O Tribunal Superior Eleitoral pediu que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal apurem a influência de facções criminosas e milícias em disputas políticas.
Segundo reportagem publicada neste domingo (7/10) pelo jornal O Globo, um relatório da corte aponta participação do crime organizado em 19 zonas eleitorais de sete cidades do Rio de Janeiro durante a campanha de 2016, com suspeita de extensão por estados como São Paulo, Amazonas e Maranhão.
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirma que a situação de domínio do crime organizado em territórios compromete a liberdade do eleitor e impede campanhas livres.
Em entrevista ao jornal O Globo, Mendes critica o fato de o Supremo Tribunal Federal ter acabado com o financiamento empresarial “descolado do sistema eleitoral”. O ideal, segundo ele, era que a corte tivesse ajustado o sistema, porque poderia ter adequado melhor a questão da arrecadação de recursos eleitorais.
Ele também elogiou a aprovação do fundo público de campanha, recém-sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), avaliando que se trata de um “elemento institucional” nas eleições. Para ele, porém, a iniciativa será insuficiente, pois candidatos seguirão dependendo de doações de pessoas físicas.
Isso porque quase metade das 730 mil doações feitas em 2016 apresentaram problema com Receita Federal, sobretudo de capacidade financeira. “É o que eu chamo de caça ao CPF, e isso pode alimentar o laranjal. É aí que entra o crime organizado”, diz Gilmar.
“No Rio, temos o problema do tráfico, das milícias, que é notório. Para colocarmos urnas nas favelas precisamos de blindados da Marinha. Portanto, a liberdade do voto está fortemente ameaçada. Em São Paulo, já se fala que o PCC elegeu vereadores na Câmara da capital. No Amazonas, a calha do (rio) Solimões vem sendo utilizada pelos traficantes e se diz que algumas prefeituras foram tomadas por eles. No Maranhão, nós acompanhamos a situação de agiotas financiando as eleições, com dinheiro que viria do PCC”, afirma.
Há que se distinguir crime organizado, digo, política organizada. Os partidos políticos, bandos, grupos, facções e sicários da política de clara tendência antidemocrática [necessariamente] têm características comuns com as organizações criminosas. As operações e os pontos em comum de partidos-organizações criminosas [societas sceleris] engendra formidáveis ‘parcerias’ e associações que possibilitam compartilhar com ‘eficiência’ os espaços marginais do sistema, como as redes de lavagem [legalização] de dinheiro/ativos financeiros, utilizando-se de ‘assessores’, especialistas financeiros e, em muitos casos, os mesmos aparatos logísticos da clandestinidade marginal que podem utilizar desde os narcotraficantes às redes criminosas, sob o manto protetor da omertá [lei do silêncio – aquela do ‘nada sei, nada ouvi ...’].
Assim, supremamente, forjou-se o “império da anomia” em que a Constituição e as leis, em alguns casos, se esgotam e se tornam uma ficção; as regras do jogo não escritas prevalecem, de modo que a chave para romper esse círculo vicioso, dessa mega rede delitiva está na recuperação dos valores democráticos e republicanos, afastando as “regras” mafiosas de auto proteção disseminadas na comunidade nacional, sem exceção em nenhum estrato social.
Nesse sentido o TSE – pode ser o fator que efetivamente fará a diferença.
Assino embaixo do inteiro teor do comentário do Dr. Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo).
Biometria detecta irregularidades em 25 mil títulos de eleitor - 09/10/2017
TSE encontrou documentos duplicados ou múltiplos. Até o momento, 64 milhões dos 146 milhões de eleitores foram cadastrados no sistema.
http://odia.ig.com.br/
ROUBOLATION - Clip Original - Scrash Music (Parangolé Rebolation)
Teenbinha
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login