O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as seccionais vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os massacres ocorridos em Roraima e no Amazonas. O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito.
A OAB irá articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país, o que deve ocorrer ao longo do primeiro trimestre.
Em um vídeo divulgado pelo WhatsApp, Lamachia afirma que os casos exemplificam a “total falência do estado brasileiro na administração do sistema prisional. Estamos diante de um colapso do sistema prisional, algo deve ser feito imediatamente. Essas tragédias ferem os princípios básicos do Estado Democrático de Direito”.
O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações nas unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).
Integrantes da sociedade
Outra entidade de classe que se manifestou foi o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). "Ainda que privados de liberdade, homens e mulheres condenados fazem parte da nossa sociedade e merecem tratamento compatível com a dignidade humana enquanto estão sob a custódia do Estado", diz a entidade. E continua: "Mesmo que se atribuam tais rebeliões a uma ‘guerra de facções’, condições carcerárias sub-humanas, notadamente a superlotação, são fatores que favorecem os distúrbios entre detentos e entre estes e a administração prisional, o que, não raro, implica na perda de vidas. O IAB se solidariza com as famílias enlutadas e repudia o menoscabo com que vem sendo tratada a questão penitenciária".
Qual o efeito prático disso, além de fazer ruído e ganhar espaço em mídia?
Por que a OAB não trabalha para aperfeiçoar as leis penais? Por que a OAB engana o povo? Por que a OAB só faz proselitismo?
Como disse o colega EJF, isso não tem efeito prático nenhum e, logo, não vai servir para nada. Ou melhor, na verdade vai servir para a OAB e os defensores dos "direitos dos manos" propagandeiem por aí que o Brasil foi "condenado".
Mais uma vez se joga para a plateia desinformada.
Essas denuncias a "organismos internacionais" sao de uma INUTILIDADE impressionante e se prestam apenas de palanque macabro para a OAB conseguir seus 15 minutos de fama.
Alguem precisa avisar urgentemente a ciosa direcai da OAB que nosso depauperado Brasil simplesmente FALIU do tal Oiapoque ao Chui.
Nao existe mais dinheiro para coisas MUITO mais importantes e urgentes como a assistencia medica , isto para ficarmos so em um item.
Obvio que na sewuencia teremos aquela verborragica demagogia engarrafada , bem apropriada ao momento atual.
Convenhamos a luz de um minimo de coerencia o fato de que supostas "pessoas" hospedadas contra a vontade nestes locais mas que se comportam como BESTAS FERAS, nao tem e provavelmente jamais terao condicao minima de algo parecido com ressocializacao.
Hominideos que se prestam a isso tem que ser colocados todos em jaulas de barras grossas. Gracas a Deus que estao " do lado de dentro" daqueles muros , imaginem o que poderia acontecer se estivessem soltos nas ruas.
Lute pelos 60000 mortos, anualmente, nesta nação. Há mais de uma década com este índice, são mais de 600.000 mortos.
O Estado não falhou em dar segurança a estas milhares de pessoas?
Por que os sinos não dobram por elas em Bruzundanga, heim OAB??
Muito comum a confusão visto que no Sistema Europeu as petições são apresentadas diretamente à Corte Europeia de Direitos Humanos, enquanto cá há um duplo filtro, primeiro as petições têm de passar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que decide se apresenta um caso ou não à Corte... bem AL... O Presidente da Corte reclamando que a CIDH-OEA deixa de apresentar casos importantes, que não processa petições importantes.
Quanto aos argumentos de que a OAB deveria fazer isso ou deixar de fazer aquilo, seria bom lembrar que são os advogados que sustentam com suas anuidades a OAB, e daí os que estão insatisfeitos com a OAB podem pedir a suspensão do registro e ir exercer outra atividade, ou podem tentar montar chapas que tenham chances de vitória. Os que não são vinculados a OAB, por favor, deixem a Ordem trabalhar no que ela deve trabalhar...
A propósito, o que não falta na CIDH-OEA contra o Brasil são petições em trâmite devido a homicídios não apurados. Há casos de tortura policial que o MP pediu o arquivamento, e espera na fila para subir à CorteIDH, há casos de jornalistas mortos, de chacinas praticadas por grupos de extermínio.
Agora querer que a OAB bata palma para essas autoridades que temos dançarem...
Eu como advogado, no final de dezembro, apresentei petição em nome de cliente junto a CIDH-OEA. Largado numa cela infestada de percevejos e baratas, criando furúnculos nas picadas de percevejo, o percevejo é hematófago voraz, deixa feridas grandes, o estafilococos então se cria... Representei contra o Juiz da Vara de Execuções Penais, e contra o Tribunal por violação das garantias judiciais, artigos 8.1, 8.2, 24 e 25, bem como fiz nesta representação um pedido de que sejam consideradas as violações contra a Convenção Interamericana para Erradicar e Prevenir a Tortura.
Comentava com a família do preso, isso fora uns quatro dias antes de começarem os massacres... comentava que se a OAB entrar só vai beneficiar... Agora que vai ter Promotô de Gustissa e Juis de ezecussaum penar subindo pelas paredes com as ações da OAB...
Aqueles que são sérios vão ter respaldo de dizer para as Corregedorias que dar ouvidos aos punitivistas tresloucados e deslocados da realidade só leva à condenações internacionais ao Brasil.
Efeito prático? Não falaria agora em R2P, ponto que é engraçado, mas cai de vez em quando em prova do MPF. O STF está adiando o julgamento se o Brasil cumpre ou não a sentença Gomes Lund, vem o julgamento do Caso Vladimir Herzog que é certo a CorteIDH vai declarar mais uma vez o Brasil inadimplente em por fim a lei de anistia... Na Argentina, lembrou Zaffaroni, a Suprema Corte bateu pé que não iria obeceder às decisões da CorteIDH, começou a ficar ruim para o Executivo, que pressionou o legislativo... nunca é bom deixar de lembrar, artigo 39 da Lei 1.079/50, se o Senado se sentir pressionado tem à mão para usar...
Não anuo!!!
Penso que deve ser cobrado é aqui e não lá fora.
E quero saber onde a OAB estava que não pediu melhorias dos presídios nos últimos 13 anos?Portanto tem que cobrar aqui e não lá fora.
Mais ainda: quero saber o que a OAB fez pelas 50 mil mulheres que foram estupradas no ano retrasado neste triste país(Segundo lugar no mundo nesse crime!)
Quero saber o que a OAB faz para coibir os milhares de assassinatos no país(mais assassinatos do que países em guerra civil).
Quero saber se a OAB cobra das autoridades a melhoria de presídios.
Ir lá fora "pisar" no País?
Discordo.
Dizia a minha defunta mãe(que ontem completaria 97 anos e dia 30 de dezembro 25 anos de falecimento), roupa suja se lava em casa!
Tem que cobrar aqui.
Ou a ONU pode administrar o Brasil?
Se puder, excelente, quem sabe modificará a lei das Execuções Criminais fazendo com que as penas sejam cumpridas com rigor e de acordo com a gravidade do ilícito.
O crime compensa no Brasil!
Infelizmente, alguns perceberam que o crime compensa desde a edição da Lei Fleury. Veio o Constituinte em 1988 que confundiu preso comum com político e deu cidadania para eles.
E de lá para cá o crime passou a compensar e a violência urbana vem exacerbando dia para dia, mês para mês e ano para ano.
Ninguém quer a pena de morte, prisão perpétua, mas, que a pena seja cumprida!
Não sei o que as vítimas fizeram, mas, certamente, se tivessem cumprindo a pena de acordo com o crime cometido, muitas poderiam estar vivas.
Portanto, não anuo isso que a OAB fez!
Jabuticaba’s Republic!
Concordo com todos os termos e comprometo-me a também fazer a minha parte daqui em diante. E convido Neli a participar como cidadã e profissional da área jurídica de ações afirmativas para regularizar a execução penal no Brasil. Isso diz respeito a nós, o jogo de empurra das carreiras jurídicas é lastimável.
Concordo inteiramente com a procuradora NELI. Perfeitas suas palavras. A atitude da OAB é DEMAGÓGICA! A OAB federal se posicionou contra o impeachment quando era inquestionável que o país estava totalmente desmantelado e nossos cofres públicos saqueados pelos poderosos em seu próprio benefício, simplesmente passando a borracha por cima do maior volume em termos financeiros absolutos, de corrupção já detectada num país ocidental, "dito" democrático! Tal corrupção elevada à estratosfera levou países como a SUIÇA, por exemplo, a reverem suas políticas de sigilo bancário e colaboração internacional com organismos como Ministérios Públicos de outros países. Onde estava e está a OAB quanto à defesa TAMBÉM DAS MILHARES de mulheres estupradas e das famílias daquelas estupradas e mortas - inclusive pelos criminosos massacrados, simplesmente porque o "homem" que se considerava seu DONO, assim achou conveniente? Onde está a OAB em todas as polêmicas nacionais, principalmente na POLÍTICA de escroques em que se transformou este país? Onde está a OAB quando alguns advogados criminalistas também são extremamente midiáticos, na defesa de seus clientes, quando esta defesa se mostra impossível, falando abertamente FORA DOS AUTOS (chegam a chamar a imprensa para coletivas estrondosas), contra determinações explícitas de nosso Código de Ética? Também quanto à ETICA, onde está a OAB contra advogados que se confundem com seus clientes, nas maracutaias, nas mentiras, alterações e/ou ocultação proposital de provas, com ações temerárias, atacando juízes, promotores, ao invés de simplesmente promover a defesa de forma lícita e decente de seus clientes? Agora, portanto, a atitude da OAB, nada mais é do que pura hipocrisia e também sensacionalismo midiático!
Está assim noticiado:
"... A OAB irá articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país, o que deve ocorrer ao longo do primeiro trimestre. ...".
Duvido que isso aconteça ! Sistema prisional é caixa-preta. Ninguém entra em cadeia, Juízes Corregedores de Presídios não têm moral para exigir abertura total de todos os portões e celas, e sequer fazem as correições. Conselho Penitenciário é figura decorativa, não apita nada e só "toma passeio" de diretores dessas escolas do crime. Devo reconhecer que a intenção da OAB é boa, todavia, tem muita podridão nessa seara prisional e autoridades estão reféns dos comandos dessa grande indústria. CPI JÁ !
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