Pelo menos 350 advogados pediram nesta segunda-feira (28/3) que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pergunte a cada filiado o que ele pensa sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolado pela entidade junto à Câmara dos Deputados. Caso contrário, o grupo requer que a OAB deixe claro que a medida não representa a vontade unânime da classe.
Em petição endereçada ao presidente da Ordem, Claudio Lamachia, os advogados esclarecem que o pedido de impeachment não representa suas vontades individuais e que não concordam com suas razões ou motivos.
De acordo com eles, “a tomada de medida jurídica tão extrema somente se justificaria se seu designo representasse o interesse coletivo de todos os associados vinculados a esta Ordem”. Como essa não é a realidade da advocacia, “o pedido de impeachment arbitrariamente propugnado por V.Exa. [Claudio Lamachia] não se consubstancia em direito coletivo da classe de profissionais representada pela OAB, carecendo a Instituição de legitimidade ativa para prosseguir com o referido processo”. Dessa forma, a OAB está agindo apenas “por simples motivação política”, argumentam os advogados.
Leia abaixo a íntegra do pedido:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Os advogados e advogadas abaixo assinados(as), vêm, respeitosamente à presença de V. Exa, em razão das noticias veiculadas na imprensa nacional que a Ordem dos Advogados do Brasil protocolará pedido de impeachment da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, esclarecer e requerer o que segue:
O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994) dispõe em seu artigo 54, inciso II, competir ao Conselho Federal a representação, em juízo ou fora dele, dos interesses coletivos ou individuais dos advogados.
Em relação especificamente ao pedido de impeachment que V. Exa propõe em face da Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, esclarecemos que este não representa nossas vontades individuais, sendo certo que não pactuamos nem de suas razões e/ou motivos.
A tomada de medida jurídica tão extrema somente se justificaria se seu designo representasse o interesse coletivo de todos os associados vinculados a esta Ordem, o que, nos termos legais vigentes (art. 81, § único, II do CDC), representam direitos transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas (indeterminadas, mas determináveis, frise-se, enquanto grupo, categoria ou classe) ligadas entre si, ou com a parte contrária, por uma relação jurídica base.
O pedido de impeachment arbitrariamente propugnado por V.Exa. não se consubstancia em direito coletivo da classe de profissionais representada pela OAB, carecendo a Instituição de legitimidade ativa para prosseguir com o referido processo. Em que pese a OAB possuir capacidade postulatória para o pedido, falta-lhe a ratio para tal medida, sendo movida, apenas, por simples motivação política.
Assim, requeremos que, em razão da gravidade da medida a ser proposta por V. Exa, haja consulta individual a cada advogado para que se manifeste sobre a representação do Conselho Federal acerca do pedido de impeachment ou que, alternativamente, V, Exa. explicite não ser a vontade unânime da classe o pedido de impeachment.
Termos em que pedem deferimento.
1. Adilson Felipe Argentoni OAB/SP 279.802
2. Abilio Junior Vaneli OAB/MS 12.327
3. Adriana Nogueira Vieira Lima OAB/BA 14.381
4. Adriana Regina Ragnini OAB/MT 7.834
5. Aída Mascarenhas Campos OAB/SE 1.097
6. Ailton Bertoni OAB/SP 134.875
7. Alberto Macedo São Pedro OAB/MT 4.664
8. Alencar Santana Braga OAB/SP 185.411
9. Alex Rodrigues Teixeira OAB/MT 18.753
10. Alexandre Garcia Araújo OAB/BA 41.194
11. Alexandre Guedes OAB/PB 5.546
12. Alexandre Lemos Palmeiro OAB/SP 156.048
13. Aline Cristina Maehler OAB/MT 8.108
14. Alysson Soares Gomes Correia OAB/SE 6.874
15. Ana Amélia Mascarenhas Camargos OAB/SP 67.757
16. Ana Carla Albiero OAB/SP 144.054
17. Ana Maria Zauli de Souza OAB/SP 234.319
18. Ana Paula Rocha Coelho OAB/SE 2.230
19. Anderson Bezerra Lopes OAB/SP 274.537
20. Anderson do Nascimento Leriano OAB/SP 311.268
21. Anderson dos Santos Campos OAB/SE 8.062
22. Andre Bezerra OAB/SP 345.342
23. André de Faria Barbosa OAB/SE 8.117
24. André Hespanhol OAB/RJ 109.359
25. André Luiz Halley Silva Rodrigues OAB/SP 319.439
26. Andre Luiz Picoli Herrera OAB/MT 21.121
27. André Oliveira Mota Júnior OAB/MG 157.930
28. Andrea Carvalho Alfama OAB/DF 45.317
29. Andréia Franco Marques Fernandes OAB/MT 5.263
30. Anilton Gomes Rodrigues OAB/MT 14.443
31. Anne Clarissa Fernandes de Almeida Cunha OAB/BA 34.624
32. Antonio Humberto Cesar Filho OAB/MT 5.130
33. Antonio José Cardozo Fraga OAB/SE 2.782
34. Antonio Rodrigues do Nascimento OAB/SP 131.016
35. Ariadne Muricy Barreto OAB/BA 12.734
36. Arnobio Lopes Rocha OAB/SP 271.191
37. Aton Fon Filho OAB/SP 100.183
38. Audrey Gabriel OAB/SP 153.570
39. Beatriz Cardoso OAB/MT 8.613
40. Bernardo Morais Filho OAB/MT 13.885
41. Breno Bergson OAB/SE 4.403
42. Bruna Versetti Negrão OAB/SP 277.411
43. Bruno Luis Carvalho Oliveira OAB/SE 9.759
44. Bruno Ribeiro de Paiva OAB/PE 178-B
45. Caio Slaviero da Cunha OAB/SP 360.684
46. Camila Dantas de Almeida OAB/SE 6.006
47. Camilla Maria Dantas Souza Aguiar OAB/SE 7.132
48. Candido Antônio de Souza Filho OAB/MG 81.754
49. Carla Maria Nicolini OAB/BA 796-B
50. Carlos Alberto de Oliveira OAB/SP 133.403
51. Carlos Alberto Duarte OAB/SP 123.931
52. Carlos Alberto Mendonça Vilela OAB/SE 8.869
53. Carlos Alberto Monteiro Vieira OAB/SE 1.204
54. Carlos Alberto Polonio OAB/SP 159.806
55. Carlos Eduardo Romanholi Brasil OAB/CE 19.528
56. Carlos Henrique Fagundes Magalhães OAB/MT 17.567
57. Carolina Lobo OAB/MG 152.921
58. Celia Rocha de Lima OAB/SP 137.381
59. César Caputo Guimaraes OAB/SP 303.670
60. César Henrique de Almeida Sampaio OAB/MT 20.712
61. Cibeli Simões dos Santos OAB/MT 11.468
62. Cláudio Miguel OAB/SE 1.198
63. Clayre Bandeira OAB/MT 9.477
64. Cleide Souza OAB/MG 38.227
65. Cleiton Leite Coutinho OAB/SP 283.336
66. Cleto de Oliveira Cavalcanti OAB/SE 3.772
67. Cloves dos Santos Araujo OAB/BA 18.203
68. Clovis Figueiredo Cardoso OAB/MT 4.186-B
69. Cristóvão Ângelo de Moura OAB/MT 5.321
70. Daniel Araújo Rodrigues OAB/BA 25.244
71. Daniela Carvalho Almeida da Costa OAB/SE 4.779
72. David de Oliveira Monteiro OAB/PB 12.361
73. Dawis Paulino da Silva OAB/SP 159.926
74. Débora de Carvalho Baptista OAB/SP 91.307
75. Débora Dias Freitas OAB/SE 4.802
76. Deborah Liz Negrão OAB/RS 57.932
77. Deise Gomes Garneiro OAB/BA 47.617
78. Demetrio Francisco da Silva OAB/MT 12.495
79. Denis Rangel Santos Arciere OAB/SE 4.745
80. Denis Veiga Junior OAB/SP 86.893
81. Désirée Abdelnur Rodrigues OAB/SP 107.650
82. Dieter Metzner OAB/MT 4.277
83. Diogo Gonçalves de Oliveira Mota OAB/GO 28.816
84. Divan Alves Tavares OAB/MG 101.901
85. Dora Anali dos Santos Rodrigues OAB/BA 24.591
86. Driele Karine Almeida da Silva OAB/SP 324339
87. Ediana Balleroni OAB/SP 76.986
88. Edilene Fernandes do Amaral OAB/MT 18.369/O
89. Edilson Henrique Mineiro OAB/SP 251.420
90. Edimar Cruz Menezes OAB/SE 5.827
91. Edna Maria Teixeira OAB/CE 2.267
92. Eduardo de Freitas Peche Canhizares OAB/SP 195.992
93. Eduardo Fernandes de Araújo OAB/PB 11.125
94. Elizeu Soares Lopes OAB/SP 279.252
95. Elmano de Freitas da Costa OAB/SP 272.546
96. Elvis A. Klauk Junior OAB/MT 15.462
97. Emanuel José Reis de Almeida OAB/BA 14.592
98. Érika Swami Fernandes OAB/MS 6.424
99. Ernesto de Melo Farias OAB/SE 3.043
100. Eunice Fagundes Storti OAB/SP 36.137
101. Eunice Teodora Jensen OAB/SP 93.969
102. Evandro Colasso Ferreira OAB/SP 343.100
103. Evandro da Silva Galdino OAB/SE 9.225
104. Ewerton Vinicius de Oliveira e Souza OAB/SE 9.651
105. Fabiana Curi OAB/MT 5.038
106. Fábio Alexandre Costa OAB/SP 299.617
107. Fabio Batista Rodrigues OAB/MT 18.453
108. Fabio Llimona OAB/SP 287.472
109. Fabio Matos da Silva OAB/MT 21.344
110. Fábio Roberto Gaspar OAB/SP 124.864
111. Fábio Schneider OAB/MT 5.238
112. Fausto Goes Leite Jr. OAB/SE 2.525
113. Fernanda Carolina Vieira da Costa OAB/PE 15.039
114. Fernanda Gomes de Sá P. Poli OAB/SP 187.729
115. Fernando Augusto Fernandes OAB/RJ 108.329
116. Fernando Baraúna Recalde OAB/MS 10.493
117. Flávia Almeida Pita OAB/BA 14.697
118. Flávia da Silva Piovesan OAB/SP 238.073
119. Flaviano Correia Cardoso OAB/SE 9.168
120. Flavio Lima de Oliveira OAB/MT 7.193
121. Flora Costa Evangelista de Souza OAB/BA 36.478
122. Francineia Alencar OAB/MT 15.558
123. Francisca Liduina Rodrigues Carneiro OAB/CE 6.579
124. Francisca Pereira Rocha Seixas OAB/SP 195.021
125. Francisco Artur de Souza Munhoz OAB/CE 18.458
126. Francisco Clécio Silva Cruz OAB/CE 24.588
127. Francisco Penha Germano OAB/SP 136.197
128. Francisco Ramos de Brito OAB/PB 12.813
129. Francisvaldo Pereira de Assunção OAB/MT 12.240
130. Franssilene dos Santos Santiago OAB/SP 265.756
131. Gabriel Borges OAB/SP 370.133
132. Gabriela Nunes Lucena OAB/PB 12.311
133. Gabriela Sandes Novais OAB/MT 21.003
134. Gabriela Shizue Soares de Araujo OAB/SP 206.742
135. Genilza Barreto Santos OAB/SE 4.878
136. Geraldo Vinicius Oliveira Nunes OAB/SE 7.263
137. Gilda Diniz dos Santos OAB/SE 2.383
138. Giuliano Bertucini OAB/MT 5.269
139. Glauco Pereira dos Santos OAB/SP 138.657
140. Gustavo de Faria Moreira Teixeira OAB/MT 9.169
141. Gustavo de Melo Farias OAB/SE 5.102
142. Gustavo Guilherme de Souza OAB/SP 171.982
143. Heitor Correa da Rocha OAB/MT 4.546
144. Helena Amazonas OAB/SP 71.562
145. Hélio dos Santos Silva OAB/MT 14.878
146. Hellen Crystian Silva Prado OAB/SE 9.444
147. Herick Victor Dantas de Argolo OAB/SE 6.356
148. Hildon Oliveira Rodrigues OAB/SE 3.775
149. Hugo Belarmino de Morais OAB/PB 15.640
150. Ibrahim Ahmad Hammoud OAB/SP 205.080
151. Ieda Berenice Fernandes dos Santos OAB/MS 5.771
152. Ieda Maria de Jesus OAB/SP 371.252
153. Ieda Maria Ferreira Pires OAB/SP 147.940
154. Ignez Maria Mendes Linhares OAB/MT 4.979
155. Igor Amorim Pontes OAB/CE 23.974
156. Igor Frederico Fontes de Lima OAB/SE 6.402
157. Ilma Brito Lima OAB/SE 2.311
158. Indira Mutran OAB/MT 10.213
159. Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes OAB/PB 17.757
160. Jaciara Eliane Lourenço da Silva OAB-PB 11.263
161. Jamille de Santana Santos OAB/BA 29.112
162. Janaynna Marrocos Macaúbas Torres OAB/PB 21.316
163. Jean Paolo da Costa Melo OAB/SE 9.140
164. Jeferson Fernando Celos OAB/SP 256.055
165. Jefferson Correia Lima OAB/SP 156.560
166. Jefferson Emídio da Silva OAB/SP 326.570
167. Jemima de Moura Cruz Gomes OAB/SP 295.250
168. Jéssica Luise Brito Lima OAB/SE 6.182
169. Jesus Henrique Peres OAB/SP 199.193
170. Joalve Vasconcelos Santos OAB/SP 117.494
171. João Ananias Moreira Silva OAB/SP 295.323
172. João Batista dos Anjos OAB/MT 6.658 – OAB/SE 702
173. João Carlos Machado Carvalho OAB/SE 5.592
174. João Gonçalves Silva de Souza OAB/MS 18.387
175. João Vicente Augusto Neves OAB/SP 288.586
176. João Victor de Souza Cyrino OAB/MS 19.627B
177. João Victor de Souza Cyrino OAB/MS 19.627-B
178. Joe Igor de Oliveira OAB/SE 9.631
179. Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos OAB/SP 322.172
180. Jorge Elias Menezes Teles OAB/SE 8.334
181. José Adelmo Cordeiro de Torres OAB/SE 78-B
182. Jose Arimateia Dantas Lacerda OAB/PI 1.613
183. José Baptista de Mello Neto OAB/PB 5.949
184. José Carlos Camargo Roque OAB/MS 6.447
185. José Carvalho Junior OAB/SE 4.690
186. José Fabio Rodrigues Maciel OAB/SP 165.268
187. José Gabriel Macedo Beltrao Filho OAB/SE 5.066
188. José Geraldo Pessôa Vieira OAB/MT 9.798
189. José Helber Sarmento Bastos OAB/MG 80.316
190. José Leite dos Santos Neto OAB/SE 4.522
191. José Leonardo de Souza Lima Junior OAB/PB 16.682
192. José Renato de Oliveira Silva OAB/MT 6.557
193. Josemilia de Fátima Batista Guerra Chaves OAB/PB 10.561
194. Jucelio Cruz da Silva OAB/SP 182.807
195. Jucli Teresinha Stefanello Peruzo OAB/MS 8.331
196. Juvelino Jose Strozake OAB/SP 13.113
197. Karla Valverde Castilho OAB/SP 230.945
198. Karla Vannessa Pinheiro de Figueiredo OAB/SE 9.204
199. Leandro Vendramin Azevedo OAB/SP 282.634
200. Leilane Silva Barbosa Noia OAB/SE 7.251
201. Leonardo Lima Lobão OAB/SE 6.875
202. Leticia Angela de Carvalho OAB/MT 19.298
203. Liana Lima Souza Calanzani OAB/SE 7.500
204. Lidia Hatsumi Yoshikawa OAB/SP 93.988
205. Lílian Gomes da Costa OAB/BA 32.661
206. Louise Ewert de Almeida Ribeiro OAB/MT 17.955
207. Lua Marina Moreira Guimarães OAB/BA 38.224
208. Lucas Santos de Matos OAB/SE 8.949
209. Luciana Chagas Uchoa de Mendonça OAB/SE 4.259
210. Luciano Dantas Sampaio Filho OAB/CE 31.151
211. Luciano Rollo Duarte OAB/SP 128.709
212. Lucigreyce Teles Santos OAB/SE 5.863
213. Lúcio dos Santos Ferreira OAB/SP 141224
214. Luiz Carlos Paes Vieira OAB/SP 88.663
215. Luiz Eduardo Alves Oliva OAB/SE 898
216. Luiz Eduardo Greenhalgh OAB/SP 38.555
217. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco OAB/SP 146.449
218. Luiz Gustavo Costa de Oliveira da Silva OAB/SE 6.768
219. Luiz Pereira do Nascimento Junior OAB/PB 18.895
220. Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira OAB/SP 67.999
221. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt OAB/SP 82.368
222. Maia Aguilera Franklin de Matos OAB/SP 342.471
223. Mairlon de Queiroz Rosa OAB/MT 13.956
224. Manoel Dióz Silva Neto OAB/MT 19.337
225. Manoel Fernando Marques da Silva OAB/SP 170.485
226. Marcel Ferraz Camilo OAB/SP 183.711
227. Marcelo Porto Brandão OAB/SE 8.457
228. Márcia Aparecida Ovejaneda Lia OAB/SP 102.282
229. Marcia Misi OAB/BA 13.186
230. Marco Antônio Carlos OAB/SP 299.110
231. Marco Antônio Feitosa Moreira OAB/CE 8.664
232. Marco Antônio Oliveira Rocha Silva OAB/SP 222.173
233. Marco Aurélio de Carvalho OAB/SP 197.538
234. Marcos Antônio de Souza OAB/MG 71.688
235. Marcos Aurélio Soares Júnior OAB/MG 98.322
236. Marcos Dantas OAB/MT 3.850
237. Marcus Augustus Moia Gama OAB/SP 217.087
238. Marcus Vinícius Tanan de Oliveira OAB/BA 30.305
239. Marcus Vinicius Thomaz Seixas OAB/SP 228.902
240. Mardonio Almeida OAB/CE 14.175
241. Margarida Cavalheiro OAB/MS 2.968
242. Maria Amália G. Grijó das Neves Cândido OAB/SP 65.897
243. Maria Angélica Barros Nince OAB/MT 9.971
244. Maria Cristina Zanin Sant'Anna OAB/SP 64.425
245. Maria das Graças Perera de Mello OAB/SP 62.095
246. Maria de Fátima Moreira Silva Rueda OAB/SP 292.438
247. Maria do Rosário Oliveira Blomqvist OAB/ES 18.280
248. Maria do Socorro Brito Silva OAB/PB 1.761
249. Maria Gorete dos Santos OAB/MS 10.888
250. Maria Hortênsia Ayres de Britto Santos OAB/SE 3.285
251. Maria Luiza Pereira Mayer Feitosa OAB/PB 3.841
252. Maria Nivaldete de Lima Oliveira OAB/PB 8.407
253. Maria Tereza Queiroz Carvalho OAB/MG 164.400
254. Maricy Valletta OAB/SP 78.684
255. Marília Lomanto Veloso OAB/BA 13.556
256. Mario Cesar Fonseca da Silva OAB/MS 11.687-B (licenciado)
257. Mateus Cardozo OAB/SE 6.923
258. Matheus Valerius Brunharo OAB/MS 12.137-B
259. Mauricio de Carvalho OAB/MT 10.052
260. Maysa Carvalhal dos Reis Novais OAB/BA 47.227
261. Maysa Guimarães Leite OAB/SE 7.543
262. Michel Marden Rios de Miranda OAB/BA 49.092
263. Michelle Barbosa Agnoleti OAB/PB 20.949
264. Mônica Cristina Pereira de Godoy OAB/SP 126.224
265. Narana Souza Alves OAB/MT 12.640
266. Natasha Assumpção Auto OAB/CE 26.493
267. Neide Gomes de Moraes OAB/MS 5.456
268. Nello Nocchi OAB/MT 14.913-B
269. Nelson de Miranda OAB/MS 4.336-A
270. Noirma Murad OAB/SP 134.482
271. Olívia Oliveira Muniz OAB/MT 14.699
272. Orency Francisco da Silva OAB/MT 4.327
273. Oscar Cabrera Bera OAB/SP 94.594
274. Pablo Andrade Carvalho OAB/SE 7.604
275. Pablo Castellon OAB/SP 314.401
276. Pablo Honorato Nascimento OAB/PB 14.872
277. Paula Araujo de Melo Britto OAB/SE 5.955
278. Paula Guerra Varela OAB/BA 25.408
279. Paula Ravanelli Losada OAB/SP 128.758
280. Paulo Augusto Baccarin OAB/SP 138.129
281. Paulo Cesar de Almeida OAB/BA 49.120
282. Paulo Henrique Amorim da Anunciação OAB/MS 18.992
283. Paulo Henrique Bezerra Sarmento OAB/SE 7.835
284. Paulo Lemos OAB/MT 9.792
285. Paulo Roberto Mariano Pires OAB/CE 30.078-B
286. Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito OAB/PB 10.667
287. Paulo Tavares Mariante OAB/SP 89.915-A
288. Pedro Teixeira Diamantino OAB/BA 18.936
289. Phillip Silva de Jesus Pereira OAB/SE 7.326
290. Quezia Silva Freitas OAB/BA 34.127
291. Rafael de Souza Borelli OAB/SP 339.970
292. Rafael Garcia de Morais Lemos OAB/MS 7.165
293. Raimunda Cleide Fontes OAB/CE 4.418
294. Raimundo Vieira Bonfim OAB/SP 268.745
295. Raoni de Mattos Santos OAB/SE 7.431
296. Raquel Luzia Leal da Silva OAB/MT 9.624
297. Renato Afonso Gonçalves OAB/SP 134.797
298. Ricardo C. Cury OAB/SP 162.207
299. Ricardo Vasconcelos Silva OAB/SE 6.286
300. Robie Bitencourt Ianhes OAB/MT 5.348-B
301. Rodrigo Frateschi OAB/SP 194.314
302. Rosane de Almeida Tierno OAB/SP 174.732
303. Rosangela Rodrigues da Silva OAB/MT 17.445
304. Roseana Barbosa da Silva OAB/PB 20.976
305. Samuel Francisco OAB/MT 10.908
306. Sandro Targino de Souza Chaves OAB/PB 9.847
307. Sara Mercês dos Santos OAB/BA 14.999
308. Saulo S. Santos OAB/MS 15.935
309. Sérgio Bragatte OAB/SP 104.554 – OAB/RJ 180.134
310. Sérgio Maurício Mendonça Cardoso OAB/SE 3.472
311. Sidnei Aranha OAB/SP 131.568
312. Silbio Cantero OAB/MS 3.760
313. Silvania Anizio da Silva OAB/SP 185.384
314. Sílvio Silva Nogueira OAB/PB 8.758
315. Simone Beralda Tavares OAB/SP 124.379
316. Simone Dias de Moura OAB/SP 188.314
317. Simone Talli OAB/SP 117.505
318. Sosthenes Marinho Costa OAB/PB 4.886
319. Stella Bruna Santo OAB/SP 56.967
320. Suzana Angélica Paim Figuerêdo OAB/SP 122.919A – OAB/BA 7206
321. Takao Amano OAB/SP 87.007
322. Targus Rigon Weska OAB/MT 7.530
323. Tatiana Caroline de Carvalho Oliveira OAB/SE 6.855
324. Tatyane Guimaraes Oliveira OAB/PB 12.353
325. Tchoya Gardenal Fina do Nascimento OAB/MS 9.753-B
326. Thaiane Praxedes de Brito OAB/BA 34.624
327. Thays Santos Carvalho OAB/BA 35.847
328. Thiago André Cunha Miranda OAB/MS 11.002
329. Thiago da Silva Santana OAB/SE 7.307
330. Thiago Lima Borges OAB/SE 5.879
331. Thiago Lopes Cardoso Campos OAB/BA 23.824
332. Thiago Menezes Santana OAB/SE 6.802
333. Tiago Antonio de Sousa Santos OAB/SP 333.596
334. Tiago Gonçalves da Silva OAB/PE 17.673
335. Tiana Figueiredo Teles OAB/SE 8.343
336. Valeska Teixeira Zanin Martins OAB/SP 152.730
337. Valmir dos Santos Silveira OAB/MS 11.756
338. Vanderley Caixe Filho OAB/SP 230.888
339. Vanessa Mascarenhas Lima OAB/BA 45.979
340. Vicente Cândido da Silva OAB/SP 281.316
341. Vinicius do N. Cavalcante Falanghe OAB/SP 204.080
342. Vítor Medeiros de Lucena OAB/RJ 160.302
343. Waldiney Ferreira Guimarães OAB/SP 255.286
344. Waldir Porfírio da Silva OAB/PB 17.304
345. Wesley Santana Santos OAB/SE 6.997
346. William de Oliveira Cruz OAB/SE 2.355
347. Willian Tapara de Oliveira OAB/SP 177.920
348. Willian Veiga OAB/MT 20.725
349. Yara Miguel Dantas OAB/SP 345.639
350. Yolanda Araujo Alves de Britto OAB/BA 43.613”
Pois é, concordo com o pedido e o endosso sou o 351º a assiná-lo.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.Ufa! depois de tanta omissão e vergonhoso silêncio e diante da roubalheira que assola o país, finalmente a colenda OAB, pasme, resolveu abandonar o barco à deriva e apoiar o impeachment da Presidente Dilma. A essa altura a Presidente deve está cantando:Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”. Isso porque não só o seu governo com os demais órgãos defensores dos direitos humanos foram sempre omissos aos abusos praticados pela OAB. É sabido que OAB só entra no jogo para faturar alto. No impeachment do ex - Presidente Collor ela foi contemplada com o pernicioso, fraudulento, concupiscente, famigerado caça níqueis exame da OAB. Nos últimos vinte anos afrontando a CF e usurpando papel do Estado (MEC), abocanhou, quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social sem prestar contas ao Tribunal de Contas da União – TCU, gerando fome desemprego,(no país dos desempregados),depressão síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo e outras doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país com esse contingente de escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento. Vende se dificuldades para colher facilidades. Na internet é fácil deparar com advogados indignados com decisão em tela tomada pela OAB, sem os seus beneplácitos.
Seria de bom alvitre que a OAB, ouvisse, através das urnas as opiniões de todos os advogados inscritos em seus quadros e assim a maioria decidir através do voto se apoia ou não o impeachment da Presidente Dilma, assegurando maior credibilidade tal decisão. Quais os reais motivos que levaram OAB apoiar o impeachment da Dilma? Será que foi em troca da manutenção do caça-níquei$$ exame da OAB?
Pois é, lamentável a atitude da Presidência, a qual faço questão de não assinar embaixo!!!!Com tal atitude a OAB se confunde com Partido Político e troca os pés pelas mãos misturando alhos com bugalhos!.
Para uma classe que todos os dias vê as suas prerrogativas serem lançadas na lama, agora serei obrigado a ouvir chacotas, tendo em vista esta decisão açodada da OAB Nacional. Realmente, lamentável! Trata-se de uma MANCHA difícil de ser extirpada. Meus pêsames à OAB, conduzida neste momento pelo colega Claudio Lamachia que acredito tenha sido muito mal assessorado.
A minoria da OAB tem direito de expressar, no entanto a maioria dos advogados apoiam o atual presidente e apoiam o impeachment. A OAB não se manifestou antes porque o presidente antecessor quase foi nomeado ministro do STF. No meu entendimento, o atual governo é partícipe de crimes de corrupção em valores nunca antes visto na história deste país. A corrupção sempre existiu, mas os valores envolvidos são muito grandes, que comprovam o profissionalismo dos criminosos. Todos os corruptos que foram condenados, com o devido processo legal, devem pagar por seus crimes.
Quer dizer então que quando é para a OAB se alinhar aos interesses do PT está tudo certo, agora quando a OAB começa a acordar para a realidade e apenas fazer o óbvio já é arbitrariedade.
Ao menos essa crise que o Brasil vive está servindo para mostrar o tamanho do fanatismo ideológico de alguns.
Quem nasce Lamachia não se torna Evandro Lins.
Também acho uma palhaçada essa atitude desavergonhada desses parcos dirigentes que acha que nos representam. Consulta pública já. Não podemos ser vendidos a ninguém...
Enfim, excelente notícia. Apoiado!
O porco não morria.
Essa turma nunca pediu consulta quando se tratava das posições pornográficas do conselho anterior, em pautas que contrariavam a maioria da classe.
O Conselho está apenas honrando a tradição da OAB de zelar pela Constituição e evitar o golpe do PT.
Alguém sabe onde podemos assinar este pedido para mostrar nosso apoio?
Alguém sabe onde podemos assinar este pedido para mostrar nosso apoio?
Em nenhum local onde há uma sociedade estarão todos se acordo. A OAB representou a maioria dos seus filiados. O texto legal não exige que seja unânime o pensamento sobre determinado caso para que seja tomada providências pelo Conselho Federal. A OAB Federal fez o correto e tem o meu apoio.
Hoje, quem apoia o movimento pró-governo é minoria e tenta, de todos os modos, afastar o foco dos crimes praticados pelos integrantes do PT com discursos de pseudovítimas.
Conheço uns dez advogados que apoiam o pedido de impedimento formulado pela OAB.
Quem sabe uma breve leitura do pedido de impeachment antes de criticá-lo? Ou vamos fingir que o estamos no estado do crime organizado?
Obviamente que todos esses que estão reclamando são petistas interessados na manutenção de seus privilégios. No entanto, no fundo eles estão com a razão. Tarda o momento em que a Ordem dos Advogados do Brasil se transforme em uma instituição democrática, a serviço do País e principalmente da advocacia. Não se pode mais admitir nos dias de hoje que os advogados brasileiros sejam tratados como incapazes quando o assunto é decidir alguma coisa sobre as posições da Entidade.
Tradicionalmente, o colega MAP critica a OAB, até aí tudo bem, até porque, como eu muito muitos concordam e o apoiam. Agora, rotular os colegas que assinaram o pertinente manifestos de "petistas", exagerou na dose crítica. Volto a reiterar: não sou petista, não sou adepto do sr. Lula, e tampouco da sra. Dilma, sou adepto, isto sim, do respeito às instituições constituídas do país, e ao ordenamento jurídico pátrio. Paz Bem!
Democracia?
Democracia representa a decisão da maioria. Isso não significa que outras pessoas não podem ter sua opinião. Assim como a votação foi regular, legal e democrática.
É uma ignorância pensar que as pessoas não sabem que a votação não foi unânime.
Os conselheiros do Estado onde moro (Pará) se posicionaram contra o impeachment. Mas, muitos advogados do Pará que eu conheço são favoráveis ao impeachment. Agora como eles sabem agir em uma democracia, aceitam apesar de não concordarem.
Devemos ter o cuidado de viver em uma sociedade.
Estamos perdendo as bases legais por interesses próprios!
Parabéns a OAB!
Como se verifica, o fato de estudar direito não afasta o reducionismo com que alguns colegas (?) analisam as ideias alheias, e pela pobreza de argumentos começam a pregar no outro a pecha disso, daquilo, petista, comuna, psdebista, peemedebista...e outras coisas mais!!!Infelizmente, se esquecem de olhar em volta, de forma mais ampla!!!!O que verdadeiramente me preocupa é essa visão tacanha e paupérrima de atacar o outro pelo simples fato deste não concordar com as ideias daquele, principalmente quando elas surgem de advogados (o que não significa muita coisa). Digo e repito, a OAB deveria estar preocupada é com a proteção das prerrogativas dos Advogados!!!Ora, o Impeachment já está correndo, e se assim o é, aí fica a pergunta? a OAB jogou para a galera? está pongando na onda nacional? se transformou em partido político? aqueles que estiveram na Câmara Federal hoje, pretendem um cargo ou um lugar em algum partido?...sei não...só sei que eu gostaria que os meus processos desencalhassem e que os juízes agissem com tanta rapidez como agiu o Sr. Cata Preta. Ao que vivem de martelar os outros, ue tal fazermos uma ação conjunta e irmos todos juntos pedir mais respeito aos advogados, em um movimento nacional encampado pela OAB?
No mais o que vejo por aqui são um montes de bizantinos, com seus antolhos, replicando uma pseudo propaganda jornalística de 5ª categoria. Nessa esteira so resta desejar-lhes "verpiss dich".
Enquanto certas instituições brincam de fazer política, as prerrogativas estão tão bem cuidadas quanto aquelas cidades fantasmas de filmes de faroeste em que bolas de palha rolam para deixar nítido o completo abandono.
Concordo plenamente com a iniciativa dos colegas e sou totalmente solidário. Não me sinto representado pelo Presidente da Ordem que atua politicamente em detrimento da nossa nobre missão que é a defesa do Estado Democrático de Direito. Parabéns!
Para os que não entendem o que significa um sistema representativo e, por óbvio, sequer leram o "pedido de impeachment", transcrevo as primeiras palavras:
"Em reunião ocorrida no dia 18 de março de 2016, o Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou, por 26 (vinte e seis) votos a 2 (dois), acolhendo voto do Relator, pelo pedido de instauração de processo de impeachment face à Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Vana Rousseff".
Acusam a OAB de atuar "politicamente", mas sequer exemplificam suas divergências, apontam antijuridicidades, fatos, nada. Só dizem "não nos representa". Faltou dizer "OAB feia, boba, golpista".
Poderiam, quem sabe, argumentar melhor sobre a possibilidade hodierna se realizar consulta à classe antes do ingresso do pedido ou da análise pelo Conselho Federal, enfim, trabalhar nos termos do "direito". Não, é apenas não concordo, vocês não me representam, "eu não sou petista, mas...". Todas as outras críticas à postura e às prioridades adotadas pela OAB (mesmo quanto ao exame de ordem, fiscalização e defesa profissional etc.) por mais válidas que sejam, não tem qualquer relação direta com a denúncia por crime de responsabilidade. É obrigação de uma entidade que representa os profissionais da advocacia e, por conexão, uma parcela relevante da interpretação jurídica do país, representar quanto a crimes de comuns ou de responsabilidade cometidos pelos dirigentes do país. Não pode ficar em silêncio por não haver unanimidade entre os representados. Não existe unanimidade!
Ele deveria ter feito o pedido de impedimento da presidente em nome próprio. Envolver o nome de uma entidade séria como a OAB que tem compromisso com o Estado Democrático de Direito (nos assumimos este compromisso) o de defender o Estado Democrático de Direito, em claro golpe branco, vai enlamear o nome da instituição. Alguém lembre a ele o compromisso do advogado prestado por todos.
Consulte. Terão uma bela surpresa creio eu. Palpite: a maioria dos advogados é a favor do impeachment.
Se o impedimento sugerido pela OAB é atrasado, imagine o dos aloprados.
1ª Pergunta: A OAB vai patrocinar o impeachment dos governadores que também pedalaram? Parece que temos uns 16 nessa situação.
2ª Pergunta: A defesa pela OAB do sigilo advogado/cliente na questão dos grampos vai ficar em segundo plano? E a defesa das prerrogativas?
Também quero assinar a lista.
A aceitação de ideias diferentes é basilar na democracia! Discordo da manifestação, afinal esta teve discussão e votação nas seccionais, e depois acapachante 26 a 2 no Conselho Federal OAB favorável a impetração da petição junto ao congresso Nacional. Aqueles que contrariados com o importante papel da ordem na sociedade brasileira e que afirmam que a ordem extrapola tem o dever moral e ético de tambem repreender o pedido realizado no outrora 1992, e não o fazem por se moverem por paixão "clubistica", digo partidária. Para colocar as coisas no devido lugar selecionei e reproduzo aqui passagem da peça entregue ontem pela OAB que diz: "Em sendo assim, obviamente, não se pode tachar de golpistas aqueles que dentro de sua particular análise jurídica-politica, entendam como presentes os requisitos constitucionais para a abertura do processo e venham a ter frustrada tal pretensão. .... Como não confiar na retidão moral e correição de propósitos de Celso Bandeira de Melo, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Godofredo da Silva Teles e Paulo Bonavides, quando apresentaram em maio de 2001 pedido de impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso?" . Humildemente finalizo perguntando: onde estavam os 350 autores quando estas assumidades do juridiquês brasileiro produziram esta peça em 2001? É o tempo passa e os fatos colocam cada individuo no seu devido lugar. Grato!
No meu entender a OAB esta de parabéns ao respaldar o devido processo legal com pedido de impeachment afastando o absurdo argumento de se tratar de golpe . O colegiado legítimo analisou, votou e aprovou por maioria absoluta. Quanto aos colegas que compartilham do(s) voto(s) vencido(s) sempre serão merecedores de todo o respeito as suas opiniões contrárias, isso é democracia.
Deu no Migalhas!!!
"No campo jurídico
A OAB entregou ontem seu pedido de impeachment. Houve uma confusão generalizada na Câmara, com os CG e os FI presentes. Ao final, o presidente da Câmara, que é titular absoluto dos FI, deu de ombros para o pedido da Ordem, dizendo que ele chegou a destempo. (Clique aqui)"
Se fosse necessário consultar todos não precisaria de representação de ordem.
Antes, quando a OAB deixou de se pronunciar sobre pedido de impeachment do Lula, no auge do mensalão e de uma torrente de provas contra a "alma viva mais honesta deste país", e passou-lhe a mão na cabeça, não se cogitou de consultarem os filiados.
Eu sou favorável ao impeachment por todos os CRIMES que a presidente praticou (pedaladas e renuncia fiscal para a Fifa, Pasadena e todo o esquema de corrupção na Petrobrás, que ela sabia, como confirmou o Dep. Delcídio, a nomeação de ministros para interferir nas ordens do Poder Judiciário e/ou garantir-lhes foro privilegiado, os pagamentos ilegais de campanha, fora o que ainda está por vir nas delações.
Por isso, concordo com o pedido de Impeachment da OAB. É o mínimo que se esperava diante das evidências. Ou se restaura a legalidade e a ética no Brasil ou nunca mais.
Parece-me que a paixão tomou conta da razão.
E isso não é saudável!
Quantos são os associados da OAB? __ Parece-me que se contam aos milhares.
Ora, trezentos e cinquenta, ainda que Nobre e Doutos Colegas não formam maioria e, menos ainda, no sentido formal da expressão, maioria formal, suficiente para se dizer expressiva.
Não conseguiram eleger o Deputado, suplente, Wadih Damous? __ Bom, tenta uma outra vez, Colega, mas sem tanta propaganda, para que eu não tenha que passar o vexame de ver médicos, engenheiros, professores e profissionais de outras profissões me perguntarem se deviam também votar, na OAB RJ, tal o volume de propaganda pelas ruas do Rio de Janeiero!
Então, uma expressiva plêiade de Profissionais, mas numericamente não tão expressiva assim, decide que a decisão da OAB é uma fraude! __ Sim, porque NÃO OUVI e NEM LI qualquer IMPUGNAÇÃO à ELEIÇÃO do CONSELHO FEDERAL e, daí, do nosso DD. PRESIDENTE, DD. Colega antes presidente da seccional do RGS.
E, tenho que admitir, se NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO À ELEIÇÃO, a ORDEM me REPRESENTA, SIM, DIGNAMENTE, não somando, felizmente, àqueles que LULLA sempre afirma que vota com a barriga e não com a cabeça, que é a forma como ele qualifica serem os seus Eleitores, que sempre considerei, mesmo contra a opinião de LULLA, DDs. Eleitores!
Tudo isso que se está vendo é fruto da paixão, sobreposta à razão!
Pois é, acabei me esquecendo de dizer que PARABENIZO os SIGNATÁRIOS, porque tiveram, como Advogados, CORAGEM de se expressarem contra a ENTIDADE que os REPRESENTA, ignorando que, no processo DEMOCRÁTICO, AUTÊNTICO, o plenário dos ADVOGADOS se EXPRESSAREM contra aqueles que os representam é na ASSEMBLEIA da CATEGORIA ou no momento da ELEIÇÃO.
AÍ, fico em dúvida se devo CHORAR, .... de vergonha!
Se NÃO VENCERAM AQUELES QUE ELES ACHAM que os REPRESENTAM, aguardem, DEMOCRATICAMENTE, NOVAS ELEIÇÕES e TENTEM SE MOBILIZAR PARA, DEMOCRATICAMENTE, SE ELEGEREM OU ELEGEREM QUEM CONSIDERAM MERECEDOR DO SEU VOTO.
No RIO DE JANEIRO e no BRASIL, COM a PRESIDÊNCIA antiga e o SILÊNCIO do CONSELHO FEDERAL PASSADO, NÃO ACHO que FUI representado!
Muitas vezes, não fosse eu um profissional que dependia da INSCRIÇÃO na OAB, para exercer minha profissão, a única que desempenho razoavelmente bem, TERIA CANCELADO minha INSCRIÇÃO, pelo posicionamento sectário e faccioso que a OAB assumiu.
Mas, FELIZMENTE, jamais esqueci que estava numa DEMOCRACIA e a MAIORIA me VENCEU, como VENCEU a centenas de OUTROS COLEGAS que também não compreendiam e não aceitavam a posição da OAB.
Sucede que NÓS, minoria naquela época, soubemos ser DEMOCRATAS e, na DEMOCRACIA, SABER PERDER é não só CULTURA, mas ARTE, também.
Dignidade acima de tudo, é o que se tem que preservar, sem misturar POLÍTICA com posições de CIDADANIA, que se impõem porque a SOCIEDADE BRASILEIRA, os CIDADÃOS BRASILEIROS CLAMAM por um POSICIONAMENTO da OAB, a fim de que se coibissem os ABSURDOS que estavam e estão, ainda, sendo praticados pelo PODER!
Filiados.......?????????
Agora a OAB virou agremiação ou o que?
O advogado é inscrito nos quadros da OAB e não filiado.
De fato, a OAB não representa bacharéis que não sabem diferenciar filiação de inscrição.
Lamentável.
Quando em fevereiro a OAB, na mesma figura do Presidente em questão, protocolou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha, os mesmos que assinam este “requerimento” não falaram nada de consultar cada um dos filiados e nem acusou de “arbitrariedade” e “ilegítimo” o pedido.
Porque só quando Dilma e o PT são alvos do pedido da OAB que este grupinho resolve se manifestar?
É nítida a DEFESA PARTIDÁRIA que estas 350 pessoas estão fazendo. Tenham um pouco de hombridade em assumir que estão fazendo isto como tentativa de defender Dilma do impeachment e o PT da berlinda!
Não acuse os outros do que os senhores estão fazendo: atuação movida por paixões político-partidárias!
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