Matheus Teixeira

A garantia dos direitos sociais em tempos de crise envolve escolhas distributivas. Por isso, não pode o Rio de Janeiro deixar de pagar funcionários e aposentados, enquanto muitos juízes daquele estado multiplicam seus salários através de subsídios. Se o país está em crise, é preciso coragem para botar o dedo na ferida. Levar a Constituição […]

A crise do sistema político e o consequente fortalecimento do Supremo Tribunal Federal levaram ao aumento da demanda da corte e, com isso, o STF passou a errar mais. Essa é a análise do ministro Gilmar Mendes, que aponta como exemplo do problema o fato de o tribunal ter proibido a prática da vaquejada enquanto […]

Ao lado, e talvez acima, da persecução criminal eficiente e protetora da sociedade, está a importância em dar atenção aos interesses atingidos de crianças e adolescentes criadas por mãe infratoras. Com esse argumento, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus e substituiu a prisão preventiva de uma mulher detida por […]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento do Habeas Corpus do ativista italiano Cesare Battisti, marcado para esta terça-feira (24/10). A mudança de data se deu por solicitação do relator, ministro Luiz Fux, que irá converter o HC em uma reclamação, pois seria o meio mais adequado para julgar o pedido […]

A ação que Lúcio Funaro moveu contra o advogado Daniel Gerber foi julgada improcedente pelo juiz Renato Martins, da 19ª Vara Cível de Brasília. No processo, Funaro afirmava que o criminalista teria prestado um serviço "abaixo da expectativa" em sua defesa. Mas segundo a decisão, as afirmações do doleiro são superficiais e genéricas, sem provas que […]

Considerando a relevância e a abrangência da discussão, ainda mais por se tratar de ato de competência exclusiva da Presidência da República, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti, que tenta impedir sua extradição, deve ser analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não pela 1ª Turma da corte, como decidiu o […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (24/10) o julgamento sobre a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) pelo Banco Santos. A corte discute se o título pode ser emitido com promessa de pagamento futuro, depois da safra, ou se a prática é fraude. agenciabrasil.ebc.com.brJulgamento sobre título do Banco […]

A Justiça não pode acolher uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os dispositivos errados da lei atacada. A procedência do pedido resultaria na persistência da alegada situação inconstitucional. Com esse argumento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, monocraticamente, ADI que tenta retirar o poder do Tribunal de Contas da União de fiscalizar […]

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima. Nesta quinta-feira (19/10), no mesmo despacho, o magistrado substituiu a preventiva do ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz pela prisão domiciliar e outras medidas cautelares, como impedimento de exercer função pública e de […]

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu esperar posicionamento do Plenário antes de homologar delações premiadas assinadas por delegados da Polícia Federal. Em despacho do fim de setembro, o ministro decidiu não homologar o acordo, "em face da segurança jurídica", já que a possibilidade de delegados assinarem delações, embora prevista em lei, […]