Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, o advogado audiencista, aquele que passa o dia no fórum, representando empresas ou escritórios em audiências, mas sequer participa da elaboração da defesa, precisa receber pelo menos R$ 200 por audiência. A entidade quer regulamentar a atuação do profissional e estabelecer parâmetros de remuneração.
O documento oficial de pedido de regulamentação foi assinado por mais de 50 presidentes de subseções da OAB, no Colégio de Presidentes de Subseção convocado pelo presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, nesta segunda-feira (5/9).
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Muitas vezes em início de carreira, os profissionais recebem um valor considerado "irrisório" pela instituição: até R$ 10 por cada representação. Alguns chegam a participar de 15 até 20 audiências em um dia. Além disso, ora são remunerados por audiência, ora mensalmente, variando de acordo com o que for "mais barato às empresas", segundo os advogados que participaram da reunião na OAB fluminense.
Segundo a proposta aprovada pelo colegiado e organizada pelo procurador da seccional, Fábio Nogueira, o valor pago aos profissionais em audiência de conciliação será de R$ 200, enquanto para audiência de instrução e julgamento, deve variar de acordo com o valor da ação: R$ 200 para processos que discutem até 20 salários mínimos; R$ 270 se o valor da ação ficar entre 20 e 30 salários; e R$ 350 para ações cujo valor é apontado entre 30 e 40 salários.
"São profissionais iniciantes, muitos são mulheres, e acabam se deixando explorar por conta da atividade de ganho rápido. Há uma cultura de que isso é o começo de carreira, mas precisamos de uma mudança cultural com relação à situação desse profissionais. Nós queremos a regulamentação dessa função, com uma proposta de pagamento escalonado. Nossa discussão hoje não deixa de ser sobre a precarização da advocacia e o aviltamento dos honorários", afirma Santa Cruz.
Durante a discussão, presidentes comentaram sobre o fato de que, por atuarem em muitas audiências num mesmo dia, os audiencistas muitas vezes não sabem exatamente como preparar a defesa e acabam, por conta disso, sendo alvo de chacota dos advogados da outra parte.
"A OAB não aceita que o advogado se torne essa figura que faz somente isso. Não se pode criar um subgrupo. Não é nem sequer uma questão de se aumentar os honorários, mas sim, também, um problema que afeta diretamente o consumidor. Devemos perguntar a ele, consumidor, se ele se sente bem representado quando seu advogado mal consegue entender o que se passa naquele processo, porque não teve tempo de acessá-lo", enfatiza o presidente da seccional, que indica, inclusive, a existência de empresas que não são escritórios de advocacia e que exploram os advogados iniciantes.
O próximo passo agora é a aprovação da proposta pelo Conselho da Seccional. O texto oficial será apresentado no Pleno do Conselho, no dia 15 de setembro.
Em 2013, Felipe Santa Cruz já havia convocado uma reunião para elaborar uma proposta de mudança nesse sentido. No entanto, a discussão, na época, não saiu do papel. Nesta segunda-feira, ele fez questão de dizer que a ideia é "de fato, concretizar as mudanças que queremos, enfatizando a união de classe".
Realizar audiências por R$ 17,00 é o desprezo absoluto do Mercado Econômico ao advogado. Finalmente a OAB acordou de seu sono letárgico. O valor de duzentos reais corresponde a um terço do salário mínimo federal, que deveria ser utilizado como parâmetro. Acrescento que a OAB deveria conceder a todos os advogados plano médico, cesta básica mensal e vale-refeição complementar.
Primeiro que não são só iniciantes que fazem audiências, advogados com mais.experiencias tambem fazem. Aposentados fazem pq.gostam e apesar de não querer a vida intensa da advocacia e por não quererem ficar parados, passam a atuar como free lsncer. Muito interessante. Agora a OAB querer se envolver nisso de uma forma predatoria é demais. R$ 200, 00? Poupe-nos.
Apesar de sabermos que Conselheiros e Presidentes são proprietários dos maiores escritorios de advocacia do País e certamente não têm interesse de votarem.por.um.valor maior. Data venia, Aviltante.
Um Professor de Direito com pós graduação receber uns R$ 40,00 por hora, se for CLT, se for contrato como autônomo recebe uns R$ 90,00 e tem que preparar a aula, ter conhecimento sobre o tema, lecionar para 50 a 110 alunos, corrigir provas, tolerar desrespeito por alguns gangster.... E a OAB quer que um jovem advogado, sem pós, receba R 200,00 para audiências que geralmente já têm até a petição pronta..... é bem polêmico....
Recebo esta notícia como uma surpresa positiva, pois finalmente a OAB se posiciona com mais firmeza quanto a um ponto sensível na advocacia hodierna, fazendo valer sua função institucionalmente prevista de defender a classe.
Que as outras seccionais e principalmente o conselho federal sigam o exemplo da seccional fluminense.
A tabela de honorários da OAB já existe há muito tempo, logo bastaria segui-la. É o típico clichê demagógico que consiste em "criar regras para cumprir regras já existentes".
Apesar da crise, a Defensoria Pública teve um aumento substancial. Os procuradores tem direito, além dos vencimentos, a honorários. Os juízes e promotores estão lutando pelo reajuste. Assim, é mais que justo o pleito da OABRJ. Parabéns!
Enquanto . . . a OAB/SP dorme em berço esplêndido.
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Subscreve convênio com a DPE/SP em valor inferior à tabela elaborada.
Para mim, essa atividade tem caráter de vínculo empregatício. A autonomia passa longe. O trabalho é remunerado, tem habitualidade e subordinação. Apenas a impessoalidade é mitigada. Mas fortes características de vínculo de emprego cumulada com exploração.
O que a maioria não entende no Brasil é que preço e qualidade do serviço andam de mãos dadas. Por aqui, infelizmente, o trabalho de todo aquele cuja atribuição é lutar contra os abusos do Estado e do poder econômico é ultrajada. Veja-se por exemplo nos EUA. A advocacia é uma das profissões mais respeitadas, sendo que os advogados são os profissionais mais bem remunerados. Barack Obama, atual presidente, é advogado de carreira. Hillary Clinton, principal candidata à presidência, é também advogada de carreira, especializada na área de consumo. Quando se compara o preço dos serviços de advogado e de bens de consumo no Brasil e nos EUA nós vemos a diferença. Com dois meses de salário um trabalhador americano consegue comprar um carro popular. Aqui, o mesmo trabalhador precisa trabalhar cinco anos. Quando se trata de contratar um advogado, no entanto, a coisa muda de figura, pois os honorários nos EUA possuem um valor elevado. Valoriza-se o trabalho pessoal, ao passo que bens de consumo produzidos em massa são baratos. Aqui no Brasil o trabalho dos profissionais não vale nada, ao passo que os bens de consumo possuem preço astronômico. Tudo isso se reflete na qualidade do trabalho dos advogados, que sem os devidos recursos acaba não estando em condições de realizar o trabalho como deveria. Claro, somos muitos melhores e mais inteligentes que os americanos, e por isso temos que continuar a desvalorizar os advogados pois de outra forma corremos o risco de ficar como os EUA.
Notável ver a coerência de alguns discursos de ódio contra advocacia. Bradar a remuneração miserável dos professores de universidades particulares como parâmetro para rebaixar, para nivelar todos por baixo. Os professores deveriam ter seu próprio sindicato. Afinal de contas foi o pensamento ultra liberal, inspirado em Milton Friedman, que inspirou Reagan nos EUA e Tatcher no Reino Unido, e que levaram os dois líderes a inspirar um modelo de guerra aberta, de destruição total aos sindicatos.
Os mesmos beócios que têm a ignorância de defender o ensino privado como commodity, defender o modelo de ensino superior que ingressou no Brasil com o Lulo Petismo, de S/As de fins lucrativos da educação superior, financiado com dinheiro do PROUNI e FIES, e urgem ódio contra as universidades públicas, conforme a conveniência vêm comparar agora a péssima remuneração do professor nas S/As de fins lucrativos do ensino superior para defender o rebaixamento da advocacia. Não descarto a hipótese de se tratar de funcionários públicos bem subalternos, tipo assessor de excelência, com recalques.
Quanto ao convênio Defensoria e OAB, antes de ser advogado fui vítima, sofri na pele, um processo declinado para São Paulo, a péssima, extremamente péssima qualidade das defesas praticadas pelos advogados que se sujeitam a trabalhar por honorários tão vis. A qualidade da defesa é proporcional, em geral, aos aviltados honorários. Hoje advogando estou com HC contra condenação de réu que teve defesa ficta, por dativo, em MG.
Por outro lado a luta da OAB-RJ pode ser inglória, podem judicializar a questão, e se judicializarem... a OAB pode ser proibida, pelo Judiciário, de punir os contratantes que ofereçam remuneração abaixo da tabela...
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