Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, a quantidade de recursos possíveis em ações no Brasil é a responsável pelo excesso de processos nos tribunais. Segundo ela, a possibilidade de muitos recursos faz com que os processos não transitem em julgado, aumentado o número de casos pendentes de solução nos tribunais, o que gera insatisfação e incompreensão da sociedade por causa da morosidade.
“Nós juízes também estamos insatisfeitos com o Judiciário. A gente podia estar julgando a cada semana os processos que chegam à Justiça dentro desse período”, afirmou, nesta segunda-feira (4/8), ao comentar a edição de 2017 do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo o levantamento, 109,1 milhões de processos tramitaram pela Justiça durante 2016. Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite no dia 31 de dezembro de 2016, teria de dedicar dois anos e oito meses à tarefa, aponta o relatório, divulgado nesta segunda.
A ministra disse que os números mostram a importância do Judiciário e o tamanho do desafio a ser enfrentado pelo poder para melhorar a prestação jurisdicional. “Não podemos fechar a portas do Judiciário para o cidadão que nos procura. Nem podemos permitir que a demora pelo excesso de processos em tramitação deixe o cidadão descontente com a Justiça.”
*Texto alterado às 19h54 do dia 4 de setembro de 2017 para acréscimos.
"É injustificável que, depois de firmadas teses em recurso representativo de controvérsia, se persista na adoção de um entendimento incompatível com a interpretação dada por este Superior Tribunal. Nenhum acréscimo às instituições e ao funcionamento do sistema de justiça criminal resulta de iniciativas desse jaez, que apenas consagram resistência estéril a uma necessária divisão de competências entre órgãos judiciários, com base na qual cabe ao Superior Tribunal a interpretação do direito federal e ao Supremo Tribunal Federal a interpretação da Constituição da República." (Rcl 33.057/RS)
Sentenças e Acórdãos na base do copia e cola, com conteúdos esdrúxulos, dissociados da matéria objeto da Ação e feitos por estagiários/assessores.
Embargos de Declaração e Agravos negados.
O denominado "novo" CPC ainda é letra morta.
E qual a solução? Filtros para admissão de Recursos.
Enquanto não houver punição para o "eu entendo", a livre convicção contra Lei etc. continuará o excesso de Processos.
Os "recursos são culpados por excesso de processos na Justiça". Piada de mal gosto.
Para Cármen Lúcia, recursos são culpados por excesso de processos na Justiça. = = = O Interessante que reclamam mas não fazem nada para mudar esse estado de coisa. Estão esperando o que? Tenho uma sugestão: Formar câmaras de julgamentos compostas por um Ministro, e ou Desembargador e ou Um juiz e Advogados conforme for a Instância em que tiver tramitando a ação.
Com Certeza o estoque de processo "zera em um Ano". Ponto.
Uma FORTE sugestão à Ministra:
Adote em cada vara da justiça comum, UM ADVOGADO auxiliar realizando para cada juiz os despachos de andamento dos processos que levam até um ano para cada um. A eg. "vista às parte". Somente ficando para os juízes, as sentenças e audiências. MAS, SEM CIÚMES. Custa barato! O advogado conhece os defeitos, as manhas e as qualidades da justiça depois de DEUS, pois, é todo seu sofrimento.
Uma FORTE sugestão à Ministra:
Adote em cada vara da justiça comum, UM ADVOGADO auxiliar realizando para cada juiz os despachos de andamento dos processos que levam até um ano para cada um. A eg. "vista às parte". Somente ficando para os juízes, as sentenças e audiências. MAS, SEM CIÚMES. Custa barato! O advogado conhece os defeitos, as manhas e as qualidades da justiça depois de DEUS, pois, é todo seu sofrimento.
Quase todos os processos em que eu atuo, ou recorro ou sou recorrido. Geralmente há excessivo desrespeito à jurisprudência por magistrados de primeiro grau. Os tribunais tendem a ser mais estáveis, mas recorrentemente julgam de forma díssona de seus próprios julgados.
O respeito à jurisprudência deveria ser um valor, pois ínsito à segurança jurídica. Não é isso que ocorre. Hoje, por acaso, li uma decisão de um Juiz dizendo basicamente que ele decide como quer, e não se importa com decisões superiores. Resultado disso: grave instabilidade jurídica. Consequências para o magistrado: nenhuma.
Precisamos rever o papel da magistratura e da irresponsabilidade da jurisdição. A estabilidade deveria ser um dos valores principais de nosso ordenamento.
É persistente e consistente a falta de contato dos juízes com a realidade, eles não conseguem entender que não é a quantidade de recursos, mas a qualidade das decisões que provocam os recursos. Culpar os recursos é o mesmo que matar o mensageiro. Precisamos evoluir, rapidamente
Sra Ministra, concordo que existe um volume imenso de processos parados em todas as instâncias do Judiciário, e que os recursos são os grandes vilões, mas, se houvesse um pouco mais de coragem àquele que julga para aplicar multa por fundamentos meramente protelatórios, muito se resolveria.
Cada qual decidindo segundo sua livre apreciação e consciência não pode resultar em outra coisa senão recursos e mais recursos, na maioria deles agravos de instrumento, em função de decisões corriqueiras no curso processual totalmente apartadas da jurisprudência consolidada! E lá vai agravo...
Sempre é o excesso de recursos que causa a morosidade. Então que acabem com o direito de recorrer que fica tudo resolvido. É um absurdo isso - basta ver o número de recursos PROVIDOS nas instâncias superiores, o que revela que as instâncias ordinárias erram também.
É bastante risível a Presidente de um Tribunal Recursal fazer criticas e se queixar de excesso de recursos. kkkkkkkkkk
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