Os procuradores da força-tarefa da “lava jato” ameaçaram abandonar a operação se o Congresso aprovar a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade — chamada por eles de “Lei da Intimidação”.
MP-RJ
Com muitas mudanças, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/11), o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4.850/2016). Pelo texto, juízes e promotores podem responder por crime de responsabilidade se exercerem atividade político-partidária, participarem de sociedade empresarial e julgarem ou emitirem parecer se quando estiverem impedidos ou suspeitos.
Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.
Em nota, a força-tarefa disse que a “Câmara sinalizou o começo do fim da ‘lava jato’”, pois o combate à corrupção ficaria demasiadamente pesado se o abuso de juízes e promotores for punido até com a perda do cargo.
“Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da força-tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada.”
Segundo os procuradores da República, a “Lei da Intimidação” “faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal”. Esses profissionais já podem ser responsabilizados em caso de atos ilícitos, apontaram, e, se há impunidade, ela não é seletiva, e sim para todos os ocupantes de cargos públicos.
De acordo com a força-tarefa, a aprovação dessa medida atende a interesses próprios, já que acontece em um momento “em que as investigações da ‘lava jato’ chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes”. O objetivo, na visão deles, é “estancar a sangria” e instaurar uma “ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo”.
Além disso, os integrantes do Ministério Público Federal criticaram o fato de o PL 4.850/2016 ter, “na calada da madrugada”, aproveitado um “momento de luto e consternação nacional” para “rasgar as 10 medidas”, fazendo referência ao acidente aéreo que matou 71 pessoas na Colômbia, entre jogadores da Chapecoense, integrantes da comissão técnica, jornalistas e tripulantes.
Crítica de Cármen
A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, também divulgou nota oficial nesta quarta na qual lamenta que a aprovação do PL 4.850/2016 pela Câmara dos Deputados venha ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Cármen Lúcia ressaltou que tem “integral respeito ao princípio da separação de poderes”, mas não aprovou tornar abuso de autoridade de magistrados um crime de responsabilidade. Com isso, os julgadores podem perder o cargo caso sejam punidos.
Mesmo assim, a ministra apontou que a regra não prejudicará o funcionamento do Judiciário — “o guarda da Constituição e garantidor da Justiça”. “Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, garantiu;
Leia a íntegra da nota da força-tarefa da “lava jato”:
Força Tarefa manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra a independência de Promotores, Procuradores e Juízes
Os procuradores da Força Tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.
Ontem à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.
As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos. A sociedade brasileira não pode mais considerar normal o que é anormal. Como se não fosse suficiente, foi aprovada a Lei da Intimidação contra o Ministério Público e o Poder Judiciário, sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade”. Abusos devem sim ser punidos. Contudo, sob esse disfarce, há verdadeiros atentados contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial.
A Lei da Intimidação avançada no Congresso faz do legítimo exercício da função do Ministério Público e do Judiciário uma atividade de altíssimo risco pessoal. A justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública. Essas classes não estão a salvo da lei. Os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário se sujeitam a quatro esferas de responsabilidade: civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Se há impunidade, é porque o sistema não funciona e, então, o que deve ser atacado não é a independência de promotores, procuradores e juízes e, sim, a regra da impunidade dos crimes do colarinho branco, a qual vale para corruptos de todos os órgãos públicos. Nesse sentido, o endurecimento das leis que tinha sido proposto por meio das 10 medidas anticorrupção se aplicaria a todos, isto é, inclusive a promotores, procuradores e juízes.
Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção.
A aprovação da Lei da Intimidação acontece em um momento em que as investigações da Lava Jato chegam cada vez mais perto de crimes de corrupção praticados por um número significativo de parlamentares influentes. O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é “estancar a sangria”. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção, um estado de tirania em que o poder é exercido fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo, isto é, fora da circunscrição do atendimento ao interesse público.
Se aprovada, a proposta será o começo do fim da Lava Jato. Se medidas contra a corrupção podem ser convertidas em Lei da Intimidação, que favorece a corrupção e a prática de outros crimes por poderosos, restará ferido o Estado de Direito. A Força Tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de avançar enquanto for possível, trabalhando ainda mais duro, dentro das regras da Constituição e das Leis, para investigar, processar e punir a corrupção, seja quem for o criminoso. Contudo, os procuradores da Força Tarefa estão de acordo que não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a Lei da Intimidação for aprovada”.
Acabaram com a Lava Jato...
Acabaram com a República de Curitiba...
Acabaram com o Ministério Público, integrado por gente íntegra e combativa...
Acabaram com a independência da Magistratura...
Acabaram com o gênio da raça, o Juiz Sérgio Moro...
Acabaram com o sonho de um Brasil melhor...
Acabaram...
Acabaram com a Lava Jato...
Acabaram com a República de Curitiba...
Acabaram com o Ministério Público, integrado por gente íntegra e combativa...
Acabaram com a independência da Magistratura...
Acabaram com o gênio da raça, o Juiz Sérgio Moro...
Acabaram com o sonho de um Brasil melhor...
Acabaram...
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Chantagem de quinta categoria. Esse ativismo político e legislativo do MP já foi longe demais. Respeitem a separação de poderes, as leis e VÃO TRABALHAR!!! Está aí a prova de que esse pessoal se acha acima de tudo e de todos, a reserva moral da sociedade.
MPF e MP tem o direito de criticar, mas ameaça do tipo parece chantagem ou extorsão. Não foi uma boa política.
O mal desses procuradores é que eles querem apenas condenar julgar e condenar e que para eles nada valem como se fivel. Todos eles estão usando o abuso de poder inclusive o juiz Moroossem infalíveis. Ora, se querem sair que saiam quem sabe outros melhores que eles poderão vir, afinal ninguém é insubstituivel
Integrantes do MPF, integrantes da força tarefa da Lava Jato foram infelizes ao declarar que renunciarão se o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados for sancionado pelo Presidente da República. Ora, senhores, caso não concordem com o projeto, combata-o pelas vias legais e não por meio transverso. Vocês do MPF tem feito um maravilhoso trabalho em prol da nação. Isso não se discute. Mas, daí insinuarem uma possível renúncia à funções que lhes são atribuídas pela Constituição e pelas leis apenas porque foram derrotados momentaneamente no campo legislativo é uma ofensa gravíssima! Não senhores do MPF, vocês não são donos da bola. A bola pertence à nação. Então, cumpram a lei como tão bem os senhores vem cumprindo nos últimos tempos. Sigam adiante. Mas, sem essa de que a bola é só de vocês.
Igual a criança mimada, do tipo: "se não for do meu jeito, eu não brinco"! O interessante é perceber que falou responsabilizá-los, ficam todos "ouriçados"... agora, quando é para responsabilizar os outros, aí é uma maravilha. Detalhe: até onde li, o PL NÃO dispõe que o juiz ou MP serão responsabilizados por atos lícitos, mas só pelos ilícitos. Ora, até sentença judicial transitada em julgado (que agora é na 2ª instância, que tanto lutaram para isso! RS! Que ironia!), ainda que o juiz ou MP tenha cometido crime, serão inocentes... não é assim com todo mundo?! Basta serem zelosos com o poder que a CF lhe garante... e não se valer desse poder para sair denunciando sem o menor critério, valendo-se do jargão: "denuncia e na instrução a gente vê se inocente ou não"!
O MP achou que poderia salvar o nosso país com cadeia. Precisamos de educação, instrução e bons exemplos, cada profissional fazendo o seu melhor.
MP não é legislador e a experiência foi um fracasso.
Ao extrapolar suas atribuições possibilitou a aprovação de lei que afetará o próprio MP e a Magistratura, e as tais 10 medidas contra a corrupção foram rechaçadas na maioria e somente aprovadas as que não atingem a classe política em profundidade.
Se Lei fosse a solução há muito estaríamos entre os melhores, o que falta é vontade de trabalhar, atitude, vontade, empenho, estudo, dedicação e cada um cumprindo a sua atribuição.
Infelizmente falta ao jovem Promotor a sabedoria dos anciãos, imaginou mudar um congresso minado de raposas calejadas, todos devendo para a justiça, aproveitaram para tipificar o crime de caixa 2, se a Lei não previa tal crime, naturalmente todas as condutas passadas são lícitas e os políticos inocentes.
Agora ameaça abandonar a força tarefa da lava-jato, é o sonho de todos os políticos caguetados pelos "colaboradores".
Caso persista a vontade legislativa do MP tenho como sugestão apresentar um projeto que garanta a igualdade de todos nós brasileiros:
Férias de 60 dias;
Recesso no final de ano de no mínimo 15 dias;
Vencimentos acima do teto;
Auxílio-moradia e outros;
Expediente reduzido;
Previdência única sem teto.
Se alguém diz que tal comportamento é extremamente infantil, coisa de pré-adolescente, como colocado antes, comportamento de "dono da bola" cujo time de rua leva um gol, não admite, pega a bola e leva para casa para ninguém mais jogar, se alguém disser que parece choro infantil, pirraça, etc... coitado, é processado por difamação contra valorosos funcionários públicos, o MPF move a ação, não há direito de retratação, etc...
Logo não farei comentários do gênero.
O meu comentário se limite ao teor do que vinha comentando há bons anos, parecia monocórdio, Magistratura e Ministério Público não são carreiras de sonho da verdadeira elite de qualquer país, aquela elite que pode ter uma relação tranquila, inclusive a elite brasileira com o Brasil, por que havendo qualquer crise, imediatamente pode transferir seus ativos para outro país e deixar para trás tudo pegando fogo, com perdas mínimas. Magistratura e Ministério Público sempre foram carreiras de classe média, os ditos "seguimentos dominantes da classe dominada". O único seguimento de classe média, mesmo assim se aliando às elites, 1989, 1930, 1964, que tiveram poder real foram os militares. O MPF se metendo na compra de caças, o Brasil está efetivamente sem nenhuma defesa aérea eficaz, só tem meia dúzia de F-5, da época da guerra do Vietnã... Projeto Aramar, submarino nuclear brasileiro, enriquecimento de urânio, projeto nuclear, tudo paralisado, Almirante preso... O MPF deveria ter o bom senso de comparar seus salários aos soldos de um oficial general de quatro estrelas... Agora é de se perguntar, é marketing, chantagem, ou será o reconhecimento da derrota, o reconhecimento de que é impossível continuar a Lava Jato observando regras do Estado Democrático de Direito, sem medidas de exceção?
As sinalizações estão sendo dadas de forma claríssima. O STF pode até partir para declarar a lei inconstitucional, mas há a Lei 1.079/50. Sugiro a leitura do artigo 39 da Lei, e os ritos processuais, o julgamento não passa pela Câmara, é totalmente no Senado. Se o STF resolver afastar o Presidente do Senado... poderá propiciar o clima para o primeiro impeachment de Ministros do STF, basta alguém disposto a formular o pedido. Afastado Renan Calheiros, para o inferno dos extremistas de direita, assume Jorge Viana, do PT... O Governo Temer fica inviável com um Senado nas mãos do PT.
Agora essa conversa de que não calarão a Justiça... Como se não tenham ocorrido episódios como da dissolução da Justiça Federal no Estado Novo, com exoneração de Juízes Federais, como se nos anos de chumbo houvesse Juiz para falar grosso com um major, não falo nem coronel, um simples major fardado numa sala de audiências, como se houvesse Juiz ou Promotor ameaçando prender o nobre oficial das forças armadas durante os anos de chumbo.
Há outro viés que mereceria melhor ser analisado. Alguns membros do MPF da Força Tarefa da Lava Jato pregando em igrejas, se declarando membros de uma determinada denominação evangélica, isto à luz de um nítido projeto de grupos de bispos e pastores de paulatinamente irem ascendendo, até tomarem o poder, e daí transformar o país numa teocracia evangélica. Isso é ventilado desde a década de 90, por 1990, 1991, em 1992 a prisão de Edir Macedo, esse projeto parecia coisa de delirantes... Hoje Bolsonaro convertido a evangélico, batismo no Rio Jordão, retóricas que deveriam já ser velhas conhecidas, que arrastaram multidões nos anos 30 e 40 do século XX, mas que parecem ressurgir com força, justificativas de "exceções". Combinaram com o Congresso?
Há uma retórica oculta nesse discurso barato de ameaçar deixar a lava jato se a lei for aprovada no Senado... Duvido que Temer vete... O vice de Renan é Jorge Viana, do PT.
Partem do pressuposto que o povo é idiota e não sabe votar, logo pela idiotia do povo qualquer formação do Congresso Nacional seria ilegítima.
Ao invés de trabalharem para tentar interferir no resultado das próximas eleições, aí queria ver Procurador do MPF em trajes completos, terno e gravata, ir fazer discurso em boca de favela, eu pago pra ver essa cena acontecer... Quando era bem novo já vi a TFP descer favela correndo com seus estandartes debaixo de uma chuva densa de pedras...
O caminho natural seria apostar que o povo iria se vingar desse Congresso em 2018, elegendo uma bancada totalmente favorável aos métodos da Lava Jato.
Agora sendo isto uma impossibilidade fática, resta o discurso da absoluta incompetência do povo para eleger seus representantes, que teria como corolário a absoluta e insanável ilegitimidade de qualquer composição do Congresso Nacional, e o discurso de que o Judiciário deveria ter a primazia de conduzir todos os destinos da nação, pois são concursados, etc...
Pragmaticamente aposto que em 2018 a Magistratura e MP devam se preparar para medidas piores... "Sem Judiciário o país não funciona, sem juízes não há Judiciário". Pois é óbvio que se todos os Juízes pedirem exoneração agora, se todos os Magistrados e Membros do MP pedirem exoneração, qualquer governo encontraria uma equação para substituir todo o efetivo em menos de um mês. Aí dirão, haverá uma absurda perda de qualidade...
Se eu fosse togado estaria com calafrios de pensar no quadro pós 2018... os piores saquinhos de maldades ainda estarão por vir...
Os Promotores fazendo isso estão dando um tiro no próprio peito e esperando que os políticos morram!
Os bandidos querem isso mesmo, que vocês renunciem. Parem imediatamente de entrar no jogo deles.
Alguém achou que a guerra contra a bandidagem política ia ser fácil?
Está faltando alguém para coordenar um pouco melhor esses promotores e amansar esses arroubos que não levam à nada.
Ministério Público não é lugar para crianças mimadas ou adultos imaturos!
Fico a imaginar como que os aloprados procuradores da republiqueta de Curitiba - que não têm um centavo de voto popular - adotaram uma estratégia burra e pueril, recheada com uma sucessão de erros, equívocos e provocações estéreis, achando que no "grito" intimidariam a Câmara Federal. Em uma guerra real, já tinham evaporado do mapa há muito tempo. Ora, se o lobby (desastrado e incapaz!) não funcionou, para fazer prevalecer os seus anseios, não tão republicanos assim, deveriam adotar uma reação mais inteligente e menos agressiva. Mas, no revés, falou mais alto a abissal emoção, o que culminou em flagrante escassez de capacidade coletiva, pois convocaram a imprensa para uma coletiva, e se enfureceram a "malhar" os legítimos representantes do povo, e não satisfeitos, promovem pueril "chantagem atômica"! Por certo, achavam eles que a Câmara Federal iria vassalar e se curvar, dizendo-lhes sempre amém, é o fim da picada. Essa tropa de choque dos procuradores da lava jato, tem que ser representada urgentemente no CNMP, incurso em flagrante crime de prevaricação. Ora, ao fazer ameaças e intimidações, já passaram dos limites, e estão acintosamente traquinando com os Poderes Executivo e Legislativo, que têm absoluta legitimidade popular, e bem ou mal, foram eleitos e estão representando a vontade popular! Por fim, parece que a fúria dos procuradores, não se cansou, há pouco, assisti uma nova entrevista do "chefão do MPF", e o mesmo insiste em atacar vilipendiando cada vez mais com a justa decisão tomada pela SOBERANA Câmara Federal. Pelo visto, perdeu-se o juízo de vez!
Será que acham que não devem obediência às leis? Só comprova o ranço de autoritarismo exacerbado dessa equipe. Estão se esquecendo que o povo quer combater e vai continuar a combater a corrupção.
Será que acham que não devem obediência às leis? Só comprova o ranço de autoritarismo exacerbado dessa equipe. Estão se esquecendo que o povo quer combater e vai continuar a combater a corrupção.
O nome que se dá a essa atitude dos procuradores é CHANTAGEM.
Eles e a maioria dos juízes se acham acima das leis e dos simples mortais. Só quem sabe o quanto sofre pelos abusos e omissões dos magistrados e membros do MP são os cidadãos e cidadãs comuns que até para falar com eles - se conseguirem, o que quase sempre é improvável - têm que passar por uma verdadeira via crucis.
Falo com conhecimento de causa. Tenho inúmeros exemplos pessoais e de terceiros relativos as grandes decepções e frustrações com membros do judiciário e do MP.
Caso o CNJ e o CNMP tenham interesse em saber se o que falo é ficção ou fatos, é só manter contato comigo através do meu e-mail que narro cada um dos fatos.
Só que eles vão ter que ter muito papel para escrever.
Alguém acredita que os milhões de cidadãos que assinaram o "pedido" relativo às 10 medidas sabiam do que se tratava? É evidente que não. Foram atraídos por forte e agressiva campanha de marketing, que perguntava - você é contra a corrupção? Então assine aqui. Quem pode ser contra esse apelo?
Ninguém - ou quase ninguém - leu as tais medidas, que criavam até "pegadinha" contra policiais, mas isentava quem a havia proposto; que limitava o habeas corpus (mais condizente com ditaduras); que previa o uso de provas ilícitas, proibidas pela Constituição Federal, dentre outras aberrações.
Depois de sua chegada ao Congresso Nacional, as 10 medidas viraram 18 deSmedidas, sob um forte lobby de Procuradores, os mesmos que têm foro privilegiado; que lutam para não serem responsabilizados se - e quando - abusarem do poder; que são aposentados e não demitidos; que recebem auxílio moradia, mesmo residindo em imóveis próprios; que recebem diárias que podem chegar a 60 mil/mês, sem qualquer imposto; que recebem (com certa regularidade) salários acima do teto constitucional; que não podem ser investigados pela Polícia, mas apenas por eles mesmos; que podem investigar a todos sem qualquer controle externo; que podem arquivar investigações sem controle judicial etc. etc. etc.
Por derradeiro, não é demasiado lembrar que, em uma República, em um Estado Democrático de Direito, ninguém pode estar acima ou imune às leis.
Abusou? Roubou? Prevaricou? Que responda como qualquer "mortal"!
Não? A lei não o atingirá. Simples assim.
Para usar as palavras de que tanto gostam: quem não deve não teme!
A PF, mesmo sem autonomia, sem qualquer garantia/prerrogativa para seus integrantes, não se furtará de cumprir com o seu dever constitucional de combater a criminalidade organizada, a corrupção, o tráfico de armas, drogas, e de pessoas, dentre outros crimes gravíssimos.
A sociedade brasileira pode ficar tranquila e confiante: a Polícia Federal jamais a abandonará!
Judiciário e Ministério Publico não estão acima das leis.
A ameaça de abandono à operação em curso, além de chantagem barata e pueril, revela bem a cara, a personalidade e o caráter desta gente que tem certeza que é superior ao povo ou que está acima de qualquer suspeita.
Deviam ser presos, porque isso também significa "embaraçar as investigações da Lava-Jato".
Oh país da elite juristocrata cara de pau em sua maioria.
Judiciário e Ministério Publico não estão acima das leis.
A ameaça de abandono à operação em curso, além de chantagem barata e pueril, revela bem a cara, a personalidade e o caráter desta gente que tem certeza que é superior ao povo ou que está acima de qualquer suspeita.
Deviam ser presos, porque isso também significa "embaraçar as investigações da Lava-Jato".
Oh país da elite juristocrata cara de pau em sua maioria.
Em 2/1/2004 (há doze anos, portanto) o então corregedor do MPF, Wagner Gonçalves, em entrevista à CONJUR, disse textualmente, após ser questionado sobre o fato de em 10 anos nenhum procurador ter sido punido (agora são 22 anos): "A LEI NÃO FUNCIONA" (v. http://www.conjur.com.br/2004-jan-02/lei
Eles querem manter esse "status quo": pudê, exibicionismo, vedetismo e impunidade absoluta, utilizando o falso pretexto de atrapalhar a lava-jato.
A manifestação foi, por certo infeliz.
Mas tão infeliz e preocupante quanto à manifestação são os comentaristas do conjur, muitos deles advogados, ou seja, conhecedores do direito e da ética, que acham normal a câmara dos deputados se aproveitar de um projeto com o nome de medidas contra a corrupção e transformá-los em pretenso projeto contra abuso de autoridade, na calada da noite (literalmente), com emendas apresentadas justo no mesmo dia, ou seja, um verdadeiro achincalhamento legislativo.
Não há problema nenhum em ter outro projeto contra o abuso de autoridade ou seja lá o que for, mas há necessidade de ter coragem e dar a cara a tapa e discutir esse projeto dentro do mínimo ético. A forma como foi feita e os aplausos de vários comentaristas demonstram o quão preocupante é o estágio do nosso país.
Não compreendo a histeria coletiva contra a limitação de poderes de magistrados e procuradores. Os magistrados, em especial, podem abusar do poder livremente sem serem por isso chamados à atenção e muito menos à responsabilidade, pois o CNJ é mera figuração e na prática mais um cabide de emprego.
Todos os profissionais respondem pelos seus atos. Os advogados não têm imunidade absoluta e na prática muito menos que isso diante dos desmandos de um juiz, que não pode sequer ser questionado.
Em meus 6 anos de atuação como advogado pude observar como estes homens denunciam e condenam inocentes no piloto automático. O conhecimento deles é árido. A base das suas decisões não é a lógica, nem nelas há consistência filosófica. Ao contrário, fazem um trabalho porco no geral, ou simplesmente terceirizam este trabalho para seus secretários e estagiários. Quando eles mesmos fazem o serviço, fecham-se hermeticamente em falácias, sobretudo "argumentos de autoridade", com taras por precedentes jurisprudenciais, sem se perguntarem o porquê disso ou daquilo.
A classe jurídica em geral é isso. São tão pedantes quanto rasos intelectualmente!
A magistratura é a classe mais corporativa e corrupta desse país. Apesar de seus mega salários, o que mais se vê por aí é juiz vendendo sentença, e depois disso o máximo que lhes acontece quando desmascarados é serem "aposentados compulsoriamente" COM DIREITO A TODOS OS SEUS VENCIMENTOS!!!
Onde já se viu isso? O cara faz concurso pra juiz ou simplesmente entra pela janela pela janela do quinto constitucional, e depois disso morre juiz graças à "vitaliciedade" em que passam a se investir!
Ou seja, depois dessa investidura, o cargo de juiz passa a estar no DNA do cara, não perdendo esta condição nem com a morte. Há privilégio mais sórdido? A partir desse corporativismo e desta mentalidade bizarra se julgam no direito de poder apadrinhar seus filhos, esposas, netos e até seus cachorrinhos na magistratura de carreira.
Todos nós respondemos pelos nossos atos, repito, mas os magistrados e procuradores querem continuar sendo super-homens, imunes e inquestionáveis! E ainda ousam reclamar apoio popular!!!
Que estória é essa ? Entrar no jogo dos pró corrupção ? Já que os PGR estão tão indignados, exalando austeridade, acho que seria mais coerente que pedissem exoneração do cargo e fossem para a iniciativa privada. Eles ganhariam muito dinheiro dando palestras, escrevendo livros e outras atividades que eram e são utilizadas pelos políticos para lavar dinheiro, só que baseados na licitude.
O trabalho jurídico, qualquer que seja, deve ser realizado com estrito amparo na lei, independentemente de se concordar com a legislação correlata.
Esses procuradores são heróis, assim como outros integrantes da força-tarefa, incluindo auditores-fiscais e policiais federais (com certeza o DPF Falcão não fazer parte).
Investigar corrupção no Brasil é tarefa quase impossível. Esforço hercúleo! Noites mal dormidas, estresse, perseguição, legislação péssima e destoante dos países sérios do mundo, risco a segurança, perda de privacidade. Impossível retratar todo o sofrimento experimentado por esse grupo de iluminados!
Dai vem um grupo de recalcados com Mimimi pra todo lado. Piada!
É sempre esse papinho! Salário isso, auxílio aquilo! Desviam o foco e não falam o que interessa!
Queria ver esses juristas "intelectuais de facebook" trabalhando lá na lavajato, dando a cara a tapa, na linha de frente do combate à corrupção num país como o Brasil, onde os corruptos e corruptores fazem leis para impedir as punição de seus crimes!
A reação do procuradores foi mais um grito de desespero! Um chamado da população!
Aliás, somente a população pode salvar a lavajato.
Se depender de político ou OAB, corrupção vai ter cada vez mais o caminho aberto!
Quando a PF pediu autonomia, a ANPR disse que não precisava constar em lei, pois s PF tem autonomia. Os delegados e agentes da PF são os verdadeiros heróis, verdadeiros donos da operação lava jato lutaram sem qualquer garantia. Agora MP, prove do seu próprio veneno.
Quando a PF pediu autonomia, a ANPR disse que não precisava constar em lei, pois s PF tem autonomia. Os delegados e agentes da PF são os verdadeiros heróis, verdadeiros donos da operação lava jato lutaram sem qualquer garantia. Agora MP, prove do seu próprio veneno.
Logo sairá na TV.
"A quem interessa acabar com o Ministério Público e a Justiça? A corrupção não deve vencer!!!" Todos contra o projeto da intimidação!!!!!!
Logo sairá na TV.
"A quem interessa acabar com o Ministério Público e a Justiça? A corrupção não deve vencer!!!" Todos contra o projeto da intimidação!!!!!!
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