O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou neste domingo (7/10) que o suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina “serve de alerta sobre as consequências de eventual abuso de poder por parte das autoridades”.
Em seu perfil no Twitter, ele disse que o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça deveriam abrir investigações sobre o fato. “Não estou antecipando responsabilização, mas o caso demonstra que, algumas vezes, sanções vexatórias são impostas sem investigações concluídas”, declarou o ministro.
Luiz Carlos Cancellier atirou-se de um shopping na segunda-feira (2/10), depois de ter passado dias presos sob suspeita de atrapalhar apuração da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD). Foi solto logo depois e proibido de entrar na universidade.
Gilmar Mendes escreveu que o sistema de justiça precisa de extremo cuidado para evitar excessos. “Estamos lidando com a vida e a dignidade das pessoas”, afirmou na rede social.
O ministro é favorável à proposta de reforma na Lei 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade. No ano passado, ao participar de debate sobre o assunto no Senado, declarou que “o propósito, obviamente, não é criminalizar a atividade do juiz, do promotor ou do integrante de CPI no âmbito do Congresso Nacional”, e sim garantir direitos fundamentais.
No mesmo evento, o juiz federal Sergio Moro – responsável por processos da operação “lava jato” em Curitiba – disse que “talvez não seja o melhor momento”, pois a reforma “poderia ser interpretada com o efeito prático de tolher investigações”. Gilmar, no entanto, disse que não faz sentido aguardar proposta em andamento desde 2009. “Teríamos que (…) buscar um ano sabático das operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre um tema como este?”
Debate e responsabilidades
As associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) negam que o suicídio do reitor signifique exagero na condução de investigações e processos.
Em nota divulgada neste sábado (7/10), as entidades disseram que “uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública”, pois juízes, delegados e membros do Ministério Público Federal “norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei”.
Já o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a espetacularização do processo penal.
Papel da imprensa
A ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, afirmou neste domingo (7/10) que “a aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência”.
Um dos problemas na cobertura jornalística, segundo ela, é que as primeiras notícias atribuíam ao reitor a prática de desvios de recursos na universidade, quando na verdade a suspeita era de tentar interferir em apuração da corregedoria da instituição.
“Não se trata aqui de discutir se o reitor estava de fato fazendo ouvidos moucos aos pedidos da polícia ou tentando interferir na investigação. O que interessa é refletir sobre a maneira como a mídia tem lidado com operações policiais que buscam holofotes em investigações ainda em andamento”, afirma Paula.
O jornalista Elio Gaspari também aborda o assunto neste domingo em coluna na Folha e no jornal O Globo. Ele afirma que, quando Cancellier foi solto, a decisão de uma juíza que o proibiu de entrar na UFSC serviu apenas como humilhação.
A Operação Lava Jato tem mostrado que muitos investigados, que vieram a ser condenados, são capazes de uma desfaçatez e audácia impressionantes. Esse é um fato. Por outro lado, o sensacionalismo da mídia criou "celebridades" na magistratura, Ministério Público e Polícia Federal. Esse é outro fato. E essas "celebridades" "não se vexam" em sair pelo Brasil e o mundo apresentando palestras muito bem remuneradas sobre a Lava Jato. É sabido que alguns estão plantando candidaturas às próximas eleições. A par disso tudo, entendo ser necessária uma lei de abuso de autoridade rigorosa, porém, a mesma lei rigorosa deveria abrigar exclusão de ilicitude nos casos em que o investigado e posterior condenado fosse daqueles sem qualquer escrúpulo comprovadamente. Também acho que a presunção de inocência precisa ser muito estudada e debatida para as necessidades dos dias atuais no nosso contexto de nação e de mundo. A princípio, parece-me salutar uma diretriz adotada na Forças Armadas de, por exemplo, impedir que o militar investigado assuma comando. O que se pretende é não deixar qualquer dúvida ou mesmo insegurança pairando sobre a instituição. As instituições devem ser preservadas.Verificado que o investigado é inocente, todas as formas de indenização, reparação e desagravo deveriam ser tomadas com publicidade e a correlata responsabilização da(s) autoridade(s) que perpetrou (aram) o abuso. Poder-se-ia até pensar numa medalha de herói da Pátria, que sobreviveu a um processo judicial indigno. É muito difícil para um inocente enfrentar um processo judicial. É um desgaste psicoemocional terrível.Outro ponto a ser abordado na presunção de inocência seria, talvez, uma obrigatoriedade de avaliação psicológica mensal (p.ex.) do investigado/processado por todo o processo
são centenas de suicídio por dia no Brasil, mas apenas o de um criminoso é que choca os protetores de bandidos.
são centenas de suicídio por dia no Brasil, mas apenas o de um criminoso é que choca os protetores de bandidos.
Olá, tudo bem?
Eu levo apenas para alguns minutos para chegar ao seu cérebro, e provoco efeitos irreversíveis. Você ficará viciado em mim. Eu sou popular, muitos gostam de mim, muitos me defendem. Você irá me defender, mesmo quando eu destruir você.
Não te prometo a Lei. Prometo punição, à margem da Lei (violação do devido processo legal) e humilhação pública, para legitimar a minha atuação (após uma construção midiática que sempre me dará razão, sempre, em qualquer hipótese, estarei certo).
Sei agitar as massas muito bem.
Muito prazer,
Meu nome é autoritarismo.
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Uma tragédia. Pero, não se pode admitir como preconizam alguns psiquiatras que acreditam que o golpista e suas vítimas estão conectados em um relacionamento simbiótico, de amor e ódio, que traz satisfação aos dois. E, assim pensar que “o mundo quer ser enganado – e que assim seja”, na expressão de W.C. Fields, mas o fato é que não deixa de ser cinismo admitir e compartilhar a crença de que os órgãos de persecução penal são os culpados pelos crimes cometidos, sobretudo diante das ‘leis burguesas’ quando são aplicadas de forma ‘alegre, feliz e saltitante’ aos cidadãos de modo geral.
Vexatório é tê-lo como ministro senhor.
Vexatório é tê-lo como ministro senhor.
Sabe-se que 99% dos casos de suicídio são cometidos por pessoas que possuem a doença conhecido por depressão. Então, o que um suicídio tem a ver com a aprovação de uma nova lei de abuso de autoridade?
É vergonhoso ver um ministro do STF usar um caso lamentável como fundo de pano para induzir a votação da referida lei, com intuito claro de com ela conseguir enfraquecer a operação "lava-jato" e assim proteger seus amiguinhos políticos de uma iminëncia prisão.
Está na hora de o Ministro Gilmar Ferreira Mendes se aposentar e procurar escrever obras sobre direito constitucional com melhor qualidade, porque possuem apenas transcrição de jurisprudência com breves comentários.
Mais uma vez, o ilustre Ministro delira.
Um membro da elite pratica suicídio (não se sabe se foi em decorrência da investigação policial) e o servidor público qualificado diz que se trata de problemas de autoridade.
As decisões políticas do Senhor Ministro em detrimento da qualidade jurídica, apenas fazem ver que a Justiça do Brasil é do Terceiro Mundo. Igualmente, os seus comentários.
Imaginem se um Ministro do Poder Judiciário Alemão fizesse um comentário sobre a atuação da eficiente Wehrmacht na Segunda Guerra Mundial. Seria destituído do cargo. Aliás, não se pode comparar um Juiz de Tribunal Alemão com o Senhor Gilmar Mendes. A diferença é abissal. Podemos, sim, comparar uma Ministra como a Rosa Weber e o decano do STF, Celso de Mello, eficientes e discretos. Não, o Ministro Gilmar Mendes que atua de forma política em detrimento da legalidade.
Esse cara deveria renunciar aos cargos de ministros do STF e TSE, aliás seria ótimo se isso ocorresse, e pautar-se como porta voz de ambos, pois, só ele fala, fala até o que não lhe interessa. Seu ego só se realiza quando ele se coloca diante de uma câmera, falando e demonstrando, principalmente por parábolas, que é um verdadeiro defensor de AMORDAÇAR OS JUÍZES, em especial, da LAVA JATO para não ver seus pares acusados.
Esse cara deveria renunciar aos cargos de ministros do STF e TSE, aliás seria ótimo se isso ocorresse, e pautar-se como porta voz de ambos, pois, só ele fala, fala até o que não lhe interessa. Seu ego só se realiza quando ele se coloca diante de uma câmera, falando e demonstrando, principalmente por parábolas, que é um verdadeiro defensor de AMORDAÇAR OS JUÍZES, em especial, da LAVA JATO para não ver seus pares acusados.
Triste é o suicídio, ainda mais pulando das alturas. Fui paraquedista e em certo salto o paraquedas não abriu e caí uns cem metros e em cambalhota pelo ar. Sensação horrível.
Lamento pela vida que se foi.
No mês passado vi uma notícia sobre suicídio e que aumentou, inclusive entre idosos no Brasil.
O reitor não foi o primeiro acusado a se suicidar. Nos anos 1980 um político nos EUA chamou uma coletiva e se suicidou ao vivo. Houve também o caso de político japonês.
Tudo de ruim que existe no Brasil (tudo, mesmo!) é causado pela corrupção: inocente que morre diuturnamente fruto da insegurança pública. Quantos latrocínios não ocorrem diariamente no Brasil? Indiretamente os culpados são os corruptos (ativo e passivo). São eles que deixaram de aplicar o dinheiro público em algo essencial para a população: saúde, segurança pública, infraestrutura e até condenaram gerações de brasileiros à eterna ignorância.
Data vênia, Ministro, a morte do Reitor não foi causada por "sanções vexatórias" a morte do Reitor foi causado por quem praticou corrupção (verdadeiro câncer nacional) e que deu ensejo à investigação na Universidade.
Ministro, o Brasil está doente, sem dar nenhuma esperança ao povo, graças a essa doença chamada corrupção.
Somos, quase, da mesma idade, e na minha infância, como na sua, ouvia sempre que o Brasil era país do futuro.
O futuro chegou, passou para o passado e o Brasil continua a não dar nenhuma esperança no presente.
Tudo de ruim, Ministro, que se passa no Brasil é fruto da corrupção.
Os brasileiros não têm dignidade por causa da corrupção e não pelas investigações.
O senhor deve cobrar deles, dos corruptos (ativos e passivos), toda desgraça que ocorre no País, inclusive o suicídio do Reitor.
Eles são os culpados!
Data vênia.
Olha só quem fala de abuso de autoridade!
No mínimo estranho.
Não aprovo as atitudes do ministro Gilmar Mendes em muitos casos. Mas sobre o enfoque que ele fez está corretíssimo. Primeiro os direitos fundamentais devem ser respeitados. Há abusos e estes devem ser punidos. Não com mais abusos, mas através de lei que coloque as coisas nos seus devidos lugares. Quanto ao Dr. Trevas, tenho certeza de que está precisando de muita luz e de ler melhor o que consta na nossa constituição antes de se colocar a favor de fascistas que além de buscar nas prisões a espetaculização penal, querem a qualquer preço, efetuá-las sem um inquérito capaz de demonstrar com provas os fatos alegados.
Não consigo imaginar o terror que é uma queda livre....
Somos assim.Fixamos nos mensageiros e discutir a mensagem passa a ser algo periférico.
Foi assim com o Senhor General Mourão.
É assim com o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
Sou um defensor da Lava Jato.Da lei e da ordem PARA TODOS, não para alguns.
Pergunta:
Não ocorreram abusos?
Se tentaram derrubar um Presidente da República de forma transversa, com áudios mal gravados, de forma preconcebida e usando pessoas de comportamento e idoneidade questionáveis....Imagine o que pode ser feito com um cidadão com menos recursos e poder para se defender?
A lei contra abuso de autoridade não iria tirar poder de ninguém.
Irá igualar a todos.
O Ministro provoca muito polêmica (e até discordo dele em muitas teses) porque diz verdades inconvenientes.
E há muito é moda contarmos mentiras convenientes.
Por isso fomos ao fundo do poço.
Por fingir que algumas coisas não são como são .E por apontarmos o dedo para quem mostra como o(s) Rei(s) pode(m) estar nu(s).
Qualquer pessoa normal apenas se defende numa investigação. Portanto se o reitor se matou .....
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