"Atenção: este depósito foi repassado ao Estado por força da lei estadual 21.720/2015 e ao fundo de reserva garantidor. O saldo ora apresentado é escritural e não representa o valor existente na conta. O resgate pode ser prejudicado por insuficiência no fundo de reserva".
A mensagem acima tem aparecido para pessoas que venceram processos com indenização na Justiça do estado de Minas Gerais até outubro de 2015 e que vão às agências do Banco do Brasil retirá-lo. A instituição afirma que o governo mineiro usou todo o dinheiro que estava nas contas de depósito judicial. A estimativa é que existam 8 mil casos de pessoas nesta situação, num total de R$ 120 milhões a serem recebidos.
Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o Banco do Brasil já notificou o estado de Minas Gerais para repor R$ 1,5 bilhão que a administração utilizou. Já o governo mineiro contesta e afirma que ainda tem saldo nas contas.
O problema aconteceu por uma soma de dois fatores: uma lei que passou a permitir ao estado usar 75% dos valores dos depósitos judiciais e uma crise financeira na unidade federativa. O estado usou R$ 4,9 bilhões dessa fonte para fechar o orçamento.
Não deu outra! Isso está se repetindo em outros estados. Quanta irresponsabilidade.
Não deu outra! Isso está se repetindo em outros estados. Quanta irresponsabilidade.
Não estudei o caso de MG a fundo mas parece que aconteceu lá algo bem parecido com o que houve aqui no RJ:
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Acreditando abrir caminho para um pacto de respeito e "não agressão" com o governador, o Judiciário fluminense "abriu as pernas" em tudo para Pezão: permitiu que ele usasse o Fundo dos depósitos judiciais (mesma coisa que MG), emprestou bilhões de reais em duas ocasiões diferentes, pagou salários usando o fundo do TRibunal (algo proibido) sob a promessa de que Pezão regularizaria o repasse dos duodécimos. Enfim, vendeu tudo que tinha pra vender em troca de uma boa relação com o Executivo.
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E o que aconteceu? Pezão meteu o "mãozão" no dinheiro dos depósitos judiciais, deu calote nos dois empréstimos bilionários e não está mais repassando o duodécimo. Mas sinceramente, como alguém pôde cair nessa? É mais fácil acreditar no Pé Grande, monstro da cultura popular da América do Norte, do que no Pezão!
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E que se perceba de uma vez por todas: não há honra entre ladrões.
Os políticos quebram os Estados e, agora sem dinheiro, se apropriam do dinheiro do cidadão.
Não é bem assim. Isto, é uma posição da reserva política aplicada a uma situação desfavorável de todos. Já foi dito aqui, que o pessoal do governo havia criado o famigerado PECATÓRIO, para especializar as suas dívidas pois, estava muito difícil tributar a grande fortuna. A força contrária, é bastante forte. Insuperável. Resolveram estender esse mal agora, para os depósitos na confiança do pessoal do governo, feito pelo particular em virtude de força judicial e ou vontade própria para discutir um mal menor. Alguns OUTROS casos, pela lei. Se você acha que vai receber esse crédito (DJ) como se encontra e na forma fora do regime pecatoriano, é um iludido mesmo. O teste foi feito em MG e deu certo. Todo imposto ou mesmo toda obrigação tributária ou mesmo o preço público, sempre desagrada o contribuinte, mas, depois, ou daqui a pouco, rapidamente ele se acomoda e pronto - fisgado est - Este, um segredo de estado até estratégico, posto a viger. Vejam as multas de trânsito. Tipo imposto indireto. Na cor cinza, uma educação, mas que agrada o tesouro do lugar e bem mesmo, pois, bem sabe o estado que o homem acaba sucumbindo e sem perdão. Novas criações virão com sintomas de retorno e podem aguardar. Os administrativistas e os tributaristas são gênios nisso. São Como Maquiavel, sabem agradar os seus príncipes. O IMPORTANTE É VOCÊ SABER QUE A CULPA É SUA! Só sua! PENSE NISSO!
Não é bem assim. Isto, é uma posição da reserva política aplicada a uma situação desfavorável de todos. Já foi dito aqui, que o pessoal do governo havia criado o famigerado PECATÓRIO, para especializar as suas dívidas pois, estava muito difícil tributar a grande fortuna. A força contrária, é bastante forte. Insuperável. Resolveram estender esse mal agora, para os depósitos na confiança do pessoal do governo, feito pelo particular em virtude de força judicial e ou vontade própria para discutir um mal menor. Alguns OUTROS casos, pela lei. Se você acha que vai receber esse crédito (DJ) como se encontra e na forma fora do regime pecatoriano, é um iludido mesmo. O teste foi feito em MG e deu certo. Todo imposto ou mesmo toda obrigação tributária ou mesmo o preço público, sempre desagrada o contribuinte, mas, depois, ou daqui a pouco, rapidamente ele se acomoda e pronto - fisgado est - Este, um segredo de estado até estratégico, posto a viger. Vejam as multas de trânsito. Tipo imposto indireto. Na cor cinza, uma educação, mas que agrada o tesouro do lugar e bem mesmo, pois, bem sabe o estado que o homem acaba sucumbindo e sem perdão. Novas criações virão com sintomas de retorno e podem aguardar. Os administrativistas e os tributaristas são gênios nisso. São Como Maquiavel, sabem agradar os seus príncipes. O IMPORTANTE É VOCÊ SABER QUE A CULPA É SUA! Só sua! PENSE NISSO!
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