"Se copiar lei de outros países fosse bom, o Brasil não teria problema algum. Eu faço direito, não faço milagre. Sou responsável pelo direito brasileiro. Milagres não fazem parte da minha seara." Quem afirma é a ministra Cármen Lúcia, de saída da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
Ela falou num seminário da FGV Direito Rio sobre os 30 anos da Constituição Federal. Segundo ela, a Constituição serviu "para pôr fim a uma travessia de problemas sérios". “A Constituição foi o primeiro primeiro modelo político, de politica e economia e direito e desenvolvimento. Apesar disso, foi criticada na parte econômica. Antes mesmo de ser promulgada, era criticada. Afirmavam que, com direitos em excesso, a economia brasileira não suportaria.”
Cármen ainda afirmou que Direito, Política e Economia andam juntos. “Quanto mais andarem juntos, melhores os resultados para nós, cidadãos brasileiros. Temos garantias de liberdades individuais, na sociedade, na economia. Só precisamos ter essas liberdades com responsabilidade com o país. Estamos no mesmo barco. Ou dá certo pra todo mundo ou não dá certo pra ninguém. Pelo que fazem com nosso país, era pra ter dado errado há muito tempo”, destacou.
Para a ministra, a democracia não é de estado, é uma forma de vida. “Democracia é para o povo. Nesse período pré-eleitoral, não esqueçamos que somos participantes, o Brasil somos nós. O Brasil é cada cidadão que, juntos, podem cumprir a Constituição, traçar projetos de vida de tal maneira que tenhamos uma política ética estabelecida, dever de honestidade não apenas no sentido de não fazermos nada que contrarie o Código Penal, mas respeitosos com o Brasil e com os cidadãos”, declarou.
“Tenho convicção que as leis são boas. Não acho que uma Constituição é melhor que outra, elas se legitimam de acordo com o povo que a elabora. Com a nossa, podemos fazer ótimas leis. A nossa foi a primeira a colocar direitos e garantias fundamentais. Nos Estados Unidos, por exemplo, esses direitos vieram por emenda constitucional”, destacou.
Para a ministra, não há leis boas e ruins, é preciso saber aplicá-las. “Nesses 30 anos, houve mais de 100 alterações. Normal, bom efeito pra cumprimento da lei. é preciso ter boa vontade. Todos nós queremos o bem do Brasil. Se queremos um Brasil diferente de 30 anos atrás, vamos atrás dos mecanismos que temos”, disse.
A ministra ainda disse que a CF não faz proibições. “Ela assegura situações de forma de desenvolvimento para o Brasil fundado nos valores da igualdade e liberdade sem deixar de considerar a dignidade da pessoa humana, com recursos suficientes pela sociedade”, concluiu.
Trabalho análogo à condição de escravo
Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo". (Martin Luther King). Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: O jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas. E por falar em escravidão, o Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 /AL dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, condutas alternativas previstas no tipo penal. A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. .
"Não há leis boas e ruins", na verdade o que há são aplicadores bons e ruins.
Parece que os romanos sabiam manejar as leis em seu tempo, melhor do que os dos tempos atuais. Leis boas ou ruins, mas não se fala no que é justo ou injusto, moral ou imoral; conceitos que já se vão a cada dia sendo mais banalizados pela força da corrupção social.
Parece que os romanos sabiam manejar as leis em seu tempo, melhor do que os dos tempos atuais. Leis boas ou ruins, mas não se fala no que é justo ou injusto, moral ou imoral; conceitos que já se vão a cada dia sendo mais banalizados pela força da corrupção social.
E o que o seu "textão" tem a ver com a matéria?
Olha, antes eu morria de rir com o seu "textão". Agora, porém, já tá ficando chato.
Muda o repertório!
Por Vasco Vasconcelos, escritor jurista e abolicionista contemporâneo.
Recomendo a leitura dessa Aula Magna sobre escravidão moderna.
Que tal Lei dos Sexagenários e do Ventre Livre, para os cativos da OAB? - Vasco Vasconcelos
https://www.jornalprelim
In casu,” antes da Promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisas, para delas tirarem proveitos econômicos. A história vem se repetindo. Refiro-me ao trabalho análogo a de escravos, ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado, concupiscente, pernicioso, a excrescência do caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Um dos temas mais debatidos nas redes sociais na atualidade, é “Fake News” . Eis aqui uma revelação: “Fake News” existe em nosso país, desde da época da escravidão, onde a elite não aceitava o fim da escravidão, e assim como hoje a OAB, prega o medo, o terror e mentira com a “Fake News”, mais lucrativa do país, tipo: “ Fim do exame da OAB, será um desastre para advocacia? enriquecendo às custas do desemprego dos seu cativos.
Assim como no passado a elite predatória não aceitava o fim da escravidão se utilizando de “Fake News” ou seja: dos mais rasos e nefastos argumentos, tipo: “Acabar com a escravidão iria ocasionar um grande derramamento de sangue e outras perversidades. Sem a escravidão, os ex-escravos ficariam fora de controle, roubando, estuprando, matando e provocando o caos generalizado” hoje essa mesma elite não aceita o fim da escravidão contemporânea da OAB, (..)
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