Não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de membro do Supremo Tribunal Federal. Assim entendeu a ministra Rosa Weber ao negar, nesta terça-feira (22/3), pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e manter decisão que enviou investigações contra o petista para Curitiba, nas mãos do juiz Sergio Moro.
A defesa queria derrubar decisão do ministro Gilmar Mendes, que na sexta-feira (18/3) atendeu pedidos do PSDB e do PPS, suspendendo a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e ainda enviando autos ao juiz responsável pela operação “lava jato”. Para os advogados de Lula, Gilmar Mendes buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas, pois somente o ministro Teori Zavascki poderia ter tomado essa atitude, por ser o relator do caso no Supremo.
Rosa Weber, porém, nem analisou os argumentos. Ela afirmou que, em todas as oportunidades nas quais julgou pedidos de HC contra atos de colegas, seja de forma monocrática ou colegiada, concluiu que não cabe o instrumento nessa situação — como fixa a Súmula 606 do STF.
Ela disse que, embora o Plenário tenha aberto exceção no ano passado, ao conhecer Habeas Corpus impetrado contra decisão de Teori Zavascki, a votação não foi unânime e a corte manteve a jurisprudência quando o tema voltou à pauta, em fevereiro.
A ministra substituiu o ministro Edson Fachin, que se declarou suspeito para julgar o Habeas Corpus por ter relação pessoal com uma das pessoas que assinaram a ação. O ministro é padrinho da filha de um dos advogados que patrocinam a causa.
Tese mantida
No mesmo sentido, o ministro Luiz Fux negou pedido da Advocacia-Geral da União contra a decisão de Gilmar Mendes. Ele considerou inadmissível mandado de segurança no Supremo contra decisões jurisdicionais proferidas por seus ministros.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alega que o ministro demonstra “nítida posição em favor” de partidos da oposição e deveria deveria ter se declarado impedido, pois um dos pedidos foi assinado por uma advogada que atua como coordenadora acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição de ensino da qual ele é sócio.
Clique aqui para ler a decisão.
HC 133.605
* Texto atualizado às 14h40 do dia 22/3/2016 para acréscimo de informações.
Parece-me que o PT está percebendo só agora que os ratos são os primeiros a abandonarem o barco em caso de naufrágio. Ao longo dos últimos anos, o PT estudou meticulosamente cada uma das indicações a ministro do STF, fazendo com que os nomeados fossem sempre pessoas de confiança do próprio partido visando obter obviamente decisões favoráveis quando precisassem. Eles se esqueceram, no entanto, que quem aceita nomeação política não possui princípios, e muda de posição rapidamente quando é conveniente. Tivesse o PT se esforçado em nomear juristas independentes e de elevada capacidade técnica possivelmente não estaria passando pelo "aperto" de agora.
Concordo em gênero, número e grau com o argumento do MAP. Total precisão!
Respeito todos os comentários, mesmo que seja parcial, sem nexo, risível, enfim, mas, fica claro que essa decisão é técnica, o ministério absolutamente importante não pode ser usado para cirurgias judiciais, ninguém pode assumir um ministério para fugir da justiça, ponto.
Respeito todos os comentários, mesmo que seja parcial, sem nexo, risível, enfim, mas, fica claro que essa decisão é técnica, o ministério absolutamente importante não pode ser usado para cirurgias judiciais, ninguém pode assumir um ministério para fugir da justiça, ponto.
devia se preocupar em procurar defensores melhores que possam propor, ao menos, as ações certas nos lugares certos.
o AGU é um bom deputado
É impressionante como o STF tem se comportado quando é chamado a DECIDIR de verdade alguma coisa.
É evidente que é descabido não aceitar HC em desfavor dos próprios membros, um Ministro não erra é isso?! Manter a política da boa vizinhança é mais importante que a liberdade de alguém (e não me refiro apenas ao presente caso), quando a Constituição diz que o que autoriza a concessão do Remédio é a prisão ilegal (passada ou futura)?
Além disso, temos assistido a uma farra do STF no que pertine à mudança de entendimento jurisprudencial, gerando inúmeras aberrações como as que autorizou a "execução provisória da pena" em triste dia para o Direito Constitucional Brasileiro.
Enfim... não acho que o PT paga o preço de suas escolhas, acho que o povo paga o preço de uma ausência de controle do poder judiciário, que subjuga os cidadãos aos humores dos seus julgadores.
A historica inabilidade dos petralhas oferece as frutas podres de quem nao soube plantar e cuidar. O beocio 9 dedos que deveria ser o maior interessado numa situação favoravel no STF , foi ele mesmo do alto de sua historica estupidez que " queimou o filme" da Ministra Rosa Weber naquele festival de grampos catastroficos onde toda a podridão ficou exposta de maneira inconsertavel. Os petralhas sao TODOS calhordas mas burros ainda não tinham se mostrado. Dos 11 Ministros do STF , apenasmente OITO foram cirurgicamente escolhidos por eles que tinham plena consciencia de que em algum ponto mais a frente iriam precisar. O bocal de Sao Bernardo detonou essa possibilidade atraves daquele catastrofico grampo. Complementa o processo a espetacular atuação da Imprensa totalmente livre que nao deixa escapar NENHUM detalhe o que coloca todos os ditos " atores" deste espetaculo dantesco numa gigantesca e desconfortavel " camisa de 7 varas". O governo bandido dos meliantes petralhas acabou e faltam apenas pequenos detalhes de finalização. Dilmao vai dar uma de Bismarck e afundar atirando com aquela sua conhecida meiguice. Acabou ! Vazem !
Mal saiu a notícia, sobrevém outra: o Ministro Teori determinou há pouco que as investigações devem "subir" para o STF.
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E o Juiz Universal Moro tem prazo para explicar a ilegalidade que cometeu: a divulgação dos áudios da famigerada conversa do dia 16.
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