Juiz é agredido após dar voz de prisão em audiência de conciliação

Um juiz de São Paulo foi agredido na sexta-feira (15/12) com um soco após dar voz de prisão a um homem durante audiência de conciliação no Fórum de Praia Grande (SP). A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) repudiou a violência e afirmou que acompanhará o caso.

O agressor participava de uma audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Por entender que o homem estava atrapalhando a conciliação, a responsável pelo Cejusc pediu auxílio do juiz João Luciano Sales do Nascimento, do Juizado Especial Cível e Criminal de Praia Grande.

Xingado na sala de audiência, Nascimento deu voz de prisão ao homem e foi atingido por um soco, ficando desacordado por alguns segundos.

Em nota, a Apamagis repudiou as agressões e afirmou que vai acompanhar os desdobramentos do caso. "Por si só, qualquer tipo de agressão deve ser repudiada pela sociedade brasileira, especialmente quando a vítima em questão esmerava-se para garantir a paz e a harmonia entre as partes envolvidas, cumprindo, assim, a árdua missão do juiz de garantir a ordem social", diz texto assinado pelo presidente da entidade, Oscild de Lima Junior.

O episódio ocorreu na mesma época em que o Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que vai entregar botões para 848 juízes acionarem câmeras dentro do gabinete quanto sentirem necessidade. Os primeiros locais selecionados foram os fóruns do Butantã, na capital paulista, e de Santos. 

Foi no primeiro prédio que, em 2016, um homem rendeu a juíza Tatiane Moreira Lima e ameaçou incendiá-la, antes de audiência na Vara de Violência Doméstica. Além desse caso emblemático, o TJ-SP diz que são constantes as ameaças a magistrados no exercício da judicatura, o que torna necessário o reforço na segurança. Ainda segundo a corte, edifícios que abrigam gabinetes de desembargadores já contam com sistemas próprios de segurança.

DE MENDONÇA disse:
17 de dezembro de 2017 às 18:26

A minoria sempre tem razão.

Luiz Sergio Cordeiro da Rocha disse:
17 de dezembro de 2017 às 18:51

Quaisquer agressões físicas e/ ou psicológicas são sempre odiosas. E todas as manifestações de violência são, necessariamente, destrutivas.
Nesse sentido, vemos a banalização da violência estar atingindo agora aqueles que, por possuírem a prerrogativa de poder usar da violência estatal, vêm reiteradamente conspurcando os limites de sua atuação serena e cuidadosa: os magistrados.
Naturalmente, a identificação da atividade judicial pela sociedade com arbítrio - confirmado por ditados populares, e não profissionais, como "cabeça de juiz... (e vários complementos possíveis)" - nasce do desrespeito comezinho ao mais fundamental direito da sociedade: saber PORQUE os magistrados tomam suas decisões.
A ausência de fundamentação adequada, clara e razoável, além de embasada nas provas dos autos de maneira imparcial e isenta, leva a população à crença que o magistrado é um "ser" que "se acha Deus", e, em contrapartida, vemos a população respondendo de modo agressivo como o citado.
O ciclo virtuoso precisa ser iniciado, e o será quando os magistrados começarem a respeitar o art. 35 I da LOMAN e 2º do Código de Ética da Magistratura: os magistrados respeitarão a lei no desempenho de sua função.
Assim, creio eu que o descontrole da parte que acabou vitimando o juiz em comento e que faz parte de um quadro social negativo começará a ser revertido vez que o Judiciário é o Poder onde o povo tem contato direto com o Estado e a sua atuação típica que mais pacifica a sociedade: a Jurisdição.
E quando o povo se enxergar no Judiciário, o protegerá.

Al Oliver disse:
17 de dezembro de 2017 às 23:14

Nitidamente a violência vai avançando aos poucos a cada setor da sociedade. Aqueles que outrora sentiam uma leve sensação de segurança percebe que o cerco vai se fechando. Notório, também é que os criminosos não vêm só de baixo. Espero que aqueles que possuem autoridade para acabar com isso acordem logo, porque parece que ainda não perceberam o que está bem na sua frente.

Jorge L. S. Calabrich disse:
18 de dezembro de 2017 às 11:07

Infelizmente instalou-se no país uma sensação de impunidade generalizada. Tal situação não é originária da população, mas sobretudo, das decisões dúbias de muitos magistrados que geram insegurança ao cidadão de bem. Agredir um Juiz é agredir o Estado e uma forma de causar mais medo como foi há 01 semana onde bandidos atiraram em direção a uma sala de audiência em uma comarca do Rio Grande do Sul. Milhares de criminosos condenados estão saindo agora para os festejos natalinos, e ao longo dos anos liberados em outras datas, ao ponto. Em cúmulo de escatologia Suzane foi liberada no dia dos pais, e assim vai! Viva o Brasil

Observador.. disse:
18 de dezembro de 2017 às 12:46

Por que "Ataque à Magistratura"? Fica parecendo algo político e não o caso de um celerado atentando contra um juiz em um caso específico.

Pois se formos seguir esta linha de pensamento, o que dizer das centenas de policiais mortos, todos os anos, neste país?
E sobre os 60.000 cidadãos mortos ano após ano? Este sim é um ataque à cidadania, assistido de braços cruzados há mais de década pelo Estado brasileiro e seus agentes.
O Brasil precisa acabar com esta visão sem lógica de que o sofrimento de alguns é "especial", merecedor de pronto repúdio.
Já o de outros seria algo assimilado pela paisagem...

Observador.. disse:
18 de dezembro de 2017 às 17:50

Não entendi a surpresa de alguns.
Há anos se prega a impunidade e o desrespeito como norma de conduta social.
Meu corpo, minhas regras.
Meu isso. Meu aquilo.
Um universo cada vez mais egoísta e primitivo é enaltecido como se moderno fosse.
As pessoas são incentivadas a pensar em si, com jargões que deixam claro ser louvável criar suas próprias regras, à revelia de qualquer observação ou trava que demonstre a importância do respeito para que se viva, pacificamente, em sociedade.
Tem-se que lidar com uma quantidade cada vez maior de pessoas que imaginam só ter direitos, não deveres.
Esse desequilíbrio - fomentado muitas vezes por decisões emanadas do Judiciário - acaba, por óbvio, ganhando contornos incontroláveis.
A impunidade e o excesso de direitos em desequilíbrio com os deveres, e com as regras mais comezinhas da boa convivência , acaba por cobrar seu preço.
A conta pode ser alta demais.

P.S.
Me solidarizo com o Juiz e com uma Juíza que sofreu tentativa de ataque em um fórum gaúcho, protegida por um policial (que por sorte estava armado em uma sociedade cada vez mais desarmada e à mercê de bandidos) em vídeo que circula por redes sociais.

O IDEÓLOGO disse:
19 de dezembro de 2017 às 08:04

A violência atinge, agora, um representante do Estado.
A culpa é da Constituição de 1988, tolerante com o descumprimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

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