O juiz federal Sergio Fernando Moro revogou a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, preso na manhã desta quinta-feira (22/9) durante mais uma fase da operação "lava jato". Em sua decisão, o juiz considerou que não há mais risco de interferência por parte do ex-ministro, uma vez que as buscas e apreensões em sua casa já foram iniciadas.
Moro considerou ainda o fato de que Mantega estava no hospital, acompanhando uma cirurgia de sua mulher, quando foi preso. Desde 2012 a mulher do ex-ministro faz um tratamento contra o câncer no hospital Albert Einstein, em São Paulo.
No despacho em que revoga a prisão temporária, Moro diz que não era de conhecimento da Justiça, do Ministério Público Federal e da autoridade policial que o ex-ministro estaria no hospital nesta quinta-feira (22/9) acompanhando a cirurgia de sua mulher. O juiz ressalta ainda que a polícia atuou com discrição e não entrou no hospital para prender Mantega. Antes de ir ao hospital, a polícia procurou o ex-ministro em sua residência.
O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirma que a revogação restabelece a ordem jurídica violada. Segundo ele, a prisão era "arbitrária, desnecessária, autoritária, espetaculosa e desumana. Portanto, constituía uma supina ilegalidade". O advogado vai além e afirma: "Essa prisão demonstra que no Brasil as liberdades pessoais se acham sequestradas. O cativeiro é no Paraná".
Reprodução
Risco às investigações
O juiz Sergio Moro havia determinado a prisão temporária de Mantega e outros sete acusados em 16 de agosto, por considerar que eles ofereciam risco à investigação e à ordem pública. O Ministério Público havia pedido a prisão preventiva dos acusados, porém, o juiz considerou a prisão temporária mais apropriada, por considerar uma medida menos drástica, "o que viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão".
Além do ex-ministro, são alvos desta fase da operação "lava jato" as empresas Mendes Júnior e OSX Construção Naval, e seus executivos envolvidas na construção de duas plataformas (P-67 e P-70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Segundo os investigadores as empresas se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. Conforme o MPF, as empresas viabilizaram a contratação mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.
De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria solicitado ao empresário Eike Batista, dono da OSX, um montante de R$ 5 milhões para quitação de dívidas de campanha do PT. Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato falso com uma empresa publicitária de João Santana e Mônica Moura. A reunião para fazer o pedido ocorreu em novembro de 2012 quando Mantega era também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, segundo depoimento de Eike Batista.
Ao determinar as prisões temporárias, o juiz Sergio Moro afirmou que os crimes foram praticados através de estratagemas sofisticados, com uso de contas secretas no exterior e a produção de documentos falsos, inclusive contratos de prestação de serviços simulados ou superfaturados. "A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados".
Ao afirmar que os acusados também ofereciam risco à ordem pública, o juiz apontou que o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, "mas de atuação profissional, longa e sofisticada, no pagamento de propinas em contratos públicos, com utilização de expedientes de ocultação e dissimulação relativamente complexos, inclusive com o emprego de contas em nome de off-shores no exterior para repasse de propinas, utilização de empresas de fachada e simulação de contratos de prestação de serviços simulados ou superfaturados".Moro revoga prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega.
Basta um familiar estar num hospital e é revogado o pedido de prisão?
Ademais, a mulher dele está. Não ele...
Preciso ler mais o CPP.
Vem cá, me explique um negócio: e os milhões de reais que as empreiteiras envolvidas na Lava Jato doaram para a campanha do Aécio? O dinheiro era limpinho? Essas doações também faziam parte do "esquema de perpetuação no poder" do PT? Os lobistas do PSDB são mais honestos? Me engana que eu gosto!
Não saberia dizer categoricamente se nesse caso se trata de seqüestro, mas nas cadeias públicas e presídios há muitos. É ver pra crer!!
https://www.youtube.com/watch
Não saberia dizer categoricamente se nesse caso se trata de seqüestro, mas nas cadeias públicas e presídios há muitos. É ver pra crer!!
https://www.youtube.com/watch
À cada dia , o Dr. Sérgio Moro mais se impõe como um Magistrado Excepcional , dotado de virtudes que , obrigatoriamente , todos os Magistrados , de quaisquer Poderes e/ou Instâncias , inclusive , Ministros , deveriam ter , nos processos sob as suas Jurisdições , procurando serem JUSTOS e . acima de tudo , HUMANOS , revogando de pronto , medidas surpreendentemente inoportunas , diante de imperiosa realidade familiar desconhecida e não prevista.
Fantástico !
Revogação RACIONAL , ...
Juiz imparcial e sensível ao problema do denunciado, esse é o carrasco que muitos pintam.
...respondendo sua pergunta, talvez ele decrete se o MP requerer, não é?
Discordo do campeão. Agiu de forma humanitária o Juiz Moro. Muito bom Juiz. O Poder Judiciário do Brasil é excelente!
De qualquer maneira a prisão temporária só não foi efetivada devido à compaixão do magistrado.
De qualquer forma estas prisões seletivas merecem reflexão e há muito vem sendo comentado o fato.
Sabe-se que pessoas não vinculados aos partidos de esquerda, aparentemente, não sofrem o mesmo rigor da lei.
Este é um fato que mesmo os apoiadores deste tipo de ação ficam surpreendidos.
A prisão qualquer que seja ela tem a finalidade essencialmente punitiva, ainda mais, a temporária.
Se fosse para se prender Mantega que se fizesse antes.
Por que agora?
Ademais, a polícia, nem digo, o juízo não saber onde Mantega estava, causa perplexidade e dúvida diante da qualidade das investigações.
O que parece haver não só no caso corrente, mas, no judiciário em geral, é um desrespeito ao direito de ampla defesa.
Tudo é feito de maneira açodada, na maioria das vezes, sem atender as cautelas necessárias.
Isso para atingir uma celeridade processual, que é o correto.
O que não pode acontecer é em nome desta celeridade se ferir os princípios legais.
Mesmo porque a morosidade continua, tanto no processo eletrônico confuso, como no físico.
E o físico ainda dá ao advogado um maior espectro para efetuar a defesa.
As limitações ao acesso ao processo eletrônico em geral, que ferem a Constituição,constituem um retrocesso pelo mau uso da tecnologia.
Em certos casos não há publicação.Essencial em qualquer processo.
Enfim, como dizem os juristas, direito é bom senso.Nestes casos não é.
De certos partidos, ao Juiz Moro, por causa da prisão em um hospital.
"Odiosa, arbitrária, desrespeitosa aos direitos humanos" e por aí vai, são vistos na mídia e serão por mais alguns dias.
Isto para um juiz que teve a decência de, ao saber dos detalhes, revogou, mostrando atitude digna, a prisão.
Mas Bruzundanga é assim.Alguns "sofrem" mais do que outros.
E os pacientes de remédios de alto culto, morrendo porque o Brasil tem falido sua saúde por todos estes últimos anos?
E as pessoas que não tem atendimento médico porque não há dinheiro para medicamentos e para manter a estrutura básica de hospitais?
E as pessoas morrendo por causa da falta de dinheiro (além da forma como algumas ideologias enxergam bandidos de todas a matizes) para dar mais segurança ao povo?
Por que estas mesmas pessoas que se indignaram hoje não fizeram nada todos estes anos??
O Brasil é um país para fortes (de estômago), mesmo.
As investigações contra integrantes do PSDB não interessam, não vem ao caso.
Querem ferrar o PT depois tudo volta ao normal.
O GEDDEL um dos ministros mais próximos do TEMER defende a anistia aos políticos que receberam via caixa 2.
Também nessa levada, o dinheiro que OAS, ODEBRECHETT, CAMARGO CORREIA, MENDES JUNIOR, ANDRADE GUTIERRE ETC. DERAM AO PT É PROPRINA , mas o dinheiro que deram aos outros é doação.
Eu creio nisso!
Revogado...
Alto CUSTO...
Psdb em Minas foi preso. Mas sempre tem mais um que devia ser preso. Vide Mercadante, e cia... Agora, é fato. Birds sing better when they are in The Cage.
Lamentável precipitação do juiz, qual o motivo da prisão? Inexiste fundamento legal, não é flagrante, qual o problema de seguir a CF?, mas ele prefere aparecer, mas certamente quando o STF acordar e os juristas recobrarem a coragem, o estrago não terá mais conserto. Evidentemente todos nós queremos a punição dos culpados, mas dentro da Lei e não como meio para a projeção midiática de alguns que pensam em salvar a pátria através de ameaças e prisões, precisamos de educação e instrução. Amanhã quando qualquer um do povo for visitado por policiais para ser conduzido, mesmo sem culpa, compreenderá o valor da legalidade.
Se a prisão fosse imprescindível não haveria de ser revogada, se fosse por motivo de doença de familiar, a metade dos presos deveriam ser soltos.
A nossa Constituição não é a mesma desse juiz, a dele deve ser a do Irã, Coreia do Norte, Rússia, Cuba, não sei, mas a nossa não é.
Colega,
Dias desses eu assistia um programa, "A Liga"... Sobre as prisões no norte-nordeste. Se tal programa fosse replicado para a população em geral, muitos sequer cogitariam de praticar crimes. Bem educativo, viu? Desmistifica o "glamour" do crime, do banditismo comum. Homens fortes, produtivos (a quase totalidade criminosos, obviamente, com raras exceções) vivendo amontoados em um cubículo extremamente quente, úmido; verdadeiras pocilgas; eles, circundados por baratas, roedores e restos de comida em apodrecimento ao lado de latrinas cheias até a tampa.
Vá dizer que lá não há doentes? Não há deficientes físicos? Tem sim, de monte!
São Paulo e Paraná são oásis em termos de prisão.
Humanidade? Só para os PTistas?
Quando todos os encarcerados tiverem tratamento digno, eu terei pena e defenderei um tratamento adequado aos amigos do "Chefão". Por ora, estão - e continuam muito bem - em palácios, desde que comparadas as condições da população carcerária para quem eles também governaram.
Psdb em Minas foi preso. Mas sempre tem mais um que devia ser preso. Vide Mercadante, e cia... Agora, é fato. Birds sing better when they are in The Cage.
Estamos vivendo a época da "Morolização"
As festas de auê devem ser bem sucedidas, porque se não podem se virar os fogos de artifícios para cima do anfitrião.
Agora temos que sair atrás de limpar os detritos.
Agora sei porque o juiz Moro pisa em ovos quando se trata de PSDB&Cia., e pisa na jaca quando é PT&Cia. Não é só questão de gostos partidários. Se não que é muito pautado pela mídia.
"No despacho em que revoga a prisão temporária, Moro diz que não era de conhecimento da Justiça, do Ministério Público Federal e da autoridade policial que o ex-ministro estaria no hospital nesta quinta-feira (22/9) acompanhando a cirurgia de sua mulher". NEM CONVICÇÃO ???!!!
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