O Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do país. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação é taxado como inimigo, cúmplice de bandido e favorável à corrupção.
César Viegas
A constatação é do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, que fez duras críticas à omissão das instituições em relação ao que classifica como “vazamentos seletivos” de processos. “Vejo o Ministério Público, que prega e defende a tolerância zero, silenciando quando procedimento sigiloso é tornado público”, afirma.
Em palestra organizada pelo Instituto Victor Nunes Leal, ele afirmou que há um silêncio “assustador” em órgãos que deveriam protestar contra essa atuação, mas se calam e, pior, muitas vezes aplaudem e incentivam esse tipo de procedimento. “Vejo a Ordem dos Advogados do Brasil se calando e em várias oportunidades pedindo que documentos ocultos sejam tornados públicos”, discursou, aplaudido por todos os presentes, entre eles, os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, Ayres Britto e Sepúlveda Pertence.
Ele lamentou que esse tipo de prática também esteja presente no Judiciário e citou casos em que tornam público um documento porque ele já foi divulgado de forma informal. "É um contrassenso, pois dizem que não adianta preservar como oculto algo que já foi noticiado, mas nenhuma atitude é tomada em relação ao vazamento, [nem para investigar] quem é o responsável ou, ao menos, medidas para complicar, controlar esse tipo de situação”, observou.
A omissão das instituições, apontou, levou o Brasil a uma situação absurda, onde as pessoas precisam ter coragem para defender o que acham justo. A presunção de inocência, segundo ele, acabou. E um dos motivos disso é uso indevido da mídia por instituições. "Quem é exposto na imprensa, independente se de maneira justa ou injusta, do dia para noite está condenado", lamentou.
Ele acredita que a internet piorou esse quadro: “Os sites nunca mais vão apagar qualquer tipo de investigação que houve contra você. Se digitar o nome da pessoa, vai aparecer. E eventuais desmentidos, conclusões negativas em processo, são divulgadas de forma fria, gélida até a contragosto, sem ocupar o mesmo espaço da ocasião da acusação.”
É estranho um país onde se lê reportagens sobre a aprovação pública dos ministros da corte constitucional, afirmou. Para Reis, isso é prejudicial para o devido processo legal, porque parece que o juiz deve decidir pensando no que a população vai achar da decisão, na repercussão positiva, em vez de exercer a função com consciência e decidir de acordo com o que entende.
Magistrados no tapete vermelho
O ministro, que compõe a 6ª Turma do STJ, responsável por processos criminais, se disse chocado com uma cena que viu no STF recentemente, onde repórteres faziam fila na porta da assessoria para obter informações sobre “alguma dessas famosas lista”.
“Conversando com advogados, eles diziam que não haviam tido acesso e a única forma para conseguir aquilo era pedindo a um repórter, porque no tribunal não era possível. É nesse mundo que vivemos. Essa situação que poucas vozes ousam questionar e quem o faz certamente será massacrado, taxado de bandido”, frisou.
Hoje em dia, não é mais necessário ter coragem para prender alguém, mas para absolver um inocente, criticou. Ao lembrar de seu pai, Sebastião Reis, um dos 70 primeiros juízes federais do país, ele disse que os tempos atuais “são loucos”. “Não estamos mais no tempo dele, quando juízes falavam nos autos e evitavam maior contato com a imprensa”, afirmou.
Reis reconhece que há a necessidade de o magistrado se comunicar com a imprensa, participar de eventos, mas afirmou que é preciso fazê-lo com responsabilidade. “Não posso admitir e concordar com juiz emitindo nota para a imprensa, vídeos na internet, filme com tapete vermelho, dando entrevista para falar não de casos que poderá vir a apreciar, mas de casos que já está examinando naquele momento”, criticou.
E, nesse contexto, há situações em que o magistrado se vê obrigado a “ser parceiro da imprensa” para ter apoio e não ser objeto de critica. “Assim, o juiz começa a decidir de acordo com o que o povo quer ouvir, no que a imprensa quer ouvir, naquilo, vamos dizer, chamado de politicamente correto, mesmo que não seja o que está imposto na lei, não reflita o que está no processo”, pontuou.
O MP fez e esta fazendo um trabalho fantástico pelo Brasil, mas quando surgiu uma oportunidade de poder, com a crise politica e ele abraçou a oportunidade tentando se inserir como um poder, se perdeu.
Infelizmente , o MP - no contexto da fala do ministro- passou a cometer crimes para elucidar crimes, e o resultado disso segundo todos os teóricos respeitáveis é o autoritarismo no mínimo e o totalitarismo como consequência máxima .
Aparentemente tal comportamento decorre do fato de o MP não ser considerado no Brasil carreira de Magistratura, ( da palavra latina magister, que quer dizer : o maior - o maior funcionário público de uma república), e de tal modo, não estar inserido em um poder, gerando uma angustia e necessidade de protagonismo na classe.
Não é possível uma república sem MP, mas os concursos tem selecionado vaidosos, inseguros, que dominaram a técnica do quiz show necessário para passar no concurso-Lênio Streck-.
Como solução a lei do abuso de autoridade aparenta ser uma possibilidade plausível para conter a sanha do órgão acusador, haja visto que não há outra instituição com poderes suficientes para freiar os desatinos dessa classe - sempre no contexto da fala do ministro- se não o judiciário.
Ainda por derradeiro uma melhor seleção nos concursos , com matérias complementares a dogmática penal , como criminologia e policia criminal poderia a trazer aos quadros do MP membros mais preparados dentro do contexto humanista e não meramente dogmático-dogmatica considerada aqui o conjunto de doutrinas e sentidos sobre os textos legais-.
Disse tudo o que precisa ser dito. O silêncio das outras instituições é reprovável, mas o silêncio da magistratura nessas questões é grave omissão ou conivência. O Ministro Sebastião Reis não se omite, cumpre o seu dever de magistrado.
Parabéns Ministro, Sábias Palavras!
Infelizmente, estamos mesmo vivendo uma época em que a presunção de inocência, virou exceção, a regra é a presunção de culpa. E se você defende o devido processo legal, você é a favor da corrupção. Lamentável.
Se até Ministro do STJ manifesta sua indignação e, pelo que se percebe do texto, reconhece a sua impotência diante do quadro atual, que dirá "nosoutros", que não possuímos a proteção da toga.
A OAB, como sempre, inerte e impassível, emitindo "notinhas".
No país mais corrupto do mundo ainda temos que sustentar "julgadores" como esses, não sei o que dói mais.
No país mais corrupto do mundo ainda temos que sustentar "julgadores" como esses, não sei o que dói mais.
A solução é publicar tudo! Enquanto ficar no sigilo, dá chance de negociatas entre investigadores e investigados como parece ser a prática desde tempos imemoriais! Basta ver que nunca houve condenação de tantos 'dignitários' como agora embora saibamos que a espoliação da coisa pública pelas 'autoridades' vem desde a colônia.
Lúcida, brilhante e extremamente pertinente a explanação do nobre Ministro. Uma voz com autoridade se levanta o que é um alento para todos aqueles que acreditam numa justiça imparcial, que cuida apenas dos fatos e da justa aplicação da lei, sem dobrar-se aos modismos. Uma luz se acende. Úm grande alento.
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