Há pelo menos 40 anos o Ministério Público tenta, pela via judicial, obrigar o Estado a humanizar os presídios. E o Judiciário, na maioria das vezes, demonstrou entender serem discricionárias as decisões do Poder Executivo a respeito. Não se cuida, contudo, de política humanitária, mas de cumprimento da lei, que proíbe a superlotação de presídios e impõe, por exemplo, a separação dos presos condenados dos acusados ainda não julgados, bem como a observância de condições mínimas de segurança, salubridade e dignidade dos presos.
Tratar com abuso inaceitável quem foi privado da liberdade, justamente por ter cometido abusos inaceitáveis, indica desordem institucionalizada, provocando naturais rebeliões.
É certo que, até a década de 1980, o sistema carcerário ainda estava sob controle. Também fora dos presídios ainda havia segurança. Uma pessoa podia andar pela cidade, mesmo à noite, sem ser incomodada.
Tudo saiu do controle na década de 1990, quando o governo aderiu à cartilha da globalização econômica que, entre outras maldades sociais, impôs as teorias do Estado mínimo e da contenção de movimentos sociais.
Deveria a globalização unificar o comportamento das nações em todos os campos das relações humanas, especialmente na aceitação de diferenças raciais e religiosas, na cultura, educação, ciência e tecnologia. Isolando-se, entretanto, na área econômica, em vez de reduzir, acabou acentuando desigualdades.
Seria aceitável também a teoria do Estado mínimo se defendesse a menor intervenção estatal nas atividades privadas e a redução criteriosa da máquina administrativa ao tamanho do necessário à prestação eficiente dos serviços públicos essenciais à sociedade. Quando, todavia, desqualifica os serviços públicos e promove o sucateamento da máquina pública, com o objetivo de escolher beneficiários de privatizações e terceirizações, com concessões e vendas dirigidas, essa teoria pode acarretar sérios danos à organização social.
Não é verdade, a priori, que o que é público é ruim e só tem bom resultado o que parte da iniciativa privada. Há instituições públicas e privadas de excelência. Há algumas décadas, aliás, as melhores escolas, em todos os níveis, hospitais e empresas do país eram públicos.
É necessário compreender que ideologias político-partidárias estatizantes ou privatizantes iludem, mas não existem, apenas servindo para dar formal roupagem ao seu verdadeiro objetivo, que é a acomodação da gestão de recursos públicos e sociais nas mãos de grupos adeptos desta ou daquela facção.
Por esse equivocado caminho, a teoria do Estado mínimo cria governos fortes e enfraquece o Estado, tendendo sempre a beneficiar, assim, pequeno número de poderosos grupos econômicos que, continuam, num circulo vicioso, a financiar eleições do mesmo núcleo de poder, numa troca de favores entre corruptos. Não é o governo que deve ser forte, mas o Estado.
Só o Estado forte, com a meritocracia e a profissionalização de seus recursos humanos e com o investimento em adequada estrutura material, pode produzir saúde, educação e segurança pública de qualidade. Deve, assim, ser do tamanho do necessário, nem mínimo, nem máximo.
Nada impede que a iniciativa privada suplemente a atividade pública. Funções típicas do Estado, todavia, não podem ser delegadas a empresários, até tendo em vista os conflitos de interesses. Não há lugar para a promiscuidade entre o público e o privado.
De outra parte, só se podem conter movimentos sociais legítimos atendendo-se as reivindicações ou demonstrando-se a impossibilidade de fazê-lo. É temerária e até criminosa, porém, a deliberada criação de uma fila de desempregados, como ocorreu na década de 1990, com a finalidade de acabar com a possibilidade de greve, principal instrumento de negociação trabalhista, e, assim, aniquilar a ação sindical.
O certo é que tais teorias políticas debilitaram os órgãos públicos, incluindo a polícia, e levou o índice de desemprego nos grandes centros a mais de 20%, acabando por empurrar legiões de jovens à vadiagem e, em seguida, ao uso de drogas e, depois, ao tráfico, ao roubo e daí por diante, até chegar ao crime organizado ultraviolento.
Deu no que deu. A polícia tornou-se insuficiente e menos qualificada para vigiar e coibir a ação dos delinquentes dentro e fora dos presídios, o que só se agravou com a dita fila de desempregados e a consequente explosão da população carcerária.
Se um condenado corre riscos dentro do presídio, aqui fora não é diferente, pois o cidadão honesto corre a toda hora risco de vida em assaltos e barbáries à luz do dia, em qualquer lugar e até trancafiado dentro de casa. Uma terra sem lei, de salve-se quem puder, em que só o bandido está armado.
A privatização ou terceirização de atividades típicas do Estado, como a administração de presídios, além de aumentar despesas públicas com o superfaturamento, só potencializa o risco de rebeliões, como já comprovado.
Assim, a solução da guerra nos presídios passa necessariamente pela existência de honesta política de trabalho e emprego, pelo fortalecimento da segurança pública fora dos presídios e, enfim, pelo restabelecimento do Estado.
É preciso que a globalização recomece por outros caminhos. É preciso que a ética prevaleça sobre a economia.
Apenas reflexos e resultados de uma ideologia política de direita.
Afirmar que a culpa da violência e do caos nos presídios do Brasil é do"estado mínimo" é absurdamente equivocado.
Poucos países do mundo têm um estado tão inchado, tanta regulamentação e tanta intervenção nas liberdades individuais quanto o Brasil, e nenhum dos que estão na parte ruim desta lista pode ser considerado um exemplo de prosperidade e combate a violência.
O artigo parte de premissas extremamente equivocadas e dissociadas da realidade.
Afirmar que a culpa da violência e do caos nos presídios do Brasil é do"estado mínimo" é absurdamente equivocado.
Poucos países do mundo têm um estado tão inchado, tanta regulamentação e tanta intervenção nas liberdades individuais quanto o Brasil, e nenhum dos que estão na parte ruim desta lista pode ser considerado um exemplo de prosperidade e combate a violência.
O artigo parte de premissas extremamente equivocadas e dissociadas da realidade.
O autor do texto está se referindo a Estado Minimo no Brasil? Onde o que não faltam são grandes empresas "campeãs nacionais" escolhidas pelo Governo, onde há inúmeras regulamentações e exigências impostas pelo Governo as empresas e aos cidadãos, onde temos uma carga tributária absurda e um sistema tributário de doido, onde inúmeras agências reguladoras cartelizam os setores da economia e impedem que haja concorrência com as empresas já instaladas?
Eu confesso que realmente queria que o autor tivesse razão quando dá a entender que o Brasil seria um "Estado Minimo", mas infelizmente isso não passa ou de uma piada ou de uma afirmação feita por algum megalomaníaco.
sempre tentando. Mas nada de concreto se consegue. Tenta, tenta , tenta....
Mas conseguiram todo tipo de auxílio.
sempre tentando. Mas nada de concreto se consegue. Tenta, tenta , tenta....
Mas conseguiram todo tipo de auxílio.
Nossa! O Estado Brasileiro falido pelos excessos cometidos nos gastos públicos há décadas e pela corrupção e o articulista atribui o caos na segurança e no sistema prisional ao "estado mínimo", ao "neoliberalismo" e à privatização dos presídios. Delírio total. Quando foi que vivemos "estado mínimo"? Sempre tivemos um estado que se interventor, corrupto e autorreferido. E que, justamente por isso, não faz o básico, que é cuidar da segurança. Quando o Estado parar de roubar seu povo as oportunidades surgirão e a criminalidade diminuirá.
Os demais comentaristas foram precisos: falar em Estado mínimo no Brasil é uma verdadeira piada de mau gosto. Quisera eu vivêssemos em um Estado mínimo, que não fica incinerando inescrupulosamente o suado dinheiro de sua população. Tenha paciência!
Data vênia discordo do articulista. A questão dos presídios no Brasil é bem mais complexa do que um modelo econômico de Estado. Perpassa por um sistema criminal ultrapassado que todas as instituições fomentaram por comodismo e que entrou em colapso. Mas de longe o problema da impunidade no Brasil é muito mais premente do que a crise do sistema carcerário. Aproximadamente sessenta e cinco mil brasileiros são mortos por ano e não se discute essa explosão da violência contra os cidadãos comuns com a mesma veemência, o que é uma hipocrisia. Coisas do Brasil..
Data vênia discordo do articulista. A questão dos presídios no Brasil é bem mais complexa do que um modelo econômico de Estado. Perpassa por um sistema criminal ultrapassado que todas as instituições fomentaram por comodismo e que entrou em colapso. Mas de longe o problema da impunidade no Brasil é muito mais premente do que a crise do sistema carcerário. Aproximadamente sessenta e cinco mil brasileiros são mortos por ano e não se discute essa explosão da violência contra os cidadãos comuns com a mesma veemência, o que é uma hipocrisia. Coisas do Brasil..
Prouni; Fies ; defensoria.
Estado mínimo? Mínimo?
Mínima é minha paciência para esta panfletagem.
Há os que fingem acreditar que o Estado ‘máximo’ pode resolver os problemas coletivos [comunidade nacional] mesmo sabendo que o [des] governo brasileiro atual configurado no estilo mafioso e em forma paquidérmica, excessivamente burocrático, voraz arrecadador de tributos e perdulário no uso dos recursos públicos, com uma gestão ineficiente, ineficaz e corrupta, cujo resultado não vai além de formar uma nababesca nomenklatura que se apropria criminosamente dos recursos públicos e dos incensados recursos naturais, aí sim de forma muito eficiente, inclusive na ‘nueva/nova’ derrama tributária, juros e preços mais altos do Planeta, e, em conseqüência abandona os serviços essenciais que deveriam ser prestados pelo Estado como justiça, segurança, saúde, educação básica, transporte e infraestrutura.
Estamos no tragicamente no típico Estado inepto (improper state) – identificado e definido desde ADAM SMITH, em 1776 – injusto, inconveniente, contrário às regras estabelecidas ou aos bons costumes; irregular, impolítico, indecente, grosseiro, incorreto, gerador da síndrome anárquico-autoritária – que é a falta de equilíbrio entre seu gigantismo e o nanismo do poder ...
Ainda, para o pensamento liberal o ‘Estado mínimo, não é sinônimo de Estado frágil’, o Estado deve ter limites em sua ação como meio para garantir o espaço de liberdade ao “indivíduo”, resumindo contra a “apoteose” hegeliana e “filisteia” do Estado.
''Nada impede que a iniciativa privada suplemente a atividade pública''
mas não é a iniciativa privada que sustenta a atividade pública, cara-pálida? quanta baboseira num texto tão pequeno...
Nada tem de mínimo .
Sob aspecto algum.
O que é mínimo é o seu desempenho. Sua (do Estado) incompetência é enorme; sua fome por dinheiro do contribuinte é abissal . A contrapartida ? Pouca...quase nenhuma.
Rezo para em 2018 a sociedade eleja um PR que diminua o Estado, acabe com privilégios , ponha ineficientes na rua e faça nosso país funcionar.
Chega de agentes públicos dividirem sua falta de resultado com uma sociedade sofrida e envolta em escorchante carga tributária .
Acho que alguns dos comentaristas não se atentaram para o texto despicienda a paixão ideológica que nutrem -- mormente que pretende ver no Estado inchaço que em verdade não possui, vide comparativos da OECD (Organization for Economic Cooperation and Development). O texto é claríssimo no que diz ser o tamanho do Estado relativo: angaria na casa dos trilhões, fundos mais que suficientes pro atendimento das obrigações que lhes são impostas por Lei; mas por viés ideológico-econômico-político guinou para o esvaziamento da responsabilidade do Estado. O sentido é óbvio e a produção acadêmica corroborando essa conclusão é abundante.
Com todo respeito ao articulista, creio que o problema não está diretamente ligado à privatização ou não da administração dos presídios: essa é uma discussão menor.
A unidade prisional não produz nem as grades do cárcere, tudo passa por licitação, que, em tese, deveria ser sujeita à fiscalização do MP. Suas competências são vastas, assim como a diluição da competência a respeito do sistema penal entre os entes federados, tudo normatizado.
Isso gera o principal problema do setor público: na iniciativa privada, se um funcionário comete um erro grosseiro, ele é compelido a assumir e tomar as rédeas da situação, porque se esconder debaixo do tapete e alguém de cima escorregar, cabeças rolam.
No nosso sistema de responsabilidade do agente público, ele é propenso a atribuir a outrem a autoria (algo fácil quando se lida com inúmeros entes trabalhando em conjunto) ou a negar veementemente.
Privatizando ou não, há fiscalização do dinheiro público empregado?
É bom o texto apresentado pelo ilustre autor, mas peca ao definir a proposta de "Estado mínimo" incorretamente.
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Essa proposta, baseada na ideologia do liberalismo econômico, preconiza justamente que o Estado atue somente em áreas essenciais, dentre as quais a segurança pública - em todas suas vertentes - está presente, naturalmente. O contrário disso quem prega não são os liberais, mas os anarquistas, que parecem querer a volta da vingança privada, do "olho por olho, dente por dente".
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Não, os liberais não defendem a abstenção do Estado onde justamente somente ele deve atuar, com o monopólio legítimo do uso da força, como é o caso da área de segurança.
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E não, não sabemos o que é Estado mínimo em nosso País. Em nossos 517 anos de história, ainda não vivemos essa experiência.
O estado precisa sim encolher-se, ficar mais ágil, devolver serviços de excelência ao contribuinte, ser blindado dos interesses políticos e priorizar o cidadão de bem.
A questão presidiária poderia ser resolvida pela estrutura social na preventiva, uma vez encarcerado não pode requerer da vítima que lhe dê mais e melhor do que ela tem. Todos tratam a questão como se o estado produzisse dinheiro para dar e fazer o que bem quer, mas não! Quem paga a comida di presidiário é a vítima que foi assaltada, estuprada, baleada...
O texto apresentado em nome do Ministério Público traz certa perplexidade. Não é admissível que um contexto de tão grande sofisma seja expressão da instituição. O filósofo Luiz Felipe Pondé tem debatido, de forma franca, a incrustação da ideologia socialista na sociedade brasileira como "moda", não fruto de uma pensamento crítico. Eis a consequência para nossas instituições.
O Estado brasileiro se tornou inepto, incompetente. Mas a solução dos graves problemas nacionais (educação pública, saúde pública e segurança pública), com serviços de qualidade que não temos, é dever do Estado. São direitos sociais previstos na Constituição (art. 6º) !
O articulista mostra que o Estado se divorciou de seus deveres mais caros; tudo para atender o que prega a "cartilha da globalização econômica".
Em nome dessa nefasta "cartilha", o Estado se enfraqueceu, se tornou "mínimo" ao beneficiar "pequeno número de poderosos grupos econômicos que, continuam, num circulo vicioso, a financiar eleições do mesmo núcleo de poder, numa troca de favores entre corruptos".
Conclui, com muita felicidade: "Nada impede que a iniciativa privada suplemente a atividade pública. Funções típicas do Estado, todavia, não podem ser delegadas a empresários, até tendo em vista os conflitos de interesses. Não há lugar para a promiscuidade entre o público e o privado".
Indisfarçável que o Estado se tornou "mínimo" porque entregou a quem não devia uma gigantesca tarefa que deve ser sua. Não querem entender isso, que é tão óbvio?! Estão surdos e cegos !
As conclusões do sério articulista são inatacáveis: "A polícia tornou-se insuficiente e menos qualificada para vigiar e coibir a ação dos delinquentes dentro e fora dos presídios, o que só se agravou com a dita fila de desempregados e a consequente explosão da população carcerária" (...) "A privatização ou terceirização de atividades típicas do Estado, como a administração de presídios, além de aumentar despesas públicas com o superfaturamento, só potencializa o risco de rebeliões, como já comprovado".
A globalização deve seguir outro rumo.
"É preciso que a ética prevaleça sobre a economia".
EXCELENTE ARTIGO.
O Estado brasileiro se tornou inepto, incompetente. Mas a solução dos graves problemas nacionais (educação pública, saúde pública e segurança pública), com serviços de qualidade que não temos, é dever do Estado. São direitos sociais previstos na Constituição (art. 6º) !
O articulista mostra que o Estado se divorciou de seus deveres mais caros; tudo para atender o que prega a "cartilha da globalização econômica".
Em nome dessa nefasta "cartilha", o Estado se enfraqueceu, se tornou "mínimo" ao beneficiar "pequeno número de poderosos grupos econômicos que, continuam, num circulo vicioso, a financiar eleições do mesmo núcleo de poder, numa troca de favores entre corruptos".
Conclui, com muita felicidade: "Nada impede que a iniciativa privada suplemente a atividade pública. Funções típicas do Estado, todavia, não podem ser delegadas a empresários, até tendo em vista os conflitos de interesses. Não há lugar para a promiscuidade entre o público e o privado".
Indisfarçável que o Estado se tornou "mínimo" porque entregou a quem não devia uma gigantesca tarefa que deve ser sua. Não querem entender isso, que é tão óbvio?! Estão surdos e cegos !
As conclusões do sério articulista são inatacáveis: "A polícia tornou-se insuficiente e menos qualificada para vigiar e coibir a ação dos delinquentes dentro e fora dos presídios, o que só se agravou com a dita fila de desempregados e a consequente explosão da população carcerária" (...) "A privatização ou terceirização de atividades típicas do Estado, como a administração de presídios, além de aumentar despesas públicas com o superfaturamento, só potencializa o risco de rebeliões, como já comprovado".
A globalização deve seguir outro rumo.
"É preciso que a ética prevaleça sobre a economia".
EXCELENTE ARTIGO.
Esse comentário sob o título " O ESTADO INEPTO" é meu. Enviei duas vezes porque notei, na primeira vez, que, ESTRANHAMENTE, o comentário não saiu em meu nome e sim como se fora de um tal "Flávio" de tal !
o que criou o colapso foi esta visão de esquerda, que destrói valores e transforma bandido em "vítima da sociedade"
o que criou o colapso foi esta visão de esquerda, que destrói valores e transforma bandido em "vítima da sociedade"
Este texto só pode estar sendo sarcástico... desde quando existiu Estado Mínimo no Brasil???? Justamente por termos um Estado inchado e interventor, que não dá conta dos serviços públicos mais básicos, é que a situação carcerária chegou onde chegou. Estado inchado, corrupto e incompetente: eis a verdadeira causa do caos que vive a nossa sociedade. A situação chegou ao ponto que, em diversos lugares, nem os salários do funcionalismo público podem ser pagos em dia, tendo em vista o nababesco Estado que criamos achando que o dinheiro para custeá-lo dá em árvore.
Culpar o Estado e a globalização é apenas um meio de esquivar os verdadeiros culpados por essa tragédia instalada na sociedade brasileira.
Os verdadeiros culpados são os membros dos três poderes da República e do ministério público, os quais se aliaram para dilapidar o patrimônio público através da corrupção direta e da corrupção indireta sob forma de leis - inconstitucionais - que dá aos membros desses poderes inúmeros privilégios, tais como auxílios moradia, alimentação, etc., passagens aéreas em primeira classe, motorista particular em carro oficial....
A situação é tão crítica que até os membros desses poderes que possuem conduta pública e ilibada são perseguidos pelos demais.
Só tem um jeito, conferir cada passo do Estado, seus gastos, suas contratações e prioridades. E isso só pode ser feito com a ampliação da competência do Tribunal do Júri para TODAS as causas, notadamente, para o julgamento de autoridades por Júri Popular. Na qualidade de cidadã, apresentamos proposta de projeto de lei no site do senado nesse sentido. Se conseguirmos 20 mil apoios até 15/04/2017, a proposta será debatida pelos senadores. Para votar, basta acessar o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/v
Complementando o que o "preocupante" falou (falou e disse!). Aposentadorias precoces também se incluem como uma forma de corrupção com roupagens legais. O Estado paga por um funcionário, mas não tem seus valorosos serviços, uma sangria de recursos que deixam de ser aplicados no social. A propósito, o nobre articulista aposentou com quantos anos?
Artigo muito, muito ruim! Misturou estado mínimo (onde?? quando??), globalização, justiça social e crise nos presídios. Olavo de Carvalho está certo: essa gente parou de pensar.
Quais sem ranço ideológico e usando números e estatísticas conseguem desdizer que nosso Estado é obeso e péssimo gastador?
O problema é que querem dividir com a sociedade a ineficiência de um Estado burocrático , lento e voltado para si, não com meta - permanente e não como se fosse um favor - de bem servir a sociedade.
Nossa ineficiência estatal é patente. A luta das corporações por independência e por nenhum controle social é clara.
Que em 2018 a nação mude tudo isso . Que não se perca a chance de trilhar novos caminhos.
Parabéns ao ilustre articulista, que demonstrou, de maneira clara, firme e sintética, as mazelas do chamado "Estado Mínimo", defendido pelos neoliberais do Consenso de Washington e dos Milton Friedman de Chicago.
Esse Estado Mínimo nada mais é do que um Estado que não pode garantir segurança aos cidadãos, ou porque ela foi privatizada ou porque, sem poder (ou querer) gastar com ela, deixam-se os presídios nas péssimas condições em que se encontram.
Para os defensores do Estado Neoliberal - ou mínimo - o importante é pagar os escorchantes juros da dívida pública, em benefício de banqueiros nacionais e internacionais e de rentistas, em detrimento de toda a sociedade brasileira.
É uma grande covardia enquadrar "pé de chinelo" como traficante de drogas ilícitas, pois o verdadeiro traficante é o indivíduo q faz do mercado drogas um profissão, um meio de vida. Movimentando muito dinheiro em conta corrente própria ou terceirizada, apresentando renda forjada/camuflada/simulada (sem origem lícita) em milhões de reais, grande quantidade de bens em sua DIRF e DIRPJ. O judiciário ñ levando em a potencial lesividade dos fatos levados ao seu crivo. Isso explica a razão do super encarceramento. Muito lamentável.
É uma grande covardia enquadrar "pé de chinelo" como traficante de drogas ilícitas, pois o verdadeiro traficante é o indivíduo q faz do mercado drogas um profissão, um meio de vida. Movimentando muito dinheiro em conta corrente própria ou terceirizada, apresentando renda forjada/camuflada/simulada (sem origem lícita) em milhões de reais, grande quantidade de bens em sua DIRF e DIRPJ. O judiciário ñ levando em a potencial lesividade dos fatos levados ao seu crivo. Isso explica a razão do super encarceramento. Muito lamentável.
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