*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (18/1) com o título Um governo do fim do mundo.
Definitivamente o ministro Alexandre de Moraes não é do ramo. Já foi presidente da Companhia de Engenharia de Trafego (CET) e secretário municipal de Serviços e de Transportes de São Paulo. Falta-lhe, no entanto, estofo para enfrentar o cotidiano do Ministério da Justiça. Sua gestão permitia supor uma tragédia anunciada. E as tragédias ocorreram.
Os avanços pontuais — e que não foram tantos — do Ministério da Justiça foram destruídos. A nem tão progressista política de drogas foi varrida pelas imagens de um ministro cortando pés de maconha e declarando guerra às drogas.
Até a ONU está percebendo que tal guerra não está dando muito certo. Basta ver o poderio econômico do tráfico no Brasil e no mundo. Se o Brasil tem um dos maiores incrementos de população carcerária do planeta é porque a guerra inunda os presídios com pequenos traficantes. E não resolve o problema da criminalidade. Bem ao contrário.
Políticas preventivas como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania foram trocados por sinalizações repressivas. O tradicional indulto de Natal, gestado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com trâmite pelo Ministério da Justiça e assinado pelo presidente da República, ignorou o trabalho do conselho, que o elabora com audiências abertas à comunidade jurídica.
Em sentido contrário à moderna política criminal, que vê no indulto instrumento de garantia de direitos humanos e de mitigação das dores do cárcere, fez-se tábula rasa da proposta, apequenando o sentido humanizador do indulto, em demonstração evidente do caráter repressor assumido pelo ministro. Ninguém foi poupado. Criminosos comuns e até idosos, tetraplégicos e cegos tiveram indulto dificultado.
O Estado, avassalado pelo novo regime fiscal, parece querer fazer caixa com o dinheiro de miseráveis condenados. Extinguiu-se o indulto da pena de multa, existente desde 2008. O conjunto de medidas dispostas no Decreto 8.940/2016, que trata do indulto natalino, foi uma clara mensagem de que bandido bom é o bandido morto.
Vá lá. Tudo isso seria admissível na lógica da ideologia punitivista. O que não se admite, contudo, é a pura burrice. Não permitir que se faça o encaminhamento do indultado ao Sistema Único de Assistência Social, modelo de gestão criado pela Lei 8.742/93, é querer condenar o egresso do sistema à profecia da reincidência que se autorrealiza.
Se ainda há quem acredite que o objetivo da pena é mitigar a reincidência e reinserir o condenado na sociedade, o ministro da Justiça conseguiu, de uma penada, dizer que o Estado deve perseguir até a morte o criminoso. Javert não conseguiu fazer tanto com Jean Valjean.
Mas a responsabilidade do titular da Justiça é maior. Falar em criminalidade organizada no Brasil, como se fosse algo nascido fora da prisão, é ignorar a realidade. As facções criminosas nasceram entre nós como uma resposta ao comando punitivo exacerbado dos cárceres.
Punir mais, como quer o ministro da Justiça, é querer alimentar a insegurança dos cidadãos. E tem um custo muito alto (concursos, treinamento etc.), que nosso Estado falido não consegue suportar.
Com a política de terra arrasada feita pelo ministro Alexandre de Moraes, e com o número de mortos que excede ao massacre do Carandiru, ele já ganhou seu lugar na história: é o Pedro Franco de Campos (secretário de Segurança à época do massacre em SP) do governo federal.
O artigo parte do mesmo erro daqueles doutrinadores do Direito do Trabalho.
Para o jurista especialista em Direito e Processo Penal, o Estado defende o punitivismo, expressão máxima da arbitrariedade estatal. É uma visão do Direito Punitivo unilateral, subjetiva, apenas da atuação do meliante.
No Direito do Trabalho os juristas de todos os matizes sempre o interpretaram pela ótica do trabalhador, esquecendo-se que este é um integrante da comunidade, na qual as empresas, também são participantes.
A medida que a Democracia for entendida e aplicada os particularismos tendem a desaparecer.
Seguindo o caminho do nobre articulista penso que deveríamos descriminalizar o crime de homicídio, os 60 mil homicídios anuais deixam claro que a prática está enraizada na cultura nacional, encher as cadeias de assassinos mostra que punir não resolve, mais de um milhão de homicídios em duas décadas significa que a punição não resolve( até pelo fato, passar 3 anos preso é um ataque aos diteitos fundamentais dos homicidas) devíamos soltar todos assassinos e prender os juízes que decretam prisões de assassinos, um absurdo prender nesse país, pelo simples fato de matar um cidadão e destruir sua família não significa que deveria ser preso, assim como os traficantes que destroem nossa juventude, cadeia não resolve, circo a céu aberto é mais gostoso, isso é Brasil, não tem problema!!!, fevereiro tem carnaval, tem carnaval ....
Tive o desprazer de ler o Decreto de indulto do atual governo escolhido pelo parlamento. Além dos retrocessos mencionados no texto, o decreto acabou com a comutação de pena. É assim que se move um governo eleito sem respaldo popular para agradar a população:com populismo penal cujo retrato mais significativo é o ministro da justiça cortando pés de maconha no youtube, ao som dos mais variados ritmos . No final das contas a corda sempre rompe do lado mais fraco. Está se vendo decapitações nas revoltas nos presídios com tamanha naturalidade e apatia que o governo federal nem consegue disfarçar que não está nem aí para os massacres. Presos não capturam multidões de patos e panelinhas para defender os direitos deles. Para grande parte da população - que o governo federal ansia agradar-o campeonato dos horrores só começou. E torcem por empate!
Está fácil de resolver o problema da segurança pública no Brasil, o que muito me tranquilizou. Pensei que tratava de questão complexa, mas basta abolir o direito penal, colocar todos em liberdade, dar o cargo ao articulista para que comprove na prática suas afirmações. O ideal é também abolir a polícia, pois tal extrato da sociedade, os desviantes, não terão nenhum tipo de intimidação e, por ventura recaídas delinquentes.
Apenas mais um fanático fundamentalista panfletando os seus dogmas, advogando a ideia de um suposto "punitivismo" que só existe na bolha em que vive.
O número de presos além de ser pequeno é fruto não desse "punitivismo" imaginário, mas sim do tamanho da população brasileira e o seu alto índice de criminalidade.
Nem lembro o ano, estava no meio da faculdade de direito, e até hoje não entendi como acharam meu nome, endereço, e por que me chegou um convite, mas fui. Encontro de Supremas Cortes Brasil e Alemanha, na FGV... E se houve uma frase que muito se ouviu de mais de um dos membros da Suprema Corte da Alemanha naquele encontro, estavam falando de volume de processos, foi de que é pouco inteligente insistir na política de mais do mais. Fazer mais do mesmo e esperar miraculosamente um resultado diferente...
Em matéria penal e crise carcerária estamos vendo mais do mesmo.
Com máximo respeito, mas para polícia é ótimo, o discurso de que polícia é tudo, Judiciário é só problema, dá mais poderes para as agências policiais e para o MP, até chegar o dia em que as agências policiais possam engolir o MP, colocando o MP como trabalhando para elas, serviçal delas... Nenhuma novidade para quem conhece história, particularmente história do Brasil, Major Vidigal nos tempos de Dom João VI tinha mais poder que qualquer juiz do Rio de Janeiro ou de Lisboa... estava acima até da Casa de Suplicação, só se reportava ao Regente e depois Rei.
O que se vê é a insistência em mais do mesmo... aumento do encarceramento, mídia subliminarmente tentando convencer a população de que as condições abaixo de masmorras são parte da punição... "bostomitos", seguindo caminhos de fuhers e duces, ameaçam sair da medíocre insignificância e emergir como como subproduto da situação socioeconômica.
E ainda vejo nas "redes nesciais" aquele sujeito que ganha mal, não ganha nem dez mil por mês, muito a metade, que comprou um carro usado, e já se acha burguês, criticando os relatórios atualizados da Oxfam.
Como diria Cazuza, "eu vejo o futuro repetir o passado, eu vejo um museu de grandes novidades..."
https://www.oxfam.org/
Nem vou comentar as sandices que se vê na internet... O termo "midiota" é considerado ofensivo... suscitar que o quadro de concentração de renda está muito semelhante aos tempos que precederam 1929 é ofensivo... falar dos dez métodos identificados por Chomsky através dos quais a mídia manipula opiniões é ofensivo...
Agora bater palma para quem diz que é contra o aborto em qualquer situação, até estupro e risco de vida para mãe, mas que defende histericamente a pena de morte, isso não é ofensivo a inteligência alheia... é ser "mudernu". Se acontecer outra grande crise, um crash como o de 1929 vão dizer que a culpa é das esquerdas comunistas que ameaçam o mundo... É ofensivo lembrar que Mussolini e Hitler cresceram no medo e na insegurança de crises econômicas resultantes de alta concentração de renda... Agora bater palmas e defender para candidato em 2018 quem diz em várias entrevistas que tem que começar matando não mais trinta, mas sessenta mil, e se eleito a primeira medida que tomaria seria fechar o Congresso Nacional, isso é ser "mudernu".
Voltando a referência aos Juízes Alemães da Suprema Corte, no tal encontro que até hoje não sei por que fui convidado, ainda estudante, os alemães repetiam que mais do mesmo não é fórmula aceitável... Parece que parte da imprensa alemã aderira a esse encanto de defender repetir mais do mesmo...
Enfim, neste site jurídico vi comentaristas defendendo a proibição de venda de livros "comunistas". Inevitável lembrar e estar atento a grande queima, de 1933, de livros na Humbdolt, seria um sinal claro.
Num país que aplica penas restritivas de direitos para traficante (depois de apená-lo com sanção equivalente à de furto); que tem progressão de regime com a fração ridícula de 1/6 da pena; que somente pune 8% dos homicídios (ou seja: dos 70 mil anuais, 60 mil, pelo menos, saem de graça); etc. falar em punitivismo e exagerado encarceramento chega a ser um escárnio com a população.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2011/0
A matéria e as imagens dizem tudo.
Nos EUA não querem transformar prisões, como estava virando o modelo californiano, em centros de recrutamento e treinamento a custo negativo para o crime organizado.
O Brasil está totalmente despreparado para lidar com o crime organizado... Nem a China Comunista conseguiu se livrar das Tríades.
http://hojemacau.com.mo/201
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