Maria Thereza recebe desagravo de colegas da 6ª Turma do STJ

Decisões a favor da liberdade alheia não fazem sucesso, mas merecem. Nesta quinta-feira (30/3), o presidente da 6ª Turma, ministro Rogério Schietti, fez um desagravo à ministra Maria Thereza de Assis Moura, sua colega de colegiado. Na sexta-feira (24/3), ela restabeleceu a prisão domiciliar da advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o que motivou críticas à ministra em jornais e redes sociais.

No desagravo, Schietti observou que a decisão não foi de restabelecer a domiciliar, mas de afirmar que o pedido do Ministério Público era incabível: não pode ser impetrado mandado de segurança, pelo MP, contra decisão que concede a liberdade. O subprocurador da República presente à sessão pediu para se somar à fala de Schietti. Pela advocacia, falou o criminalista Fernando Augusto Fernandes. Pela Defensoria Pública, o defensor público do Rio Grande do Sul Rafael Raphaelli

*Notícia corrigida às 20h53. O advogado Fernando Fernandes não representa o ex-governador Sérgio Cabral

Pedro Canário

é jornalista.

Gabriel da Silva Merlin disse:
30 de março de 2017 às 20:58

Me lembro que bem no inicio do processo de cassação da chapa Dilma/Temer ela deu um voto bisonho em que indeferia liminarmente o pedido por falta de provas sem nem dar chance de que estas fossem produzidas.

O IDEÓLOGO disse:
30 de março de 2017 às 23:15

Excelente Ministra, Maria Thereza de Assis Moura, deveria ser nomeada para o STF.

Zé Machado disse:
31 de março de 2017 às 08:06

Agora as crianças serão educadas por uma criminosa de alta periculosidade para a sociedade! Que contradição. Será que existem juízes neste pais!

Zé Machado disse:
31 de março de 2017 às 08:06

Agora as crianças serão educadas por uma criminosa de alta periculosidade para a sociedade! Que contradição. Será que existem juízes neste pais!

Bia disse:
31 de março de 2017 às 10:04

Concordo totalmente com o comentarista Zé Machado. Inquestionavelmente, os filhos da advogada (e, portanto, não pode ser considerada "hipossuficiente quanto aos crimes que tenha praticado, dos quais é acusada) em questão só terão seus valores morais - ou melhor, A AUSÊNCIA deles - guiados por quem não tem a mínima condição de educar quem quer que seja! Fosse nos Estados Unidos, neste caso, PAI E MÃE já teriam perdido a guarda de seus filhos, a fim de que estes tenham, AO MENOS, a possibilidade, de conhecer outra vida que não, entre OUTRAS ILEGALIDADES sempre cometidas pelo casal, a de viagens para sítios, fazendas e casas de veraneio, através de helicópteros e jatinhos particulares, MAS PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO, bem como todo tipo de festa regada a muita bebida importada e comidas às quais a imensa maioria da população do estado por cujo bem-estar da população o Sr. CABRAL era o diretamente responsável, nem tem idéia de que exista e às quais provavelmente jamais terá acesso. Entenderiam que jóias caríssimas e carros de luxo NÃO devem ser adquiridos com dinheiro surrupiado aos cofres públicos! Se essas hoje ainda crianças se tornarem criminosos ainda PIORES do que seus pais, a ministra e todos aqueles que com ela concordaram, terão responsabilidade direta nesse fato!

toron disse:
31 de março de 2017 às 11:33

Não entro no merito da decisão da ministra - que considero justa e sábia -, mas a quantidade de absurdos que li nos diferentes grupos de WhatsApp a que pertenço, mais que o preconceito, como os comentaristas que me precederam, revela a mais pura e assombrosa ignorância.
Parabéns ministra Maria Thereza pela sua coragem e competência técnica.
Alberto Zacharias Toron, advogado

toron disse:
31 de março de 2017 às 11:36

Coloquei a exclamação para dissipar dúvidas do título anterior.
Toron

CarlosDePaula disse:
31 de março de 2017 às 14:39

Acaso os causídicos que participam de atos políticos, vinculados sempre a um partido político, possuem isenção para questionar outros colegas?
O Advogado pode ser livre para defender idéias ou pode estar ligado a ideologias... qual deles merece maior crédito?

Ramiro. disse:
31 de março de 2017 às 15:44

Vamos com calma, por que tem gente que parece querer usar da moral para estuprar a lei... O MPF entrou com mandado de segurança. Qual o direito líquido e certo? O direito líquido e certo de ver um réu preso?
Vamos transcrever dispositivos legais, que parece que tem gente que quer ressuscitar Getúlio Vargas na época do Estado Novo. "A lei? Ah, a lei...".
Lei 12.016 de 2009
Art. 5o  Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: 
I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; 
II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; 
III - de decisão judicial transitada em julgado. 

Então venha algum gaiato perguntar qual o recurso que há?
CPP
DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
        Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
        X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

Se fosse erro cometido por advogado, os comentários estariam pululando de imprecações e ofensas e depreciativas adjetivações.... Como foi o MPF, e o erro levou a liberdade de uma acusada, sem entrar no mérito do merecimento ou não de medida cautelar de prisão, "a lei, ah a lei, dane-se a lei, é imoral, a moralidade tem de estar acima da lei".
Daqui a pouco iremos ressuscitar instrumentos do nazismo, "constitui crime tudo que atentar contra a moral do povo, ou for praticado em ato de inimigo do estado".

hammer eduardo disse:
31 de março de 2017 às 15:52

Parabéns Dra.Bia e Dr.Ze Machado ( que deduzo seja Jose também ) pois os comentários de Vocês se completam e pouco espaço sobra para os que pensam na mesma linha de Vocês que enaltecem basicamente a lisura e a vergonha na cara , algo cada vez mais raro na atual Sociedade Brasileira.
Tal posicionamento mostra bem claro de que lado a honestidade deve ficar , apesar disso temos que dar amplo espaço em nome da vilipendiada democracia para os que ADORAM defender bandidos de varias cores e partidos , desde que é claro paguem seus honorários extorsivos , a origem deste dinheiro passa a ser coisa secundaria.
O Brasil hoje esta numa situação de decadência moral poucas vezes vista em sua historia . No dia de hoje inclusive é lembrada a data da Revolução de 1964 que lembremos , ocorreu por uma fração microscópica da esculhambação descontrolada que vivemos atualmente . Conforme já mencionei em outros posts , se "isto" aqui é Democracia , Me avise onde é o portal do tempo para sair disso.
Acredito em mais seriedade de Advogados que defendem Fernandinho Beira Mar e Marcola do que em outros que se alimentam da atual classe politica brasileira.
Quanto ao tal "desagravo" para esta senhora , mais importante do que ele , que alias não paga nem conta no Carrefour é o "julgamento da historia" pois no futuro ao se debruçarem em cima desta fase PODRE em que vivemos , cada qual será colocado no seu devido quadrado.
Para quem AINDA não recebeu , sugiro catarem na internet uma singela foto da " esselença" ministra em que aparece sorridente e serelepe ao lado do canalha e ladrão do Cabralzinho , o Al Capone do PMDB no Rio de Janeiro.

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