Judiciário precisa abandonar “cultura da sentença”, diz Toffoli

O Judiciário brasileiro precisa abandonar a “cultura da sentença” para ser uma instância que encontra soluções para conflitos entre pessoas, defende o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi palestrante de um evento da Universidade Harvard sobre métodos consensuais de resolução de conflitos.

Toffoli falou nesta terça-feira (11/4) sobre métodos consensuais e extrajudiciais de resolução de conflitos. Ele também participa, desde segunda-feira (10/4), de uma série de debates sobre novas formas de usar o sistema de Justiça.

Segundo o ministro, ainda prevalece no Brasil a “visão míope de que a Justiça é uma instância para resolver processos”. O foco não deveria ser quem perde e quem ganha, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da forma que melhor atender aos interesses dos envolvidos, disse.

Em sua fala, Toffoli lembrou de pronunciamento célebre do juiz Warren Burger, ex-presidente da Suprema Corte dos EUA: "A obrigação de nossa profissão de ser conciliadores de conflitos humanos. Para cumprir com nossas obrigações tradicionais, devemos fornecer mecanismos que possam produzir resultados aceitáveis no menor tempo possível, com o menor gasto possível e com o menor nível de desgaste possível para os envolvidos. Isso é justiça".

A palestra do ministro Toffoli foi sobre como ele buscou uma mudança de cultura dentro da administração pública federal, ainda como advogado-geral da União. Toffoli chefiou a União entre 2007 e 2009. Nesse período, implantou a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), que serve para que órgãos do Executivo federal resolvam divergências de entendimentos ou posições conflitantes por meio de arbitragem ou conciliação.

Interesse público
Toffoli conta em sua palestra que foram acionadas 200 câmaras para resolver conflitos internos. Isso evitou que conflitos fossem judicializados e resultou em economia de R$ 2 bilhões à União.

Hoje, diz, as CCAR se consolidou como ferramenta importante de resolução de conflitos. Toffoli afirma que as câmaras mudaram o ambiente da advocacia pública. Ela deixou de ser “sempre adversarial e conflitiva” para ser “sempre amigável e consensual”.

O que atrapalhava a implantação de soluções negociadas, conta o ministro, era a visão de que o interesse público obriga os representantes da União a ingressar em juízo e a recorrer de uma decisão desfavorável, mesmo que ela tenha aplicado jurisprudência já pacífica dos tribunais superiores.

Isso se reflete nos números. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem hoje perto de 100 milhões de processos. Mas metade disso são de responsabilidade do poder público. E 40% dessa metade correspondem a ações em que a União aparece como parte, seja como autora, na maioria das vezes em execuções fiscais, seja como demandada, por causa da má prestação de um serviço.

Mas Toffoli afirma que as câmaras de arbitragem vêm inspirando mudanças. Por exemplo, as previsões de audiências de conciliação prévias à instrução processual e à distribuição da ação a um juiz. Ou a nova Lei da Mediação, que permite ao poder público em todas as suas esferas a chegar a soluções negociadas com cidadãos.

*Texto editado às 18h43 para correção de informação. O ministro Toffoli não foi a Harvard para falar na Brazil Conference. Ele foi o palestrante convidado do evento A Better Use of Our Courts, da mesma instituição.