Nos últimos meses, um assunto tem dominado a pauta da mídia brasileira: o auxílio-moradia e a revisão do valor dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Grandes especialistas criticaram o fato de o STF se autoconceder aumento, matérias trouxeram o impacto dessa revisão nas contas públicas ( R$ 1,4 ou R$ 6 bilhões?? – teve chute para todos os lados ), comparações com os salários e vantagens dos juízes da Suécia!!!, tudo para demonstrar que o Poder Judiciário teria um custo elevado e seria composto por uma casta de privilegiados sem a menor preocupação com a realidade social.
Há uma grande hipocrisia nesse discurso e algumas coisas precisam ser colocadas no seu devido lugar.
O STF não se autoconcedeu aumento e a revisão não vai gerar reflexos nos demais Poderes de maneira obrigatória. Quem fala isso tem completo desconhecimento do nosso sistema constitucional e de regras básicas de matéria orçamentária, dado que o impacto gerado estará dentro dos limites do orçamento do Poder Judiciário da União, fixados pela EC 95/16.
O valor do subsídio líquido do ministro do STF será, a partir de janeiro de 2019, de R$ 26.223,41, considerando-se o pagamento de R$ 8.747,69 de Imposto de Renda e R$ 4.322,27 de contribuição previdenciária.
No caso dos juízes federais, que não recebem auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-saúde em patamares de 10% ou mais dos subsídios, como ocorre em alguns tribunais de Justiça, Ministério Público e Defensorias Públicas estaduais, a revisão dos subsídios e o fim da ajuda de custo para moradia provocará uma redução salarial de aproximadamente R$ 1,3 mil mensais. É exatamente isso. Um juiz federal terá seus rendimentos reduzidos em R$ 1,3 mil em relação ao que vem ganhando desde setembro de 2014, quando o STF reconheceu o direito ao pagamento da ajuda de custo para a moradia, com base no que prevê o artigo 65, II da Loman.
É muito bonito falar que um juiz na Suécia ganha o equivalente a R$ 25 mil e vai trabalhar de bicicleta. Mas o juiz da Suécia tem à sua disposição serviços públicos de saúde e transporte eficientes e não precisa viver nas regiões de fronteira ou nos grandes centros de um país continental como o Brasil julgando casos de tráfico internacional de entorpecentes, contrabando de armas e cigarros, lavagem de dinheiro e corrupção praticadas por organizações criminosas.
Mais. Quando se faz essa comparação com juízes de outros países, não se dá o destaque de vantagens que eles têm em relação aos juízes brasileiros. Por exemplo, um juiz federal nos Estados Unidos ganha cerca de R$ 65 mil[1], mais que o juiz federal brasileiro, portanto, e tem a garantia da aposentadoria integral. No Brasil, depois de inúmeras reformas na previdência, há poucos juízes com essa garantia, sendo que alguns se aposentarão apenas com a média das contribuições, e os que ingressaram na carreira depois de outubro de 2013 se aposentarão com o teto do Regime Geral da Previdência Social, cerca de R$ 5,5 mil.
Na eleição deste ano, a sociedade brasileira deu um sinal muito claro de que não aceitará mais o modelo viciado de um Estado dominado por uma corrupção sistêmica. E os juízes federais tiveram papel fundamental para que essa mudança de paradigma fosse alcançada.
A partir de 1988, a Justiça Federal foi estruturada e interiorizada, juízes foram selecionados por meio de concurso público rigoroso e uma nova geração passou a exercer o seu papel constitucional, imunes a pressões políticas em razão das garantias de seu cargo, como o da vitaliciedade e o da inamovibilidade. Mas uma garantia fundamental para a existência de um Judiciário Federal independente e valorizado é uma remuneração justa.
A proteção da carreira da magistratura como pressuposto para um Estado de Direito não é preocupação apenas no Brasil. Em dezembro de 2016, o Pleno do Conselho Geral do Poder Judiciário Espanhol declarou que “el juez y la jueza tienen el deber de reclamar de los poderes públicos unas condiciones objetivas de trabajo adecuadas para el ejercicio independiente y eficaz de sus funciones y el consiguiente suministro de medios personales y materiales”, bem como “tienen el deber de demandar aquellas mejoras legales que redunden em benefício de la indepencia judicial como garantía de los ciudadanos” [2]
Se a sociedade entender que a remuneração de um juiz deve ficar próxima ao patamar do rendimento médio do trabalhador brasileiro, cerca de R$ 2.155,00 — segundos dados do IBGE — também deve ter a clareza de que a carreira deixará de ser atrativa e que os melhores profissionais deixarão de ter a magistratura como seu objetivo. Hoje já existem mais de 350 cargos de juiz federal vagos pela falta de profissionais qualificados para preenche-los. Se a magistratura federal não for valorizada, esse quadro tende a se agravar cada vez mais.
[2] La Protección Social de la Carrera Judicial. MOYA, Juan Martìnez e RODRÍGUEZ, María Concepción. Coodinardores. Agencia Estsal Boletín Oficial Del Estado. Madri, 2018.
Acho razoável a recomposição nos moldes como foi feita. Abriram mão de um escárnio pra receber remuneração adequada, em uma mostra de respeito à Constituição, coisa rara no país hoje em dia.
Agora, esse argumento final sobre cargos vagos por falta de profissionais qualificados é uma falácia, e só quem acompanha os concursos sabe que o próprio Judiciário não tem mais interesse em nomeações numericamente elevadas, pelas mais diversas questões.
Minha carreira, por exemplo, tem 520 cargos vagos, mais de 10% de vacância, e mesmo assim não vejo também ninguém se movimentando pra fazer novos concursos.
Menos corporativismo, e mais respeito com o contribuinte, por favor. Ao menos seja honesto nesse papel ridículo de "chefe de sindicato de juízes".
Definitivamente, não precisa de mais valorização do que já tem. Parece que existe na magistratura, quando atua como classe, uma desconexão com a realidade. Não percebem, por exemplo, quanto é desarrazoado para os padrões brasileiros que o auxílio-moradia de um juiz seja quatro vezes maior que o salário mínimo de um trabalhador. A sociedade não precisa de tanto gasto com o judiciário que, aliás, sequer se mostra eficiente. Recomendo a qualquer juiz que esteja na carreira pelo dinheiro que largue a toga e encare o mercado. Dinheiro público não é pra sustentar luxuosidades.
a essa turma, com espírito de casta aristocrática e com essa mentalidade da "farinha pouca, meu pirão primeiro", foi dada a competência de aplicar a Constituição e as leis ao caso concreto...
É de dar arrepios!
O que esse juiz não diz é que magistrado mão trabalha sozinho, mas sim com uma equipe de analistas, técnicos e oficiais de justiça.
O que esse juiz também não diz é que o corpo técnico de apoio aos magistrados amargaram 10 anos de arrocho salarial sob Lula/Dilma, com perdas próximas a 60% e rotatividade de 25% dos servidores.
Oculta-se também a informação de que essa associação lutou ferozmente contra a recomposição salarial de técnicos e analistas.
Questiono ao articulista se é bom para o poder judiciário que os servidores de apoio à magistratura sejam relegados a um salário vil e defasado.
Do fundo do coração, não compreendo qual a razão da exarcebada animosidade dos magistrados contra os servidores (que elaboram minuta de sentença, por exemplo) em sede do fundamental direito a receber um salário corrigido pela inflação.
O CONJUR discrimina, não sei porque razão, a magistratura
estadual. No mês de maio deste ano, enviei um artigo para publicação, a respeito da carreira da magistratura e os editores desse site, depois de três meses, simplesmente comunicaram que não publicariam a matéria, sem qualquer explicação para a recusa, numa demonstração de que a eles não interessa saber e muitos menos divulgar o que se passa com os juízes, inclusive FEDERAIS, ativos e aposentados.
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