Depois de ser aprovada por 23 votos a 7 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o plenário da Casa deve votar nesta segunda-feira (10/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que impõe limite de gastos ao Poder Público pelos próximos 20 anos por meio de reajustes anuais orçamentários pelo IPCA.
A medida afeta todo o serviço público. No fim de semana, juízes federais trataram do assunto e debateram formas de excluir o segmento dos cortes propostos pelo governo. A categoria alinha-se ao entendimento da Procuradoria-Geral da República e considera que a proposta coloca em risco o funcionamento do sistema de Justiça do país.
“Com a PEC 241 o Executivo passará a ser o 'super poder', controlando os demais poderes e o Ministério Público por meio dos recursos financeiros. A longo prazo, o Judiciário será obrigado a fechar varas diante da impossibilidade de contratação de novos juízes e servidores. A pretexto de controlar gastos, a medida irá dificultar o enfrentamento da corrupção, essa sim a raiz da crise econômica brasileira” afirma o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso.
Para se adequar aos limites, salários, auxílios e indenizações serão afetados com a falta de aumentos reais. No caso do Judiciário, a medida afetará a instalação de varas, contratações e toda nova despesa para se adequar ao limite imposto pela PEC tomando por base o ano de 2016 — ou seja, segundo a PEC, algum lugar terá de sofrer cortes para viabilizar a nova vara ou os novos cargos.
Na prática, a medida deve inviabilizar de vez a instalação dos novos tribunais federais, suspensa desde 2013, por decisão do então ministro Joaquim Barbosa, na presidência do Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf).
Os juízes federais articulam trabalhar alternativas junto aos parlamentares, como a possibilidade de abrir exceções ao limite fixado (por meio das emendas) ou revisar a PEC caso a economia do país melhore. Outra proposta dos magistrados federais é que o valor base não seja só o que foi efetivamente pago em 2016. Eles querem que a conta inclua os restos a pagar e toda despesa obrigatória do ano.
Texto duro
A PEC impõe um limite aos gastos do governo, tomando por base o ano de 2016. Segundo o texto em discussão, durante os próximos 20 anos, as despesas só poderão repor a inflação do ano anterior medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Na prática, a proposta afeta as despesas com folha de pagamento, subsídios, gratificações, obras, e gastos com luz, segurança e transporte.
A medida é ampla e afeta os gastos no âmbito federal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União. Se aprovada do jeito que foi proposta, os gastos em 2017 crescerão ao limite de 7,2%, projeção do governo para a inflação acumulada em 12 meses de dezembro de 2016 — a PEC ainda veda emendas parlamentares para suplementar o total autorizado.
Acontece que o limite leva em conta o que foi efetivamente pago neste ano, o que pode levar a uma corrida para executar o orçamento nos próximos meses, sob pena de terem de lidar com um limite mais baixo — os restos a pagar não entram na conta. No caso específico dos tribunais, ainda que novos juízes sejam nomeados até o fim do ano, o efeito seria mínimo.
O problema, apontam especialistas, é a escolha de 2016 como referência. Isso porque o ano já foi marcado por acentuada restrição orçamentária, se comparado aos anos anteriores. A alternativa seria utilizar como parâmetro os anos de 2015, por exemplo, ou 2017 e 2018, quando há perspectiva de crescimento.
A PEC ainda prevê uma série de sanções a quem desobedecer o limite orçamentário: os órgão federais ficarão proibidos de conceder qualquer reajuste aos servidores (exceto em caso de sentença judicial ou lei anterior), criar cargos e função ou alterar a estrutura de carreira que impliquem aumento de gastos e abrir concurso público.
Tempo quente
No Tribunal Superior do Trabalho, uma iniciativa do presidente elevou a temperatura da corte a níveis inéditos. O ministro Ives Gandra Martins Filho pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar os custos da Justiça do Trabalho. Os 32 projetos previam a criação de 100 novas varas, 200 cargos de juízes e 8 mil de servidores.
A ideia era negociar com o Congresso e governo, a partir da retirada dos projetos, a inclusão de R$ 353,7 milhões no orçamento global de 2016 como forma de elevar os valores de referência dos próximos anos. A quantia se refere à abertura de crédito suplementar por meio da Medida Provisória 740, editada para salvar o orçamento da Justiça do Trabalho neste ano.
Pelo quadro atual, a Justiça do Trabalho não terá caixa para honrar a folha de pagamento dos seus juízes e servidores a partir do segundo semestre do ano que vem. Os ministros contrários à solução, contudo, defenderam que o presidente do tribunal precisaria, antes, consultar o órgão especial do TST para a iniciativa. A ministra Delaíde Arantes deu liminar a um pedido da Anamatra para suspender a decisão de Ives com esse fundamento.
O ministro e ex-presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, que tem uma filha aguardando a abertura de vagas no TRT-2 para ser nomeada, fez um discurso furioso contra a iniciativa de Ives Gandra. “Vossa excelência relegou ao oblívio decisão não só do CSJT, mas do Órgão Especial do TST. Sobrepôs-se a todos esses órgãos que, ouvidas as áreas técnicas, aprovaram o encaminhamento dessas dezenas de projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho”, disse — veja abaixo o vídeo.
Na realidade, dos 32 projetos do TST, apenas cinco tiveram referendo do Órgão Especial. Os outros 27 foram enviados pelo antecessor de Ives ad referendum do colegiado e ainda não foram apreciados. Vale lembrar que a retirada de projetos de pauta pela Presidência não é inédita.
Os nobres estao querendo mais dinheiro. Sacrifique-se a plebe.
Todo cidadão desse país, que pretende ter uma condição de vida boa precisa trabalhar, mais do que isso precisa saber usar sua renda, afinal de contas todos temos conta à pagar, o que falta ao poder público é saber usar sua renda, cofres abertos, renda a granel não é solução e sim o problema, nem vou entrar no mérito do serviço prestado que todos sabemos ser péssimo, mas a educação financeira tem que vir de berço e justamente o poder público precisa dar exemplo de gestão, sem esquecer no final disso tudo que estamos em crise, ou não?
Eles estão apenas preocupados com os seus contra-cheques gordos no final do mês, isso não passa de corporativismo puro. Visto que, na prática, o que eles defendem é que o Estado se endivide cada vez mais para continuar mantendo os altos gastos do judiciário (que é essencialmente folha de pagamento).
Nos últimos anos os juízes e o Poder Judiciário avançaram como tudo por sobre o orçamento. Dada a fraqueza e falta de autoridade do governo petista, já deposto, não houve nenhuma reação. O gasto monumental, no entanto, não se converteu em vantagem alguma ao jurisdicionado, mas apenas em privilégios e altos vencimentos em favores dos magistrados e servidores, arruinando as finanças pública. Isso, naturalmente, deve ter um fim. Cedo ou tarde, o Poder Judiciário precisa se reestruturar e acabar com os privilégios e elevados vencimentos. No caso, de fato será impossível conciliar contenção de despesas com a manutenção de privilégios. Ou se corta as regalias, ou será necessário cada vez mais dinheiro. Não há outro caminho.
Alguém saberia me dizer em que ano ocorreu uma greve do Poder Legislativo Federal por melhores remunerações?
...Pintar demonstrar onde foi que os SERVIDORES do Judiciário "avançaram" sobre o orçamento, considerando que ficaram sem NENHUM aumento entre 2008 e 2012, receberam 5% ao ano entre 2012 e 2014 e mais 5% ao ano entre 2016 e 2019...
Peço o envio de tabelas, indicativo das leis, demonstrações contábeis, e não apenas a revolta geral que permeia seus comentários nesse espaço, baseados apenas em pitacos e palpites.
Aliás, nem sei a razão pela qual o sindicato não o interpela judicialmente, dada a quantidade de vezes que ele próprio faz isso com os outros
Os servidores públicos, incluídos juízes e membros do MP não tem aumento real faz séculos. Alias, a PEC nem os vai atingir, porque os reajustes sequer ficam perto da inflação. Há que conhecer para criticar.
É a frase que me veio à lembrança depoi de ler a matéria.
Muito simples tudo isso. Isso não vai acabar bem.
Posições há para todos os lados.
Pelo que li da PEC há o risco de veto a novos concursos para Magistratura Federal, Estadual, MP, etc... a título de cumprimento da PEC, além de poder zerar qualquer reajuste de subsídios.
Por outro lado a OAB dificilmente apoiaria a Magistratura, visto que foi a Magistratura, é, quem vem sendo grande responsável pelo aviltamento da grande massa da advocacia, visto campanha da OAB Nacional refletida em todas seccionais contra os danos morais irrisórios e que aborrecimentos do consumidor tem valor.
Igualmente o Executivo precisa do Judiciário para cobrar a dívida pública, salvo venha emenda constitucional que permita à Receita Federal executar CDAs e afins e expropriar bens em leilões administrativos, sem passar por ordem judicial. Uma PEC nesse sentido, nesse congresso, não é difícil passar.
O Judiciário tem muitos meios eficazes de retaliar o Executivo, seja qual for seus ocupantes.
Talvez o melhor seja a crise explodir de tal maneira, as pessoas esquecem do Governo Sarney, quando a miséria ficou grande e começaram saques de supermercados além da capacidade das polícias deterem...
Talvez o melhor seja uma grande crise, todos os poderes da república esgrimando, degladiando entre si, e a solução que reste seja a convocação de uma nova assembleia nacional constituinte, exclusiva, sem ser composta por membros do Congresso.
Ora dirão os mais sensatos, aconteceu na Venezuela e deu shabu.
Shabu mesmo aqui ainda está por vir...
"Entre as dez categorias profissionais mais bem remuneradas do País, seis fazem parte da chamada elite do funcionalismo público – como promotores, procuradores e juízes – e uma tem concessão pública, o dono de cartório. Em outras palavras, sete das atividades profissionais mais rentáveis do Brasil estão associadas à estrutura estatal."
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/
Pare
Faço parte dos profissionais que lidam com a Justiça. Reconheço que hoje "o departamento" produz muito pouco para a sociedade.
A alegação de que servidores e juízes não tiveram aumento de vencimentos nos últimos anos é a mais deslavada mentira contada no Brasil nos últimos anos. Quanto à magistratura federal, todo mundo sabe que estão nadando em dinheiro com o famigerado auxílio-moradia, nada mais do que um assalto à mão armada em face ao cidadão comum. Quanto aos servidores, tiveram aumento há poucos dias, mesmo com a crise e os 12 milhões de desempregados.
Todos os anos há greve da Justiça do "Trabalho".
Normalmente, começam por volta de julho (mês de férias escolares), avançam agosto, setembro, meados de outubro.... Voltam em novembro. Em dezembro inicia-se o recesso forense que avança até as primeiras semanas de janeiro do ano seguinte.
O funcionalismo público, sem nenhuma dúvida, é o verdadeiro câncer que está minando as forças deste País tal como organizado hoje. Altos vencimentos, baixa produtividade, descaso generalizado. Se o cidadão comum precisa do Estado, para qualquer motivo, está diante de uma imensa encrenca. Solidificou-se no País uma ideia de que após a aprovação em um concurso público, o sujeito se torna uma outra classe de cidadão. Basta apenas estar presente de corpo no serviço, aguardar o final do mês e embolsar gordos valores, isso sem falar na atuação profissional fora da lei. Essa situação destruiu esta República, e põe em risco a própria estabilidade do País. A vida privada no Brasil se tornou inviável. O cidadão comum não tem o controle do Estado, mas ao contrário é controlado pelos agentes estatais. E não há limites. Cada vez eles querem mais e mais, em uma insanidade que gerou esses rombos orçamentários, na casa das centenas de bilhões. Não tem solução. Os anseios de enriquecimento fácil dos agentes públicos precisa ser contido, pois dinheiro não dá em árvores, e não há mais de onde tirar do setor privado.
De 3 ou 4 anos pra cá... Tanto o Judiciário quanto o MP abusaram de 'manobras' para elevar os subsídios via "auxílios"... são inúmeros auxílios ilegais e sem tibutação alguma. Uma hora a sensatez iria duelar com a ganância. Pois, atualmente, Juízes e promotores confundem autonomia financeira com soberania, daí a indignação grande nessas duas castas do serviço público qd surgi uma PEC limitando gastos. Abusaram tanto de tais artifícios p/ elevar os vencimentos, em muitos casos ultrapassando o "teto constitucional", em 20,30,40...%, claro que uma hora a brincadeira tem q cessar, a realidade tem q vir... e todos tem q ceder em prol da economia, não tem essa de um Poder ser mais essencial do q outro. Cortem o 'superfluo' ou senão exonerem servidores... Acredito q a primeira opção seja a mais sensata, mas tratando-se de Jud e MP, ai fica a incógnita. Até pq, ultimamente, ambas as carreiras têm se demonstrado ávidas por dinheiro! Façam mais com menos... vcs conseguem!!!
Atualmente 39% de toda a receita da União vai para pagar servidor público, e não satisfeitos eles ainda querem cada vez mais e mais dinheiro.
Daqui a pouco vão passar a exigir que a população passe a pagar mais um imposto, o Imposto para Financiamento dos Salários dos Servidores Públicos.
Basta você ir no Portal Transparência e ver o salário base dos servidores ano após ano que irá perceber como houveram sim reajuste absurdos.
Só para deixar isso extremamente claro, indo neste link http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador
E a prova que tu tanto está pedindo é bastante simples (embora irrefutável), a analise da evolução do próprio contra-cheque dos servidores.
Sem ingressar no mérito da PEC, sobretudo porque estamos em tempos de austeridade.
O fato é que, mais uma vez, o Congresso Nacional abre mão de sua competência. Aliás, matéria orçamentária é a principal competência exercida pelo Congresso americano (por isso que lá se diz que o Congresso tem a chave do cofre).
Lamentável!
A matéria trata do orçamento do Judiciário, mas é preciso lembrar que essa PEC afetará todo o serviço público prestado à população.
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Não faz sentido limitar qualquer aumento de gastos (leia-se: investimentos) públicos por duas décadas. O Governo sequer tem legitimidade para isso.
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Imagine que aumente a demanda por escolas ou por hospitais (pra não dizer que a estrutura atual é insuficiente). O Estado ficará proibido de fazer frente a esse aumento de demanda!
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E se o país cresce, digamos, 10% em três anos. Por que motivos não poderiam ser ampliados os investimentos em áreas estratégicas?
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Quanto ao serviço público genericamente considerado: imaginem 20 anos sem expansão do serviço público. As demandas da sociedade crescem, servidores se aposentam, certos serviços precisam ser repostos ou ampliados. Como fica?
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Essa PEC impõe a falência do serviço público prestado à população. E dizer que o serviço público é ruim não é argumento. Ao contrário, depõe ainda mais contra a sinistra proposta.
Basta observarmos o nível de renda de servidores dos três poderes.
Me lembro, muitos anos atrás, que um ascensorista do Senado recebia mais que um piloto de caça. Todos acharam normal.Pouca gente gritou ou se indignou e a estória foi esquecida.
Agora sai uma matéria (Estadão)sobre as categorias que tem melhores salários no Brasil.
Só gostaria de entender como, em um país com dificuldades gravíssimas, sem estímulo algum para empreendedores, ser possível arrumarmos dinheiro para continuar nesta toada?
Não entro no mérito de quem ganha mais, ou ganha menos.
Sei que a distribuição de remunerações, no serviço público, é absurdamente confusa, desigual e inexplicável (como o exemplo citado no início do meu comentário).
Como é possível cobrar sacrifícios do povo, falar em apertar cintos.....e alguns viverem em um patamar de quase riqueza com valores auferidos dos impostos deste mesmo povo?
Onde é assim?Japão?EUA? Inglaterra?Alemanha?
Onde o funcionalismo público está entre as categorias que ganham mais em um país e este país é desenvolvido?
O Brasil precisa se unir.Acordar.Todos se sacrificarem.Não só os mesmos de sempre.
Não é correto.
Não é justo.
a máquina judicial está inchada e ineficiente.... basta súmulas para resolver a questão dos processos repetitivos na área federal
Uma matéria já antiga.
Com o tempo o abismo deve ter sido ampliado.
http://exame.abril.co
Todos estão colaborando para tentar corrigir o caos econômico em que os governos petistas nos jogaram, inclusive as maiores vítimas que são os 14 milhões de desempregados. Será que ss.excias. os membros do MP e do Judiciário - estáveis, vitalícios e os mais bem remunerados da República - também não podem colaborar ? Ganham mais de 10 mil dólares mensais, que é o salário de juízes de quase todos os ricos países europeus e dos Estados Unidos. E quanto ao aumento das estruturas, ocorre-me a frase de Robespierre por ocasião da Queda da Bastilha: "Chega de palácios". Deu para entender ?
Meu caro, eu sou servidor.
O aumento que vc mencionou se deu exatamente entre 2012 e 2016, e foi de 5% ao ano. 5% x 5 = cerca de 28% (juros compostos).
Além disso, há uma coisa chamada progressão da carreira. A cada ano o servidor sobe um nível, pelo decurso do tempo, até o limite de 11 níveis (sim a carreira só tem 11 níveis). Essa subida de nível é a progressão na carreira, e não um aumento. Por isso, vc fala em "reajuste" maior.
É no que dá comentar sem conhecer o assunto que se comenta...
Primeiro que pelo menos você não nega a realidade e reconhece que houve aumento salarial de 50% entre 2012 e 2016, o que já é um começo. Porém, como o objetivo na verdade é apenas garantir os privilégios, agora para defender os privilégios você trabalha o conceito de "reajuste", dizendo que apesar da progressão funcional ser considerada um aumento salarial ela não configura um reajuste.
E com todas as vênias, mas esse seu argumento da progressão funcional não passa de retórica e apenas reforça o fato de que não era para dar reajuste salarial algum, pois o reajuste salarial já ocorre por "inércia" em decorrência dessas progressões. E eu digo isso porque a esmagadora maioria dos servidores (pelo menos todos que eu pude conferir) tiveram esse aumento pornográfico nos vencimentos já extremamente elevados durante o período, sendo que houveram casos de reajustes de quase 90% no salário (passou de 6.249 em Jun/2012 para 11.613 em Ago/2016). Isso fora servidores que ganham mensalmente o salário-base mais vantagens de 5 mil mensais.
Se um reajuste desses já é criticado pelos servidores eu fico imaginando o que venha a ser um "aumento salarial digno", 39% de toda a receita que o Governo Federal tem pra gastar já vai para eles e ainda se acham no direito de querer mais e mais dinheiro, a sanha por dinheiro parece realmente não ter fim.
O mercado de trabalho está ai, quem não estiver satisfeito que fique à vontade.
Agora variando um pouco a questão, por que quando o trabalhador privado quando não esta satisfeito pode procurar outro emprego e o servidor publico na mesma situação, o estado tem que garantir direitos?
Vamos fazer um exercício simples: Quem puder se lembrar como era há 20 anos a cidade onde mora... Poderia ser sustentável essa mesma hoje com a estrutura que tinha 20 anos atrás?
Os comentários se baseiam só na renda de magistrados e procuradores, que são vultosas quando comparado a outras categorias de servidores públicos, mas o problema seria facilmente resolvido pondo coto aos mesmos. Quando se fala de servidores também estão falando dos professores, dos médicos, bombeiros, policiais, fiscais, enfim, de um batalhão de gente já sucateados nos seus sustentos, como muitos de nós. Ou seja, população mesmo.
Embora tenha tanta saudade de educar não quero ser mais professor. Como disse a minha tia: se me vês trabalhando outra vez de enfermeira é porque a minha situação está feia.
É uma pena que a gente denigre tanto os servidores públicos ao ponto de esquecer sua própria vocação e não aceitar que tenham um mínimo de comodidades.
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