Hoje, a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos — documento forjado pela consciência humana universal, sua força-matriz, de que o direito a proteção da dignidade da pessoa humana representa a maior conquista jurídica e social, aflorada em reação às atrocidades praticadas no bojo da 2ª Guerra Mundial.
Ao longo do tempo, a aniversariante Declaração foi complementada e aprimorada por vários outros documentos, em sucessivos processos de internacionalização dos direitos humanos. Atualmente, entretanto, vivenciamos a exacerbação da violência do Estado, com a adoção de políticas que, ao invés de combater, reproduzem (quando não potencializam) a desigualdade social.
O que nos evoca a célebre advertência de Norberto Bobbio, em discurso proferido em homenagem ao vigésimo aniversário da Declaração Universal do Homem: “o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, mas sim o de protege-los”. “(…) Não se trata de saber quais e quantos são esses direitos, qual é a sua natureza e o seu fundamento, se são direitos naturais ou históricos, absolutos ou relativos, mas sim o modo mais seguro de garanti-los, para impedir que, apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados”. (A Era dos Direitos, RJ, Editora Campos, 1992 p. 25)
O respeito aos direitos humanos pressupõe o fortalecimento do chamado jus cogens, direito das gentes, donde emerge, com sofreguidão, o direito em não ser escravizado, reconhecido por todas as nações como irredutível e irrenunciável, como pertencente ao “mínimo ético universal”.
Trilha-se caminho antijurídico, em sentido diametralmente oposto ao do direito das gentes, quando se enfraquece o Direito do Trabalho, reduto, por excelência, da democracia social, substancial. Sem qualquer constrangimento moral, propugna-se em nossas plagas pelo retorno do Direito do Trabalho ao seio do Direito Civil, do qual se depreendeu.
De um direito das coisas, o Direito do Trabalho rumou para o direito das pessoas (jus cogens). De objeto, o trabalhador passou a sujeito de direito. “Do pelourinho à liberdade”, para lembrar do tema-título do XXXIX Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat), realizado no ano passado, em Salvador.
As afirmações do presidente eleito de que pretende aprofundar o processo reformador a que se submete o Direito do Trabalho, extinguir o Ministério Público do Trabalho, além de fragmentar o Ministério do Trabalho, sinalizam na contramão da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do constitucionalismo social. O advento do Direito do Trabalho marca a passagem do Estado Liberal para o Estado Social, e a inversão dessa rota histórica representa inadmissível retrocesso da evolução dos direitos humanos, em afronta à Declaração Universal, como também da Constituição Federal pátria.
Como bem asseverado por Oscar Vilhena, em artigo veiculado em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo, deste sábado (8/12), intitulado: "Humanos direitos – A Declaração Universal, 70, se tornou uma espécie de âncora moral da humanidade": “O grande desafio, neste momento, não é apenas defender os direitos humanos em relação aos ataques que vêm recebendo ao redor do mundo, mas buscar convencer nossos interlocutores – especialmente aqueles que desconfiam dos direitos humanos – que dificilmente encontraremos paz e prosperidade se não estivermos dispostos a tratar todas as pessoas, sem exceção, como autênticos sujeitos de direitos”.
A sociedade precisa compreender que sem justiça social, cujo filho predileto é o Direito do Trabalho, não há paz duradoura. Rudolf von Ihering há muito dizia que “a luta pelo direito é uma necessidade premente para todos aqueles que almejam a justiça e a paz social”.
No mesmo diapasão, o filósofo francês Michel Foucault, autor do festejada obra Vigiar e Punir, apesar de reconhecer que a política na modernidade é marcada pela violência do Estado, pela tendência ao genocídio e ao extermínio, fato irrefutável pelo presente histórico, afirma que nesses momentos há que se manter a fé na luta pela resistência, que o Estado de Exceção é uma possibilidade jurídica e política ocasional, que ocorre em determinado país, em certas condições, e em um período de tempo.
Daí a frase curta desse pensador francês com que termino essa breve e singela homenagem à efeméride dos 70 anos da Declaração Universal: “Pensar é resistir”.
Poderosas forças internacionais atuam contra os trabalhadores brasileiros.
Nos anos 70 economistas passaram a defender o desenvolvimento dependente da competitividade do mercado. Para tanto, foram adotadas práticas econômicas que interferiram no mercado de trabalho.
Buscando a maximização dos lucros em detrimento do trabalho, o Presidente FHC abraçou teorias econômicas neoliberais, e como consequência, o empregado passou a "precariado".
O professor Giovani Alves, da Unicamp diz que o precariado,"É a camada média do proletariado urbano constituída por jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho e vida social".
Muitas vezes esses "explorados" não sabem que integram a classe dos precariados. E destituídos de direitos ingressam no mundo do crime através do desrespeito à Lei Maria da Penha. E, num "crescendo de vingança contra a falta de perspectivas", "bailam em todos os artigos do Código Penal".
Com a Lei da Reforma Trabalhista o precariado se transforma em terceirizado aquele que sem direitos mínimos, sem dinheiro, sem lenço, sem documento, sem qualquer coisa, apenas vegeta socialmente. Eles estão na sociedade, abúlicos, apenas contando com o amanhã.
O empregado passou a trabalhador, o trabalhador em precariado, o precariado em terceirizado, e o terceirizado em Zumbi.
O Zumbi é fase final do trabalhador terceirizado.
Poderosas forças internacionais atuam contra os trabalhadores brasileiros.
Nos anos 70 economistas passaram a defender o desenvolvimento dependente da competitividade do mercado. Para tanto, foram adotadas práticas econômicas que interferiram no mercado de trabalho.
Buscando a maximização dos lucros em detrimento do trabalho, o Presidente FHC abraçou teorias econômicas neoliberais, e como consequência, o empregado passou a "precariado".
O professor Giovani Alves, da Unicamp diz que o precariado,"É a camada média do proletariado urbano constituída por jovens-adultos altamente escolarizados com inserção precária nas relações de trabalho e vida social".
Muitas vezes esses "explorados" não sabem que integram a classe dos precariados. E destituídos de direitos ingressam no mundo do crime através do desrespeito à Lei Maria da Penha. E, num "crescendo de vingança contra a falta de perspectivas", "bailam em todos os artigos do Código Penal".
Com a Lei da Reforma Trabalhista o precariado se transforma em terceirizado aquele que sem direitos mínimos, sem dinheiro, sem lenço, sem documento, sem qualquer coisa, apenas vegeta socialmente. Eles estão na sociedade, abúlicos, apenas contando com o amanhã.
O empregado passou a trabalhador, o trabalhador em precariado, o precariado em terceirizado, e o terceirizado em Zumbi.
O Zumbi é fase final do trabalhador terceirizado.
Ao O IDEÓLOGO (Outros):
Poderia dizer, por exemplo, quais seriam essas "teorias econômicas neoliberais" que, segundo você, o FHC (um social-democrata) teria abraçado para "maximizar os lucros em detrimento do trabalho"?
"Hoje, a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos — documento forjado pela consciência humana universal, sua força-matriz, de que o direito a proteção da dignidade da pessoa humana representa a maior conquista jurídica e social, aflorada em reação às atrocidades praticadas no bojo da 2ª Guerra Mundial."
Governo FHC.
Dentre as variáveis do PIB temos o setor de consumo das famílias durante os primeiros anos do governo FHC, esse setor se encontra extremamente afetado pela oscilação da taxa de desemprego próxima dos 5%. No final de 97, atingiria 6%. O que atrelado a alta taxa de juros existente no período e a carência de postos de trabalho, o consumo das famílias sofreu uma forte retração.
No início do segundo mandato de FHC, em janeiro de 99, a taxa de desemprego já era de 7,7%. O maior índice registrado, desde que o IBGE começou a pesquisa, em 82, foi em novembro de 99, quando chegou a 8%.
A renda é um fator determinante do consumo das famílias, é valido citar dentro desse contexto que o país no final do governo de FHC, apresentou uma grande demanda por infraestrutura de:geração energética, portos e rodovias correspondente a ordem que afeta a capacidade produtiva em consequência a incerteza das empresas quanto as suas operações. Apesar dos esforços de estabilização econômica, retração do investimento publico, deve-se ao processo dos déficits públicos, oscilantes e dependentes das crises externas
No período de governo FHC ocorreu uma evolução dos índices de queda da renda dos brasileiros. De acordo com o IBGE em 1994 o numero de desempregados no ano de 1994 era de 4,5 milhões em 2008, concentrando-se ao numero de 7 milhões, no ano de 2002 totalizando 11 milhões de desempregados. Ou seja a renda dos brasileiros não apresentava crescimento significativo.
Segundo (Schettini, 2011), o consumo das famílias é de longe o componente mais importante do produto interno bruto (PIB). Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o PIB médio registrado foi de 2,44%, o consumo das famílias foi de 2,66% e a taxa de investimento foi de apenas 1,56%..
Governo FHC.
Dentre as variáveis do PIB temos o setor de consumo das famílias durante os primeiros anos do governo FHC, esse setor se encontra extremamente afetado pela oscilação da taxa de desemprego próxima dos 5%. No final de 97, atingiria 6%. O que atrelado a alta taxa de juros existente no período e a carência de postos de trabalho, o consumo das famílias sofreu uma forte retração.
No início do segundo mandato de FHC, em janeiro de 99, a taxa de desemprego já era de 7,7%. O maior índice registrado, desde que o IBGE começou a pesquisa, em 82, foi em novembro de 99, quando chegou a 8%.
A renda é um fator determinante do consumo das famílias, é valido citar dentro desse contexto que o país no final do governo de FHC, apresentou uma grande demanda por infraestrutura de:geração energética, portos e rodovias correspondente a ordem que afeta a capacidade produtiva em consequência a incerteza das empresas quanto as suas operações. Apesar dos esforços de estabilização econômica, retração do investimento publico, deve-se ao processo dos déficits públicos, oscilantes e dependentes das crises externas
No período de governo FHC ocorreu uma evolução dos índices de queda da renda dos brasileiros. De acordo com o IBGE em 1994 o numero de desempregados no ano de 1994 era de 4,5 milhões em 2008, concentrando-se ao numero de 7 milhões, no ano de 2002 totalizando 11 milhões de desempregados. Ou seja a renda dos brasileiros não apresentava crescimento significativo.
Segundo (Schettini, 2011), o consumo das famílias é de longe o componente mais importante do produto interno bruto (PIB). Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o PIB médio registrado foi de 2,44%, o consumo das famílias foi de 2,66% e a taxa de investimento foi de apenas 1,56%..
Os dados foram retirados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O período 1994 a início dos anos 2000, o País esteve refém das constantes ameaças de fuga de capital e crises cambiais, bem como das exigências e condicionalidades dos empréstimos do FMI, o que conferiu aos grupos ligados ao mercado financeiro doméstico e internacional um poder extraordinário sobre a condução da política econômica, em detrimento de trabalhadores do setor privado,funcionalismo público e mesmo de outros setores das elites domésticas ligados ao setor produtivo.
Os dados foram retirados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O período 1994 a início dos anos 2000, o País esteve refém das constantes ameaças de fuga de capital e crises cambiais, bem como das exigências e condicionalidades dos empréstimos do FMI, o que conferiu aos grupos ligados ao mercado financeiro doméstico e internacional um poder extraordinário sobre a condução da política econômica, em detrimento de trabalhadores do setor privado,funcionalismo público e mesmo de outros setores das elites domésticas ligados ao setor produtivo.
"Centrado sob uma política neoliberal, o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, teve como objetivo o controle dos altos índices inflacionários, optou por abster-se, da gestão de algumas empresas estatais, gerando as privatizações dessas estatais, com o discurso de garantir a estabilidade econômica. Outra medida em curso era da supervalorização do cambio que gerou um desequilíbrio exorbitante nas contas publicas, o resultado dessa decisão se deu pelo endividamento com FMI. A retração dos índices de crescimento econômico também refere-se a esta medida.
As principais características do governo FHC se destacam por: altas taxas de juros, restrições a credito, alta taxa de desemprego, desvalorização do salário, deterioração no saldo de contas correntes e elevada divida publica, altos preços. No rol de Privatizações temos: estatais de telecomunicações a exemplo: Telebras, Telerj, Telesp, Telemig e a empresa nacional Embratel, bancos estaduais como Banerj, Banestado, Banesp, etc.
Dentre outras empresas: Embraer, Vale do Rio Doce e Companhia Siderúrgica Nacional.Distingue-se ainda Redução de 20% dos funcionários públicos em nível federal e estadual por meio da aposentadoria antecipada ou demissão;terceirização de trabalhadores e vários serviços do estado; abertura do mercado nacional para empresas estrangeiras e o fechamento de empresas privadas nacionais.
Fernando Henrique Cardoso em seu segundo mandato, buscou novos mecanismos de correção no cenário econômico, o sistema de cambio flutuante e a política monetária restritiva, correspondem as medidas adotadas. O sistema de metas de inflação e o superávit primário, apesar dos esforços a economia é totalmente frágil aos aspectos de crises externas. Nesse período do governo FHC, foi possível notar uma..
"Centrado sob uma política neoliberal, o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, teve como objetivo o controle dos altos índices inflacionários, optou por abster-se, da gestão de algumas empresas estatais, gerando as privatizações dessas estatais, com o discurso de garantir a estabilidade econômica. Outra medida em curso era da supervalorização do cambio que gerou um desequilíbrio exorbitante nas contas publicas, o resultado dessa decisão se deu pelo endividamento com FMI. A retração dos índices de crescimento econômico também refere-se a esta medida.
As principais características do governo FHC se destacam por: altas taxas de juros, restrições a credito, alta taxa de desemprego, desvalorização do salário, deterioração no saldo de contas correntes e elevada divida publica, altos preços. No rol de Privatizações temos: estatais de telecomunicações a exemplo: Telebras, Telerj, Telesp, Telemig e a empresa nacional Embratel, bancos estaduais como Banerj, Banestado, Banesp, etc.
Dentre outras empresas: Embraer, Vale do Rio Doce e Companhia Siderúrgica Nacional.Distingue-se ainda Redução de 20% dos funcionários públicos em nível federal e estadual por meio da aposentadoria antecipada ou demissão;terceirização de trabalhadores e vários serviços do estado; abertura do mercado nacional para empresas estrangeiras e o fechamento de empresas privadas nacionais.
Fernando Henrique Cardoso em seu segundo mandato, buscou novos mecanismos de correção no cenário econômico, o sistema de cambio flutuante e a política monetária restritiva, correspondem as medidas adotadas. O sistema de metas de inflação e o superávit primário, apesar dos esforços a economia é totalmente frágil aos aspectos de crises externas. Nesse período do governo FHC, foi possível notar uma..
pequena mudança no desempenho fiscal o setor externo. Iniciou em termos internos os programas assistenciais de transferência de renda, a fim de melhorar os índices de pobreza existente no pais. podemos citar: o bolsa alimentação, bolsa escola e o auxilio gás, como programas de cunho mais relevante para as famílias mais pobres, sabe-se que os investimentos públicos foram muitos restritos no governo de FHC,é interessante ressaltar que os investimento em saúde e educação obedecer a uma classificação mínima, a exclusão social foi predominante nesse governo (PINTO, Eduardo Costa. TEIXEIRA, Rodrigo Alves. A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico" (Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 909-941, dez. 2012.
Acesso em 04.04.18 em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/in
pequena mudança no desempenho fiscal o setor externo. Iniciou em termos internos os programas assistenciais de transferência de renda, a fim de melhorar os índices de pobreza existente no pais. podemos citar: o bolsa alimentação, bolsa escola e o auxilio gás, como programas de cunho mais relevante para as famílias mais pobres, sabe-se que os investimentos públicos foram muitos restritos no governo de FHC,é interessante ressaltar que os investimento em saúde e educação obedecer a uma classificação mínima, a exclusão social foi predominante nesse governo (PINTO, Eduardo Costa. TEIXEIRA, Rodrigo Alves. A economia política dos governos FHC, Lula e Dilma: dominância financeira, bloco no poder e desenvolvimento econômico" (Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 909-941, dez. 2012.
Acesso em 04.04.18 em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/in
Ao O IDEÓLOGO (Outros):
É o problema que acomete quem sai por aí copiando e colando coisas que não entende. E juntando números descarnados.
O principal faltou: uma conceituação do que seria neoliberalismo e posterior identificação e correlação com medidas tomadas por aquele governo, considerando ainda o contextos econômicos e políticos da época.
P.S. Por outro lado, você não mencionaria o desastre econômico causado pelo petismo, que foram governos na contramão do que seria o tal "neoliberalismo" - ao menos se levarmos como verdadeiro o que eles, os petistas, sempre disseram.
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