A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestou contra as afirmações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que “o combate à corrupção e a operação 'lava jato' estão sendo usados oportunisticamente para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações”. A entidade divulgou nota pública defendendo a operação.
Para a Ajufe, o combate à corrupção não tem relação “com qualquer tentativa de se obter ‘vantagem oportunística’, como sugerido pelo ministro Gilmar Mendes”. A associação ressaltou que as decisões do juiz Sergio Moro só foram alteradas por instâncias superiores em 4% dos casos que subiram.
Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro falou que o combate à corrupção e a operação "lava jato" estão sendo usados "oportunisticamente" para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações. "O Judiciário estadual tem salários extremamente generosos, mas estrutura mínima. Não tem funcionários, faltam peritos. E a discussão está concentrada no salário dos juízes. Nós não vemos juízes estaduais defendendo a melhoria do Judiciário estadual", afirma.
Mendes elogiou a "lava jato", afirmando que ela é um marco no combate à corrupção, mas ressalta que nem por isso "práticas ou decisões do juiz Sergio Moro e dos procuradores" devem ser canonizadas.
Leia a nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF, junto à Folha de São Paulo, em matéria na qual teria dito que “o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados oportunisticamente para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações”.
A Ajufe louva todo o trabalho realizado na denominada Operação Lava Jato – a maior na história de combate à corrupção -, reiterando a confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição.
Tal operação representa um avanço significativo dentro do Estado Democrático Brasileiro e, toda vez que for chamada a sobre ela se pronunciar, a Ajufe enaltecerá a ação do Judiciário Federal, até porque sempre defendeu, e defenderá, o combate à corrupção, nada tendo isso a se relacionar com qualquer tentativa de se obter “vantagem oportunística”, como sugerido pelo ministro Gilmar Mendes.
O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito, justamente pela independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, tendo ficado mais claro, a partir da operação Lava Jato, que ninguém está acima da lei.
A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica, tanto que o sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e continuará levantando a voz para combater todos os atos de corrupção no País, independentemente de quem sejam seus autores.
Houve uma época em que a AJUFE era uma entidade respeitável, que só se manifestava após profundas reflexões. Hoje, é aquela adolescente que emburra toda vez que é contrariada. Lamentável.
Mais uma demonstração pueril da AJUFE. O Ministro Gilmar Mendes foi muito preciso e realista na sua manifestação. De fato, pretendem os melindrados se aproveitar da onda "lava jato", para saírem mais poderosos, e com a garantia de manutenção de mais regalias e privilégios à custa do combalido cidadão, contribuinte e jurisdicionado.
Abstenho-me de escrever sobre o tema, sob pena de ser culpado de embaracar a Justi;a .
Abstenho-me de escrever sobre o tema, sob pena de ser culpado de embaracar a Justi;a .
Até que enfim alguém de renome (da mais Alta Corte) apontou o indicador na ferida do corporativismo forte.
Está claro como o sol que a nova lei de abuso de autoridade jamais vai ser aprovada. Ou, se aprovada, terá texto deficiente de forma a ser tão ineficiente quanto a atual, pois o corporativismo forte quer ver pulverizada a classe dos advogados privados de forma a torná-los meros apêndices a não atrapalhar a vida das "autoridades". Com esta tão defenestrada classe, só param de atacar seus membros diariamente e a ela se unem quando são de seus interesses corporativos. Infelizmente, no Brasil, nem todos os corporativismos são fortes de forma a proteger os seus membros. Algumas corporações só se preocupam em melhorar a imagem de seus dirigentes perante a comunidade jurídica e para com os seus clientes particulares.
O juiz Sérgio Mouro já não esconde que está a instrumentalizar o maior 'poder' existente em nosso País: 'A mídia'. Qualquer um que ousar criticar a 'Lava-Jato' será rapidamente repelido pela mídia e, por consequência, também pela opinião pública. Apoiar operações como a 'Lava-Jato' é, sim, necessário. Doravante, não podemos admitir que ela será o remédio para todos os males que afetam o Brasil.
Já não existe concepção de 'justiça' em nosso País que esteja fora da citada 'operação', ao menos nos quadros da televisão brasileira.
Hoje, pensar em 'justiça' é evocar as sobreditas figuras: a do juiz Sérgio Moro e da 'Operação Lava-Jato'.
A postura de combate à corrupção não deve permanecer circunscrita ao juiz Moro e à operação Lava-Jato, devemos ir além.
Além disso, a tripartição dos poderes existe e é um dos pilares do constitucionalismo brasileiro. Este é o sistema que deve ser regulado ou chamado a funcionar corretamente no Brasil.
O juiz Sérgio Mouro já não esconde que está a instrumentalizar o maior 'poder' existente em nosso País: 'A mídia'. Qualquer um que ousar criticar a 'Lava-Jato' será rapidamente repelido pela mídia e, por consequência, também pela opinião pública. Apoiar operações como a 'Lava-Jato' é, sim, necessário. Doravante, não podemos admitir que ela será o remédio para todos os males que afetam o Brasil.
Já não existe concepção de 'justiça' em nosso País que esteja fora da citada 'operação', ao menos nos quadros da televisão brasileira.
Hoje, pensar em 'justiça' é evocar as sobreditas figuras: a do juiz Sérgio Moro e da 'Operação Lava-Jato'.
A postura de combate à corrupção não deve permanecer circunscrita ao juiz Moro e à operação Lava-Jato, devemos ir além.
Além disso, a tripartição dos poderes existe e é um dos pilares do constitucionalismo brasileiro. Este é o sistema que deve ser regulado ou chamado a funcionar corretamente no Brasil.
Toda vez que surge uma alta autoridade pública para apontar a ferida de instituições estatal cujos membros só pensam no corporativismo/patrimonialismo, é severamente atacada por seus pares e membros de outros órgãos. Isso é natural, visto que o erro revelado significa o primeiro passo para seu extermínio. No carro, o extermínio desse erro significa perda de privilégios, o que a grande maioria não quer abrir mão, por mais imoral e ilegítimo tenha sido o motivo que o gerou.
Carece de fundamento a nota emitida pela Ajufe. Não houve críticas nem à autonomia dos poderes constituídos da república, nem à essência da "operação lava jato" e sua indubitável importância no combate à corrupção. Aliás, ao contrário do que se alega na nota a operação até foi enaltecida pelo Ministro, diga-se de passagem. A sua crítica é dirigida, tão somente, à busca incessante de privilégios de toda sorte, à insensibilidade de alguns membros dos órgãos mencionados e à maneira não republicana empregada para atingir esses objetivos, justamente, neste momento de crise generalizada em que se encontra o nosso país. Não há como construir um país próspero e justo sem o sacrifício de todos.
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