Inquéritos têm sido usados pelo Ministério Público Federal para constranger juízes, acusa o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Em palestra nesta segunda-feira (19/6), o ministro foi contundente nas críticas. Para ele, os limites das investigações se expandiram para além do desejável.
Gilmar falou durante evento organizado em Recife pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) e fez um mea culpa ao lembrar que o STF “atuou de forma desastrada, inclusive com meu voto” ao barrar projeto aprovado no Congresso que criava cláusula de barreira.
Mas o foco foram as críticas ao que entende ser o voluntarismo excessivo do MP e juízes. O ministro criticou ações controladas na calada da noite contra autoridades, o exercício da política no Ministério Público ou em tribunais e a ideia que juízes e promotores governariam melhor o país.
Leia trechos da palestra:
Ponto positivo
“Eu já disse que é importante a conquista trazida pela 'lava jato' no que diz respeito às investigações.”
Foco errado
“É preciso dizer de forma bem clara que a ideia do combate à corrupção não é uma meta em si mesmo. Nenhum país se organiza social e politicamente com o objetivo de combater a corrupção. Se o fizer isso, tem um ideário equivocado. Mas parece que o país se voltou para isso. [Pensam:] ‘Não posso fazer a reforma da Previdência porque tem que combater a corrupção. A trabalhista também’.”
Consciente ou inconscientemente
“Eu até entendo que da parte dos promotores e procuradores haja essa perspectiva [de foco em combater a corrupção]. Pois eles são colocados no centro do debate nacional. Talvez consciente ou inconscientemente, eles tenham expandido as investigações para situações talvez até de mera irregularidade. Porque, consciente ou inconscientemente, o que se passou a querer era mostrar que não havia salvação no sistema político.”
Inquérito para intimidar
“Qual o objetivo do inquérito [contra os ministros Marcelo Navarro e Francisco Falcão , do Superior Tribunal de Justiça]? Vai levar a uma conclusão que mostra um ilícito? Não. O objetivo é constranger o juiz, o tribunal e a magistratura! Expandiu-se demais as investigações, além dos limites. Abre-se inquérito para saber coisas que já se sabe de plano, mas o objetivo é impor medo nas pessoa, desacreditá-las."
Limite nas investigações
“As investigações devem ser questionadas e devem ter limites. Não podemos despencar para um Estado policial. Como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos, ações controladas, que tem alvo muitas vezes qualquer autoridade. Ou o próprio presidente da República, porque não?”
Governo de juízes
“Deus nos livre de um governo de juiz ou promotores. Os autoritarismos que vemos ai já mostram que não teríamos um governo, mas sim uma ditadura de juízes ou promotores. Nós não iríamos gerir melhor o dinheiro público. Basta ver decisão que obriga a pagar auxílio-moradia mesmo a juízes que tenham casa onde atuam. Isso custa 800 milhões por ano. Decisão que copia prática já feita no MP. Ninguém cumpre teto, só o Supremo. Vamos confiar a essas pessoas a gestão da coisa pública?”
Local adequado
“Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.”
Assista a palestra:
"PGR abre inquéritos só para constranger e intimidar, diz Gilmar Mendes". E o Exmo. Min. só abre a boca para falar bobagens.
Outra coisa que chama a atenção é o fato do Exmo. Min. estar sempre participando de eventos. O que justifica o acúmulo e a morosidade dos Processos que tramitam no STF.
Uma coisa Gilmar Mendes tem razão: quem quer fazer política que saia dos tribunais. Ótima observação que principalmente o próprio Ministro Comentador-Geral, que se autointitula um ser Supremo, deveria seguir em sua conduta pública e privada.
Uma coisa Gilmar Mendes tem razão: quem quer fazer política que saia dos tribunais. Ótima observação que principalmente o próprio Ministro Comentador-Geral, que se autointitula um ser Supremo, deveria seguir em sua conduta pública e privada.
Congratulações, Ministro Gilmar Mendes, pela palestra sincera. Os crimes de corrupção deveriam ser da competência da Justiça Militar, bem como o Ministério Público Militar deveria ser um órgão autônomo, não subordinado ao Ministério Público Federal, deveriam ser carreiras distintas e competências diferenciadas. Por outro lado, quanto à reforma política, o povo brasileiro comporta-se como se vivesse num sistema parlamentarista, pois não se "avexa" de trocar de Presidente da República a cada "escândalo" noticiado pela grande mídia como espetáculo. No entanto, quando se consulta o mesmo povo num plebiscito, votam contra o sistema parlamentarista. É preciso uma forte campanha de esclarecimento sobre o assunto. E o que faltou na Constituição de 1988, a redemocratização do País, foi o Júri Popular para TODAS as causas, nos moldes da Constituição de 1824, em que os jurados pronunciavam sobre o fato e o juiz pronunciava o Direito. Salvo honrosas exceções, os últimos trinta anos provaram que os magistrados brasileiros não têm índole democrática. Ao contrário, não perdem oportunidade de criar privilégios e imunidades típicas das monarquias absolutistas.
Dizem as boas e más línguas que as investigações estão a chegar nele ou até já chegaram - se non è vero è ben trovato!
Parece que o Min. Gilmar mudou após derrubada de Dilma.
Antes o que dava entender que o TSE deveria punir quem recebeu caixa 2, e/ou dinheiro oriundo de corrupção na PETROBRAS.
Com a saída da Dilma isso mudou.
A posse de Lula como ministro foi impedida pelo Gilmar, que depois da saída de Dilma engavetou o processo.
Essa fala acerca da PGR nunca foi dita quando a lava jato só prendia petistas e gente ligados ao PT.
Na hora que passou a prender pessoas do PMDB e chegar perto do Aecio, o Gilmar começou a criticar a PGR.
É incrível a necessidade de aparecer que possui o Ministro GILMAR MENDES. Chega a ser infantil, além de totalmente inconveniente que um Ministro da mais alta corte se comporte publicamente dessa forma.
Até quando Gilmar Mendes abusará da nossa paciência?
Tenho uma profunda admiração pelo Ministro Gilmar! Além de seu cabedal jurídico e intelectual, temos a mesma paixão: Santos Futebol Clube, todavia, razão lhe desassiste quando repudia o Ministério Público Federal (e ontem, por aí, também o Judiciário!)
Com efeito, não sabia que iria viver tanto, para ver esse momento triste da quadra política nacional. Não sabia que iria viver tanto, para lamentar, profundamente, o voto em alguém que perdeu uma eleição. Se se tivesse crido em meu sexto sentido que tinha ,sem razão, uma antipatia pessoal pelo candidato, teria, certamente, anulado,votado em branco, ou não ido votar.
Não sabia que iria viver tanto para perceber que tenho um pouco de respeito para o latrocida comum e repudio o latrocida do erário.
O latrocida comum mata uma pessoa, destrói uma ou duas famílias, já o latrocida do erário (políticos corruptos) mata na saúde, na segurança pública (o latrocida comum existe por causa do latrocida do erário), condena uma ou mais geração de brasileiros a uma ignorância irrecuperável.
Não sabia que iria viver tanto para perceber que políticos estrangeiros trabalham para o bem comum, latrocidas do erário trabalham para si próprio, condenando o Brasil a esse eterno desenvolvimento. Não sabia que iria viver tanto para sentir inveja dos políticos de países como: Alemanha, Israel, Japão que saíram destruídos de uma guerra e hoje têm saúde, segurança, educação, saneamento, saúde que faltam aqui, graças a esses latrocidas do erário.
Esses políticos no passado e presente acabaram com o Brasil.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais pelo hercúleo e relevante em prol do Brasil.
Os brasileiros no Futuro agradecerão!
Data vênia.
Como advogado constatei que a polícia investiga para identificar o autor e colher provas mas o MP como titular da acusação, investiga e pode direcionar o resultado para quem acredita ou quer que seja penalizado. O MP acusa sempre em Juízo, culpado ou inocente, logo investiga do mesmo modo, possibilitando erros graves de condenação.
O Ministro Gilmar Mendes está bem no papel de advogado de defesa. Entendo as posições de advogado nestas páginas. Enfrentam a luta para provar a inocência ou minorar a situação penal de seus clientes. Fizeram essa opção. São pagos para isso. Agora, o Ministro, como bem anotou um comentarista, vive em palestra e em política, fatos que depõe contra a magistratura, desacredita investigação sobre a qual vai se manifestar, o que cabe ao advogado de defesa. Passou da hora do impedimento do Ministro Gilmar Mendes. Nesse momento, crucial á vida política futura do país, o Ministro deveria se encontrar em Brasilia julgando e não dando opiniões políticas.
O empenho em prol da construção de uma mentalidade saudável, que o Ministro Gilmar Mendes vem desenvolvendo mediante as próprias exposições merece louvor. É com ideias claras e consistentes é que farão com que nosso país avance e isso o Ministro tem demonstrado em todas as exposições. Que esse Homem tenha vida longa e significativa. É de Homens com esse perfil que nosso país e nossa gente precisa. Parabéns!
Ser criticado pelo Ministro Gilmar é hoje um dos maiores elogios que a PGR poderia estar recebendo.
É o sinal claro de que se está no caminho certo!
Parabéns MPF!
“Quem quer fazer política, que vá aos partidos. Não faça política na promotoria ou nos tribunais.” O ministro Gilmar Mendes deveria ter proferido estas palavras diante de um espelho...
O Ministério Público e o Judiciário sempre usaram o dever de investigar como forma de coagir seus desafetos. A novidade é que agora, embalado pelas vontades infantis da massas, o desvio atinge políticos do alto escalão, em um processo de deterioração do Estado de Direito que trará graves consequências.
E segue a banda tocando seu bumbo inconveniente , balançando a pança e comandando a massa.
Infelizmente a compulsão desmedida do nobre Ministro o impede de notar um detalhinho bem básico referente ao FATO de que o STF tem Presidente em atividade e Ela atende pelo simpático nome de Carmen Lucia.
A necessidade de aparecer preocupa pois em outros tribunais pelo Mundo dito civilizado , Membros das altas cortes tem uma perfil exatamente diverso bem de acordo com a liturgia do cargo.
Aqui no Brasil a maioria nem repara , ainda temos as hienas de aluguel que aplaudem mas o dano acumulado vai ocorrendo diuturnamente.
Depois daquele insuportável VEXAME e show de prevaricação naquela audiência farsesca do TSE quando provas minuciosamente coletadas foram DELIBERADAMENTE e PROPOSITALMENTE ignoradas , fica difícil esperar que saia algo de útil da parte do cidadão em questão que alias mister se faz lembrar , parece demais a nível fisionômico com o hilário personagem do programa A Praça é Nossa no SBT chamado de João Plenário , alias ate as atitudes se parecem. Quem sabe se um dia o Ator designado se encontrar impossibilitado de gravar o quadro, o Ministro em questão faria a participação especial sem sequer decorar o texto já que o discurso para tal faz parte do seu dia a dia. Em breve da para prever participações no programa do Ratinho, Luciana Gimenez e Gugu Liberato.
Fica a velha pergunta , ate que ponto continuaremos descendo esta ladeira moral e sem nenhum limite ? Temo pela existência de um alçapão depois do ultimo degrau....
Sem dúvida, com inteira razão o Ministro. Efetivamente está havendo no Brasil uma distorção. A polícia está exagerando nas buscas numa louca "caça às bruxas" de triste memória. Vão pegar fatos ocorridos em 2000, 2004 para desmoralizar autoridades quando os maiores crimes ocorreram em 2016, 2015, 2014, 2013, 2012 ... e nem mesmo sabem catalogar estes. Isto tem de parar. Com essa atitude a polícia e o MP prejudicam as apurações dos crimes de lesa pátria de políticos desonestos. E psicologicamente destroem o equilíbrio dos presos sob alegações pueris, raspando-lhes as cabeças com o intuito de desmoralizá-los, obrigando-os a ficar com as mãos nas costas sob a ameaça de não o fazendo serem algemados o que é proibido e somente possível em ameaças de violência contra os policiais que prendem os marginais ou agressores. O MP e a polícia estão se desgastando e indo contra a Lava Jato. E sabem que o que estão fazendo. Agora, o PGR ameaça denunciar Temer para se projetar, porque deixará a PGR em pouco tempo e quer deixar seu nome para projeção no futuro, que o julgará pela sua parcialidade contra alguns acusados. Calma gente. Há muito crime a apurar e não precisa se apressar. Vão com calma que chegarão longe. Se continuarem, lembrem-se das "mãos limpas" que ficaram após esse mesmo procedimento desmoralizada, provocando crimes graves em seu rastro. E, cuidado, muitos que se dizem sérios, não passam de interessados em desmoralizar as investigações.
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