A nomeação de Torquato Jardim como novo ministro da Justiça foi publicada nesta quarta-feira (31/5) no Diário Oficial da União. Ele substitui o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que é exonerado do cargo no mesmo decreto assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP).
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Ao assumir a pasta da Justiça, Torquato deixou o comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), oferecido a Serraglio, que preferiu reassumir suas funções parlamentares. Ao voltar à Câmara dos deputados, o peemedebista ocupa o lugar de seu suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Loures, que foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala com R$ 500 mil. Segundo a PF, o valor seria propina enviada pelo empresário Joesley Batistas, da JBS. Com o retorno de Serraglio, Loures deixa de ser deputado e perde o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.
Novo ministro
Torquato Jardim completaria um ano na CGU nesta próxima sexta-feira (2/6). Em fevereiro deste ano, ele criticou alguns procedimentos da operação "lava jato" durante palestra a advogados. O ministro listou problemas como as longas prisões provisórias, com duração de até 30 meses, e afirmou que vazamentos seletivos geram “nulidade absoluta” de processos.
Jardim chegou a criticar o fato de pelo menos dois executivos da empreiteira OAS terem sido condenados sem provas. Sem citar o juiz federal Sergio Moro, ele afirmou que a sentença os considerou responsáveis por fraudes contra a Petrobras, enquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região os absolveu por falta de “indícios mínimos”.
“Não foi nem interpretação de norma. É falta de prova, essência da ordem constitucional”, disse na ocasião. Para o ministro, o pretexto de chegar à ética na política não pode descumprir princípios fundamentais nem abandonar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).
Perfil
O novo responsável pela pasta da Justiça integrou o Tribunal Superior Eleitoral (1988 a 1996), presidiu o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) entre 2002 e 2008 e é autor do livro Direito Eleitoral Positivo. Também lecionou Direito Constitucional na Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos.
Torquato Jardim é pós-graduado pela Universidade de Michigan, pela Universidade de Georgetown (Washington, D.C, 1977) e pelo Instituto Internacional de Direitos do Homem (Estrasburgo, França, 1982).
Tôdequatro Jardim está para Temer como José Édeumlado Cardozo estava para Dilma.
Se essas jogadas no tabuleiro político tivessem sido feitas dois anos atrás... Como teria sido a reação? Quantos teriam se imolado? Basta ser o outro para não haver problema?
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