Uma reportagem que apenas narre fatos de interesse do público e que trate de personalidades que ocupam posições de destaque na República não pode ser enquadrada como ofensa moral a pessoas ou instituições. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal não acolheu ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores contra a Editora Abril por textos do historiador Marco Antonio Villa publicados na revista Veja durante a campanha presidencial de 2014. A defesa da editora foi feita pelo escritório Fidalgo Advogados.
Os textos que motivaram a ação do PT foram principalmente sobre os ataques que o partido fez à candidata Marina Silva. A sigla alegava que os textos O PT passa o trator. E Marina resiste, O PT sob chantagem e uma entrevista de Villa no portal da revista eram inverídicos, difamatórios e atentavam contra sua honra em período pré-eleitoral.
Mas para o desembargador José Divino, relator do caso, a editora agiu “apenas com animus narrandi, diante do interesse público em torno da matéria, não ocorrendo violação à esfera íntima do autor a ensejar reparação de danos”. Para ele, não houve intenção de caluniar ou injuriar o partido e a empresa agiu sob a garantia constitucional da liberdade de expressão.
Outro ponto destacado pelo julgador é que as pessoas indicadas nos textos, pelo fato de ocuparem cargos relevantes na República e figurarem no cenário político, estão sujeitas à constante avaliação de sua atuação por parte da imprensa e de toda a sociedade, desde que respeitada a esfera íntima.
Clique aqui para ler o voto do relator.
*Texto alterado às 15h57 do dia 1 de outubro de 2016, para acréscimo de informações.
Avisem ai ao censor que não abro mão da minha Cidadania.
Se Vocês protegem os petralhas , vergonha para Vocês não para Mim.
Marco Antônio Vila, historiador renomado da UFSCAR, foi o primeiro a ter a coragem de fazer a constatação: o petrolão foi o maior esquema de corrupção da história da humanidade. E Lula, como comandante do esquema, é por consequência o maior corrupto da história humana registrada.
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É claro que isso gera uma onda de reações de todos os parasitas do petismo e dos idiotas úteis que ainda defendem de graça essa quadrilha que arruinou o país.
O Santo Brasileiro, Amém.
A questão dispensa comentários, servindo apenas para relembrar que nos próximos 1.000 anos jamais deveremos votar em qualquer candidato que tenha ou já teve alguma ligação com o autointitulado "Partido dos Trabalhadores".
Toda pessoa pública(homem e mulher) está sujeita a ser criticada.E isso, normalmente se faz através da narrativa de fatos.Não sei o que houve no caso em tela, mas, a decisão está super bem fundamentada.Parabéns!
Citação:
“No cenário menos otimista, os segredos dos criminosos, se revelados, prenunciariam uma tragédia eleitoral. Tudo o que o PT quer evitar. Dirigentes do partido avaliaram os riscos e decidiram que o melhor era ceder aos chantagistas – e assim foi feito, com uma pilha de dólares”.
http://veja.abril.com.br/b
Em suma: alguns podem falar o que quiser, outros não.
Nenhuma novidade. É cediço que a Lei não é e nunca foi igual para todos.
Exemplo:
http:/
O Marco Antônio Village é revisionista, pois nega o holocausto tucano.
A quadrilha do Pt quer a qualquer custo calar a imprensa, isso deveria ter como fruto uma ação movida por Villa por danos morais!!!!
Depois da invasão do Fórum Trabalhista de São Paulo por advogados, sendo que um, agrediu segurança, você pode esperar que, historiadores e causídicos podem falar o que quiser, quando quiserem, em qualquer momento.
Shalom!!!
Os Historiadores deveriam tomar providências contra ATIVISTAS FANÁTICOS PARTIDÁRIOS(no caso:ANTI PETISTAS). Falar bobagens (maior da historia? E a Privataria -c entenas de bilhões?, e os juros da dívida "inventada"? 500 bilhões p/ano? , e os relacionados no www.sonegometro.com? mais de um trilhão ano? Panamá Papers, Trensalão, etc, etc,.TUDO COM PROVAS E VALORES BEM DEFINIDOS. Ele acha mesmo que somos todos GLOBOCÓS???
Depois de mais uma refrega com o Censor do CONJUR , misteriosa figura por sinal, deixo aqui os meus rasgados elogios ao genial Professor Marco Antônio Villa que sempre coloca sues pensamentos de uma forma direta e organizada , algo que uma dilma da vida não conseguirá nem em 10 ou mais reencarnações.
Para quem ainda não leu recomendo seu livro " a década perdida" que apesar de matematicamente organizado com fatos e datas , também Nos revolta pela extensão do estrago feito.
O Programa noturno da TV Cultura também é imperdível, sem mencionar os comentários na Radio Jovem Pan e por ai vai.
Bom final de semana a Todos.
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