O suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, não deve ser usado para deslegitimar operações e investigações. É o que afirmam as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Procuradores da República (ANPR), dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e dos Juízes Federais de Santa Catarina (Ajufesc) em nota publicada neste sábado (7/10).
Cancellier atirou-se de um vão em shopping na segunda-feira (2/10), depois de ter passado dias presos sob suspeita de atrapalhar investigações da Corregedoria da UFSC sobre suposto desvio de R$ 80 milhões que seriam usados em cursos de Educação a Distância (EaD).
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil chegou a criticar a espetacularização do processo penal. Já as entidades negam exageros na operação ouvidos moucos e dizem que “uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública”. Segundo as associações, as críticas têm “fins políticos”.
“Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei”, declaram as autoras da nota.
Papel da imprensa
A ombudsman da Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, afirmou neste domingo (7/10) que “a aceitação passiva do discurso policial, o açodamento na busca de culpados por desvios, a imperícia nas técnicas elementares de reportagem e a irresponsabilidade de agentes públicos contribuíram para a morte de cidadão privado do direito à presunção da inocência”.
Um dos problemas na cobertura jornalística, segundo ela, é que as primeiras notícias atribuíam ao reitor a prática de desvios de recursos na universidade, quando na verdade a suspeita era de tentar interferir em apuração da corregedoria da instituição.
“Não se trata aqui de discutir se o reitor estava de fato fazendo ouvidos moucos aos pedidos da polícia ou tentando interferir na investigação. O que interessa é refletir sobre a maneira como a mídia tem lidado com operações policiais que buscam holofotes em investigações ainda em andamento. As reportagens de diferentes veículos eram quase iguais, feitas exclusivamente com base em poucas e confusas informações divulgadas pela Polícia Federal”, afirma Paula.
O jornalista Elio Gaspari também aborda o assunto neste domingo em coluna na Folha e no jornal O Globo. Ele afirma que, quando Cancellier foi solto, a decisão de uma juíza que o proibiu de entrar na UFSC serviu apenas como humilhação.
“Vale lembrar que a ditadura nunca proibiu os professores que cassou de entrar nas escolas. Um bilhete encontrado na jaqueta que Cancellier vestia quando se matou diz que ‘minha morte foi decretada quando fui banido da universidade’ (…) As patrulhas da polícia e do Ministério Público devem pensar pelo menos uma vez antes de pedir a prisão um cidadão. Isso porque abundam os sinais de que se pensa mais no espetáculo da publicidade do que nos direitos dos brasileiros”, escreve Gaspari.
Leia a nota das associações:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC) ao tempo em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier e se solidarizam com sua família nesse momento de dor, vêm a público repudiar afirmações de eventuais exageros na Operação Ouvidos Moucos.
Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos.
Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições.
Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei.”
Pois é,
Anos de vazamentos em momentos estratégicos (apenas para citar um exemplo), e está tudo certo.
Até parece que a mídia cumpre apenas a função de informar, e não a de acusar, julgar, punir, decretar a sentença e agitar as massas.
Não sabemos o que de fato ocorreu. Só o tempo mostrará. É certo que um fato lastimável como esse mudará a maneira de encarar certas coisas.
Essas leis. Boas quando se aplicam indistintamente, porém, quando se alarga sua aplicação, ou seja, quando os aplicadores da lei vão ‘além das sandálias’ as “leis burguesas” já não valem mais, sobressaindo-se o relativismo [a] [i] moral que pretende admitir tudo desde que beneficie certa classe.
O fato e é de se reiterar: as leis para vivermos em liberdade e democracia estão postas, os que estão destruindo o sistema legal são justamente as autoridades públicas que não as respeitam nem as fazem cumprir.
Afinal, o ‘nó’: as leis são feitas para os homens ou os homens para as leis?
Ora, ele estava usando o cargo para impedir a investigação, ele tem influência na universidade, ao invés de mante-lo preso a Juíza o proibiu de frequentar a faculdade, e a Juíza que está errada? O que ela deveria fazer, permitir que ele continuasse a obstruir provas? E, se daqui a pouco a investigação concluir que ele estava a obstruindo porque também se locupletou do dinheiro público, o que fazer, demonizá-lo? A decisão da Juíza foi irreparável, ao perceber que o afastamento da Universidade seria suficiente para cessar a atividade criminosa o pôs em liberdade e o proibiu de frequentar o local para evitar a perda de provas. O que se quer é um mártir contra a lava a jato, mas,olha não foi dessa vez, pois a opinião pública, nesse momento em que os malefícios da corrupção são sentidos o que se tem é raiva dessa gente. Não queremos a morte nem tortura de ninguém, mas o fim do ciclo de impunidade de figurões da republica.
O que a sociedade espera das entidades representativas dos juízes, delegados e representantes do MPF é a investigação e o esclarecimentos dos fatos denunciados pelos que questionam a forma como foi conduzida a operação "Ouvidos Moucos" e não a simples arguição falaciosa de uso político de uma tragédia pessoal e a manipulação da opinião pública.
Que as operações sejam realizadas respeitando os Princípios da Inocência e do Contraditório; que o nome dado às operações não tenha objetivo midiático e nem vise o incitamento da sociedade contra os investigados, como ocorreu no presente caso; Que as operações sejam conduzidas respeitando a dignidade humana e o estado democrático de direito.
Se o suicídio do reitor significasse exagero das autoridades na persecução penal, Lula e tantos outros investigados e condenados políticos e empresários acusados de corrupção e outros crimes já teriam se matado.
Não subestimem o pouco da nossa inteligência!
O caso do Reitor é sintomático num momento em que as garantias constitucionais não são respeitadas exatamente por quem tinha e tem o dever de fazê-las respeitar. O espírito de corpo nesta hora aflora com o claro propósito de lançar uma cortina de fumaça sobre mais uma tragédia patrocinada pelos agentes do Estado, tragédia que poderia tranquilamente ter sido evitada se o desejo de aparecer nas manchetes de jornais não fosse maior do que o cumprimento do dever.
Cada caso é um caso e cada autoridade tem a sua consciência como melhor conselheira e censora. Ademais, todo mal que se faz um dia é cobrado !
A investigação continua. O resultado ira confirmar ou não.
A investigação continua. O resultado ira confirmar ou não.
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