É "populismo institucional" tratar o fim da prerrogativa como "panaceia" para a impunidade no Brasil, diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em discussão no Plenário, ele criticou o posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso, que propôs, numa ação penal, a restrição da prerrogativa de foro apenas para crimes cometidos durante o mandato e em decorrência dele.
O ministro Barroso levou questão de ordem nessa ação penal ao Plenário. Para ele, a prerrogativa de foro é das principais causas de impunidade do país, porque leva à prescrição da pretensão punitiva do Estado. Para Gilmar Mendes, o raciocínio pretende "vender ilusão para o povo brasileiro".
Barroso levou ao Pleno dados do estudo Supremo em Números da FGV Rio para dizer que a tramitação de ações penais no tribunal é "extremamente lenta". Para o ministro Gilmar, o estudo é uma "fraude acadêmica".
Gilmar citou reportagens publicadas pelo jornal O Globo segundo as quais 68% das ações penais contra réus com prerrogativa de foro prescreveram e que "apenas 0,74% resultaram em condenação". Uma pesquisa não pode tratar todos os casos em que não houve condenação como impunidade, disse o ministro.
Muitas vezes, afirmou, "propósitos escusos inspiram" a abertura de inquéritos e o Supremo tem a função de controlar os excessos. "Tem vezes que inquéritos se alongam indevidamente porque não se fez investigação, papel da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas, depois, fica na conta do STF, e isso precisa ser devidamente avaliado", ponderou. "Fala-se no foro como se fosse responsável por mazelas institucionais."
Eventuais demoras não podem ser creditadas exclusivamente ao STF, lembrou Gilmar Mendes. "Na época do mensalão, tive o cuidado de ver na Procuradoria-Geral da República onde estavam os processos já desmembrados. Em geral, na PGR, nem se sabia, não havia controle desses processos. E veja que estou falando do mensalão", disse.
Segundo ele, “de fato tem de haver outra disciplina para o foro”, mas não pode-se “vender a ilusão para a população” que este é o problema quando “temos um sistema altamente ineficiente no primeiro grau”.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
As estatísticas apresentadas são duvidosas e nem a mencionada instituição admite a validade. No entanto, isso não abala a percepção empírica de que há muita prescrição na esfera penal e muito tempo até a decisão final, o que propicia que o delinquente tenha uma vida inteira sem perturbações da Justiça e, frequentemente, delinquindo, até eventualmente ser recolhido em idade avançada, por pouco tempo ou substituição por penas alternativas. Não vou falar daquele, vou falar do outro, o Marin. A par disso, a Justiça Militar está com os processos em dia desde que foi criada. A também chamada "corrupção sistêmica" é ameaça efetiva à segurança nacional, principalmente pelo escalão das autoridades envolvidas, bem como as quantias de dinheiro em dimensão macroeconômica. E o uso do dinheiro em outros países. Só os militares têm organização, celeridade e competência em todos os sentidos para julgar essa gente.
haja saco pra aturar esse elemento professor de deus!
Subjetivamente, bandidos sempre defendem bandidos.
Subjetivamente, bandidos sempre defendem bandidos.
Com a devida vênia ao Ministro, aprendi que os costumes são fontes diretas do direito.
Posso estar enganado, mas os costumes estão mudando aos poucos e Vossa Excelência vive em um tempo de costumes diferentes dos que anseiam hoje, o povo.
E para variar mais um pedido de vistas... quanto tempo demorará mais essa "eventualidade".
se as pessoas tivessem vergonha na cara, não seria necessário o foro privilegiado. há menor suspeita de ilícito, elas próprias abandonariam seus cargos e se colocariam à disposição para responder como cidadãos comuns, que são.
à propósito Ministro Gilmar, se o fim do foro é populismo, como devemos chamar as artimanhas usadas pelos políticos para garantir o foro de suspeitos e investigados?
É puro populismo penal, tanto quanto a proposta da PEC prevendo a imprescritibilidade do crime de assédio sexual, de autoria da senadora Simone Tebet, do PMDB/MT, aprovada em 1º turno pelo Senado Federal. Veja-se que o homicídio qualificado (crime exponencial contra a vida) prescreve em 20 anos, enquanto o assédio sexual, embora repulsivo e que deve ser exemplarmente punido, se aprovada a PEC, será imprescritível. O fim do "foro privilegiado" (que está mais para pauta da mídia do que da Nação) é um pouco disso: pressão midiática. Tivéssemos mais agilidade na tramitação dos processos, pelos protagonistas da Justiça Brasileira, certamente a pressão outra seria...
...E a bola 7 entrou! Evidenciado entre os Ministros do STF mais referidos nos casos que envolvem interesses pessoais, Gilmar Mendes acertou ao considerar "populista" esta manobra sobre o foro privilegiado. Politicos acabam sendo beneficiados, na versão do Min. Barroso. O propósito é tornar efetivo o dispositivo constitucional que trata da igualdade. Crimes praticados no exercício de um cargo público governamental, devem ser submetidos aos mesmos juizes que julgam os demais cidadãos. Foro privilegiado é a comprovação de que a nossa Constituição tem problemas quando, tambem, é "populista" e mentirosa ao afirmar que todos são iguais, e não são.
Pelos frutos conhecereis a árvore. Na verdade o sistema judicial como um todo (leis, polícia, ministério público e judiciário) é uma bela porcaria. Não funciona!! Esse esfarelamento das coisas, em especial aqui no Rio de Janeiro, é fruto desse descontrole (ou melhor falta de controle).
Temos que parabenizar o Ministro Barroso, enquanto que Gilmar Mendes ( o enciclopédia) parece-nos que a idade está lhe atrapalhando, é bom pedir aposentadoria, e ela é robusta porque se aposenta com salário normal, sem tabelas de cálculos, ( não causa rombo à Previdência), pois o mesmo votou contra a desaposentação, lógico salários de quem luta pela sobrevivência é causador de rombo.
Pelo visto o certo é roubar, corromper, enriquecer ilicitamente e não ser preso, porque se incomodar com saúde, a educação, a segurança, o povo que dane...... é isto que estamos assistindo. Mas temos certeza a casinha destes infames tem que cair, e não será um Ministro que os defenderá.
O Min. Barroso com seu voto demonstrou uma clareza tão lógica do que deveria ter sido a finalidade da criação da prerrogativa por foro de função pública, que qualquer argumento contrário não se mostrará indispensável, a não ser proteger os criminosos da República!
Podemos dizer que a Proclamação da Verdadeira República está começando!
Parabéns Min. Barroso! Espero que os demais que se mostram tão afetos a proteger seus apadrinhados e apadrinhadores, demonstrem o mesmo posicionamento adotado por V.Excia. Querem saber quem serão contras? Os mesmos de sempre, que não querem passar a República a limpo - altamente envolvidos com a corrupção e querem que o povo e a República que se danem!!!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login