A Ordem dos Advogados do Brasil pedirá nesta sexta-feira (4/3) que o Supremo Tribunal Federal dê acesso ao suposto acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), noticiado pela revista IstoÉ. O presidente do Conselho Federal da entidade, Cláudio Lamachia, disse, que se forem confirmadas as acusações de que a presidente Dilma Rousseff tentou interferir no andamento da operação “lava jato”, os advogados poderão protocolar um novo pedido de impeachment dela na Câmara dos Deputados. Em nota, o senador disse não reconhecer a autenticidade do documento mostrado pela revista.
“Nós entendemos que os fatos que estão sendo noticiados dessa delação premiada, se confirmados, são gravíssimos, e que a sociedade brasileira precisa efetivamente saber o que está acontecendo. Pelo dever de informação, e por um princípio constitucional, nós temos agora a necessidade de informarmos à sociedade tudo que está acontecendo. (…) Se confirmados esses fatos, nossa instituição não faltará ao Brasil e tomará as medidas necessárias — até mesmo um pedido de abertura de um impeachment”, disse Lamachia a jornalistas nesta quinta (3/3), em São Paulo.
No entanto, ele deixou claro que tal medida só será tomada após “um exame aprofundado, técnico, crítico e jurídico da instituição”, e depois de ser aprovado pelo Pleno do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes das seccionais da OAB.
Para Lamachia, a importância da Ordem confere peso ao caso e justificaria a liberação do acesso à suposta delação de Delcídio mesmo antes de ela ter sido homologada — em outras ocasiões na “lava jato”, a corte negou a liberação de documentos sigilosos.
“Não estamos falando de um terceiro — estamos falando de uma instituição que é a voz do cidadão brasileiro. A OAB tem um compromisso com a advocacia, mas também tem um compromisso com a cidadania. (…) Neste momento, se esses fatos forem confirmados, nós saímos do campo penal e entramos em outro campo, que é o campo moral, o campo ético, e é o campo de defesa da própria cidadania. Se isso que está posto nessa delação premiada for verdadeiro, nós estamos diante de uma verdadeira agressão ao Estado Democrático de Direito e às instituições brasileiras”, destacou.
“Estamos diante de situações que transbordam do âmbito do processo penal, e estamos diante de denúncias que ferem exatamente o princípio constitucional do devido processo legal. Ou seja, de forma inversa, se esses fatos se confirmarem, nós estamos diante de um trabalho feito para ferir o devido processo legal”, avaliou.
José Luis da Conceição/OAB-SP
Cláudio Lamachia ainda classificou como “deboche” a volta de Delcídio ao Senado e a permanência do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara — nesta quinta, o STF aceitou a primeira denúncia contra ele por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele ainda ressaltou que a entidade investigará denúncias de envolvimento do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União nas tentativas de interferir na “lava jato”.
A Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013) estabelece que os benefícios da delação premiada só serão concedidos se as informações fornecidas ajudarem a desvendar crimes e identificar autores. Assim, os depoimentos, isoladamente, não têm valor de prova.
Precedente favorável
No mesmo evento, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, manifestou confiança de que pedido de acesso à delação premiada de Delcídio do Amaral seja aceito pelo STF.
“Já tivemos uma hipótese como essa um ano e meio atrás, quando o Conselho Federal da OAB pediu ao STF para que a corte deixasse todas as denúncias apresentadas [contra políticos na “lava jato”] sem a imposição de sigilo. Isso permitiu que nós conhecêssemos todos os agentes públicos que estavam sendo denunciados. O caminho me parece o mesmo agora. Independentemente da delação ser ou não homologada, o fato é que ela já traz por si denúncias absolutamente graves, talvez únicas na história republicana brasileira”, afirmou.
Dilma e Lula
A revista IstoÉ informou nesta quinta que Delcídio afirmou, em delação premiada, que a presidente Dilma Rousseff e o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva, sabiam de crimes na Petrobras e agiram para evitar que eles fossem revelados.
Segundo reportagem da IstoÉ, o senador garantiu que Dilma tentou por três vezes interferir na operação “lava jato” com a ajuda do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em uma delas, a presidente teria tido uma reunião com Cardozo e com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em Portugal, para pedir uma mudança nos rumos da “lava jato”. Contudo, o encontro teria sido um fracasso — e o ministro do Supremo teria se negado a participar do esquema.
Outra iniciativa citada pela revista teria sido indicar Marcelo Navarro para o Superior Tribunal de Justiça com a intenção de que aceitasse os recursos de empreiteiros presos na operação. Navarro, no entanto, deixou a relatoria dos processos da “lava jato” na corte.
Já Lula seria acusado por Delcídio de ordenar a ele que tentasse convencer o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró de não implicar o fazendeiro José Carlos Bumlai em acordo de delação premiada.
A IstoÉ diz ainda que ex-presidente também agiu na operação zelotes para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor. A razão seria que o fundador do PT estaria com medo de que eles revelassem repasses irregulares à empresa de seu filho Luís Cláudio e confirmassem repasses para o governo aprovar a Medida Provisória 471/2009, que beneficiou o setor automobilístico.
pelo menos em relação ao ex-Ministro da Justiça, Cardozo. É que esse foi o seu primeiro esclarecimento público e como autor da "trilogia" dos fatos, é necessário esperar pelos outros dois para só então fazer uma análise séria e pontual. No episódio do 'suposto' recebimento dos advogados dos "propineiros", numa primeira declaração ele NEGOU. Depois confirmou ter esbarrado em UM DELES na lanchonete do Planalto (quando procurava por um Mack Donald e não encontrou) e, finalmente, admitiu TER RECEBIDO TODOS os colegas em seu gabinete e sem hora marcada, aliás como normalmente fazia com qualquer mortal que o procurasse (na qualidade de agente público dos bons que é) e em conformidade com a lei -que ele, melhor do que ninguém conhece- mas que na ocasião apenas falaram sobre futebol e não sobre a Lava Jato. Portanto, particularmente, acho que seria mais prudente deixar Cardozo de lado, por enquanto, e esperar dele as outras duas novas explicações que melhor se conformem aos acontecimentos narrados por Delcídio. Lembremo-nos do bom e velho ditado caipira que assim reza: "CESTEIRO QUE FAZ UM CESTO, PODE MUITO BEM FAZER UM CENTO DELES".
A história mal começou !
Juntos somos mais fortes!!!
A meu ver a OAB atual não possui nem compromisso com a advocacia, nem com a cidadania, mas dada a crise que os petistas nos colocaram toda e qualquer ajuda visando extirpar esse povo do Estado brasileiro é bem vinda. Só espero que essa "possibilidade de pedir o impeachment" não seja apenas mais uma forma de pressão por cargos, como sempre foi.
Será possível? Estaremos diante de uma quase que miraculosa retomada daquela altiva independência que outrora caracterizava a postura pública desta digna (e tão sui generis - mas por justa razão) corporação? Há, claro, de se ter prudência, mas esperemos que belas palavras sejam seguidas por refletida e digna ação. Ainda que concedamos a boa vontade do Presidente em dar resposta à sociedade, aos fatos (cujas assombrosas dimensões sequer permitiriam seguir calado) e à legalidade constitucional, sabemos bem os interesses que pesam sobre triste parte do Conselho Federal. Que Lamachia não esmoreça e, sem dispensar cautela e virtude (aquela de que bem fala o hino de seu Rio Grande natal), mostre não se ter reduzido a OAB a mera repartição do antigo e vasto programa gramscista de ocupação de espaços: como outrora, como nunca, seja nossa Ordem a linha de frente em defesa da institucionalidade, da cidadania e da Constituição, mesmo (senão principalmente) no confronto com um titânico "projeto criminoso de poder"!
Vamos esperar o país falir (mais do que já está) para então atribuir responsabilidades a Presidente Dilma ?
E quanto a sua gestão na Petrobras, uma instituição pivô dos diversos condenados por corrupção, necessitamos de alguma prova mais para incriminá-la ?
Infelizmente a OAB está perdendo o trem da história, junto a ele, o seu protagonismo e prestígio perante a sociedade. Temos que promover uma grande mobilização nacional da classe no combate à corrupção, pela transparência da coisa pública e pela ética. É preciso manter a vigilância e os olhos bem atentos também aos nossos Tribunais e a outras instituições. Não podemos deixar que este mau nos atinja, tampouco que nos amordace. É preciso coragem. Vamos recuperar o prestígio de outrora, a tempos ocupado pelo Ministério Público. Dia 13/03 é uma ótima oportunidade. E então?
Wadih: Justiça dá Golpe de Estado
Obscuro juiz assalta instituições
O Deputado Wadih Damous disse ao ansioso blogueiro sobre a prisão de Lula por Moro:
- É o Golpe de Estado perpetrado pela Justiça.
- Um obscuro juiz de Curitiba põe de joelhos o Estado e as instituições do Poder.
http://www.conversaafiad
Por Vasco Vasconcelos escritor e jurista. Trata-se de mais um jogo de cena da OAB. No impeachment de Collor lhe rendeu o famigerado, caça-níqueis exame da OAB, onde vendem-se dificuldades para colher facilidades. OAB abocanhou nos últimos vinte anos cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e pasme, sem prestar contas ao TCU. Essa excrescência é tão lucrativa que o Congresso Nacional está infestado de PLs querendo estender para todas profissões. Nenhum jornal nacional tem peito de fazer um reportagem sobre o real faturamento desse caça-níqueis seus satélites (cursinhos, editores, livraria) e os reais prejuízos causados ao país com esse contingente de escravos contemporâneos, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento. E agora o que os mercenários irão exigir para defender o impeachment? Vagas no STF? vagas no quinto dos apadrinhados? Até quando o Catilina abusarás da nossa paciência? Menos muros mais pontes. Como esses escravos da OAB irão comprovar experiências jurídicas de três anos exigidos pelos Tribunais se não tem direito ao trabalho? Correndo o risco de serem presos por exercício ilegal da profissão? Esses caras estão extasiados com o dinheiro farto e fácil. Qual o medo do omisso Congresso Nacional abolir de vez a última ditadura a escravidão contemporânea da OAB? O fim dessa excrescência exame da OAB significa mais emprego mais rendas mais contribuições para Previdência Social e maior respeito aos direitos humanos Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Menos muros mais pontes. JÁ NÃO ESCRAVOS. MAS IRMÃOS PAPA FRANCISCO. Se p/ser ministro do STF não precisa ser adv. Se p/ocupar vagas nos Tribunais OAB se utiliza de listas de apadrinhados (..)?
Mais uma piada da OAB, que agora endossa um vazamento ilegal de informações processuais. Triste ver que a OAB considera uma mera colaboração premiada como prova.
Mais uma piada da OAB, que agora endossa um vazamento ilegal de informações processuais. Triste ver que a OAB considera uma mera colaboração premiada como prova.
A OAB tinha que pedir o fim do PT!
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Não aceito insultos rasteiros. Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém. Parem de pregar o medo o terror e a mentira. (Armas dos tiranos). Art. 209 da CF diz que compte ao poder público avaliar o ensino. É falsa a afirmativa de que OAB lucraria muito mais com a entrada desses profissionais em seus quadros. Na realidade há Seccionais que o número de advogados inadimplentes com anuidades chegam a quase 30%. Veja o mapa de apurações das últimas eleições para Presidente das Seccionais da OAB onde só votaram os advogados quites com anuidades.Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites.Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O caça-níqueis da OAB, cuja única preocupação é bolso de advs. devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, renegando pessoas a coisas. Há três anos durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Des. Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes.É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba.completou o Des.Vladimir Carvalho.
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