Não pode o Supremo Tribunal Federal se calar diante de um projeto de poder totalitário e autoritário liderado pela Procuradoria-Geral da República, que reitera na prática de abuso de poder e desrespeito à Constituição. Uma autocrítica por parte dos ministros do STF se faz urgente, a fim de impor um limite à atuação abusiva da PGR.
O alerta foi feito pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em julgamento na 2ª Turma da corte na última terça-feira (1º/8), que revogou as preventivas do procurador da República Ângelo Goulart e do advogado Willer Tomaz, presos por causa da delação da JBS.
A reboque do Ministério Público, que expõe investigados na grande mídia antes do julgamento do réu, em violação às normas legais, está se criando “um Direito Constitucional da malandragem”, afirmou o magistrado.
Carlos Humberto/SCO/STF
Acusar de obstrução de Justiça, disse Gilmar, virou a “fórmula mágica” das denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tenta intimidar o Judiciário. “Não se pode mais falar da ‘lava jato’, que está configurada obstrução de Justiça. Não se pode pensar em reformar uma lei, que é obstrução. O procurador-geral da República é de fato o líder do país? É isso que pensamos?”.
Ele lamenta “o arbítrio que dispõe a PGR” ao tratar de temas como as prisões preventivas e as delações premiadas. “É preciso dizer ‘basta, chega’. Já erramos demais. Isso está claro, ninguém tem dúvida em relação a isso”, afirmou.
Ele também levantou suspeita sobre a atuação do ex-procurador Marcello Miller, que fazia parte da autointitulada força-tarefa da "lava jato" e deixou o MP para integrar um escritório de advocacia contratado pela JBS, que firmou com a PGR um acordo de delação premiada que livrou os executivos da empresa da prisão.
Esta não é a primeira vez que Gilmar Mendes faz duras críticas a Janot. Em junho, ele havia afirmado que os acordos firmados pela PGR pareciam ter "força constituinte".
Veja a fala de Gilmar Mendes:
Até que enfim !!
Gilmar Mendes é a prova de que os juízes (ministros?) do Supremo Tribunal Federal devem ter mandato. O seu palavreado em tom intimidativo e as suas ligações políticas não condizem com a sobriedade que se aguarda do magistrado.
À época em que os delatados eram integrantes do PT não se verificou nenhuma manifestação do Ministro contra a PGR ou o sistema de delação previsto em lei! Bastou que as mais recentes delações comprometessem seus cupinchas do PMDB e do PSDB para que o Ministro mudasse radicalmente de opinião! Acho até que a mídia em geral dá muito cartaz a esse sujeito, em detrimento de seus colegadas Ministros!
Apesar não nutrir admiração alguma no min. Gilmar Mendes, suas palavras estão na exata medida e no tempo certo. Aos poucos o MP vem usurpando os poderes da república, com apoio da mídia, até mesmo colocando no "bolso" quem poderia dar o limite, o judiciário.
Perfeita a colocação do ministro Gilmar Mendes, que mais uma vez mostra que a solução não pode derrapar para a margem da lei e da Constituição.
Admite ter também errado ao lado de todos os demais ministros do STF, quando, em Plenário, chancelou certos procedimentos desviados da lei e da Constituição, e reivindica o retorno aos trilhos da legalidade para expiar a culpa em que o STF incorreu. E isso não é para qualquer um. Só os verdadeiramente autênticos, corajosos, senhores da serenidade que deve presidir e governar suas próprias ações são capazes de uma conduta dessa natureza.
Faço apenas uma observação: o Judiciário, assim como o Ministério Público e a Polícia não estão imunes de contaminação.
Membros do Judiciário têm sistematicamente se rebelado e violado a lei que é endereçada aos juízes sobre como devem proferir seus pronunciamentos, violando, assim, não apenas a lei, mas também o princípio geral de direito “nemo judex in causa sua”, uma vez que criam jurisprudências defensivas para justificar o não enfrentamento de argumentos deduzidos pela parte, mesmo quando tais argumentos infirmam o quanto decidido pelo juiz. Adotam, assim, a fórmula rasa da rasteira no jurisdicionado.
O País precisa, sim, ser passado a limpo. O escrutínio severo a que se refere esse gigante do STF, o min. Gilmar Mendes, não exime o Judiciário. Antes, deve ter nele o pórtico de toda revisão, porque o exemplo deve vir de cima. E quando o Judiciário é o primeiro a violar sem qualquer pudor as leis e a Constituição, o exemplo que passa é que as leis e a Constituição não têm serventia para a organização e o controle social.
A empatia e o exercício de “mea culpa” devem ser efetivos.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
quem criou o direito da malandragem ? Quem combate a malandragem ? Para mim quem defende a bandidagem é que criou o direito da malandragem....
quem criou o direito da malandragem ? Quem combate a malandragem ? Para mim quem defende a bandidagem é que criou o direito da malandragem....
Ministro, o senhor deveria pedir a aposentadoria e se candidatar para Presidente do Santos!
Por outro lado, Ministros da Augusta Corte deveriam ficar nas alturas, no Olimpo, apenas, e tão-só, falar nos autos.Nada mais!
Criticas para a operação Lava-jato,sou contra!
Por que sou contra?
Porque a Lava-jato está fazendo um grande trabalho em prol do Brasil.
Só pelo dinheiro que malfeitores do Erário haviam desviado do Tesouro e recuperados, os funcionários públicos que nela exercem as honrosas funções deveriam ser tratados como heróis.
E os malfeitores do Erário devem sair incólumes?
Não!
Assim como toda sociedade quer que os bandidos comuns(latrocidas, homicidas, traficantes etc ) recebam pesadas penas carcerárias; "a fortiori" os Latrocidas do Erário também devem.
Quantas mortes ocorrem por ano: pela insegurança pública? E pela falta de saúde?
Quantas gerações de brasileiros foram condenadas à eterna ignorância pela falta de educação?
Quantas mortes ocorrem por ano: pela falta de saneamento básico? Pelos acidentes nas estradas esburacadas?
Quanto o Brasil não perde com isso?
O latrocida mata uma pessoa, destrói duas ou três famílias, já os latrocidas do erário destruíram muitas famílias no Brasil, inclusive moralmente!
E o Caixa 2? É um crime contra o processo democrático. Manipula indiretamente o resultado da eleição.
Será que meu candidato teria ficado em 2º ou em 1º se tivesse honestamente cumprindo a Lei Eleitoral?
Sou contra a EC que determina mandato para os integrantes do STF!
Data máxima vênia.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns para a Polícia Federal, MPF, Juiz Federal, Tribunais pelo hercúleo e relevante trabalho efetuado em prol do Brasil.
Os brasileiros do futuro agradecerão.
À cada dia o sr.Gilmar Mendes afunda um pouco mais a pouca credibilidade jurisdicional que ainda ostenta, em prejuízo da Corte, do que deveria ser chamado à atenção pelo CNJ ou mesmo por seus pares. As críticas à PGR, mesmo nos autos, são descabíveis. À ela, PGR, cabe buscar o cumprimento da lei e ao STF impedir os atos impertinentes, nada mais. Esse tipo de comportamento do ministro, como leio acima, é indevido, indelicado e desrespeitoso. A sua participação em julgados, tal qual o TSE em que livrou o Têmer, e a Dilma por extensão, vice versa, tem sido lamentável. Melhor aposentasse ou, se o Senado Federal exercesse com rigor suas prerrogativas, fosse afastado da Corte. Ministro politizado tem sido um desastre no STF.....
Me assombra ver advogados defendendo procuradores que vazam informações de processos sigilosos para a imprensa, influenciando a opinião pública contra os acusados e imputando-lhes a pena da reprovação social antes de qualquer julgamento justo. Jornais e órgãos de imprensa divulgam denúncias e conteúdos de delações nas primeiras horas do dia, enquanto os acusados e seus advogados tem dificuldade de acesso aos processos. Pergunto-me qual formação tiveram e o que aprenderam nas faculdades ou no exercício da profissão. Justiça sem lei?
Em breve teremos pugilato !
Concordo e faço minhas as palavras do nobre colega "hrb". O Ministro Gilmar Mendes criticou, publicamente, seu colega Ricardo Lewandowski por ter este, "aliviado" a ex presidente Dilma. Mas fez o mesmo ao aliviar o Presidente Michel Temer no TSE. O mais curioso que ninguém no STF se manifesta. Nem os demais membros, nem sua Presidente. Será que apoiam estas manifestações do Ministro Gilmar Mendes? Será que ele se tornou porta voz do STF? Como mencionado por um dos comentaristas aqui, quando as investigações visavam integrantes do PT, o Ministro não se manifestava, aliás, se manifestou para criticar a "bondade" para com a ex presidente. Como falou também outro comentarista aqui, está na hora do Ministro trocar a Toga pelo terno e se candidatar a algum cago político. Aí sim, poderá falar e criticar quem ele quiser. Ops, aí terá a Lei do Abuso de Autoridade que ele quer ajudar a aprovar. Será que vai valer para políticos também?
Assombra-me, com uma perplexidade abissal, os crimes contra a Administração Pública perpetrados por quem deveria dar o exemplo.
Assombra-me, com uma perplexidade sideral, a quantia que voltou aos cofres públicos, surrupiada por latrocidas do erário em detrimento da população brasileira.
Assombra-me, com uma perplexidade abismática, o número de homicídios anualmente no Brasil graças à insegurança pública, deixada ao relento por quem deveria resguardar.
Assombra-me, com uma perplexidade espacial, as mortes que ocorrem por falta de segurança pública.
Todo apoio para a Lava-jato.
Os brasileiros no futuro agradecerão os abnegados funcionários públicos (Polícia Federal, Ministério Público Federal, Juiz Federal e Tribunais), pelo excelente e hercúleo trabalho efetuado em prol do Brasil!
Ah, Caixa 2 é crime contra a Ordem Eleitoral Democrática. Os candidatos que cumpriram religiosamente o processo democrático eleitoral foram prejudicados por aqueles que não cumpriram.
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