Da suposta delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) na operação “lava jato”, divulgada nesta quinta-feira (3/3) pela revista IstoÉ, há poucas certezas. Uma delas corre no meio jurídico e é que o senador e o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, jamais conversaram sobre a concessão de Habeas Corpus para Marcelo Odebrecht ou para Otávio Marques de Azevedo, da construtora Andrade Gutierrez, conforme foi dito pela revista.
Juliana Galvao/TRF/Divulgação
O ministro divulgou nota à imprensa nesta quinta negando todo o teor da reportagem. Ele explica que, como candidato a uma cadeira no STJ, falou com diversas autoridades do governo, já que estava nas mãos da presidente Dilma Rousseff indicá-lo. Delcídio não era apenas um senador com medo de envolvimento na “lava jato”, era o líder do governo no Senado. Falar com ele, portanto, era fundamental para se apresentar como o melhor candidato.
“Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: professor de Direito, advogado, promotor de Justiça, procurador da República e desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado”, diz a nota do ministro, distribuída também aos colegas de tribunal.
Marcelo Navarro chegou ao tribunal na vaga deixada pela aposentadoria do ministro Ari Pargendler, uma das reservadas a juízes de carreira da Justiça Federal. Esteve na mesma lista que o desembargador Joel Paciornik, do TRF-4, indicado nesta semana para uma das vagas que estavam pendentes de preenchimento.
Joel, paranaense, era um favorito na corrida por já ter aparecido em outra lista tríplice. Ficou para trás porque o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, convenceu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a apoiar seu candidato. Falcão também é citado na reportagem da IstoÉ como um dos interessados nos meandros da “lava jato”.
Não é a primeira vez que Navarro é mostrado por um veículo de comunicação como um suposto garantista — ou leniente, como também já foi dito. Tanto como desembargador do TRF-5 quanto como procurador da República, Marcelo Navarro é de conhecido perfil técnico e desapaixonado, até legalista. Perfil publicado pela ConJur sobre ele mostra sua rigidez, sempre negando a aplicação do princípio da insignificância ou votando por aumento de pena.
Como costuma acontecer no STJ, Navarro chegou e passou a ocupar uma cadeira na 5ª Turma. Como as turmas criminais são abarrotadas de Habeas Corpus, sempre urgentes, sempre que surge vaga em turmas não penais os ministros pedem para trocar de lugar. E a nomeação de Navarro foi bem-vinda pelo tribunal, porque os HCs da “lava jato” estavam sendo distribuídos, por prevenção, a um desembargador convocado. Os ministros entendiam fundamental que os casos ficassem com um ministro com todas as suas prerrogativas.
A atuação de Navarro recebeu destaque por ele ter votado a favor de alguns HCs na 5ª Turma, ficando vencido sozinho. Na nota distribuída nesta quinta, ele esclarece que “em mais de duas dezenas de processos”, não deu nenhuma liminar monocrática “quando poderia tê-lo feito”. E votou pela concessão da ordem em apenas seis HCs.
Depois de ficar vencido pela primeira vez, perdeu a relatoria para o ministro Felix Fischer, primeiro a divergir e votar pela manutenção da prisão. E o próprio Ribeiro Dantas levantou questão de ordem para que não apenas os processos em que ficou vencido fossem para Fischer, mas todos os da “lava jato” em que ele estava prevento.
“Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim”, conclui o ministro.
Leia a nota:
Em relação à reportagem publicada hoje pela revista IstoÉ ― e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais ―, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o Líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria. Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lavajato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ). Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação. Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim.
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas
Ministro do Superior Tribunal de Justiça
O ministro Marcelo Ribeiro, assim como o ministro Falcão têm o benefício da dúvida. Mas, com a devida vênia, consta que foram expressamente citados em uma proposta de delação premiada de um Senador da República que até pouco tempo era o líder do governo no Senado. Não se vê a citação de quaisquer outros ministros do STJ. Portanto, considerando a honorabilidade do cargo de juiz do Tribunal da Cidadania, e considerando que a denúncia divulgada macula essa honorabilidade, ainda que inocentes seus alvos, seria conveniente que ambos os ministros se afastassem temporariamente da judicatura até que as investigações comprovassem serem inverídicas as acusações, pois como consta do velho brocardo latino, "a mulher de Cesar não basta ser honesta, tem que parecer honesta".
Se apresentar "pessoalmente" á Delcídio se "auto intitulando" o melhor candidato á vaga.... (como por ele mesmo declarado) é no mínimo não usual. Desde sempre "o melhor candidato" não precisa da própria interferência, em especial de forma "auricular" para provar isso. Quando há concurso, a supremacia se evidencia pelas notas; pelo desempenho. Quando não, normalmente é lembrado pela capacidade/competência já demonstradas. Além do que, a atuação na vida pública é facilmente auferida e marcada pelo protagonismo dos seus ocupantes nos vários cargos, de tal forma que se um sujeito é mesmo o melhor, OUTROS, normalmente é que reconhecem isso e atestam as qualidades do pretendente, até por uma questão de modéstia. Afora isso, quando n/ há visibilidade natural, a prática secular dos "CURRÍCULOS" supre a tarefa. Nele se escreve "antes" a experiência e a pretensão, para "depois", se chamado, provar aquilo que escreveu, porém sempre a pedido de quem contrata/empossa/convoca, etc. e nunca por imposição do próprio interessado na vaga. É mesmo uma maneira estranha de "marketing" pessoal, essa levada a cabo pelo Ministro. Enfim, como dito por outro comentarista, seria de bom tom uma apuração que espera-se seja delegada a terceiros, para evitar que o açodado ministro possa, ele mesmo, se apurar, se julgar e se auto-absolver. Ser um Magistrado completo e o melhor candidato a Ministro, não inclui JUÍZO PRÓPRIO.
Sei...
Agora, daqui pra frente, nenhum juiz, desembargador ou ministro, poderá conceder habeas corpus na Operação Lava Jato sob pena de vir a ser considerado suspeito. Que lástima para a justiça e seus membros. Juiz bom e sério é o que nega qualquer ordem de HC.
A fala do Min. José Eduardo, porém, desmascarou muitos pontos da suposta delação de Delcídio. Enlamear os outros parece ter ficado fácil, mas quando o caluniador é desmascarado a farsa cai como um todo.
Lamento pelo Min. Marcelo. Imagino o quanto deva estar sofrendo. Logo ele que tem um belíssimo currículo e um nome mais do que digno. A ele nossa irrestrita solidariedade.
Toron, advogado
A PTralhada esta desesperada.
Não sabe de nada, não viu nada, não se comprometeu com nada, mas quando teve a chance não pensou 2 vezes em votar no sentido de libertar o empreiteiro da cadeia.
Deveria ser retirado do cargo de Ministro do STJ.
Quando da nomeação e posse do referido Ministro , eu disse que independentemente do fato de ele estar ou não mancomunado com a quadrilha petista ele carregaria esses estigma para o resto da vida. Assim, Ministro, tenha paciência, porque o senhor sabia no pântano que estava pisando.
Será mesmo, caro Navarro?
Se ele não fez, vai dizer que não fez, evidentemente! E se fez também vai dizer que não fez! Ou seja, a resposta sempre será a mesma!
Um escândalo político dessas proporções, é evidente a repercussão e o envolvimento de muitas autoridades e empresários, ainda que não tenham culpa, basta apenas ter tido algum contato com esses articuladores políticos inescrupulosos.
Embora, tudo indica, não seja o caso dos apontados ministros nordestinos, oriundos do TRF5, o judiciário não está a salvo dessas mazelas. Maus exemplos não faltam em nosso (des)serviço público.
Delcidio, ao que parece, entregou o Ministro Navarro. Uma certa nuvem paira no ar. Seu voto foi vencido. Só ele restou vencido.
Porque Delcidio relatou isto? Há algo de podre no reino da Dinamarca.
Sinto muito.
Não há como negar verossimilhança à delação do Delcídio, em primeiro lugar, porque não há qualquer motivo a justificar que ele tenha apontado para o tal do Navarro; em segundo, porque o encontro entre os dois realmente ocorreu, conforme confessado pelo próprio hoje Ministro; por fim, porque é muito raro, raríssimo mesmo, que um relator de HC que tenha votado pela concessão da ORDEM, como o fez o Ministro em alguns casos relacionados à Lava Jato, reste "vencido" por votos divergentes de TODOS OS DEMAIS COLEGAS, que decidem de modo DIALMETRALMENTE OPOSTO! Assim, se a delação é indício, o voto vencido é prova robusta!
...consegui concordar com o MAP.
É verdade, desde a indicação dele havia fortes rumores de seu "comprometimento" em "melar" a Lavajato. Nesse contexto, acho que qualquer pessoa prudente iria abdicar da postulação para afastar qualquer dúvida...Aliás, a mesma "suspeita" recai sobre outros ministros, inclusive do STF, não é o que se fala?
De qualquer forma, independente do fato de serem verídicas ou não as alegações de que o Ministro em questão estaria envolvido, resta certo que o modelo de nomeações para os tribunais superiores se exauriu. Diz o velho ditado que a mulher de César não precisa somente ser honesta: ela também tem que demonstrar e gerar a aparência de que é honesta. A composição atual do Superior Tribunal de Justiça, após vários anos de nomeações puramente políticas, é de envergonhar a Nação dada a baixa qualificação técnica de seus julgadores, manifestada todos os dias com os julgados de baixíssima qualidade. É que nas nomeações se olhou mais o enquadramento político dos indicados, na linha da doutrina petista, deixando de escanteio o conhecimento jurídico propriamente dito. Para exemplificar, veja-se por exemplo o nível dos embates entre o atual Presidente do STJ e alguns outros ministros. As vezes, o clima na Corte se aparenta ao universo daquelas lavadeiras do Bixiga no início do século XX. A doutrina petista, como se sabe, destruiu os alicerces desta República. O PT pôs a mão em tudo, seguindo sempre a lógica do "toma lá, dá cá", e o STJ não foi exceção. Além de retirar do Presidente da República o dever de nomear ministros, deve ser iniciada uma ampla faxina no STJ, estabelecendo-se mandados a prazos fixos (10 anos?) para que com o vencimento dos mandatos a Corte inicie um movimento de rejuvenescimento, a fim de que volte a ser uma Casa do povo a serviço do cidadão brasileiro.
Delcídio foi o sujeito que foi pego tentando promover a fuga do Cerveró, e na polícia contou que tudo o que disse pro filho do Cerveró era mentira, que não conhecia o André Esteves, e que disse que falou com os Ministros do STF/que ia falar, só pra impressionar. Em suma, o Delcídio é um falastrão, fala mais do que "o homem da cobra", ele mente tanto, mas tanto, que é impossível se ter qualquer confiança/credibilidade em qualquer palavra dele. Já Marcelo Navarro é um jurista conceituado no Brasil, tendo sido Promotor de Justiça e Procurador da República sempre aprovado em 1º lugar. Doutor em Direito Constitucional; um homem que na vida só trabalha e dá aula. e faz palestra e dá congresso. Nunca foi politiqueiro e nem chegado de político. É óbvio e evidente que o Delcídio está tentando usar o nome do Marcelo pra derrubar a Dilma, porque já mostrou que é da mesma laia e do mesmo grupo do Cerveró, esse bando de ladrões que, uma por um, a Dilma está botando na cadeia. Seria ingênuo e até idiota, sobre tudo por uma Presidente com dezenas de assessores, até cogitar que 1 voto em um colegiado de 5 valeria o risco de por o cargo e todo o projeto do PT para o país a perder. Muito inacreditável mesmo. Inacreditável é também o caráter político que a operação lava-jato tomou, pois que somente prendem quem é do PT, mesmo sabendo que tais construtoras também fizeram doações ao PSDB. O que se conclui disso tudo então? Que procuradores da república, delegados e juízes foram contaminados pela febre anti-petista criada e alimentada diuturnamente pela mídia. Não importa mais se houve qualquer ato ilegal ou imoral, o que importa nesse momento é derrubar o PT a qualquer custo, mesmo que com mentiras e destruição de reputações construídas com árduo trabalho.
Acredito que estas escolhas de advogados para o judiciário deveria ter um fim, como também governador e presidente escolher desembargador e ou ministro . Anos e anos venho assistindo estas suplicas de juristas nas portas dos políticos pedindo ajuda para promoçāo a cargos. Isso deveria acabar, deveria ser por merecimento através de concurso, ai a coisa ia ficar feia... Ao invés de ver um Lula da vida escolher um ministro, veriamos ministros e desembargadores escolhidos pela prova intelectual, nāo seria mais justo???? Ai o QI acabaria ... Este nosso Brasil é do sangue azul... Sabe com quem esta falando....vergonha...
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