O Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse, ao defender a continuação da operação “lava jato”, que nenhum magistrado está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que dá garantias ao seu trabalho. Ele não cita nenhum juiz especificamente, mas diz que é “imperativo” o avanço das investigações.
Na opinião dele, o Estado de Direito requer que todos sejam responsáveis e iguais perante a lei. “A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas deve ser sustentada pelo poder das ideias e da ética”, disse, na sexta-feira (18/3)
Ele defendeu também o mandato da presidente Dilma Rousseff e criticou as tentativas de tirá-la do cargo sem fundamento jurídico, como o processo de impeachment iniciado na Câmara. Para ele, o mandato deve ser garantido, de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do governo e todas as instituições do país. “Qualquer deterioração da sua autoridade deve ser evitada, de onde quer que venha”.
Na avaliação de Almagro, que diz ter “grande respeito” por Dilma, ela demonstra um claro compromisso com a transparência institucional e a defesa dos ganhos sociais alcançados pelo país. “Neste momento, a sua coragem e honestidade são ferramentas essenciais para a preservação e o fortalecimento do Estado de Direito”.
Não entendi a fala do Secretário da OEA. Num momento afirma que nenhum magistrado está acima da lei. Mas isso é óbvio. Em seguida se diz favorável as investigações. Ok. Em seguida declara apoio ao governo Dilma, sustentando que não há fundamento jurídico para o impedimento. Estranho. Em verdade, s.m.j, esse Secretário pode estar sendo instrumentalizado pelo Marco Aurélio Top Top Garcia, que deve ter lhe pedido a manifestação. Contudo, ao se manifestar, se contradiz e fala asneiras. Trata-se sem dúvida de mais um bolivariano inconformado com a falência de sua ideologia na América Latina.
Curioso: porque o impoluto secretário-geral da OEA, também não manda recado para a “justiça bolivariana” da Venezuela, que prende seus próprios juízes que contrariam as ordens do Executivo e, ainda pune dissidentes com penas milimetradas com ano, dias e horas?
Mais um advogado do PT.
Mais um advogado do PT.
Excelente observação do comentarista Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo). O Sr. Secretário-Geral que vá se preocupar com Maduro, aquele tiranete aspirante a ditador da Venezuela, e não venha encher o saco. Por motivos que não faltam, o impeachment da Sra. Dilma se dará rigorosamente dentro da legalidade, goste ou não, queira ou não, ache bom ou ruim, com ou sem a benção do Sr. Secretário-Geral.
Esse Senhor Almagro conhece o Brasil ou tão somente a Dilma ? Desconfia o que essa senhora causou a Nação ou se limita a tomar um café com ela nas ocasiões em que se reúnem ? Sabe o que foi o MENSALÃO ? Já ouviu falar na operação Lava Jato ? Tem alguma resposta para o fato de termos retrocedido no tempo pelo menos 20 anos? Entende os motivos que levaram 3.5 milhões de pessoas ás ruas (sem o uso dos cofres públicos como fez o partido que ela integra) ? Já ouviu falar, ainda que vagamente, qual é hoje a nossa taxa de desemprego ? Procurou informar-se sobre as Normas Constitucionais do Brasil e a previsão expressa do impeachment que existe nela ? ENFIM ELE SABE COMO FAZER , TRAZ A SOLUÇÃO OU APENAS FAZ PARTE DO PROBLEMA ?
Se é isso, e como já disse uma vez um certo ditador muito AMIGO da sua AMIGA: ATONCES POR QUE NON TE CAJAS" ?
Isso e uma obviedade. A quem interessa plantar uma noticia que faz parecer que o problema da lava a jato sao magistrados e nao os reus?
Ninguém está acima da lei, nem presidentes
Ops!
Nem ex-presidentes
Os advogados também não estão acima da lei, para usá-la como escudo de prerrogativas. Ninguém, absolutamente, ninguém está acima da lei.
Tanto é assim que JOAQUIM BARBOSA teve que importar da Alemanha a TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO segundo a qual dentro do contexto militar é prescindivel a prova de co-participação do superior hierárquico em crime cometido por soldado. O que não era o caso de José Dirceu e João Paulo Cunha.
Concordo! O Juiz não está de fato acima da lei e nem a Srª Presidenta Dilma, pois a Constituição Federal é a "mãe" suprema da nossa Pátria e sabemos que quem deve resguardá-la é o STF - Supremo Tribunal Federal que tem o dever de protegê-la e não permitir que passem por cima das normas regidas pela CF, além do papel de interpretá-la para o povo. Também temos a jurisprudência que se trata da opinião do STF em relação ao objeto tratado. Portanto, achei o artigo desnecessário e com um declínio oportunista da situação delicada que vive o País.
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