O presidente Michel Temer nomeou o advogado Admar Gonzaga para o Tribunal Superior Eleitoral. Ele ocupará a vaga do ministro Henrique Neves, cujo mandato acaba no dia 16 de abril.
Admar está no seu segundo mandato como ministro substituto na vaga reservada a advogados no TSE. Assumirá a cadeira de titular a partir do dia 17 de maio, e o mandato vai até abril de 2019 — ocupantes das vagas destinadas a advogados podem ser reconduzidos uma vez ao tribunal.
O novo ministro chega ao tribunal já com a missão de ser um dos vogais no processo que discute se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder econômico na campanha de 2014. A ação é de autoria do PSDB, que acusava a chapa vencedora das eleições de abastecer a campanha por meio de caixa dois e depois passou a acusar os comitês de receber dinheiro da Petrobras por meio de construtoras que superfaturaram contratos com a estatal.
Se o TSE concordar com as acusações do PSDB, apoiadas pela Procuradoria-Geral Eleitoral, Temer pode ser cassado. Caso a corte entenda que houve abuso de poder econômico, deverá discutir se a punição vai se aplicar tanto a Dilma quanto a Temer, ou somente à candidata a presidente.
O ministro Henrique participará das discussões, que começam na próxima terça-feira (4/4), mas, diante do tamanho do processo e da expectativa de que alguém peça vista, o debate deve se alongar pelo primeiro semestre.
Embora o mandato do ministro Henrique ainda não tenha terminado, o presidente decidiu acelerar o processo de nomeação. Temer não quer que o primeiro de seus nomeados ao TSE seja acusado de favorecimento ao governo no julgamento que pode cassá-lo.
Admar estava numa lista tríplice ao lado dos advogados Tarcísio Vieira de Carvalho e Sérgio Banhos. Tarcísio já é ministro substituto no TSE e é cotado para assumir a vaga da ministra Luciana Lóssio, cujo mandato acaba no dia 5 de maio.
Se fosse um jogo de xadrez daria para dizer que ele colocou um peão para proteger o rei que está meio encurralado.
Este é um exemplo extremo de que é necessário rever, com urgência, o poder que o Chefe do Executivo Federal tem de indicar quem ocupará quase todos os mais importantes postos do Judiciário Nacional.
O Presidente da República pode escolher, hoje, quem, dentro de algumas semanas, poderá ser chamado a decidir se esse mesmo Presidente da República deve perder o cargo e até ficar inelegível por anos.
Enquanto isso, o artigo 2º da Constituição da República diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si.
Deveria Henrique Neves antecipar o seu voto, caso haja pedido de vista.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login