![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Abstract: O lenhador entra na floresta e as árvores ficam em pânico. E uma delas, a espertinha, diz, com ar de superioridade: “— Não se preocupem. O cabo do machado é dos nossos”. Ao que a árvore mais velha redargue, tristemente: “— Mas a lâmina não”! Bingo!
Li matéria no jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul (ler aqui), da lavra da professora Priscilla Menezes. Ela leciona em MBAs, mestre e doutoranda em direito de empresa e é membro do ITechLaw. No texto, tece loas às novas tecnologias que ingressam no Direito. Diz ela que as novas tecnologias estão mudando drasticamente a forma como vivemos, mas lamenta que exista ainda uma resistência a elas no ensino superior.
Para ela, o Direito é um desses polos de resistência, porque as aulas ainda são excessivamente expositivas. Em tempos de Google e em turmas nas quais cada aluno tem um smartphone, diz ela que não faz sentido o professor ainda achar que é a única fonte de todo o conhecimento.
E ela pergunta: Mas por que ainda ensinamos assim? E responde: Bom, por um lado, existe uma preocupação genuína das instituições com exames como o Enade, OAB e concursos para carreiras jurídicas. Essas provas, em regra, exigem um processo de memorização por parte do candidato (decoreba de leis, súmulas), não de análise crítica e resolução de problemas, pelo menos não na primeira fase. Pergunto eu: o que quer dizer “pelo menos”? Haveria alguma reflexão nas fases seguintes dessas provas quiz shows? Ou isso não entra na preocupação da professora?
Ela propõe, então, que se inove. Ela chama a isso de revolução no ensino (sic). Segundo a professora, as startups jurídicas, chamadas lawtechs ou legaltechs, estão ampliando sua atuação, e já há várias iniciativas em áreas como market place (Diligeiro e Jurídico Certo), automação de documentos jurídicos (Looplex e Netlex), gerenciamento de prazos e pendências (Legal Note), pesquisa jurídica (JusBrasil) e resolução de conflitos (Arbitranet e Acordo Fácil). Ufa. Quanta coisa. E digo eu: agora eu era herói e meu “direito só falava inglês”. E ainda acrescento: a professora fala em revolução e considera sites como JusBrasil como pesquisa jurídica… Market place? Acordo fácil? Claro: fácil(itação).
Mas a professora vai mais longe, elogiando softwares de inteligência artificial (IA) com potencial de substituir o operador do Direito em várias áreas. E eu vou para o quarto do pânico ou para as montanhas. E ela elogia o software Victor (Victor ou Victoria?), do Supremo Tribunal Federal, projetado para identificar demandas que envolvem temas de repercussão geral com o objetivo de agilizar os julgamentos.
Está bem, professora. Eu aceito o argumento, mas… Toda essa parafernália é boa como mera ferramenta. Um parêntesis para uma pequena anedota: o lenhador entra na floresta e as árvores ficam em pânico. E uma delas, a espertinha, diz, com ar de superioridade: “— Não se preocupem. O cabo do machado é dos nossos”. Ao que a árvore mais velha redargue, tristemente: “— Mas a lâmina não”. Bingo! Ferramentas… ferramentas. Instrumentos… O pior que, nesse imaginário, o próprio direito é apenas uma ferramenta. Afinal, o processo não era também só um instrumento? Sempre estamos retornando. Império da técnica. A era da técnica, tão bem denunciada por Heidegger.
Sigo. Para dizer que a crise do ensino jurídico e a crise da aplicação do Direito não existem por causa da falta de tecnologia e quejandos. Ao contrário: essa tecnologia está emburrecendo mais ainda os alunos, porque traz facilitações, substituindo leituras e pesquisas por tecnologias prêt-à-porter, como resumos e resuminhos e drops jurídicos e ementas descontextualizadas. Agora os resumos são high tech. Aliás, isso tudo constitui um “novo” tipo de ensino prêt-à-porter, prêt-à-penser e prêt-à-parler. A sala de aula com os alunos utilizando seus celulares conectados com Google e Face, etc, transformou-se em um inferno.
Ledo engano de quem acha que a ferramenta substitui a ciência. Ou o saber. Ou que melhores ferramentas podem substituir a necessidade de estudo. Claro que a professora poderá dizer que sou jurássico, que não entendi nada e que ela não quis afirmar isso e que as tais ferramentas tecnológicas apenas servem para ajudar. Está bem. Mas o que li do seu texto aponta na direção da tese “só a tecnologia salva o Direito”. Em nome “de o” senhor Deus ex machina. Ora, ao se discutir a qualidade do Direito praticado e ensinado no Brasil, é obrigatório deixar bem claras as prioridades, para não produzirmos discursos cosméticos.
Posso demonstrar que toda a transformação dos processos judiciais em material digital não trouxe melhoria na qualidade dos julgamentos. Mais rapidez, sim. Decisões melhor fundamentadas? Não. Ao contrário. O recorta e cola corre frouxo. E milhares de REsp, RE, Embargos e Agravos são dizimados por uma espécie de grupos de extermínio de recursos, os Prozess Einsatzgruppen (me apropriando da expressão de Dierle Nunes). E, pior, agora surge o tal de Victor, robô que vai fazer exame de admissibilidade e identificação de recursos repetitivos e quejandos no STF. Um robô especialista em Direito Constitucional. Pois é. Permito-me dizer que isso tudo apenas reforça as antigas distopias que a literatura nos mostra. Como uma espécie de “De volta para o futuro”, em que a SkyNet toma conta do mundo. Quero que me mostrem como e no que o processo eletrônico melhorou as decisões. E que, com isso, diminuiu a jurisprudência defensiva. Quero que me digam como os depoimentos filmados são assistidos em grau de recurso, para falar só desse problema. Já discuti o processo eletrônico (aqui e aqui), essa invenção tecnológica brasileira, sem a qual outros sistemas de justiça (bastante funcionais) passam bem.
Diz a professora: a tecnologia promove uma democratização do conhecimento… E eu indago: Como assim? A tecnologia apenas promove a democratização da… informação. O professor é quem tem a tarefa de transformar essa informação em conhecimento (que é apenas o começo), esse conhecimento deve ser transformado em saber e esse saber em sabedoria. Ora, professora, não há mais segredos hoje em dia. Está tudo nas redes e nos pen drives (e agora na nuvem). As pessoas cada vez mais se “comunicam” por neo-hieroglifos (os emojis). Os livros são pirateados, escamoteando direitos autorais ou estão nas redes, grátis ou por dois reais; há robôs que fazem petições, sites vendendo “tudo fácil”, “direito pré-pronto”, robôs que fazem acordos, etc. Milhões de artigos e conceitos pequeno-gnosiológicos estão à disposição dos alunos e dos profissionais. Ao alcance de um clique.
Então, se está tudo nas redes, se está tudo nos smartphones, no Google, por que ir à aula? Aliás, você se operaria com um médico que se formou à distância? Ah, medicina não pode? E Direito, sim? Mas, a questão não é “a ferramenta”? Simples: porque essa parafernália de technismos só tem sentido se alguém, uma pessoa que tenha saber, souber fazer “gerenciamentos epistêmicos”, se me entendem o que quero dizer. O furo da crise do ensino e da aplicação do Direito é bem mais embaixo. Bem mais do que computadores e tecnologia “justech”, o bom ensino exige uma coisa chamada e-pis-te-mo-lo-gia, que a maioria dos professores e alunos nunca ouviu falar. Exige, pois, cultura. Exige olheiras. Perda de sono. No Direito perdemos a capacidade de adquirir olheiras. Os melhores centros de estudo do mundo mantém sua excelência nessa base, incorporando os úteis desenvolvimentos tecnológicos às suas rotinas, mas sem viajar em modismos. Não se trata de nostalgia de minha parte. Descobertas que facilitam a vida são bem-vindas, mas há falsas facilidades sobre as quais devemos alertar.
Um conceito lido na internet não é um conceito, mas, sim, apenas mais uma informação entre milhões, que precisa ser decodificada. O psicanalista Mário Corso (ler aqui) põe o dedo na ferida, quando denuncia os equívocos do pragmatismo no ensino. Diz-nos que os caminhos de nosso cérebro são mais complexos que os nossos pragmáticos imaginam. O teclado substitui a caligrafia… Que bom, só que a caligrafia não melhora apenas o desenho das letras, ela está ligada ao aumento da velocidade e fluência na leitura e na fala. Cita o psiquiatra e psicanalista Norman Doidge, que critica o abandono de certas práticas do ensino tradicional e como isso contribuiu para o declínio da eloquência. E Corso adverte: na pressa de mudar, os “pragmáticos” do ensino jogaram fora o bebê com a água suja. O pragmatismo confundiu andaimes e escoras com o futuro prédio. Bingo, Mário. E eu acrescento: parece-me que esse é o caso da professora e de quem pensa que a parafernália tecnológica e inteligência artificial são a solução para a melhoria do ensino e da aplicação do Direito. Tenho visto cada coisa por aí… Professores cheios de “balaca tecnológica” que não conseguem articular uma frase sem o Power Point.
Diz ainda a professora que uma pesquisa
“mapeou qual será a tendência do mercado em termos de demanda por habilidades dos profissionais. ‘Conteúdo’ aparece em quarto lugar. Primeiro vêm as habilidades cognitivas e de resolução de problemas complexos. Estamos formando profissionais que muitas vezes têm pouca capacidade de raciocínio jurídico ou análise crítica, conformando-se em serem meros reprodutores de peças processuais e decisões, o que os softwares de IA em pouco tempo farão melhor que nós, devido a sua interminável capacidade de armazenamento e processamento de informações”.
Devo, é claro, fazer uma ressalva. Como todos sabem, também sou contra a formação de “meros reprodutores de peças” através de um ensino jurídico “decoreba” — ainda mais de pseudoteorias inventadas por bancas de concurso público. Mas isso jamais pode implicar rebaixar a importância do conteúdo, fundamental para se formar… habilidades e competências! Ou o jurista espera resolver problemas de improviso, num vácuo teórico? Não por acaso, o crítico literário Harold Bloom defende a importância da memória (essa injustiçada), a retenção qualitativa de conteúdo, para o desenvolvimento da imaginação. Hermeneuticamente, acrescentaria: são esses saberes possibilitadores que projetam nosso horizonte interpretativo.
A crise do ensino — e da aplicação do Direito (a professora esqueceu dessa crise) — exige uma ampla reformulação das matrizes teóricas atrasadas com as quais se formam os profissionais. A crise se resolve… lendo. Estudando. Pesquisando…, mas não em sites prêt-à-porters. Sou a favor de um ensino participativo, aulas com exposição dialogada (faço isso muito antes de ter esse nome), leituras de textos resultantes de pesquisas rigorosas, fichamentos, seminários em que os alunos tentam reconstruir suas ideias e se apropriar criticamente delas. Para isso não são necessárias firulas tecnológicas. Adianta uma parafernália high tech se o professor continua ensinando — agora com Power Point e coisas tipo techlaw — equívocos como “princípios são valores” e que entre a realidade social e normatividade, você deve ficar com a primeira, ignorando o Direito? Adianta isso tudo, se o professor continuar a “ensinar” uma péssima teoria política do poder em vez de lecionar Direito? Adianta o high tech se o professor nada sabe sobre (os perigos dos) dualismos metodológicos tratados pela teoria constitucional? Os balconistas tem computadores na frente deles e não sabem fazer operações aritméticas. E, por isso, continuam pensando como balconistas. Como diz o professor Doidge, o cérebro é como um músculo: há que exercitá-lo. Ou atrofia.
Numa palavra: Não existe intelectual bronzeado. E não adianta ter cinco computadores, startups, etc. Nada disso encurta orelha de aluno do Direito e “operadores jurídicos” em geral que ainda estudam em resuminhos, hoje todos à disposição por intermédio… — céus — das tecnologias. Já não se leem nem acórdãos. Os sites jurídicos trazem o resumo. Bingo. Aqui mesmo na ConJur textos longos e sofisticados são odiados. Os tempos são de coisas como as que sites como o JusBrasil apresentam. Tempos de ementinhas prêt-à-porter. Tempos de enunciados. Que são, filosoficamente uma repristinação vulgar do… deixa pra lá. Quem se interessa por isso, nestes tempos em que informação demais é igual informação de menos.
O solipsismo (quantas pessoas sabem o seu significado?) pernicioso que tomou conta do ensino e da aplicação do Direito não será eliminado com tecnologia. Será eliminado com o estudo dos paradigmas jusfilosóficos. E com estudos profundos de teoria jurídica. Simples assim… ou complexo assim. O Direito… bem, ele é um fenômeno complexo. O problema é que tentam simplifica-lo, inclusive com a ilusão da tecnologia e até mesmo com a construção de robôs.
Post scriptum: continuo com aulas expositivas e seminários, do mesmo modo como cursei mestrado e doutorado. Quem quiser assistir às minhas aulas jurássicas e constatar essas coisas ultrapassadas e não-inovadoras, está convidado a conferir. Mas não pode ligar o smarphone e nem ficar olhando a internet ou o Facebook. O professor sou eu!
Conquanto concorde com o teor de artigo de Streck, há que se fazer algumas ressalvas às críticas à autora do artigo no jornal "Zero Hora" e à crítica ao site jurídico "JusBrasil", que nem sequer foi citado no artigo da autora. É óbvio que ensinar alunos, por exemplo, do ensino fundamental, a usar a calculadora e não ensinar aritmética e matemática, não ensinar a fazer os cálculos a mão, só vai tornar as sucessivas gerações cada vez mais ignorantes. Só digitar e não escrever a mão, também. No entanto, Streck, de há muito, tendo verificado o rebaixamento do nível do ensino jurídico, deveria ter postado vídeos no youtube, acesso grátis, inclusive com legendas em inglês, para atingir o maior número de internautas em todo o mundo. E não deveria fazer propaganda ideológica, mas, sim, ensinar ...Direito.
P.S. - O site JusBrasil é um excelente site jurídico, onde todos podem postar artigos em seus perfis, sujeitos, apenas a uma moderação quanto a direitos humanos, de, no máximo, quarenta e oito horas para apreciação e autorização para publicação. O grupo de pessoas que debate no referido site é heterogêneo e muito interessado e ativista. Fiz bons amigos no JusBrasil, que se prolongaram em amizades no Facebook, TWITTER e LinkedIn, além de de ter conhecido pessoalmente alguns deles em viagens às cidades, onde residem. Como sempre, Streck só critica e não arregaça as mangas para entrar na luta contra a ignorância, para esclarecê-la, pois prefere colocar-se numa posição de "culto" e ridicularizar os "néscios", ainda que estes busquem, com toda a humildade e persistência, informar-se adequadamente, mesmo lendo o insultos das colunas de Streck para separar o joio do trigo jurídico.
Este texto me lembrou de um julgamento no TSE proibindo campanha no Twitter, pois, se percebia claramente que os Ministros, simplesmente, não sabiam o que era Twitter.
É assim, se eu não sei fazer e tenho preguiça de aprender. CRITICO!
Excelente. Lembrou o discurso de Tobias Barreto, em Recife, numa aula de encerramento na FDR, que antevia tudo isso já no Séc XIX: "não sejais um povo de 'fazedores de petição'...". Lastimável.
Coluna simplesmente impecável. Parabéns ao Prof. Lenio, que nos eleva e ainda nos faz ter esperança nesta palavra: "professor".
Semanas atrás, a coluna falava de distopia.
Ela é seria isso mesmo?
O que vivenciamos?
Em uma visada habermasiana, a briga parece ser de quem melhor coloniza o mundo do Direito: o moralismo jurídico/realismo jurídico patropi ou o tecnicismo.
Mas o Direito não é um instrumento de dominação?
Então, vamos dominar os instrumentos para domarmos a dominação - não é?
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL
Excelente texto! Concordo em gênero, número e grau.
PS.: Li todo o texto enorme. (risos)
"Bem mais do que computadores e tecnologia “justech”, o bom ensino exige uma coisa chamada e-pis-te-mo-lo-gia, que a maioria dos professores e alunos nunca ouviu falar. Exige, pois, cultura. Exige olheiras. Perda de sono. No Direito perdemos a capacidade de adquirir olheiras. Os melhores centros de estudo do mundo mantém sua excelência nessa base, incorporando os úteis desenvolvimentos tecnológicos às suas rotinas, mas sem viajar em modismos."
Heidegger dava aula vestido de trajes típicos do sul da Alemanha, paletó de lã e calções presos à altura dos joelhos.
Lenio podia fazer o mesmo. Bombacha, lenço vermelho no pescoço, bota de couro, e bebendo um chimarrão.
Professor Streck, peço vênia para 3 considerações:
1) sugiro não se utilizar a expressão "Prozess Einsatzgruppen". Isto porque o que os crimes desses grupos de extermínio foram tão graves que "horror" é um eufemismo diante deles. Faltam adjetivos em nossa língua. Então, em hipótese alguma se deve falar naqueles grupos em tom de ironia.
2) a tecnologia é importante: conheci os Einsatzgruppen (com licença da má palavra) por meio de documentário disponível na "Netflix" e não acho que há demérito epistemológico nisso. SMJ.
3) O "E-Proc" da 4ª Região é uma maravilha e facilita muito o trabalho de quem tenha algum conteúdo a expor.
Por que há tanta tecnologia hoje, mais de 7 bilhões de viventes e nenhum Aristóteles, Platão, Santo Agostinho (200 milhões de pessoas no mundo), Camões, Dante (450 milhões), Newton, Mozart (700 milhões), Bethoven, Machado de Assis, Freud (1 bilhão)? O Professor Streck disse a resposta: é preciso olheiras ao invés de um monte de parafernálias que apenas atrapalham a concentração e o estudo profundo. Acrescento uma hipótese: será que os pergaminhos e demais dificuldades tecnológicas da época de Aristóteles e Platão favoreceram a Filosofia e produção artística da Grécia antiga? Curiosamente, esse paradoxo aplicado ao contrário pode ser a desgraça dos nossos dias.
Sou advogado, mas possuo algum conhecimento de programação, adquirido visando desenvolver algumas ferramentas para uso próprio aqui no escritório. Embora eu não esteja habilitado a trabalhar na área, o conhecimento que possuo é suficiente para avaliar de forma mais aprofundada do que os colegas da área jurídica algumas questões que envolve o que os modistas de plantão nominam como "inteligência artificial". A verdade é que NÃO EXISTE inteligência artificial. O progama, sistema, máquina ou qualquer outro nome que possamos dar só faz aqui que foi programado a fazer. E a programação não cai do céu, nem é criada por ela própria: é preciso muito braço e raciocínio lógico. Por outro lado, a próprio pessoal da área diz claramente que no desenvolvimento de qualquer programa ou sistema 5% do tempo de trabalho é para o desenvolvimento, e 95% para consertar bugs. Assim, sendo por assim dizer entusiasta na área, sou tomado de compaixão quando vejo, aqui e ali, um ou outro se comportando como lunático ao apregoar ferramentas informáticas como sendo "o futuro da advocacia e do direito" e coisas do gênero. Não que o uso do computador e dos programas não sejam importantes como ferramenta de trabalho. Mas sim pelo fato de que efetivamente o velho trabalho artesanal de redigir cada petição ou recurso JAMAIS SERÃO SUBSTITUÍDOS por qualquer "inteligência artificial". Quem o faz (e há inúmeros escritórios por aí entulhando fóruns com petições preparadas por programas de computador) na verdade não advoga, não sentencia nem denuncia, mas engana a si mesmo e a seus clientes, usuários ou patrões.
A Segunda Guerra Mundial prossegue...A Alemanha no mês de maio invade a França, Bélgica e Países Baixos. Maurice Gustav Gamelin, comandante em chefe das forças francesas está preparado, com o uso de técnicas da Primeira Guerra Mundial, 1914. Adof Hitler tem outra agenda, baseada na tecnologia e em nova concepção de guerra, a "Blitzkrieg"...
A Segunda Guerra Mundial prossegue...A Alemanha no mês de maio invade a França, Bélgica e Países Baixos. Maurice Gustav Gamelin, comandante em chefe das forças francesas está preparado, com o uso de técnicas da Primeira Guerra Mundial, 1914. Adof Hitler tem outra agenda, baseada na tecnologia e em nova concepção de guerra, a "Blitzkrieg"...
"O recorta e cola corre frouxo. E milhares de REsp, RE, Embargos e Agravos são dizimados por uma espécie de grupos de extermínio de recursos, (...)."
Esta é a tecnologia que impera nos Tribunais. É vergonhoso, acrescenta-se algumas frases e pronto!
O que fazer? Também usar a tecnologia e contra-atacar.
Copia/cola e decide, copia/cola e interpõe novamente, copia/cola e decide, copia/cola e interpõe novamente e avante com a tecnologia. Viva a Central do Processo Eletrônico do STJ!
Ainda não consegui ser vítima do robô Victor, mas confesso que estou ansioso!
Não sei se teria condições de trabalhar na época do uso maciço da datilografia. Fico horrorizado com uma máquina de escrever. No entanto, ficava encantando vendo petições de 15, 20 áginas impecavelmente redigidas na base da datilografia, com citações, jurisprudência, referência bibliográfica...
Os advogados mais antigos, hoje idosos, foram capazes de migrar da máquina de escrever para o PC. São capazes de fazer uso de internet banking, de smartphones, mas... Não conseguem se inserir no PJE. A culpa é deles?
Sinal dos tempos: durante audiências poucos são os advogados que, para o uso da palavra, pedem "Pela ordem". Dos mais jovens percebe-se o espanto. Que é isso?! Por parte dos juízes, respeito...
A tecnologia existe e vai afetar, literalmente, todos os campos da nossa vida. TODOS. e isso é inegável e não há muito o que se fazer quanto a isso. O cuidado é o alcance disso e as consequências. Como o outro cara que comentou, eu também tenho um certo conhecimento em programação, cheguei a cursar engenharia de computação antes de me apaixonar pelo direito, então, falo com um certo conhecimento de causa.
Algumas áreas mais mecânicas do direito será substituída por tecnologia. Isso é fato e desejável. Por exemplo: nos EUA algumas reclamações de multas de trânsito já são automatizadas por IA (o amigo lá em cima disse que inteligência artificial não existe, permita-me a vênia. a Machine Learning ta aí e é sim inteligência artificial). E isso é ótimo, é ótimo que possamos ter uma IA que faça as partes mecânicas de nosso trabalho, como multas de trânsito, algumas pequenas causas do código de consumidor e previdenciário, por exemplo, onde não há muito o que se desdobrar além de linkar fatos simples com a lei objetiva. Isso deve matar os advogados mais empresariais que trabalham com volume de causas, de maneira mecânica (como por exemplo aqueles que defendem grandes empresas. quem já processou alguma telefônica sabe que a contestação é totalmente mecanizada e nada personalizada.) pra nós, devemos cuidar daquelas que exigem real esforço mental. se não perdermos tempo com multas de 90 reais e aposentadorias que o INSS negou por frescura (acontece muito), a tendência de assuntos mais profundos serem tratados com mais cuidado é maior, afinal, só seremos úteis pra isso. só não podemos permitir que as máquinas façam aquilo que não é óbvio e mecânico, mesmo a melhor das IA ainda não são suficientes pra isso.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. “A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida”. Rui Barbosa. Eis aqui uma aula magna para todos colegas juristas que insistem em defender esse exame caça-níqueis pregando o medo o terror e a mentira. Isso é vergonhoso.A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.“ Nossa Constituição diz que a Lei é para todos, e todos são iguais perante ela”.(...) Mas a própria OAB, “Data-Venia” atua na contramão da Constituição, relativamente ao Exame da OAB. Se a faculdade não presta o correto é fechá-la.Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame de Ordem é um monstro criado pela OAB. Disse que é uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho.Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, nobre advogado Dr. Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência. (…) , o dever do Conselho Fed. é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame (..)...
A questão é bastante tormentosa.
No livro Homo Deus, não me recordo agora do autor. Ele afirma que não futuro não existirão mais médicos, advogados, engenheiros. Será tudo algorritimo.
Pois bem, não acredito que um simples programa possa solucionar uma desavença familiar. Ainda recentemente, levei duas horas para firmamos duas ações de dissolução de sociedade conjugal onde um movia ação contra o outro. E ambos saíram satisfeitos.
Isso, com certeza, software nenhum será capaz de fazer.
A aceitar a teoria da ilustre professora seria o mesmo que dizer não haver mais necessidade de poder legislativo. Sim, o software faria as leias mais perfeitas do mundo. Mas pergunto, conseguiriam elas a concretude máxima? De forma alguma.
Está certo o dr. Lenio. Eu, por exemplo, se tivesse a oportunidade preferiria muito mais suas aulas do que qualquer programa de computador.
Mesmo porque, meu caro professor, a seguirmos o conselho da professora no futuro não teremos mais sequer escolas de direito. Teremos chips. Olha, implante esse chip em sua cabeça por tanto e você já advogado ou médico. Será que chegaremos a isso? Creio que não.
Mais um grande texto do dinossauro da Constituição!
Lembrei-me do caixa do mercado que usou a calculadora para somar + R$1,00 na conta.
O professor Rosemiro Leal, costuma recomendar uma "revisita a Popper", cuja célebre crítica ao método indutivo ,com o exemplo de que não é pelo fato de alguém ter visto apenas cisnes brancos que pode afirmar que somente existem cisnes brancos, e que a verdadeira Ciência nos obrigava a diuturnamente atestarmos nossas " certezas".O Direito evolui, e o intérprete não deve aplicar critérios mecânicos e abstratos, como se pretende com o Direito 4.0, de mera repetição de precedentes, muitos já anacrônicos, sem um exame crítico de cada caso em particular, em dado momento histórico. O professor Streck , em outro artigo mostrou o absurdo dos enunciados criados por alguns "ungidos" reunidos em simpósios , e reproduzidos como fossem "mantras".
Popper baseou essa ideia no filósofo David Hume. Hulme diz que não é pelo fato de alguém ter visto apenas cisnes brancos que pode afirmar que somente existem cisnes brancos.
No julgamento da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.029.608/RS—recurso que atacava acórdão do TRF 4ª Região que FORMALMENTE DECLARAVA A INCONSTITUCIONALIDADE DE UMA LEI FEDERAL—a maioria de suas excelências “reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão, por não se tratar de matéria constitucional”.
Terá sido o Vitor? Se foi ou não foi, ambos os cenários são apavorantes. Ah, o STF ainda não voltou atrás.
Eu não sou médico. Mas se eu quiser, "garimpo pela internet" e adquiro quase todos ou quiçá todos os meios para efetuar um procedimento cirúrgico. Todavia, não conseguirei fazer isso sem levar o paciente a óbito. E por quê? Porque eu não sei como se insere um bisturi, não sei aplicar uma anestesia, não sei se de fato seria caso de uma operação etc.
Portanto, sempre achei e continuo achando um exagero acreditar que a tecnologia fará tantas profissões desaparecerem. Como já mencionado por um colega, não creio que um dia um chip codificado "médico" ou "advogado" possa ser inserido em nossos cérebros.
Há algum software que explica para o (a) aluno (a) as ideias de Alexy? De Hart? De Hegel? De Kant? De Kelsen? (etc)
Se existe, Professora, por gentileza me indique, porque irá facilitar com certeza meu trabalho!
Mais um texto provido da costumeira lucidez da mente do Prof. Lenio. Adorei a reflexão, como sempre.
Sempre brilhante o texto do professor Lenio. Parabéns!
Internet, Algoritmos, Processo Digital, Bancos de Dados, etc vão melhorar no Direito como já estão melhorando em todas as outras áreas. Ex. médica, econômica, jornalística, publicidade, etc.
Por uma razão muito simples a ampla Disseminação de Informações força as pessoas a terem que fundamentar melhor suas Conclusões pois correm o risco de serem veementemente contestadas e eventualmente demonstrarem sua desatualização e ignorância.
O que está revoltando os MEDALHÕES são que muitos jovens, sabendo utilizar esses recursos a sua disposição, estão conseguindo vitórias pesadas e significativas em todas as áreas esquecendo os Datas Venias e as Excias.
Apenas para eu refletir sobre o tema, poderia dar um exemplo de que "muitos jovens, (...) estão conseguindo vitórias pesadas e significativas em todas as áreas esquecendo os Datas Venias e as Excias.".
No campo do Direito, por favor...
Tanto o autor quanto o Marcos Alves Pintar aqui nos comentários estão em estado de negação. A IA vai substituir todos vocês, sem a menor sombra de dúvida. O Marcos, coitado (e que tem pena dos outros), porque programa meia dúzia de linhas de código, acha que tem credenciais para falar do assunto com propriedade, mas evidenciou seu total amadorismo. Passou bem longe!
A simplificação do direito não é causa. É uma das consequências da simplificação do nosso próprio idioma. A questão é, pois, antes, linguística. O direito é um dos grandes entraves, precisa, nessa lógica - simples - ser modernizado, aparado, colocado à força na caixinha. Para usuários - essa é a palavra - igualmente postos em caixinhas.... e essa medida vem com ares de modernidade, de progresso. Não é preciso ser profeta para se entender que rebaixando, não se chega no topo.
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