O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou afirmações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, que responsabilizou advogados pela crise de segurança pública do país. Segundo Jugmann, o cenário atual existe porque alguns defensores com clientes em penitenciárias brasileiras foram cooptados pelo crime organizado e fazem o trabalho de “pombo-correio” para os criminosos.
Clauber Cleber Caetano/PR
O ministro fez as declarações na quinta-feira (27/7), durante conversa com jornalistas para falar sobre o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro para a garantia da lei e da ordem. Na ocasião, ele defendeu o corte nas comunicações entre o que chamou de "crime em penitenciárias" e o "crime nas ruas".
Para Jungmann, as penitenciárias brasileiras se transformaram em home-office de facções criminosas que atuam no país. "Nós temos que cortar essa comunicação. E aí, a sociedade tem que encarar isso. Não dá para continuar tendo, infelizmente, defensores desses bandidos, que, muitas vezes, são cooptados e muitas vezes servem como pombo-correio”, afirmou.
No início de junho deste ano, Jungmann já havia defendido a apresentação de um projeto de lei para autorizar o registro de comunicações entre presos, advogados e familiares dentro dos presídios.
A OAB publicou nota neste sábado (29/7) contra as declarações. “Trata-se de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário, que hoje é incapaz de cumprir com sua função principal, que deveria ser punir e ressocializar”, afirma a entidade.
Para o Conselho Federal, o governo deve cuidar de sua responsabilidade para solucionar problemas, em vez de apontar “de forma irresponsável e leviana o dedo para uma classe profissional”.
Leia a íntegra da nota da OAB:
São lamentáveis as declarações do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de colocar sobre os defensores de apenados e acusados a responsabilidade pela crise de segurança pública do país.
Trata-se de uma cortina de fumaça criada para desviar o foco da absoluta falência do sistema carcerário, que hoje é incapaz de cumprir com sua função principal, que deveria ser punir e ressocializar.
Desvia-se o foco de mais um problema estrutural, cuja responsabilidade prioritária de solução é do Estado e dos eleitos para o comando do Executivo, apontando de forma irresponsável e leviana o dedo para uma classe profissional.
Ainda que não fossem de conhecimento público os inúmeros casos de desvios de conduta dos demais atores deste cenário, como por exemplo a corrupção desenfreada que permeia todos os níveis da administração pública, a tarefa dos governantes é gerir a administração com eficiência, e não buscar justificativas para suas omissões atacando genericamente uma classe, que tem a missão constitucional de exercer a defesa dos cidadãos.
Em meio à histórica crise de segurança pública e carcerária vivida pelo Brasil – que já foi inclusive denunciada pela OAB aos organismos internacionais, como a ONU – caberia ao ministro atuar sobre as verdadeiras causas da insegurança pública, ao invés de simplesmente colocar a responsabilidade do problema sobre a advocacia.
Diretoria e Conselho Federal da OAB"
O advogado se envolve materialmente e sentimentalmente com os seus pérfidos clientes. Precisam de honorários.
Isso todo mundo sabe, o Ministro não tem nenhuma novidade? Anos atrás Fernandinho Beira Mar tinha um advogado nos autos e trinta o visitando na cadeia, basta ver no google a noticia.
E o caso, aqui no CONJUR, no qual advogados falsificaram alvarás de soltura para soltar pestilentos criminosos.
Infelizmente a Democracia não serve ao brasileiro. Somente repressão intensa, não só aos advogados, porque existem aqueles honestos, mas à grande maioria da população, que vive praticando censuráveis atos morais e jurídicos.
Caros colegas (Marcos Pintar, Sérgio Niemeyer, Zé Machado e tantos outros), "na boa": não vamos "esquentar a cabeça". Nada disso.
Muito em breve será Vossa Excelência que precisará de um advogado, haja vista a escumalha a qual pertence. Aí, sim, quero ver ele repetir a asneira. Não, não vai. O que ele vai fazer é procurar um causídico e "implorar de joelhos": -"Ai, doutor, o que o senhor pode fazer por mim"?
Acreditar que nenhum advogado se prestou a atuar como "pombo correio" é um ato de ingenuidade. Afinal, somos quase 1 milhão de profissionais, e certamente em um contingente tão grande deve haver aquele que atuou de forma contrária à ética. No entanto, o dimensão que se artificiosamente conferir à questão tenta se mostra ingênua, iludindo os menos avisados. Ora, qualquer pessoa que administrou alguma coisa sabe que não se controla coisa alguma de dentro de uma cadeia. Mesmo quando se tem um pessoa honesta trabalhando na sala ao lado, sob constante vigilância, essa pessoa em várias ocasiões irá sair das regras. Quando se fala de organizações criminosas, cujos membros são por vezes pessoas indisciplinadas, portadoras de vícios inúmeros, administrar é uma missão quase impossível mesmo estando junto aos comandados. Infelizmente, o baixo nível cultural do cidadão comum brasileiro o leva acreditar nessas bobagens governamentais, mais das vezes alardeadas sob a coordenação de publicitários especializados em entender o pensamento coletivo da Nação e criar fatos ilusórios visando impor penumbra por sobre os reais problemas que temos, entre os quais podemos citar a baixa qualidade técnica dos profissionais envolvidos com carceragem, diminuto gasto governamental e falta de eficiência nos gastos, corrupção desenfreada entre agentes públicos, etc., etc. Advogado levando informação para dentro e para fora dos presídios é, na verdade, questão de menor importância.
Para que nós ADVOGADOS não tenhamos que ouvir acusações como essas há necessidade de:
a) a OAB ser dirigida por quem seja "de respeito", isto é, por quem, por seu proceder, seja digno; por quem, por seu proceder, tenha granjeado o respeito de seus pares e público. Isso não ocorre.
b) a OAB puna, com presteza e eficiência, aqueles que se desviam do bom caminho. Isso não ocorre.
Então.....
De há muito que ser advogado se transformou em ser comparsa de bandido, o que digo com muita tristeza e vergonha. O Ministro tem total razão.
Quando um policial é surpreendido praticando crimes, corretamente a OAB vai a publico exigir seus afastamento, procurar secretário de segurança, o presidente o Papa, mas quando a coisa é com advogados tudo muda. Cadê as providências e a indignação contra os advogados de São paulo braço jurídico do PCC que minavam o trabalho da polícia com falsas acusações?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login