[Editorial publicado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (18/3) com o título Protagonismo perigoso]
Em momentos de crispação nas ruas como estes que o Brasil conhece, nada mais importante que dispor de instituições sólidas e equilibradas, capazes de moderar o natural ímpeto das manifestações e oferecer respostas seguras dentro de um quadro de legalidade.
Preocupam, por isso, os sinais de excesso que nos últimos dias partem do Judiciário, precisamente o Poder do qual se esperam as atitudes mais serenas e ponderadas.
Não se trata de relativizar o peso das notícias acerca da Operação Lava Jato, ou de minimizar o efeito político e jurídico das gravações telefônicas divulgadas nesta semana.
O imperioso combate à corrupção, entretanto, não pode avançar à revelia das garantias individuais e das leis em vigor no país. Tal lembrança deveria ser desnecessária num Estado democrático de Direito, mas ela se torna relevante diante de recentes atitudes do juiz federal Sergio Moro, em geral cioso de seus deveres e limites.
Talvez contaminado pela popularidade adquirida entre os que protestam contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), Moro despiu-se da toga e fez o povo brasileiro saber que se sentia "tocado pelo apoio às investigações".
Ocorre que as investigações não são conduzidas pelo magistrado. A este compete julgar os fatos que lhe forem apresentados, manifestando-se nos autos com a imparcialidade que o cargo exige.
Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil.
Por repulsiva que seja a estratégia petista de esconder o ex-presidente na Esplanada, não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior. Pois foi o que fez Moro ao franquear a todos o acesso às interceptações e transcrições que, como regra, devem ser preservadas sob sigilo.
Ao justificar a decisão, Moro argumenta de maneira contraditória. Sustenta que o caso, por envolver autoridades com foro privilegiado, deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal, mas tira da corte a possibilidade de deliberar sobre o sigilo das interceptações.
Pior, a lei que regula o tema é clara: "A gravação que não interessar à prova será inutilizada". Quem ouviu as conversas de Lula pôde perceber que muitas delas eram absolutamente irrelevantes para qualquer acusação criminal. Por que, então, foram divulgadas?
Ademais, a conversa entre Lula e Dilma ocorreu depois que o próprio Moro havia mandado ser interrompida a escuta. Acerca disso o juiz a princípio não se pronuncia.
É sem dúvida importante que a população saiba o que se passa nas sombras do poder. Daí não decorre, obviamente, que os juízes possam dar de ombros para as leis. Mais do que nunca, o exemplo deve partir do Poder Judiciário — sua eventual desmoralização é o pior que pode acontecer.
Hoje descobrir que curitiba é capital do país e la existe um presidente acima de tudo e de todos que nada teme porque tudo pode. Sinto me cada vez mais compelido a ir morar em outro pais onde em todos os quesitos temos nossos direitos preservados
A Lava-Jato não é apenas um processo judicial, mas político-jurídico. Mexeu nas entranhas do poder, revelando a sujeira em que está metido.
Um juiz, neste país, sobre os seus ombros um processo com tal dimensão, sem o apoio de uma imprensa livre e da população não teria e nem tem as mínimas condições de sustenta-lo.
Tivemos no STJ e no STF tentativas, frustadas como todos sabem, de apagar o fogo e a importância da Lava-Jato.
O processo da Lava-Jato está seguindo sim a risca o devido processo legal. Os chamados "grampos", por sinal legalmente autorizados, muito contribuíram para a verdade material e revelar como esses indivíduos, agentes públicos, se relacionam e tratam a coisa pública, agindo nas sombras para obstruir o processo e a verdade da instalada cleptocracia do governo petista.
Uma das características do golpe, Dr. J. Ribeiro, é que quem o aplica dá toda a cara de legalidade a ele. Alinha-se a parte mais abastada da imprensa, os donos do dinheiro (FIESP) e os detentores de autoridade reconhecida (outrora as Forças Armadas e agora o MP e o Juiz) para impor a sua vontade, mesmo que derrotada nas urnas. Gente como o senhor está engajada nisso, portanto nem adiantar discutir. Será interessante ver a sua opinião quando um juiz, que não o Moro, publicar conversas suas com um cliente, ainda que estas não interessem mais à investigação, pois foi essa a alegação do Dr. Moro para que o assunto não fosse remetido ao STF. Essa foi a assinatura do golpe.
O fato é que as gravações/degravações são legais. O juiz cumpriu com seu dever.
O resto é bolivarianismo explícito para desviar o foco dos crimes cometidos e que continuam sendo cometidos descaradamente pela quadrilha.
A Lava-Jato um dia no passado já foi um processo judicial, hoje está mais para um processo inquisitorial do Tribunal do Santo Ofício curitibano e todos aqueles que discordam de qualquer aspecto processual e não são devotos de São Moro devem ser queimados em praça pública por sua heresia. Me preocupa muito que no afã de combater o autoritarismo do PT se admita do autoritarismo que já extrapola a simples atuação judicial.
A campanha midiática está retirando dos cidadãos o direito de discordar dos excessos processuais do Juiz Moro na condução da Lava Jato. Não sou petista e não sou a favor da impunidade. Acredito nas instituições e no Estado Democrático de "Direito", não podemos admitir um juiz que seja tão leviano com suas atitudes e que seja conduzido pelo clamor social, queremos justiça mas dentro da legalidade. Compete ao magistrado, diante dos "grampos" nas ligações: 1. constatando a obstrução da justiça pelas ligação decretar a preventiva; 2. constatando o desvio de finalidade no ato da presidente em ato de posse, determinar a remessa da gravação a quem de direito; 3. constatado qualquer conduta criminosa, repetimos, decretar a preventiva; Só consigo compreender que destas gravações nada foi aproveitado pelo juiz Moro, pois, delas, atitude alguma surgiu, apenas a retirada de sua publicidade, contrariando o que determina a lei "a inutilização das gravações que não interessa a investigação" (art. 9º, lei 9.296/96). É preocupante o conteúdo das gravações, mas não está na alçada da magistratura promover ou desmoralizar políticos, esta intervenção na política retira a imparcialidade do nosso meio jurídico, e devemos lutar pela análise técnica dos fatos e não movido pela política.
Conteúdo do artigo foi bastante esclarecedor, o recomendarei para inúmeras pessoas que visualizam a atitude do Juiz como acertada e o tem como justiceiro.
Não questiono a idoneidade do magistrado, nem a presunção de inocência de nenhum réu, mas em meio a crise e o fervoroso clamor público, o artigo tocou em um importante ponto, "não podemos perder a fé no judiciário" e "os poderes que sustentam o Estado Democrático de Direito precisam ser fortes e mostrar solidez em sintonia com a Constituição".
Atitudes como a do Dr. Moro, nos levam a um obscuro caminho, onde é impossível saber aonde irá nos levar.
O Magistrado não deve se levar pelo clamor público, nem muito menos por opiniões próprias, seu julgamento deve se embasar nos autos, provas e leis.
Me preocupa quando operadores do direito defendem atos ilegais. Sabemos que há uma deficiência de formação em muitas faculdades, mas defender os princípios da legalidade é o básico pra justificar a profissão. A legalidade não tem lado político.
Operadores do direito são fundamentais numa sociedade civilizada. Numa sociedade que vive à revelia das leis, operadores do direito são inúteis!
Que nada! Ela já está produzindo material para usar no futuro, para dizer que não aderiu à histeria e que sempre foi equilibrada e imparcial.
Ela sabe que uma hora a coisa pode se virar contra os interesses dela, também.
Cometer crime para combater o crime, infelizmente foi isso que se viu na 24ª fase da operação Lava Jato. Tirar o sigilo de escutas telefônicas onde o investigado conversava com advogados e com a Presidenta é crime. Que vergonha de juízes que não sabem até onde vai sua competência, quem tem competência para autorizar escutas nas quais envolve a Presidenta do Brasil é o Supremo, qualquer estudante de Direito sabe. Que preguiça!!!! Esta é a minha opinião, acho que estamos em uma democracia, ainda acho...
...como, aliás, tem sido o comportamento da maior parte da imprensa.
Isto é, que as gravações tornadas públicas não guardam conotação e gravidade suficientes á sua anexação na Lava Jato? Ou ainda, que a população "não teria o direito" de delas conhecer, mesmo vivendo num estado que se diz DEMOCRÁTICO DE DIREITO ? É ... isso vindo de um órgão de imprensa chega a ser preocupante .
O editorial da FSP é supreendente, posto que esse jornal, embora queira aparecer como independente, usa um bom peso para falar mal do governo. Na essência, a preocupação exposta no editorial é pertinente, pois afinal temos leis para segui-las ou os juízes as usam quando querem. Não é surpresa que aqui, nos comentários, pessoas que se dizem advogados também jogam as leis para o escanteio. Sim, escanteio, pois alguém acaba fazendo gol.
Assim como também não cabe aos ladrões da res-publica, saírem impunes de suas falcatruas. A ilegalidade e a desfaçatez devem ser, sim, punidas e divulgadas para que os canalhas não mais iludam os inocentes a praticarem o ato supremo da cidadania a seu (deles, canalhas) favor e de seus familiares.Ao contrário do que a idiotia assanhada quer, as atitudes tomadas pelo juiz moro estão dentro da lei e somente ferem aqueles que cometeram os ilícitos.
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