Um homem foi detido nesta quarta-feira (30/3) depois de fazer refém uma juíza da Vara de Violência Doméstica do Fórum do Butantã, em São Paulo, e ameaçar colocar fogo na magistrada e no prédio. Ao prender o homem, a Polícia Militar encontrou produtos inflamáveis dentro de sua mochila. O fórum foi evacuado por causa do incidente, e o expediente, suspenso.
A magistrada foi encaminhada ao Hospital Albert Einstein, no Morumbi, mas não há informações sobre seu estado de saúde até o momento de publicação desta notícia. O homem foi encaminhado ao Pronto-Socorro Bandeirantes, no Butantã. De lá, ele será encaminhado ao 51º Distrito Policial, no mesmo bairro.
Apoio institucional
Em nota, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) classificou o incidente ocorrido nesta quarta-feira (30/3) como "grave e inusitado atentado" e cobrou a criação de uma política nacional de segurança para os magistrados. "Repudiamos qualquer ato de violência e reiteramos a necessidade de que os membros da Magistratura tenham proteção contra atos que atentem contra sua integridade física, coloquem em risco suas vidas e afetem diretamente o Poder Judiciário."
Leia a nota:
Nota de repúdio à violência contra magistrada
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) vem a público manifestar integral apoio e solidariedade à nossa colega juíza da Vara de Violência Doméstica, do Foro Regional do Butantã, alvo, nesta data, de grave e inusitado atentado, praticado provavelmente por pessoa que estava sob a sua jurisdição, que invadiu o prédio público munido de líquido inflamável fazendo a magistrada de refém.
Repudiamos qualquer ato de violência e reiteramos a necessidade de que os membros da Magistratura tenham proteção contra atos que atentem contra sua integridade física, coloquem em risco suas vidas e afetem diretamente o Poder Judiciário. Essa proteção só se efetivará quando da criação de uma política nacional de segurança eficaz aos magistrados.
Sempre é importante afirmar que um Poder Judiciário forte e independente é o pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito e seus integrantes devem ter total proteção do Estado para o desempenho do exercício de suas funções.
A Apamagis confia nas autoridades na célere e eficaz apuração destes fatos ocorridos no Foro Regional do Butantã e desde já agradece as manifestações de solidariedade de outras instituições ligadas à Justiça.
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PARA MAGISTRADOS ?
Ora, ora. Senhores da Toga, são 56 mil assassinatos/ano e ninguém nunca criou uma P.N.S.C. (Política Nacional de Segurança para os Cidadãos). Suas vidas valem tanto quanto as nossas, ou seja: N A D A ! Acostumem-se a isso.
Além de da falta de um mínimo de solidariedade e respeito a um ser humano (juízes, juízas também o são), P.O.F.C ( perdeu oportunidade de ficar calado)...
Dizem que de tudo se extrai algo bom não é!?
Nesse caso reprovável, ao menos a juíza pôde sentir na pele o que passam as mulheres pobres do nosso país.
Se um sujeito nefasto destes fez isso com a magistrada, imagina o que não faz com sua mulher.
Dizem que de tudo se extrai algo bom não é!?
Nesse caso reprovável, ao menos a juíza pôde sentir na pele o que passam as mulheres pobres do nosso país.
Se um sujeito nefasto destes fez isso com a magistrada, imagina o que não faz com sua mulher.
Vejo isso como verdadeiro absurdo. É necessário segurança de verdade. Como velho advogado noto, diariamente, que a segurança dos Fóruns é muito precária. De regra, "os seguranças são mal preparados". Essa segurança é importante para todos: juízes, advogados, membros do MP e partes. Sou solidário com essa Juíza. Já vi, por várias vezes, ofensa verbal de partes contra magistrados, advogados, promotores. Agora, violência física é o fim do mundo!
O fato é lamentável e merece a atenção e repulsa de todos. Solidarizo-me com a Juíza e com seus familiares.
Porém, a grande verdade é que os "donos" do TJSP estão se lichando para os juízes de 1º grau, sua segurança, qualidade de trabalho, real aperfeiçoamento funcional, etc... (e olhe que isso ocorreu num fórum quase que central da Capital (imagine-se o temor nas comarcas consideradas "de alto risco").
Basta, inclusive, ver a manifestação da Apamagis que mais se assemelha a uma nota genérica de feliz aniversario, sem maiores aprofundamentos ou considerações, cumprindo protocolo (um lixo!).
Certamente, se houvesse ocorrido com um Desembargador "da situação", Governador e SSP teriam ido ao local, medidas extremas de segurança já teriam sido adotadas e criado uma espécie de "auxílio segurança". A cúpula do TJSP é banal e tem total responsabilidade por estes fatídicos atos em face de seus juízes de primeiro grau. Irresponsabilidade!
Tudo pode ser resumido nas duas opiniões abaixo: P.N.S.M. (Fernando José Gonçalves) escrevendo, de maneira corajosa, lúcida e sensata o que milhões neste país pensam e P.O.F.C. (juiz de 2ª instância) o mandando calar a boca.
Podem tentar censurar as pessoas, podem tentar colocar a culpa "nas leis", podem continuar bancando os avestruzes, a verdade jamais vai ser mudada = a impunidade é total atualmente, o desdém das autoridades é palpável e a única coisa que se pune com rigor é o crime de opinião.
O que mais se ouve nas ruas é "pode fazer que não dá em nada".
Um exemplo é termos a legislação consumerista mais avançada do mundo e, a despeito disso, haver uma armadilha a cada quarteirão porque não se pune com rigor quem infringe a lei (e não estou falando em danos morais).
Outro é o terrorismo contra a juíza.
Mais outro é o Cardeal de São Paulo ter sido agredido em plena missa de Páscoa. Correram a dizer "a moça tem problemas". Ora, "problemas" sempre existiram e isso nunca aconteceu. Mesmo quando não havia remédios tarja preta para tanto, as pessoas se auto-controlavam - até os mais malucos tinham algum limite porque alguma coisa lhes dizia que haveria punição.
Aí vão dizer "não tinha tv, ninguém conseguia saber de nada" - todo mundo sabe que isso é desculpa esfarrapada. Escândalos sempre venderam jornais e/ou espaço em rádio e a língua sempre foi mais rápida que qualquer internet.
Costurar a boca dos corajosos que externam o que todos sentem, fingir não ver os políticos debochando da população e os bandidos cada vez mais sanguinários parece não estar muito certo mas se alguns preferem continuar a mentir para si próprios, o que se há de fazer ?
Lamento que a magistrada tenha passado por essa violência, um país que não protege seus juízes não protege sua democracia, mas talvez, tal fato demonstre o sofrimento que policiais são submetidos diariamente com a impossibilidade do uso de algemas e outras medidas assecuratórias que são entendidas como atentatórias à dignidade da pessoa humana. Vivemos numa guerra onde a cabeça do policial é o premio do crime organizado. Ocorre que, este prêmio se encontra tão desvalorizado que logo logo promotores e juízes serão os eleitos.
Agora, não nos assustemos caso efetuem revista nos fóruns. Ou seja, mais um fator para atrapalhar ainda mais o expediente forense. No mais, que a magistrada restabeleça suas condições física e emocional o quanto antes.
É muito lamentável este ocorrido. Mas, também, parece um alerta para se cuidar melhor da segurança de todos.
Se agora, estão tentando matar uma juíza dentro de seu gabinete em pleno exercício de suas funções, imagine-se o povo, que nenhuma proteção tem. É preciso repensar e colocar formas de segurança efetivas para todos e, em especial aos juízes, membros do Ministério Público, advogados, defensor público. Deus nos proteja e ele o fez com a nobre juíza livrando-a de um mal maior.
Ainda existe condôminos que não aceitam que pessoas estranhas sejam devidamente identificadas na portaria de um edificio residencial!
Que Deus nos proteja!
Com a edição da Constituição de 1988 os direitos assumiram dimensão especial em detrimento dos deveres. Instalou-se na comunidade de pensadores do Direito e Processo Penal uma incessante busca na proteção dos infelizes violadores da lei. Estes, que não são ingênuos, passaram a atuar em confronto com as normas penais, ampliando, de forma exponencial, os crimes em "terrae brasilis", com o beneplácito dos intérpretes das normas positivadas.
Os intelectuais, inebriados com os Direitos Humanos, e defensores do "Garantismo Penal", apoiados no estudioso italiano Luigi Ferrajolli, reduzem o poder de repressão do Estado aos ilícitos criminais, conquistando o apoio censurável dos "rebeldes primitivos", expressão emprestada do notável historiador britânico Erick Hobsbawn, e adaptada à realidade brasileira. Os membros das comunidades das grandes cidades, acossados pelo terror dos referidos revoltosos, defendem a aplicação de sanções penais draconianas, amparados no pensamento do germânico Gunther Jakobs, expresso na obra "Direito Penal do Inimigo". O atrito entre o pensamento do intelectual, restrito ao mundo abstrato e a dura realidade dos despossuídos, abala a Democracia, permitindo que estes, diante da redução, paulatina, da força do Estado na repressão dos atos antijurídicos, provocada por meditações destoantes da realidade, ocasione o retorno de comportamento autorizado em priscas eras, consistente na adoção da vingança privada. A sensação é mais importante que a inspiração.
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