Cobrar preços diferentes para homens e mulheres em entradas de festas fere princípios basilares da Constituição Federal, como o da dignidade humano e da isonomia.
Em nota técnica encaminhada a todas associações do setor de lazer do Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça ressalta a ilegalidade da diferenciação de preço por sexo. Estabelecimentos que repetirem esse ato estão sujeitos às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, a serem aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, alerta a nota.
O documento também recomenda o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a intensificar a fiscalização “até que essa prática abusiva, que desprestigia sobretudo as mulheres, seja banida”.
O órgão reconhece que a cobrança diferenciada predominou no mercado no Brasil nos últimos anos, mas ressalta que ainda é tempo dá tempo para impedir a discriminação de gêneros nas relações de consumo, uma vez que a mulher não é “objeto de marketing para atrair o sexo oposto a eventos, show, casas de festa e outros”.
Além de a Constituição limitar a livre iniciativa empresarial ao respeito ao consumidor, o artigo 5º da Constituição é claro em relação à igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres, destaca a nota.
O “empoderamento das mulheres” e a evolução do mercado não permitem mais essa prática, salienta. "Se, em algum dia, mostrou-se tolerável a utilização das mulheres como estratégia de marketing ou chamariz para atrair maior número de consumidores homens pagantes, isso não se admite nos dias atuais”, sustenta.
No documento, é citada decisão do mês passado da juíza Caroline Santos Lima, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília. Após um homem entrar com uma ação contra uma festa, ela reconheceu “flagrante ilegalidade na cobrança discriminatória”, mas não deu ganho de causa, porque seria impossível estabelecer, em sede liminar, o valor da cobrança dos ingressos a todos consumidores.
A nota afirma que o princípio legal da isonomia é espelho da sociedade e que sofreu “transmutações” com o passar do tempo: "Nessa senda, a isonomia de dias passados pode não corresponder ao que se vislumbra por igualdade na atualidade”, conclui.
A prática coloca a mulher em patamar de inferioridade de forma indigna, em afronta ao artigo 4º do CDC e ao artigo 1º da CF, diz a nota, assinada pelo secretário nacional do consumidor, Arthur Rollo, e pela diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Ana Carolina Pinto Caram.
Clique aqui para ler a nota técnica.
A igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres, segundo a Constituição, é exercida nos termos da lei; e não por força de construções feministas idiotas.
Mostrem o dispositivo específico de alguma lei que designe que essa prática seja abusiva, degradante ou discriminatória, importando prejuízo material concreto a alguma pessoa.
Demais disso, como se interferir na liberdade de iniciativa privada e empresarial se se concede um direito que é vantajoso para a própria mulher e - até hoje - não reclamado por nenhum homem desse país?
Além de ilegal, ilegítima e inconsistente, a ideia é um fruto típico da hipocrisia formal de quem desconhece a realidade de algumas casas de show e de espetáculos que sobrevivem da atração de clientes; e não de beldades de papel ou infecundidades de abobrinhas.
Afinal, há BATMANs, ROBINs e BAT GIRLS.
Vão procurar algo útil e produtivo de verdade para fazerem!
A igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres, segundo a Constituição, é exercida nos termos da lei; e não por força de construções feministas idiotas.
Mostrem o dispositivo específico de alguma lei que designe que essa prática seja abusiva, degradante ou discriminatória, importando prejuízo material concreto a alguma pessoa.
Demais disso, como se interferir na liberdade de iniciativa privada e empresarial se se concede um direito que é vantajoso para a própria mulher e - até hoje - não reclamado por nenhum homem desse país?
Além de ilegal, ilegítima e inconsistente, a ideia é um fruto típico da hipocrisia formal de quem desconhece a realidade de algumas casas de show e de espetáculos que sobrevivem da atração de clientes; e não de beldades de papel ou infecundidades de abobrinhas.
Afinal, há BATMANs, ROBINs e BAT GIRLS.
Vão procurar algo útil e produtivo de verdade para fazerem!
Acho ótimo e fazendo a seguinte ressalva:
Que os homens possam pagar o mesmo valor que as mulheres e não o contrário!
Seria mais justo.
E sem hipocrisia. Muitas não tem como pagar, vivem as custas da familia. Questão social.
Outras tantas e não são poucas, buscam vantagem. Lamento senhoras, mas eu não vou mentir porque ainda em pleno Século XXI a gente cansa de ver mulheres com sua situação muito bem definida irem atrás de quem apenas pague a conta.
Homens também tem o direito de serem tratados como iguais.
São tantos e tantos anos de busca por igualdade e volta e meia alguém me xinga por causa do que ocorreu até séculos antes de eu nascer.
E a culpa é minha ou dos outros homens então? Eu nem tinha nascido e me cobram isso?
Chega de papel de coitadinhas.
Que ambos tenhamos direitos, mas principalmente deveres iguais.
cobram preços diferenciados entre homens e mulheres na área de seguros e nada se fala sobre isso....
cobram preços diferenciados entre homens e mulheres na área de seguros e nada se fala sobre isso....
Sinceramente, em meu ponto de vista, esta tese defende uma exagerada intervenção estatal na atividade econômica privada que pode formar um perigoso precedente.
Partindo da premissa que se deve tratar os desiguais na medida de sua desigualdade, devemos considerar que a mulher come menos que um homem, por exemplo, nada mais justo que o preço de um rodízio seja diferenciado, por exemplo. Se isso for proibido, o restaurante vai aumentar o preço para as mulheres, porque não é racional diminuir o preço dos homens ao ponto de se tomar prejuízo.
Outrossim, na questão de festas, é simplesmente uma questão de mercado, o homem heterossexual é naturalmente atraído pela mulher, portanto, cobra-se ingressos mais barato da mulher, para que dê muitas mulheres e, consequentemente, muitos homens também.
Vejam bem, a atração sexual é algo mais do que social, antes de tudo é uma questão biológica, para a reprodução da própria espécie.
Não se trata de uma objetificação da mulher, quero deixar isto bem claro nestes tempos de pós-verdade.
Que me perdoem quem acha tal medida boa, mas acho que é mais uma ingerência indevida do Estado na vida das pessoas, especialmente na liberdade da atividade empresarial.
O pagamento diferenciado é uma estratégia de marketing e uma forma de viabilizar economicamente o empreendimento. Por que tudo agora tem que ser visto como "empoderamento feminino" e atentatório "a dignidade da pessoa humana"?? Pelo amor de Deus....Mulheres comem menos, bebem menos, consomem menos em bares, restaurantes, festas. Do ponto de vista meramente econômico, é justo que paguem menos para entrar numa festa, numa boate, num rodízio de churrascaria, etc. A estratégia de pagar menos serve não só para encher o estabelecimento, mas também tem apelo econômico. Com o estabelecimento cheio e faturamento equilibrado, seus funcionários (inclusive muitas mulheres) garantem seus empregos, tem possibilidades de ganhos maiores com 10% recebido de clientes, impostos maiores são arrecadados, enfim, todos ganham.
Mas o Estado tem que se meter em tudo... Deixem os empresários trabalhar em paz, deixem as empresas cuidar de seus estratégias comerciais. Se uma mulher se sentir atingida na sua dignidade como pessoa humana por pagar menos, ela que procure um lugar que cobre mais caro dela. Duvido que vá encontrar uma mulher disposta a isso. Não é o Estado, com seus burocratas, que tem que se meter nessa questão.
De tempos em tempos, percebe-se mudança de certos costumes e que há necessidade de atualização. É só isso.
Fatos que praticados ao longo de décadas e até mais, de repente são vistos como estranhos, porque despertamos para o novo. Que bom ser assim, é a evolução acontecendo.
Resistirmos às mudanças, nos tornará velhos ranzinzas e socialmente atrasados. Viva a evolução.
Está ficando cada vez mais difícil conviver com esse patrulhamento barato das questões relacionadas ao gênero! Quando prejudicadas no mercado de trabalho, por exemplo, reclamam igualdade! Quando beneficiadas com ingresso mais barato, aparece uma (a juíza) entendendo, de forma absurda, diga-se de passagem, que o favorecimento se traduz em exploração de um suposto sentimento machista de exploração da mulher! O inegável mesmo é que se pretende com isso impor uma espécie de negação à sexualidade inerente ao ser humano, como se fosse algo diabólico, animalesco! Nos transformar, a todos, em autênticos eunucos!
Distinção de sexo, assim como distinção de raça, é classificação suspeita, conforme a Suprema Corte dos EUA. Para se manter, tem que haver um motivo lógico e prático, e que não prejudique os envolvidos. Exemplo: restaurante de comida africana só contrata trabalhadores de biotipo idem. Agora, cobrar menos de mulheres para "encher" casa noturna é degradante sim, e quem diz o contrário nenhum respeito tem pelas mulheres, logo, nenhum respeito merece. Não somos pobres coitadas nem prostitutas que dependem do dinheiro dos homens, e não aceitamos ser tratadas dessa maneira. Quanto às que aceitam, estão erradas, são venais e lamento que ainda existam. Posso dizer com tranquilidade absoluta: SEMPRE me recusei a entrar em estabelecimentos que cobram menos das mulheres, seja restaurantes, seja casas noturnas. E não deixo homem nenhum pagar minhas despesas, seja ele quem for. Por fim, a lógica não inspira as manifestações indignadas que cá leio: ora, os homens, se fossem espertos, comemorariam o fim das mordidas maiores em seus bolsos, só porque são homens. Mas preferem gritar, porque preferem pagar para ver as mulheres humilhadas a vê-las iguais em obrigações.
O machismo é tão reprovável quanto o racismo e tem que ser repelido e reprimido com a mesma dureza. Se não se pode tratar distintamente negros e brancos, não se pode fazê-lo em relação a mulheres e homens. Quem afirma o contrário é incapaz de raciocinar.
Respeito as opiniões contrárias mas discordo de quem diz que mulher deve pagar menos para encher as casas noturnas POIS é uma jogada de marketing para atrair mais homens.
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Hoje em dia não tem mais dessa, Conversa fiada. Colocam o mesmo preço para homem e mulher que irá lotar de mulher do mesmo jeito. Será igual como se cobrar menos para mulher.
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Algumas alegam que mulher gasta com depilação, maquiagem, cabeleireiros, etc etc etc. Ora, se não forem na balada irão gastar isso do mesmo jeito.
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Quando o lugar é bom lota de um jeito ou de outro. Se o lugar é ruim, pode colocar mulher entra de graça que não irá adiantar.
Por que as feministas - a maioria oportunista - não reclamam para se aposentador no mesmo tempo dos homens?
Essa igualdade é uma falácia dos espertos.
E, sobre o assunto, um leitor aí acertou na mosca: "é simplesmente uma questão de mercado, o homem heterossexual é naturalmente atraído pela mulher, portanto, cobra-se ingressos mais barato da mulher, para que dê muitas mulheres e, consequentemente, muitos homens também".
Quem não gostar dessa verdade, vai para boites gay que segundo dados 95% dos frequentadores são do sexo masculino.
Pelo bem do mercado e dos homens: mulheres deveriam entrar de graça nas casas noturnas.
Por que as feministas - a maioria oportunista - não reclamam para se aposentador no mesmo tempo dos homens?
Essa igualdade é uma falácia dos espertos.
E, sobre o assunto, um leitor aí acertou na mosca: "é simplesmente uma questão de mercado, o homem heterossexual é naturalmente atraído pela mulher, portanto, cobra-se ingressos mais barato da mulher, para que dê muitas mulheres e, consequentemente, muitos homens também".
Quem não gostar dessa verdade, vai para boites gay que segundo dados 95% dos frequentadores são do sexo masculino.
Pelo bem do mercado e dos homens: mulheres deveriam entrar de graça nas casas noturnas.
Causa espécie que a Sra. Simone, procurador (sic) do Município (qual?), que, ao que tudo indica é procuradora municipal, se apresente com tamanho radicalismo em seus comentários, a ponto de afirmar que quem afirma o contrário (contrário à sua opinião) "é incapaz de raciocinar"!
Digo eu que incapaz de raciocinar é próprio dos radicais que inadmitem opinião contrária, achando-se donos da verdade absoluta! Menos, Sra. Procuradora do Município!
Conforme bem fundamentado em alguns comentários, os descontos concedidos às mulheres em bares, restaurantes de rodízio, empresas de seguros, têm fundamento em razões de mercado e algum reconhecimento à meritocracia feminina. De fato, comem menos, bebem menos, comportam-se melhor e provocam menos acidentes de trânsito. Isso justifica muitos descontos. Por outro lado, antes de lutar pela igualdade de preços em bares e seguros, os senhores homens deveriam lutar pela igualdade de salários para mulheres que exercem a mesma função de homens e recebem, por vezes, metade do salário. Outro tema digno de luta viril é a aposentadoria das mulheres, cuja idade deveria ser bem inferior à do homem, haja vista a dupla jornada em casa, limpando banheiros, fazendo comida, lavando e passando roupa. E essas tarefas não têm descanso semanal, feriado, nem são interrompidas nas férias do emprego. Após a aposentadoria, a mulher, além de continuar a desempenhar os afazeres domésticos, ainda cuida dos netos de seus jovens filhos e filhas, pais de crianças pequenas, para dar apoio a suas iniciantes carreiras. A lógica indica que devemos lutar para que os homens limpem a sua própria sujeira, lavem a própria roupa, cuidem de sua prole, trocando fraldas e fazendo mamadeiras com eficiência e regularidade. E assumam o compromisso diário de ir buscar e levar seus filhos ao colégio com regularidade e pontualidade. E quanto às mulheres que se sentem ofendidas de pagar menos "só por serem mulheres", nada obsta que paguem o mesmo preço dos homens ou boicotem o estabelecimento.
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