Ouvi de muitos magistrados, membros do Ministério Público e policiais que a responsabilidade por conseguir vagas em presídios é do Poder Executivo. Dizem eles do alto de sua ignorância democrática: “não tenho nada a ver com isso, já que fiz a minha parte”.
Gente que diz isso vive na ilha da fantasia, talvez achando que onde cabem 500, coloca-se 1.000, por portaria do juiz da execução, revogando uma das Leis de Newton: dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço.
Em poucos estabelecimentos penais o juiz controla alguma coisa. Tanto assim que se pergunta ao preso recém ingresso no sistema: “de que facção você é?” Dependendo da resposta, encaminha-se para o respectivo estabelecimento dito estatal, comandado efetivamente pelos internos — ou melhor, pela facção.
De outro lado, agentes prisionais estão precarizados, expostos à violência interna e externa e economicamente vulneráveis, explicando muitas vezes ser impossível não colaborar. Trata-se de coação moral irresistível.
O mais paradoxal é que cada um que prendemos transforma-se em soldado ou financiador das facções compulsoriamente. Imagine que quando um recém ingresso mete os pés no sistema prisional, alguém deve garantir sua integridade física e sexual.
Sem proteção dos grupos, vira objeto de sevícias de todos. Se você for cínico dirá que não deve colaborar, mas se for minimamente honesto, saberá que precisa cooperar. Quem não coopera literalmente se ferra. Quando é solto, contudo, é lembrado e visitado pelos "irmãos" que te deram proteção, cobrando mensalmente pelos serviços prestados.
Cada um que prendemos vira, em geral, financiador das facções. Ou seja, em face da atitude alienada dos operadores do direito, todos financiam o crime organizado. Parabéns a você que acha que é um excelente servidor público e vive no mundo das nuvens.
O efeito bumerangue se verifica porque a violência retorna das mais variadas formas, em um caldo em que os populistas de direita e esquerda querem criminalizar tudo, punindo todo mundo, retirando o caráter necessário e excepcional do Direito Penal.
Momentos como o acontecido em Manaus são comemorados pelos abutres da privatização que diriam que isso não aconteceria em regimes privados — até que acontece. De fato, a ocasião faz o ladrão. Na coluna anterior indiquei os perigos de se privatizar para obter-se lucros, atividade tipicamente estatal como o sistema prisional, como dizia Max Weber.
Se existe alguém preso neste país é porque um juiz manteve a prisão e deve garantir os deveres e direitos previstos na Lei de Execuções Penais. Se não garante devem ser apurados os motivos, muito em face da conivência de mentalidade autoritária, já que as decisões de magistrados que efetivam direitos humanos são, reiteradamente, reformadas. O problema de termos uma postura sádica na execução penal é que ela volta, mais dia, menos dia, sobre todos nós.
O lugar da autoridade é respeitado pelo lugar de referência ou pela força/violência. Se você só se faz respeitar por ser violento, cuidado, quando o violado for mais forte, se vingará de você. Olho por olho, dente por dente é a regra da vida. Efetivar direitos de todos é o desafio, embora tenha gente que ache que bandido bom é bandido morto, deliciando-se com umas cervejas e depois dirigindo seu veículo. Vale ler o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, bem assim o artigo 121 do Código Penal.
Queria ter esperanças, mas com esse governo atual, de fato, a coisa piorará, uma vez que apostam no tiro, porrada e bomba. Mas quando você declara guerra, deve esperar também que o outro lado desfira: tiro, porrada e bomba. Esse é o resultado de uma política militarizada.
Recomendo, por fim, ler os seguintes livros de: a) Vera Regina Pereira Andrade; b) Luis Carlos Valois; c) Juarez Cirino dos Santos; d) Juarez Tavares, e) Salo de Carvalho, f) Nilo e Vera Batista; g) Maria Lucia Karam, h) Luciano Góes; i) Thiago Fabres de Carvalho, e j) Alessandro de Giorgi (A miséria governada pelo sistema penal), dentre outros, e abandonar a leitura das revistas semanais. Você pode se informar melhor. Mas talvez seja pedir demais.
Esta visão de não estou nem aí.... realmente prevalece entre juizes, promotores , delegados e até defensores públicos.... Não há uma visão de sistema.... é o tal do "fiz a minha parte", e não articulam, não têm prioridades..... vão fazendo.... um absurdo em razão do alto salário que recebem.
Esta visão de não estou nem aí.... realmente prevalece entre juizes, promotores , delegados e até defensores públicos.... Não há uma visão de sistema.... é o tal do "fiz a minha parte", e não articulam, não têm prioridades..... vão fazendo.... um absurdo em razão do alto salário que recebem.
Dr. Alexandre, congratulações. Sempre vale a pena ler a sua coluna. Concordo com as suas ponderações sobre o sistema carcerário, mas o governo está tomando providências necessárias. É urgente estabelecer um modelo de execução penal para todo o país a curto prazo. Sou a favor da federalização da execução penal, assim como sou a favor de que o contato com os familiares ocorra no parlatório. Essa medida garantiria : 1) a segurança, pois não seriam feitos reféns; 2) a dignidade dos familiares, pois não seriam expostos à revista íntima. Além disso, pequenas celas individuais, sem contato com outros detentos nem com agentes penitenciários. O foco dos direitos humanos deve ponderar todos os direitos envolvidos, inclusive dos familiares, funcionários dos presídios e da sociedade.
O missivista adora por o dedo com sal na ferida, adora atacar A,B e C,, agora atacou o governo, como se o problema fosse somente do atual governo, enfim o bom é isso, atacar, criticar sem se quer apontar soluções práticas e rápidas.
e encontrei isso: "Uma das principais qualidades deste livro é aproximar o marxismo do pensamento de Michel Foucault. Aqui no Brasil ergueu-se uma parede entre essas duas escolas de pensamento; esta parede é, a meu ver, ilusória. Tenho dito que, sem a militância no Partido Comunista Francês1 Foucault não poderia ter efetua-do a reflexão que fez. A partir do marxismo frankfurtiano de Georg Rusche, Foucault mergulha na integração histórica do sistema penal com o disciplinamento do mercado de mão-de-obra." (A Miséria Governada Através do Sistema Penal - Alessandro de Giorgi).
Googlei alguns dos outros autores e deu na mesma. Desisti de ler, entendo que não se pode resolver os problemas da sociedade com esse tipo de visão, onde tudo vira superestrutura.
Boa análise do autor.
Se você age por força, poderá ter um código de Hamurabi como resposta, porém se age conforme a leis vigentes, o direito se torna “rectum” igual para todos.
Caso pratique o direito penal do autor, poderá verificar o caso do Malafaia como resposta: condução coercitiva do Lula foi legal, porém quando foi com ele a mesma norma e situação foi um “absurdo”. Por isso, sempre é bom praticar o direito penal do fato.
Agora, como demostrado pelo autor do texto:
“Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.”
Logo, é crime, mas aí entra a seletividade “à Malafaia”. Tais operadores do direito são o Leviatã e tais normas quando chegarem neles não serão aplicadas. Todavia, concordo que alguns crimes, como esquartejamento deveriam ser tipificado ou modificado a progressão de regime nesses casos, o autor deste crimes não são o Estado, porém o cidadão que cometeu também é responsável pela harmonia da sociedade, sendo que tais crimes fere a dignidade da pessoa humana e são cruéis, portanto deve-se ter a retribuição e a prevenção. Não obstante, o que acontece nas cadeias não é a ressocialização em muitos casos e sim o inverso.
Já que o articulista usou o termo "tiro, porrada e bomba", mostrando nossa alta cultura do funk, como resolver?
Gostaria mesmo de saber.
Como lidar com criminosos QUE NÃO ESTÃO NEM AÍ para certas teorias e só entendem a linguagem da força.Tanto que a usam, sem nenhuma inibição, para assustar a sociedade e vários agentes estatais.Que ficam com medo e acabam tomando decisões ditadas por este medo, não por uma estratégia séria e lúcida de controle de danos.
Por que não se fala dos mortos civis, que morrem nas mãos de facínoras?Por que as agendas são todas ao contrário neste país?E os policiais que morrem, por que ninguém se importa?
Um Juiz, em outro artigo, comentou que no RJ, desde o início do ano (estamos no dia 06 de Jan) já morreram 6 policiais na cidade e ninguém gastou uma linha sequer.
Prisão não é depósito de seres humanos.Concordo.
Devemos investir em prisões e separar homicidas, estupradores e psicopatas da população que cometeu crimes menores.
Botar para trabalhar.Alguém já viu um jovem ocioso o dia todo?Qual o problema do trabalho?
E celulares?
E líderes, por que não são segregados?Como conseguem organizar matanças e continuar impunes?
Isso só demonstra como criminosos já perceberam que contam com a ajuda de muitos "intelectuais" para deixar a sociedade completamente acuada, temendo ser mais um número nestes 60.000homicídos/ano, que já tem mais de década (somem e vejam o número que ninguém fala).
E o governo?Assumiu ainda nem completou um ano e já é culpado por tudo?
É lamentável ver como as pessoas gostam de aparecer apenas criticando, sem apresentar nem um pequeno esboço de solução... quem sabe da próxima vez?!
Olha Temer é o governo do tiro, porrada e bomba?
Em 2011, Cardozo prometeu 'gestão forte' ao lançar programa penitenciário. http://glo.bo/2ikHoJ2
Fato é q temos 60 mil mortes violentas por ano
Dirao somos um pais mto desigual.
Entao vejam q a desigualdade diminui nos ultimos anos, antes da crise, com o crescimento das commodities, crescimento da economia e politicas sociais, porem a taxa de homicidio aumentou.
Veja o estado do CE
Como se explica?
Fato é q temos uma policia desmoralizada, odiada por tdos os lados, um PM ganha 2 mil reais para por sua vida em risco e mora na periferia.
Bandidos armados ate os dentes sem a menor preocupacao com a vida humana. Veja as fotos dos mortos e me diga se ha ressocializacao.
Um monte de intelectual vivendo o conto da Alice
No meio a populacao com medo, eis o Brasil
Vou dar um exemplo que ocorreu comigo e como não nos damos mais conta da violencia cotidiana.
Fiz um curso em San Diego/EU e morava numa casa de uma senhora americana junto c/ uma estudante japonesa.
Um dia sentado na frente da casa, aquelas casas americanas sem portao, a japonesa me disse q tinha vontade de conhecer o BR, mas queria saber se era violento.
Tentei dorar a pilula, dizendo q nao, mas dai disse sabe essa conversa agora sentados na frente de casa com a porta aberta de noite, no BR nao teriamos, ngm fica na porta de casa a noite. Sabe o Iphone q vc agora esta na mao, no BR nao tiramos do bolso o cel na rua, se toca entramos em algum lugar para atender. Sabe esse seu relogio, no BR nao usamos relogios normalmente. Sabe qdo andamos de carro aqui de vidro aberto, entao no BR andamos so de vidro fechado e colocamos insulfilm nos vidros para ficar escuros e ngm ve oq esta dentro do carro. Dai conclui, melhor vc nao ir mesmo ao BR.
Estamos tao acostumados com essa violencia cotidiana q achamos normal sermos prisioneiros da violencia.
E pq é assim? Pq no Jpa ou no EU as pessoas tem medo da punicao, a policia e a justica funciona, aqui qdo vc é roubado, mandam fazer um BO para a estatistica. Em furtos, a gde maioria nem faz BO. Fazer pra q? Mais um papel no amotoado q ja existe. Tdo o sistema é um gde faz de conta - e qdo por um acaso prendem uns e outros, ainda sao chamados de inquisidores!
Parabéns Dr. Alexandre, o Sr. faz um diagnóstico preciso da realidade da situação carcerária do Brasil. Para quem milita na área o texto não traz novidades, mas a redação é muito boa, clara, precisa, e esclarecedora para muita gente.
No entanto, o problema como retratado, já é do nosso conhecimento. O que esperávamos de tão ilustre escriba, era a propositura de soluções. A propositura de medidas práticas, quiçá medidas legais, um rol de políticas públicas necessárias à solução do problema. Nesse aspecto, frustração total. Apenas mais do mesmo. Só acresce alguma coisa para quem não é do ramo.
Infelizmente, mais uma vez a ideologia fala mais alto, e perde-se a oportunidade de verdadeiramente contribuir para uma importante causa social.
Cabe esclarecer que as execuções em massa de reeducandos em estabelecimentos penais de Manaus e Roraima não decorrem de um problema que surgiu nos últimos meses, mas é o desfecho de mais de uma década de uma administração de execução penal que não funcionou, e só se agravou ano a ano. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, responsável pela elaboração e implementação da política criminal e penitenciária do governo, é comandado, ainda hoje, pelos mesmos do governo anterior, não mudou. E aí, ler o insigne magistrado catarinense encerar o seu texto com: "Queria ter esperanças, mas com esse governo atual, de fato, a coisa piorará, uma vez que apostam no tiro, porrada e bomba", é muito frustrante. O atual governo, pode até ser que nos decepcione muito, mas, no campo da política criminal e penitenciária, ele ainda nem começou. O horror que estamos assistindo hoje nos telejornais é fruto exclusivo da política equivocada dos governos anteriores. Creio que o Sr. deve saber disso.
Inicialmente, chama atenção a sugestão prepotente - e também ridícula - do articulista, a respeito de sua literatura doméstica, quando até ele mesmo reconhece que não será lida, pois já é cantilena desgastada a autoafirmação de discursos dessa natureza em literatura jurídico-ideológica, que mais serve para outra coisa que não seja a leitura no quarto de banho. Quanto à solução do problema, cabe dizer, existem milhares de ações civis públicas tramitando por todo o país, a maioria delas propostas pelo Ministério Público, no sentido de que se intervenha no orçamento do Poder Público e se dirija verbas para o custeio do sistema prisional, questão hoje estacionada no STF e aguardando julgamento, pois parece não ser questão de urgência para a suprema corte nacional. Em várias dessas ações, diversas decisões existem, desses que acham que fazem sua parte, no sentido de que não se trata de hipótese de intervenção judicial, e sim de escolha de mérito administrativo, a partir do poder discricionário do gestor da coisa pública. Se o caos do sistema prisional brasileiro não autoriza a intervenção jurisdicional e a consequente destinação de verbas para o setor, então não sei mais... Mas você, leitor deste comentário, que é magistrado do perfil de gostar de fazer charme em sala de aula para universitárias pós-adolescentes com frases de efeito e vender livrinhos "conformados constitucionalmente", pense se não é caso de ser um pouco mais corajoso e fazer sua parte, intervindo na questão da destinação de verbas do seu Estado para o atendimento das questões carcerárias. Evidentemente, não é uma solução mágica, mas com certeza atenuará a barbárie que estamos assistindo, alguns, ainda, apenas pela TV. A não ser que você não queira mesmo...
Muito simples a crítica, por sinal comum, quando ocorrem fatos amplamente divulgados pela mídia em geral. O que faltou ao articulista foi diferenciar a questão que levou a pessoa à prisão das prisões propriamente ditas. Pelo número de crimes, assim como pelo número de mandados em aberto, fica claro que o Brasil não prende muito, ao menos em relação ao número de crimes ou criminosos, apenas prende mal, o que é uma larga diferença que não é notada por muitos.
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