O pedido de cassação de mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por quebra de decoro parlamentar foi arquivado, nesta sexta-feira (23/6), pelo presidente do Conselho de Ética do Senado Federal, João Alberto Souza (PMDB-MA).
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a ação de Souza é um "deboche" com a sociedade e uma "agressão" ao Estado Democrático de Direito.
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O parlamentar, porém, sustentou que a representação contra Aécio feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi negada por “falta de provas”.
Os integrantes do colegiado têm, agora, dois dias úteis para recorrer da decisão e precisam do apoio de pelo menos cinco membros do colegiado para que o recurso seja apreciado. No início da noite desta sexta, apenas o senador Lasier Martins (PSD-RS) havia se manifestado em favor do recurso do senador Randolfe.
Rodrigues entrou com o pedido de cassação poucos dias após Aécio ser alvo da delação da JBS. O dono da empresa, Joesley Batista, gravou escondido uma conversa com o parlamentar mineiro em que ele pede ao empresário R$ 2 milhões sob o argumento de que precisava de dinheiro para pagar sua defesa em outros processos da “lava jato”. O senador
Por meio de nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que a decisão de Souza “frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade”. E foi além: “O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras".
Dentro do contexto atual, ressaltou o presidente da entidade, é imprescindível que o processo tenha curso do conselho, até para que Aécio “preste os esclarecimentos necessários, exercendo seu direito de defesa”.
É o absoluto Estado Democrático de Direito que os nobres criminalistas tanto reclamam.
É o respeito às garantias constitucionais da presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, em especial, quando se trata dos "marginais da república".
Cá pra Nós , falar em "comissão de ética" naquele ninho de bandidos de paletó é um deboche contra a inteligência dos que ainda se propõe ao exercício da mesma.
No momento em que o Brasil esta afundado em sua maior crise moral , 2 afogados ( PMDBosta e PSDBosta) se irmanam no lamaçal fétido e um livra a cara do outro em seu conluio continuado por interesses inconfessáveis porem jamais de interesse da População Brasileira.
Aécio politicamente ACABOU e agora teria que contratar Padre Quevedo , Mister M e Padre Marcelo Rossi para ver se conseguem o "milagre" de levanta-lo da tumba politica em que deitou se juntando a "poeira" do tempo , realmente tem algo "cheirando" mal por ali.
Os tucanos estão na beira da sepultura total e terão por absoluta falta de opção empurrar para as eleições de 2018 o "espertinho perfumado" de São Paulo do Doria , o resto nem para reciclagem se aproveita . FHC continua delirando em sua senilidade e falando uma besteira nova a cada semana e quando não tem opção recita uma das velhas.
Os petralhas se dividem em 2 grupelhos ou bandos se preferirem , os que JA ESTÃO presos e os que AINDA VÃO ser presos.
A politica brasileira que detesta novidades para que os velhos ratos comam eternamente o mesmo queijo , terá que mudar na marra e 2018 promete ser PUNK em termos de escolhas de Sofia que teremos que fazer. A Lava Jato ainda NEM CHEGOU no meio e se não fizerem arranjos imundos , vai faltar cadeia pra tanto vagabundo de paletó bem cortado. Esse senador com cara de "defunto fresco" apenas consolidou mais uma ação entre as diferentes quadrilhas com interesses em comum. Que nojo minha Gente !
Impressionante a OAB. Pede impeachment de um presidente da república embasada em uma gravação ilegal, e, quando a lei e/ou regimento interno do senado é obedecida, diz que há perigo ao estado de direito. Durma com um barulho desses. O senador arquivou, porque poderia fazê-lo. Ponto. Não há mais presunção de inocência neste país? Ela só vale quando conveniente?
Impressionante a OAB. Pede impeachment de um presidente da república embasada em uma gravação ilegal, e, quando a lei e/ou regimento interno do senado é obedecida, diz que há perigo ao estado de direito. Durma com um barulho desses. O senador arquivou, porque poderia fazê-lo. Ponto. Não há mais presunção de inocência neste país? Ela só vale quando conveniente?
A OAB Federal deveria se preocupar mais com os abusos de autoridade nessas operações midiáticas e os desrespeitos às prerrogativas dos advogados do que com assuntos interna corporis do Senado. Mas depois do açodado pedido de impeachment do Presidente Temer, com desrespeito inclusive ao amplo direito de defesa na sessão respectiva, não podemos esperar muito mesmo.
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