é ex-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, conselheiro da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), especialista em advocacia preventiva e judicial e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Salamanca (ESP).
1. A noção universal da liberdade sindical Começar pela noção universal da liberdade sindical significa, a um só tempo, contextualizar o objeto de nossa exposição e fixar as premissas sobre as quais se assentam o instituto da contribuição negocial. A liberdade sindical, tal como concebida e preconizada nos convênios internacionais, é pluridimensional, compreende tanto o plano […]
A luta feminista pela concretização do direito universal à igualdade substancial entre homens e mulheres está relacionada ao surgimento do Direito do Trabalho. As primeiras normas trabalhistas, bem como as iniciativas tendentes à sua universalização, visaram exatamente limitar a jornada de trabalho das mulheres e proibir o trabalho noturno aos menores. O artigo 23 do […]
Hoje, a Declaração Universal de Direitos Humanos completa 70 anos — documento forjado pela consciência humana universal, sua força-matriz, de que o direito a proteção da dignidade da pessoa humana representa a maior conquista jurídica e social, aflorada em reação às atrocidades praticadas no bojo da 2ª Guerra Mundial. Ao longo do tempo, a aniversariante […]
A advocacia trabalhista comemora nesta quarta-feira (20/6) o seu dia com um brado retumbante de sua capital importância num sistema minimamente democrático, como indispensável para a efetivação escorreita dos direitos sociais. Afinal, não basta a mera proclamação formal e solene de direitos, sendo fundamental assegurar-se sua aplicação prática, máxime quanto se trata de direitos de […]
É inacreditável o grau de irresponsabilidade, despreparo e desdém ao Estado Democrático de Direito revelado por certos parlamentares pátrios, que não se pejam em renegar, pública e descaradamente, o compromisso de obediência à Constituição Federal prestado quando da solenidade de posse ao cargo público que ocupam. O mais recente e caricato episódio desse triste jaez […]
