Dos 16 juízes, desembargadores e servidores do Judiciário julgados em 2017 pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, 9 foram punidos com aposentadoria compulsória, por práticas que vão de negligência a manipulação de processo e até ameaças físicas.
O número de membros da magistratura com aposentadoria decretada, pena máxima para a classe, supera os de 2016 e 2015 (quatro em cada ano) e fica atrás de 2013, quando 12 juízes e desembargadores tiveram o mesmo destino. Este ano, por outro lado, registrou a maior quantidade de processos administrativos disciplinares julgados no CNJ, segundo levantamento divulgado nesta quinta-feira (21/12).
Além dos nove casos de aposentadorias compulsórias, houve a demissão de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas, acusado de pedir R$ 100 mil para influenciar decisões judiciais, e outro de censura, aplicado a um juiz de Mato Grosso do Sul que decidia sobre precatórios sem critérios fixos, gerando inclusive precatórios em valores muitos altos.
O processo foi transferido da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara. O juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, que recebeu a ação, também foi responsabilizado por participar de manobra para satisfazer interesses pessoais. De acordo com o CNJ, os dois ainda ameaçaram colegas e uma servidora.
Em junho, o colegiado condenou ao mesmo tipo de pena a juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, também vinculada à Justiça do Trabalho de Rondônia, por pagamentos irregulares de precatórios.
As desembargadoras paraenses Vera Araújo de Souza e Marneide Trindade Pereira Merabet foram condenadas em dezembro porque decretaram o bloqueio de R$ 2,3 bilhões mesmo avisadas de uso da Justiça para golpe.
Segundo o Plenário, a punição não tem o objetivo de reverter análise jurisdicional, entrando no mérito, e sim responsabilizá-las pelo comportamento sem cautela diante dos indícios de fraude, deixando de cumprir “com serenidade e exatidão as disposições legais e os atos de ofício”.
Histórico
Desde que foi criado, em 2005, o CNJ já aplicou 85 penalidades a juízes e desembargadores brasileiros. De 2006 a 2017, foram 54 aposentadorias compulsórias, 10 censuras, sete disponibilidades, quatro remoções compulsórias, cinco demissões de servidor e cinco advertências.
Segundo o colegiado, desde 2006 foram distribuídos 124 PADs. Ao todo, foram julgados 99. Os dois tribunais com maior número de magistrados punidos são: Tribunal de Justiça do Maranhão e Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 12 e 11 casos, respectivamente.
CNJ
Os processos administrativos apuram responsabilidade de juízes e titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar no exercício da função. Denúncias de irregularidades praticadas por magistrados podem ser feitas por qualquer pessoa ou chegar ao CNJ por meio de processos que tramitam nas corregedorias dos tribunais. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
* Texto atualizado às 13h10 do dia 21/12/2017 para acréscimo de informações.
Número muito baixo diante das aberrações que vemos no dia a dia, praticadas por muitos magistrados.
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Imaginem os senhores que, a maioria absoluta dos advogados não enviam sequer, reclamação para as Corregedorias (aqui em SP, em regra, são arquivadas as representações).
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Contando que o número de reclamações no CNJ não devem ser tão altos.
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Assim, dá para ter uma pequena ideia de quantos magistrados seriam punidos pelo CNJ caso todos os advogados representassem contra algum juiz, no CNJ. Provavelmente o CNJ não daria conta de tanto trabalho.
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Eu já estou elaborando minha representação (que irá para o CNJ) contra o desembargador J.R.Q. do TJSP que, DOLOSAMENTE descumpre a Lei, em desfavor dos advogados.
Representar magistrados à Corregedoria do TJSP, é perda de tempo.
Praticaram as maiores barbaridades e o máximo que aconteceu foi uma "penosa" aposentadoria compulsória?
"Ah, mas perdeu isso e aquilo" (os "penduricalhos" ou boa parte deles). Isso não me interessa nem um pouquinho! Ressalte-se que, se isso aqui fosse um país sério e não uma "jabuticabeira", esses caras amargariam uma bela demissão e o repúdio dos colegas, isso sim.
Enfim, como a esperança é a última a morrer, há que se ter fé de que ainda é tempo de acabar com isso.
Grande Mãe de todos, aposenta-me também! Eu recebendo um subsídio todo mês , religiosamente, ainda que tenha feito qualquer tipo de desfaçatez! E o melhor: poder ir para a Alemanha fazer o meu doutorado sem ter que me preocupar em trabalhar, às custas da viúva!
Meu sonho!!!!
CONJUR =
CNJ aposentou compulsoriamente nove juízes e desembargadores em 2017. = = = = = Mas que prêmio cheio de bondades é esse tipo de "PUNIÇÃO" Não é? Porque dessa proteção?? É melhor do que outros profissionais ou é considerado o que para ter tratamento tão especial? País Vergonhoso........
Confesso meus crimes de ter trabalhado arduamente de forma totalmente honesta e estar desempregado. Preciso ser condenado e exemplarmente punido com aposentadoria integral de $23 mil. Podem ficar com vinte mil e me pagar apenas os três ... Já estou acostumado a viver com pouco e pagar as minhas contas.
Punição?
Pois sim!
Sou contra a vitaliciedade para o magistrado, porque ela é desnecessária para o Bom Juiz e serve de valhacouto para o péssimo juiz.
No Brasil, pelo cipoal de recursos penais, um péssimo juiz somente será demitido após muito tempo, permanecendo no valhacouto da vitaliciedade.
Assim, deveria ser como qualquer servidor público: responder a Processo Disciplinar e após ser outorgado amplo direito de defesa, receber o demérito da Demissão a bem do Serviço Público.
A Magistratura não pode ser maculada por alguém que a desmereça, principalmente aquele que pratica crimes contra a Administração Pública.
“De lege ferenda”, o princípio da vitaliciedade tem que ser tirado do arcabouço constitucional, porque se transformou,repiso-me, tal qual uma das Danaides, em valhacouto para bandidos.
E a aposentadoria compulsória, ainda que proporcional o vencimento, constitui um desprestígio para o Judiciário aos olhos do leigo.
O "magistrado" rasga um dos artigos do Código Penal e é aposentado compulsoriamente.
Esse tipo de Justiça não enaltece o Judiciário.
Data vênia.
Abraço toda as considerações já expostas e me recordo sempre do comentário de um colega que diz que o magistrado é o neto querido passando férias na fazenda da vovó. Qualquer cliente insatisfeito encontra no Tribunal de Ética da OAB um espaço amplo para reclamar contra qualquer advogado, um mal entendido, uma hora infeliz pode penalizar o patrono da causa. Já os doutos magistrados, são cobertos por um imenso e rentável toldo de regalias porque seus erros graves, suas questões pessoais são criteriosamente julgadas como enganos regiamente remunerados. Não sei se viverei para ver qualquer mudança que transforme juízes e desembargadores em servidores públicos como qualquer outro mas é sempre muito bom saber que existe unanimidade no olhar sobre a questão. Assim como os políticos, é muito bom que o povo se volte para as regalias do judiciário e se informe. Já tivemos quem achasse normal verba para compra de ternos em Miami..... Quatrocentos mil poupadores morreram antes de receber diferenças de planos econômicos, alguma citações, intimações , sentenças e recursos são esquecidos para que a prescrição aconteça. Que venha à tona todo tipo de excesso que não combina mais com a carência do povo, ressaltando sempre que existem honrosas exceções. Aos advogados , a lei, aos magistrados, castigo de avó....
Bom. Atente para o seguinte: É o único lugar onde o crime compensa. Na justiça. PASMEM SENHORES DOUTORES. Agora, o juiz poderá filiar-se a um escritório de advocacia e ganhar lá e cá. É dobrar o salário que não conseguiria se continuasse a trabalhar lá. Ma, já vi muitas assombrações no judiciário e isso e mais, já não me assusta. VAMOS, INVERTENDO A ORDEM, TENTAR NA OAB QUEM SABE DA CERTO!!
Bom. Atente para o seguinte: É o único lugar onde o crime compensa. Na justiça. PASMEM SENHORES DOUTORES. Agora, o juiz poderá filiar-se a um escritório de advocacia e ganhar lá e cá. É dobrar o salário que não conseguiria se continuasse a trabalhar lá. Ma, já vi muitas assombrações no judiciário e isso e mais, já não me assusta. VAMOS, INVERTENDO A ORDEM, TENTAR NA OAB QUEM SABE DA CERTO!!
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