Rumo a Norundi, a bordo da CDI – Constituição Dirigente Invertida

Só pra lembrar que não é raro as vanguardas iluministas servirem suas idéias a grupos que pretendem alçar-se ao poder contra um sistema imposto. Tendo esse precedente, é de se questionar a quem, realmente, serve o STF.

Na medida certa, esse texto: contundente, sem ser ofensivo; globalizante, sem ser prolixo; e, humorado, sem ser boçal. Razão porque, como historiador e advogado, concluo com esta frase: Lênio Streck - o Chico Buarque do Direito!

A aposta no ativismo judicial e no protagonismo do juiz foi uma péssima escolha no pós-88. Os cidadãos de segunda classe que passam a reivindicar políticas públicas no Judiciário - e este as acatando - faz com que o próprio establishment político seja colocado em uma seara de conforto. A judicialização, inevitável, deve ser feita, no limite, para cumprir com as garantias básicas da Constituição. Além disso, estaremos no campo do ativismo judicial.

Não obstante o brilhantismo do nobre professor (sem qualquer ironia, um reconhecimento sincero e merecido) aqui deixa transparecer apenas sua visão de mundo.
O prazo professor aqui cai no que demonstra do Brasil. Afinal o Brasil é o país tardio, não é?
E o que existe de mais atrasado do que esta visão esquerdista de mundo?
As utopias já se foram a muitas décadas no mundo desenvolvido!! E foram por empiricamente demonstradas serem inviáveis, ou todas as experiências humanas sobre o tema não levaram apenas a fome, autoritarismo e morte? URSS, CUBA e VENEZUELA lembram algo?
Neste ponto da história não cabe mais o discurso maniqueísta de disputa entre os bons (sociais/socialistas) contra os maus (neoliberais).
Ora, acredito na liberdade de pensamento como bom liberal (o que os socialistas não acreditam), de forma que reconheço nos pensamentos como do autor uma sincera busca de melhorar a vida das pessoas, mas pq não reconhece este fim nas propostas dos outros?
Especialmente se analisarmos que os países que adotaram medidas "neoliberais" de sua criação (USA) aos que tiveram guinadas "neoliberais" como a Inglaterra de Tatcher, alcançaram avanços neste fim inegável!
E todos os países socialistas como já exposto, ou que adotaram políticas "inclusivas", "sociais", como o Brasil da última década, França, Itália, Grécia para citar apenas alguns, geraram ao contrário apenas uma grande piora na qualidade de vida das pessoas.
Valendo aqui uma pergunta, é melhor ser guiados pelos maus que geram bons resultados (vide USA e Inglaterra pós Tatcher) ou pelos bons que geram resultados horripilantes (URSS, CHINA, CUBA, VENEZUELA).

A Constituição Federal foi plasmada para orientar as ações estatais e congregar todos os agentes sociais à colaborarem na busca do bem dos membros da coletividade.
Contudo, os vetores que informam importante conjunto de direitos e deveres estão submetidos ao ambiente em que atuam; consequentemente, sofrem os influxos econômicos.
A dissociação entre os direitos e a realidade econômica desembocando em uma crise, traz o fantasma de Karl Marx: a Economia condiciona o Direito.
Bastante incisivo o pensamento de Ellen Meiksins Wood exposto na obra "Democracia contra Capitalismo", Editora Boitempo. Ei-lo: ... Assim como o capitalismo criou uma esfera econômica autônoma, também criou uma esfera política separada, a que corresponde um tipo de democracia que não atinge os outros domínios da realidade social".
Quando o estômago clama por alimento, nenhuma teoria consegue saciá-lo.

A Constituição Federal foi plasmada para orientar as ações estatais e congregar todos os agentes sociais à colaborarem na busca do bem dos membros da coletividade.
Contudo, os vetores que informam importante conjunto de direitos e deveres estão submetidos ao ambiente em que atuam; consequentemente, sofrem os influxos econômicos.
A dissociação entre os direitos e a realidade econômica desembocando em uma crise, traz o fantasma de Karl Marx: a Economia condiciona o Direito.
Bastante incisivo o pensamento de Ellen Meiksins Wood exposto na obra "Democracia contra Capitalismo", Editora Boitempo. Ei-lo: ... Assim como o capitalismo criou uma esfera econômica autônoma, também criou uma esfera política separada, a que corresponde um tipo de democracia que não atinge os outros domínios da realidade social".
Quando o estômago clama por alimento, nenhuma teoria consegue saciá-lo.

O nível de efetivação de direitos sociais no país não deve ser medido pela sua previsão abstrata em texto constitucional, mas sim pela sua concreta fruição. Por isso, para alcançar os objetivos do art. 3º da Constituição, prefiro confiar na receita dos economistas ortodoxos do que na retórica jurídica vazia, que desconsidera os efeitos nefastos da inflação e dos juros altos. Ora, de que adianta um gasto nominal generoso em saúde e educação se a política monetária estaria fora de controle? De que adianta uma legislação trabalhista inflexível se há 12 milhões de desempregados nas ruas?
Parece paradoxal, mas a contenção dos gastos públicos e a flexibilização trabalhista, pode ter justamente o efeito oposto àquele imaginado pelo articulista: melhorar o nível de bem-estar da população brasileira, com queda da taxa básica de juros, estabilidade monetária e maior segurança para investimentos.
Não estou dizendo que o liberalismo é sempre a melhor resposta e nem que economia tem neutralidade política. A análise deve ser sempre situacional. Assim é que, no contexto atual de grande liquidez nas maiores economias do mundo, uma demonstração rígida de responsabilidade fiscal pelo Brasil atrairia um grande fluxo de investimentos.
Em uma economia de pleno emprego, há maior fruição de direitos como moradia, alimentação, lazer, educação etc.
Só concordo com o articulista quanto à hipocrisia do dirigismo constitucional invertido. De fato, o ideal seria ter um Congresso que discutisse responsavelmente o orçamento ano a ano. Mas, como não temos isso, o máximo que podemos fazer é um compromisso de boas intenções, isto é, a PEC 241.

Confesso que não entendi o posicionamento do autor nesse texto, isso por já acompanhar a coluna um bom tempo.
Desfilar idéias e conceitos jurídicos para defender posicionamentos pessoais (ideológicos) acerca de sua visão sobre o papel do estado na economia? Isso não seria uma discussão política?
Se o é, acho bastante deficitária uma discussão política (ideológica) dessa natureza tecida com base apenas em argumentos jurídicos. E onde entra a economia nessa história, ou se acha que políticas públicas são de graça?
O resultado desse pensamento nós vimos, com a quebra do país.
Aliás a premissa do texto, sobre os desmontes das "possibilidades transformadoras do Estado" já dá conta dessa visão de mundo levada ao campo do direito.

Grande Professor, desta vez ouso discordar de alguns pontos que espero não ter interpretado de forma equivocada.

De início, resta claro que estamos, ao menos do ponto de vista ideológico-político, em lados opostos. Embora não seja conservador, sou liberal de sua posição clássica a libertário. Razão pela qual não vejo no Estado a melhor solução para vencer e derrotar o que chamou no texto de três violências (insegurança, pobreza e desigualdade política).

Pelo contrário,a mim me parece que o dirigismo acentua estas violências a longo prazo, embora pareça ilidi-las no curto prazo, por diversos motivos econômicos e sociais.

Atrelado a isto, confesso, não me parece que o dirigismo constitucional seja imutável, uma vez que o próprio povo muda, e especialmente por notar uma diminuição da qualidade de vida geral no longo prazo e a impossibilidade de manter-se direitos sociais de forma rígida sem atentar-se à própria natureza dinâmica da economia e das vontades de cada indivíduo.

Vale ressaltar, direitos têm custos, muitas vezes altos. Na maioria das vezes, especialmente a longo prazo, eles não são absorvidos bem pela economia. Ou, na melhor das expectativas, conseguem sustentar-se, mas impedem um avanço ainda maior da qualidade de vida geral.

Em tempo, antes que me acusem de ser utilitarista, não o sou. Diversamente, creio em direitos naturais pela razão e que o Estado tem a função precípua de, respeitando a legalidade e a dignidade humana (autonomia), equalizar de forma eficiente as forças sociais para que cada indivíduo em si possa exercer amplamente sua autonomia (de forma igualitária).

Não o acho, porém, eficiente. Por isso penso que sua atuação deve ser mais negativa, resolvendo conflitos (de forma não ativista), que positiva.

A Constituição como objeto normativo atingiu o estado de falência.

A Constituição como objeto normativo atingiu o estado de falência.

Muito do que disse Clóvis Monteiro já é suficiente pra demonstrar que a "conversa-não-é-bem-por-aí".
Vivemos tempos de crise do Estado Social.
Assim como é razoável acreditar que tudo o que não exista em abundância não pode, dada sua escassez, ser compartilhado por todos, há quem prenuncie a derrocada do Estado em cumprir com todos os deveres que ele próprio, Estado, tomou para si como espécie de nota promissória dos homens livres, como quem diz: "Dê-me tua liberdade, submeta-se à minha autoridade, que tudo isso há de ser teu, pela minha mão!".
Há que se enfrentar o risco real de decadência dessa forma de organização, sem se apegar a retóricas difamantes ou apelos ideológicos.
O direito, nesta seara, é elemento meramente organizador, justificador - e só a posteriori -, de modo que não virá daí a resposta para o problema. Quando muito, contribuirá o direito com a estabilização de qualquer que seja o produto dessa crise civilizatória.
Por essa razão, e porque da letra fria, morta, e muitas vezes hipócrita da lei não haverá de vir o pão que alimenta o homem, é que este problema não pode ser resolvido juridicamente. A questão é humana, não jurídica!
Evidentemente que é preciso estar atento aos aproveitadores de ocasião, espíritos carniceiros ávidos por um momento de fragilidade (essa fraqueza tão humana), mas diante disso pergunto-me: seja impulsionada por um indivíduo ou um grupo de pessoas, quando foi que no curso da história da civilização as mudanças ocorreram em nome do "bem estar social"?

Mas é disso que se trata.
É por isso que os economistas são mais valorizados . Os advogados fazendo teses e os economistas vivendo um mundo real

Muito interessante a análise do prof. Lenio. Porém, a meu ver acho difícil que a situação atual do País, sob o aspecto constitucional e da Constituição, possa ser enquadrado facilmente em algum modelo teórico. Explico. O Brasil hoje é a própria figura do caos. Anos seguidos de governos irresponsáveis desestruturaram o Estado, ao passo que o País não progrediu nos últimos anos. Assim, a meu ver é incorreto dizer que a famigerada e amplamente comentada PEC signifique retrocesso social. O que se faz é, na base da adaptação (ou mais claramente: gambiarra) buscar soluções para os graves problemas do País, na base meio do improviso. Não há, ao contrário do que ocorre em alguns dos países citados pelo prof. Lenio, uma ação pensada e organizada, baseada em princípios e métodos, mas uma tentativa de apagar o incêndio. No mais, discordo da alegação por vezes lançadas no sentido de que as mudanças na legislação trabalhista significam retrocesso social. O Brasil está décadas atrasado em relação aos demais países em relação às relações de trabalho. Temos uma massa de trabalhadores cada vez mais indisciplinada, despreparada, principalmente quando se trata dos mais jovens. Mais do que mudanças na lei, é preciso uma mudança cultural no Brasil quando o assunto é trabalho.

Será que os parlamentares congressistas têm ciência e consciência do que estão operando?

Será que os parlamentares congressistas têm ciência e consciência do que estão operando?

Professor, lendo toda a proposicao da PEC, nao vi nada que impedisse a construcao de politicas publicas voltadas a concretizar o estado social da CF 88. Será que o problema é a pec, que visa controlar a despesa a maior que a receita, ou serao a ma destinacao, o descontrole e a corrupcao na execucao orcamentaria?

Infelizmente os predadores do direito, como aponta o articulista em diversos textos, não deixam a força normativa da Constituição vir à presença. É como se ela não (mais?) constituísse. A economia e a política enxotam cada vez mais a "Geni".
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O grande problema é que essa quase aversão ao que foi decidido pelo constituinte, esse afastamento do dirigismo constitucional, que submete os rumos do país à vontade política do poder ocasional representa uma esquizofrenia na organização da esfera pública. É como um barco sem remo, à mercê da direção da maré.
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Afinal, como disse o professor lusitano Jorge Miranda, “A Constituição constitui juridicamente o Estado. Mas é o poder constituinte que constitui a Constituição. Uma autoridade moral de Constituição sem poder constituinte seria uma autoridade moral sem Constituição.”*
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Parece ser esse o caso do Brasil neste momento, com o constituinte derivado dando um giro de 180º na bússola representada pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Enquanto isso, os "patuleus" (conforme carinhosamente diz o jurista gaúcho em seus textos em defesa da democracia) sofrem com o direito brasileiro à deriva.
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*MIRANDA, Jorge. Apreciação da dissertação de doutoramento do mestre Luís Pereira Coutinho. In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Volume XLIX, ns. 1 e 2. Coimbra editora. 2008. pp. 459-469. p. 466

Cito o latim,pois acredito que a razão deve estar no meio.Explico,pois entendo que esta discussão provoca a economia e a política,e é inegável que a economia influencia a politica,porém a economia não pode só ela ditar rumos e bitolar os planos de uma nação,e fazer exageros monstruosos como esta Pec 241,pois se deve ter ajuste fiscal,que este seja equilibrado mas não esta alopração por vinte anos,e pago pela classe média e os mais pobres.E quanto a derrubada da CLt,é um engano pra incautos os quais acham que daí virá o bem-estar e mais empregos porquanto a precarização e menos verbas para a saúde e educação etc....haverá menos renda e menos arrecadação sendo que os setores rentistas,estarão fortalecidos em parte porque não são atingidos pelas medidas drásticas ds PEC 241,pois não pagam mais impostos do que antes e mantém privilégios.Só serão atingidos por ganharem menos lucro face a piora da renda dos consumidores,mas não os abala.VEJA O QUE ACONTECEU COM MODERNIDADES TRABALHISTAS na espanha,usa,frança etc........não funcionou e não funciona bem.Temos muitos economistas aloprados,como no tempo do COLLOr e pol´ticos e até Juristas,mas o que não temos é pessoas equilibradas e não comprometidas com pensamentos engessados e bitolados e outros grupos engajados no ativismo contra amaioria da população,e o FMI nos espreyta,e vejam o que diz a economista Monica de BOlle e outros .O dr.Lênio tem razão,mas o fato é que o rolo compressor politico destrói a Ideologia da Constituição e até ela própria e como no STF,que já destruiu direitos adquiridos e torce para o lado politico e econ\õmico,mas lá tem também MInistros (as) que votaram com a lei e Constituição.caro l~enio,achoque eles podem fazer mudanças etc.....mas não cumprem a ideologia da Constituição.

Transpondo a questão para uma espécie de ordem das prioridades: seria a nação e seu povo fruto de uma constituição, ou ao contrário, dos elementos morais, culturais, históricos e até místicos de modo geral é que a constituição "deveria" emergir como ordem jurídica consolidadora?
E mais, é possível acreditar que uma Lei tenha essa capacidade, a de constituir um país? Não seria a força revitalizadora de uma cultura, com seus princípios e valores, que se faz capaz de enfrentar os desafios do tempo com sua reafirmação nos ideais das sucessivas gerações que dela tomam posse, mantendo assim um sentimento de integração a uma coletividade a qual se pode chamar de nação?
Uma lei é capaz de representar ou de alcançar esse nível de aceitação? Onde isso ocorreu? Os Estados Unidos são o que são porque tem uma constituição inalterada há mais de 2 séculos ou porque os princípios nela inseridos ainda são os mesmos partilhados pela maioria dos americanos?
O Brasil, nesse aspecto, já foi vários "brasis"!
Onde não há unidade não há continuação.
Por isso disse antes, e reafirmo, este problema não pode ser enfrentado apenas com argumentos jurídicos, pois nada tem de jurídico!
E ficar insistindo na força normativa da Constituição para resolvê-lo é o mesmo que gritar ao ladrão, enquanto este rouba seu carro, que a lei diz que é proibido, é crime fazer aquilo!
De minha parte, tanto economistas quanto juristas padecem da mesma doença, uns porque querem enquadrar o mundo num caderno de leis; os outros porque querem domesticá-lo a partir de uma fórmula matemática.

A pobre Constituição sofre ataques da vontade popular que acredita que tem seu exercício limitado por ela. E de outra parte pelo próprio guardião, ou seja, o tutor da Constituição, o STF. O desmanche da liberdades individuais e do Estado Social está sendo perpetuado pela Corte Constitucional, como se fosse lícito ao Judiciário se sobrepor as amarras.. A amarra que veda que vincula as maiorias é a mesma do STF... pobre nação que o direito não é conservado nem no seu mínimo!

Infelizmente, mais uma vez o eminente Prof. Lenio se utiliza deste espaço para defender ideologia política (o socialismo, que, depois de todos os retumbantes fracassos do passado e do presente, agora se apresenta disfarçado no palatável nome de "Estado de Bem-Estar Social"), atacar a ideologia antagônica, o "neo"liberalismo, tentando dar a tudo isso uma roupagem jurídica. Lamento, Prof. Lenio, mas só os incautos "compram" essa (sim, sei que são muitos, por isso não lhe faltarão aplausos).

Filio-me aos comentários certeiros de Clóvis Monteiro (Procurador da Fazenda Nacional) e Ftovani (Advogado Associado a Escritório - Civil).

Dizer que as medidas de austeridade fiscal e as flexibilizações nas relações de trabalho implicam retrocesso social sem demonstrar por que e nem como, ou é argumento político-ideológico, ou é falácia jurídica. Não há uma opção virtuosa.