A Procuradoria-Geral da República, pediu nesta segunda-feira (6/2) abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-senador Sergio Machado (PSDB-MG). De acordo com a PGR, eles se juntaram para articular base de apoio parlamentar e aprovar leis que prejudicariam a operação “lava jato”.
No pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que eram três as medidas: proibir que investigados e presos assinem acordos de delação premiada, uma lei para repetir a Constituição Federal e proibir a execução da pena antes do trânsito em julgado e permitir que acordos de leniência sejam assinados sem o reconhecimento de cometimento de crimes. Para o PGR, os parlamentares combinavam o uso de mecanismos institucionais com desvio de finalidade com o objetivo de atrapalhar investigações em andamento.
As informações foram obtidas na delação premiada de Sergio Machado, que apresentou seis horas de gravações com os outros envolvidos. A conversa ficou famosa por causa da fala de Romero Jucá, que propunha um grande acordo com Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal para “estancar essa sangria”, que seria a operação “lava jato”. Na época, Jucá era ministro do Planejamento de Michel Temer e se demitiu depois do vazamento do áudio. Hoje, é líder do governo no Senado.
No pedido de abertura de inquérito, Janot também afirma que os senadores e ex-senadores articulavam uma nova assembleia constituinte para reduzir os poderes do Ministério Público e atingir o Poder Judiciário. "É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018", escreve o PGR.
No Judiciário, diz Janot, eles buscavam cooptar ministros do Supremo para anistiar envolvidos na “lava jato” ou para assegurar que as leis que articulavam seriam declaradas constitucionais. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGR.
Clique aqui para ler o pedido.
PET 6.323
Não que os 3 acusados pelo Janot sejam exatamente flor que se cheire, mas essa tentativa de se criminalizar a atividade legislativa pelo simples fato de não gostar do que eles estão discutindo além de me parecer muito pouco republicano flerta com um autoritarismo similar a represália do então governo ao discurso do deputado Márcio Moreira Alves em 1968. Bem ou mal é função do legislativo legislar, não cabe ao MPF decidir o que pode ou não ser legislado. Se não concorda com uma alteração legislativa que busque o meio adequado (como uma ADIN) para se combater a mudança legislativa.
Só falta pedirem para o STF decretar o fechamento do Congresso Nacional e entregar as chaves para o MPF... Quando já se pensa que viu muitos absurdos, ainda falta muito por ver...
Querendo ou não querendo, são senadores eleitos pelo povo, gostando ou não gostando o MPF é como o povão vota. Está com cheiro de saudosismo do AI-5, só que o AI-5 original tinha o artigo 6º...
Votação....o que há de errado?
Querem criminalizar o legislativo?Que guerra é essa?
Cada um no seu quadrado.
Quem quiser legislar, que vá por seu nome e idéias para que o povo possa ter a oportunidade de escolher.
Que a cidadania fique alerta.
E que em 2018 lembrem-se de tudo isto para escolher alguém que saiba manejar o poder e manter, com a ajuda do povo, cada um no seu lugar, cumprindo seu dever, sem usurpar o poder alheio.
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