O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (23/2) que o poder do tráfico sobre comunidades carentes representa “uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil”.
Em evento na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ele voltou a defender a descriminalização das drogas para tentar mudar essa realidade, já que a atual política repressiva não chega a resultados práticos. “A única coisa que a criminalização faz é assegurar o monopólio do traficante. Portanto, o Estado é parceiro do traficante ao criminalizar as drogas.”
“Não me é indiferente um jovem da zona sul que morra de overdose de cocaína. Qualquer morte deve ser lamentada. Mas o maior problema é o poder do tráfico sobre comunidades carentes, o que eu considero uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil”, diagnosticou o ministro em evento na Defensoria Pública fluminense.
“Isso impede uma família honesta de criar seus filhos em uma cultura de honestidade. Essa juventude perde o futuro, a perspectiva de uma vida digna e honesta. A política de drogas no Brasil tem que ter por principal objetivo retomar esses espaços, quebrar o poder do tráfico. E a luta armada contra o tráfico não tem sido vitoriosa”, disse Barroso.
A declaração vem em meio à inédita intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro. Integrantes da gestão Michel Temer (MDB) e das Forças Armadas já declararam que o objetivo principal será combater o tráfico de drogas. E isso será feito com grandes operações em comunidades carentes – não à toa, o governo pretende requisitar a expedição de mandados coletivos de busca e apreensão.
O ministro do Supremo entende que a descriminalização deveria começar com a maconha. Se a medida funcionar, poderia ser estendida à cocaína, opinou. Citando o economista norte-americano Milton Friedman, Barroso destacou que, com a proibição das drogas, o Poder Público é sócio dos traficantes.
Para o magistrado, uma política de drogas eficaz deveria se destinar, principalmente, a proteger os usuários e evitar o encarceramento de pessoas que não são perigosas. Na visão do ministro, o Brasil deveria se inspirar nos modelos de países da Europa e, em parte da América do Norte, que buscam resguardar a saúde dos consumidores de entorpecentes. Assim, seria possível tratá-los melhor e quebrar o poder do tráfico.
Com relação ao aprisionamento de pessoas que não oferecem risco à sociedade, Barroso mencionou que 77,36% dos condenados por tráfico no Rio não tinham antecedentes criminais, conforme a pesquisa Tráfico e sentenças judiciais – uma análise das justificativas na aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro, produzida pela Defensoria fluminense e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça.
“Você encarcera esse menino que é primário, com bons antecedentes, que não era perigoso. Ele vai cumprir uma parte da pena preso. No dia que entrar no sistema penitenciário, já tem que escolher a qual organização criminosa vai aderir. Isso se já não escolherem por ele antes devido ao lugar onde ele mora. Nesse dia, o jovem que não era perigoso começa a ficar perigoso. Porque ele começa a dever à organização criminosa. Do lado de fora, sua família passa a ser ameaçada. Quando ele sair, um ano e meio depois, depois, estará muito pior do que quando entrou”, avaliou.
O pior é que cada vaga no sistema penitenciário custa R$ 40 mil para ser aberta e R$ 2 mil mensais aos cofres públicos, disse o ministro. E a prisão não enfraquece o tráfico, ressaltou, pois no dia seguinte o acusado é substituído.
“Vejam a insanidade: a prisão destrói a vida do rapaz, custa dinheiro pra sociedade, ele sai pior do que entrou e não afeta o tráfico. No mínimo, as autoridades de segurança pública e a sociedade brasileira têm que colocar na mesa que essa política fracassou e discutir soluções”.
Embora tenha reconhecido que, em geral, não concede muitos pedidos de Habeas Corpus, o membro do Supremo garantiu que assina HCs com frequência em casos de tráfico de drogas.
De acordo com ele, há muitos erros em processos desse tipo. Por isso, ele defendeu o fim das prisões preventivas quando a quantidade de entorpecente for pequena e se presumir que o acusado não integra organização criminosa. “Isso já aliviaria de maneira relevante o sistema penitenciário”, afirmou.
A Polícia prende e autua em flagrante nas hipóteses de tráfico ilícito de entorpecentes, porém cabe ao juiz-julgador ao aplicar a pena atentar para as exigências do Art. 40 e incisos, sobretudo o I da Lei 11343/2006.
Claro, se abolirmos as penas, esvaziaremos as prisões e, salve-se quem quiser no retorno ao Estado pré civilizado.
Pero, a sociedade está propensa a pagar as [in]consequências do flagelo decorrentes como a percepção distorcida, perda da coordenação, problemas de memória e aprendizagem pela deterioração do aparato cognitivo, aumento do ritmo cardíaco, efeitos que segundo os especialistas – do consumo da inofensiva maconha – mesmo num cigarro de quantidade mínima de 0,5% de concentração de cannabinóide, sem esquecer as psicopatias pelo consumo crônico que atua como despertador de patologias latentes como a esquizofrenia e, de eventuais ataques cardíacos, e, até câncer?
A luta armada deveria ser contra a intimidação, coerção, terrorismo imposto pelos narcotraficantes às comunidades dominadas ou "conquistadas". E deveria ser com foco na Lei da Segurança Nacional, arts. 16 a 18. Nas comunidades dominadas, muitas pessoas são obrigadas a traficar, o que, por si só, seria suficiente para absolvê-las. Ainda mais, em grande parcela da população dessas comunidades, muitas pessoas desenvolveram uma espécie de "síndrome de Estocolmo". Ainda que fosse descriminalizada a fabricação e venda de drogas, mesmo assim os narcotraficantes continuariam a subjugar as comunidades, pois não iriam "abrir mão" do domínio do território. Na verdade, o narcotráfico não é a causa da dominação. A causa é o desdém desses delinquentes em relação ao Estado Democrático de Direito e a disposição agressiva de estabelecer "as próprias leis". farão isso com ou drogas ou sem elas. Deveria, sim , o Poder Público aproximar-se dos cidadãos de bem dessas comunidades e inspirar-lhes confiança, propor acordos de colaboração premiada, garantir proteção efetiva à testemunha e seus familiares.
Desde quando alguém pode crer que o tráfico irá acabar se as drogas forem legalizadas?
Terão mais insumos para roubar e farão concorrência com a Drogabras.
O Brasil é cercado de países produtores de insumos e a droga é proibida em várias partes do mundo.
Como temos uma enorme fronteira, advinhem o que ocorrerá no médio prazo?
Lamentável ...
Sou pessimista!
O Brasil não está perdendo,apenas, a guerra contra o tráfico!
Ele está perdendo a guerra contra todos os malfeitores, inclusive ,e principalmente, contra aqueles que praticam crimes contra a Administração Pública.
Penso que a culpa é do Constituinte de 1988 que deu cidadania para bandidos comuns e de lá para cá sobressai o ,odioso,princípio :o crime compensa.
Há uma sensação de impunidade.
E parece que os malfeitores(inclusive os latrocidas do erário), estão vencendo as pessoas de bem.
E a tendência, infelizmente, é piorar.
Não consigo vislumbrar uma salvação para o Brasil.
Só lamento pelas gerações perdidas.
O Brasil está regredindo, voltando ao passado, se transformando num país selvagem.
E se o Estado Brasileiro foi incapaz de eliminar uma epidemia do Século XIX e quando as drogas ficarem ao alcance de todos, que tipo de nação o Brasil será?
E, libera a maconha... “se der certo”, libera as demais.
O problema é o “se”!
Será que a liberação das drogas não será mais funesta ao País?
Não seria melhor, hoje, vigiar as fronteiras para reprimir a entrada das drogas?
E os usuários? Não têm culpa?
Data vênia.
Por fim, meus cumprimentos ao digno Ministro,pelo grande trabalho que faz na Augusta Corte.
Seja mesmo
Quanto às fronteiras.
O brasileiro não lembra que nossas fronteiras tem 17.000 km e com vários países à volta.
Os EUA, um país com força militar e policial infinitamente superior, tem fronteiras menores e o México e Canadá apenas . E jamais conseguiu controlar, na totalidade, a entrada de drogas.
O Brasil tem problemas diversos.
Pensar em liberar as drogas neste momento, irá parecer no imaginário coletivo (inclusive dos bandidos) que o Estado se rendeu.
Não terá outro efeito além desse.
Ora, embora não haja no Brasil mais de 5 traficantes que se tornaram realmente ricos, fala-se em poder do tráfico.
MAS, QUEM FINANCIA O TRÁFICO ?
Resposta: quem tem dinheiro e quem compra drogas.
E QUEM TEM DINHEIRO E COMPRA DROGAS?
A elite hedonista insensível e os burgueses fúteis materialistas (todos conscientes de suas escolhas).
Enquanto isso: o pobre e favelado mal têm o que comer em um país de 30 milhões de desempregados.
Em resumo: O PERIGO ESTÁ NAS ARMAS E NOS LATROCIDAS, e não no tráfico da esquina que rende pouco.
Mas se um pobre ou rico caem no "crack" ou praticam crimes, sendo dependentes químicos, qualquer um tem que ser internado à força por decisão médica homologada judicialmente.
Em resumo, quem fosse pego com grande quantidade de drogas ou com armas, esse sim, deve APODRECER NA CADEIA, assim como os corruptos laboricidas.
Desta vez, esse ministro (que quer prender todo mundo que é condenado na 2 instância, sem base em qualquer lei para tal), está certo: as drogas de consumo têm que passar a ser vendidas em farmácia sob o controle do Estado (ou que se faça algo como já ocorre com as bebidas alcoólicas e o cigarro que trazem efeitos individuais e sociais até mais perversos).
O RESTO É PAPO MOLE DE QUEM NÃO CONHECE NENHUMA FACE DA REALIDADE.
Ora, embora não haja no Brasil mais de 5 traficantes que se tornaram realmente ricos, fala-se em poder do tráfico.
MAS, QUEM FINANCIA O TRÁFICO ?
Resposta: quem tem dinheiro e quem compra drogas.
E QUEM TEM DINHEIRO E COMPRA DROGAS?
A elite hedonista insensível e os burgueses fúteis materialistas (todos conscientes de suas escolhas).
Enquanto isso: o pobre e favelado mal têm o que comer em um país de 30 milhões de desempregados.
Em resumo: O PERIGO ESTÁ NAS ARMAS E NOS LATROCIDAS, e não no tráfico da esquina que rende pouco.
Mas se um pobre ou rico caem no "crack" ou praticam crimes, sendo dependentes químicos, qualquer um tem que ser internado à força por decisão médica homologada judicialmente.
Em resumo, quem fosse pego com grande quantidade de drogas ou com armas, esse sim, deve APODRECER NA CADEIA, assim como os corruptos laboricidas.
Desta vez, esse ministro (que quer prender todo mundo que é condenado na 2 instância, sem base em qualquer lei para tal), está certo: as drogas de consumo têm que passar a ser vendidas em farmácia sob o controle do Estado (ou que se faça algo como já ocorre com as bebidas alcoólicas e o cigarro que trazem efeitos individuais e sociais até mais perversos).
O RESTO É PAPO MOLE DE QUEM NÃO CONHECE NENHUMA FACE DA REALIDADE.
A melhor análise que li até agora sobre toda essa questão.
Um artigo do Gabeira, "A Luta Contra Fantasmas", publicado em seu blog
www.gabeira.com.br/a-luta-contr
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