A processualista Ada Pellegrini Grinover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7).
Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias.
Ainda nesta quinta-feira um parecer feito por ela havia se tornado motivo de discussão no tema mais badalado da República: a gravação que o empresário Joesley Batista fez de sua conversa com o presidente Michel Temer. Para a professora, a gravação clandestina não pode ser usada como prova de acusação.
Na vida acadêmica, dedicou-se à Universidade de São Paulo, onde se tornou livre-docente e deu aulas até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos. Depois disso, passou a atuar na elaboração de pareceres e memoriais.
Seu currículo lista mais de 100 livros dos quais foi autora ou organizadora, bem como outras 160 obras sobre Direito nas quais ela escreveu capítulos.
Além de seu conhecimento técnico, a facilidade de tratar dos mais diversos temas chamava a atenção, tal qual seu bom humor. Em 2016, ao sentar-se à mesa para dar uma longa entrevista à ConJur, a jurista olhou para o aparelho de ar condicionado da pequena sala de reuniões e perguntou: "Eu posso fumar aqui?". A resposta foi sim. E, ao ouvir que uma das jornalistas inclusive pitaria um cigarro para acompanhá-la, disse, sorridente: "Parabéns, você não tem medo da vida nem da morte!".
A conversa da jurista com cinco jornalistas durou mais de duas horas. A abordagem de questões sérias, como o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a falta de uniformização do Judiciário, foi recheada de tiradas sarcásticas, como a sugestão da professora, que acabava de voltar da China, para resolver a política brasileira. "A solução é importar um tirano chinês", ria.
Sua conclusão virou manchete: "Com Executivo e Legislativo em crise, o Judiciário tomou conta de tudo". Segundo ela, o juiz tem que ser ativo, porque o Judiciário é protagonista do Estado de Direito. "Ele é construtor do Estado de Direito e, se os outros poderes se omitem como acontece muitas vezes com as políticas públicas porque a administração não faz o que deveria fazer, a posteriori o juiz tem que intervir", afirmou Ada Pellegrini.
Clique aqui para ler a entrevista de Ada Pellegrini Grinover à ConJur, em julho de 2016.
*Texto alterado às 00h21 do dia 14/7/2017 para acréscimo de informações.
Suas lições permanecerão conosco!!!
Que seja calorosamente recebida por Deus!!!
Jurista de referência! Obrigado por toda a sua contribuição ao Direito brasileiro.
Descanse em paz, professora Grinnover.
Tive a honra de privar com a Professora ADA PELLEGRINI GRINOVER em diversas ocasiões, como no Conselho Federal da OAB, que ambos integramos, ou na Comissão que elaborou o anteprojeto da Lei de Crimes Ambientais, uma das muitas contribuições dela ao aperfeiçoamento do ordenamento jurídico brasileiro, seu país de adoção, e pátria a que se dedicou a vida toda. Também honrou-me recepcioná-la em algumas das suas visitas ao meu Estado, o Maranhão, não só em atividades acadêmicas ou profissionais, mas também em prazerosos passeios nos Lençois Maranhenses. E como foram valiosos pareceres jurídicos por ela emitidos em causas sob meu patrocínio!
Trata-se de uma perda irreparável, de uma jurista como poucas, com lições memoráveis em diversas áreas, especialmente no processo penal e no processo civil, cuja contribuição ao Direito brasileiro é inestimável.
José Antonio Almeida, advogado e Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão
A professora Ada destacou-se como processualista nos Regimes Políticos de Exceções. Porém, diante da CF/88 não conseguiu captar, totalmente, o momento de mudanças, como o deslocamento da ênfase do direito processual para o direito material, o desprezo à excessiva teorização do processo, a restrição à intensificação da dialética processual, substituída por prazos mais extensos para a prática de ato processual.
Quando cursava a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, anos 70, foi lançada a 1ª edição do Teoria Geral do Processo. Feliz coincidência. Mais gratificante ainda foi ter sido aluno da professora Ada, naquela disciplina. Agora, no início do ano, ela ministrou uma aula na Escola Paulista da Magistratura. Quando estávamos na sala dos professores, fez a mesma pergunta que fez ao Conjur: posso fumar aqui? Respondi, com todo o respeito: aqui a senhora pode fazer o que quiser. Haveria outra resposta que pudesse ser dada à eterna professora? O sentimento pela perda é profundo. E a gratidão pelos ensinamentos, imensurável. Antonio Carlos Villen. Desembargador. Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
Partiu da Terra quando cumpriu, com louvor, a sua Missão!
Que Deus lhe dê força, coragem e confiança na nova Caminhada.
Aprendi muito com a professora.
Saudades de quando utilizei o livro dela de TGP no transcorrer da graduação. Todas as vezes em que abria o livro dela, dizia "bom dia, professora!", em alusão a um trecho do filme "Vai Trabalhar, Vagabundo" (1973), quando o personagem Dino -magistralmente interpretado por Hugo Carvana (R.I.P também)- é liberado da prisão.
Aliás, colega Neli (Procurador do Município), creio que não exista ninguém do ramo jurídico que não haja aprendido com a digníssima professora Ada Pellegrini. Quem disser que não, ou é mentiroso ou não é bacharel em Direito.
Minhas homenagens à cultura, perspicácia, combatividade e afetuosidade da eminente Mestra Ada Pellegrini Grinover. Ensinou Direito e ensinou a advogar. Ensinou a enfrentar e a ceder. Ensinou uma boa maneira de viver. Que Deus a tenha!
Grande perda para o mundo jurídico.
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