Os benefícios que compõem os salários dos juízes viraram alvo de contestação de grande parcela da sociedade. As críticas maiores são ao auxílio-moradia que juízes federais recebem de forma indiscriminada. Acuados, os membros dessa classe resolveram tentar mudar ou pelo menos compartilhar o foco das atenções. O método encontrado foi apontar para os estaduais.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 22 de março o julgamento sobre o auxílio-moradia. Como resposta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota convocando a ministra a, na mesma ocasião, julgar também os benefícios dos juízes estaduais.
“Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados no âmbito dos demais segmentos do judiciário”, afirma a Ajufe.
A recomendação da Ajufe não foi bem recebida pela magistratura estadual. A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nota informando que está devolvendo cortesias para um evento que recebeu da entidade dos juízes federais.
Para a Amagis, a Ajufe elegeu uma estratégia equivocada para enfrentar a questão salarial, fechando as portas do diálogo com STF e colocando em risco um trabalho de meses, não apenas no STF, mas também no Congresso.
“A Amagis lamenta ver no movimento associativo, líder imprudente, irracional, cujos atos ultrapassam o limite do suportável. Diferenças salariais sempre existiram, mesmo entre os juízes estaduais e ainda existem, mas tais diferenças não justificam que um segmento ataque o outro, num viés autofágico. Ao contrário, o propósito sempre foi o de buscar as conquistas legais já obtidas pelos demais segmentos”, disse a entidade.
Por sua vez, a Ajufe já articula uma paralisação da categoria no dia 15 de março. Segundo a entidade, ela entrou no foco “em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos”.
Crítica pontual
Após a publicação desta reportagem, a Amagis enviou uma nota à ConJur afirmando que não está em pé de guerra com a Ajufe. Apesar de ter dito que a liderança da instituição dos juízes federais é "irracional" e que seus atos "ultrapassam o limite do suportável", a entidade mineira garante que fez apenas uma crítica pontual.
Leia a nota:
A respeito da matéria ‘Auxílio-moradia coloca juízes federais e estaduais em pé de guerra’, publicada nesta domingo, 25/2, a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) solicita o seguinte esclarecimento e correção:
Ao contrário do que foi informado pelo Conjur, não há clima de guerra entre os dois segmentos parceiros da Justiça brasileira. O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, reafirma o grande apreço que tem pelos colegas federais e que apenas fez uma crítica pontual a uma ação do Presidente da Ajufe.
O presidente da Amagis representa apenas os magistrados de Minas Gerais, e não fala, portanto, pelos juízes estaduais de todo o País.
*Texto alterado às 15h44 do dia 26 de fevereiro de 2018 para acréscimo de informações.
Cristiane Brasil, que ocuparia o cargo de ministra do Trabalho, foi impedida de ser empossada porque foi condenada em ação trabalhista. Um juiz a impediu de ocupar o cargo, embora a nomeação de ministro seja uma prerrogativa privativa do presidente. O juiz justificou o impedimento alegando o ferimento da "moralidade administrativa" na nomeação. Ou seja, não havia nada ilegal. Pois bem. O juiz Marcelo Bretas ganha auxílio-moradia, sua esposa, juíza, também. Ambos moram juntos e ainda têm um imóvel alugado por R$ 10.000,00. É legal receber? É, que o diga Luiz Fux. É imoral? Grande parcela da população brasileira acha. Devemos refletir sobre tais temas e sobre o Poder do Judiciário nos dias atuais, que tem extrapolado suas atribuições e desequilibrado a balança dos 3 poderes, interferindo neles de modo agressivo até.
dizem que a magistratura tem caráter nacional... se é assim, por que o julgamento do STF sobre o auxílio moradia não alcançaria os juízes estaduais?
Esse juiz do Paraná, e tantos outros, merecem respeito porque passou em concurso por méritos técnicos próprios e ainda mais porque não foi condenado por corrupção, nem se acha (até aqui) sabidamente envolvido em maracutaias com empreiteiros, lobistas, banqueiros e outras espécies de associados políticos da bandidagem.
Agora, de fato, ele, Sérgio Moro, e qualquer outro, que digam que o auxílio-moradia se trata de "compensação" ou de "recomposição" de aumento salarial, disfarçando que esta espécie remuneratória viola o art. 39, parág. 4, que fala expressamente em subsídio único, então: mais um que comete uma desonestidade censurável.
Infelizmente não existe pena jurídica para tal comportamento ou comentário, cabível para o caso.
Brasileiro é assim mesmo: a maioria é imoral ou demagoga, quando se trata de defender seus próprios interesses.
Esse juiz do Paraná, e tantos outros, merecem respeito porque passou em concurso por méritos técnicos próprios e ainda mais porque não foi condenado por corrupção, nem se acha (até aqui) sabidamente envolvido em maracutaias com empreiteiros, lobistas, banqueiros e outras espécies de associados políticos da bandidagem.
Agora, de fato, ele, Sérgio Moro, e qualquer outro, que digam que o auxílio-moradia se trata de "compensação" ou de "recomposição" de aumento salarial, disfarçando que esta espécie remuneratória viola o art. 39, parág. 4, que fala expressamente em subsídio único, então: mais um que comete uma desonestidade censurável.
Infelizmente não existe pena jurídica para tal comportamento ou comentário, cabível para o caso.
Brasileiro é assim mesmo: a maioria é imoral ou demagoga, quando se trata de defender seus próprios interesses.
Nossa sociedade é uma das mais hipócritas do mundo. E o lado de cima da pirâmide social não atenua, pelo contrário, estimula.
O autor do texto, para dizer o mínimo, está desinformado sobre o assunto. Todos os juízes, federais e estaduais, ganham “indiscriminadamente” o auílio-moradia. O que acontece é que em muitos Estados são pagas ainda (muitas) outras verbas aos estaduais. A AJUFE defendeu que se o STF deixar de apreciar conjuntamente essas verbas estaduais, os federais serão os mais afetados, pois recebem apenas o auxílio-moradia, enquanto os estaduais continuarão a ganhar as outras não tolhidas (embora também irão perder o auxílio-moradia). Certas ou erradas a nota e a estratégia da AJUFE, a notícia sobre elas tem que ser verdadeira e fidedigna.
Induvidosamente, Imoral est. O outro, (MILHÕES) que aposentou-se com um SM (SALÁRIO MORTE) em contradição com o DIEESE pelo menos, quem irá ajudá-lo! Coitado, este, nem sua comida pode arcar sozinho. Aguarde EM BREVE, contribuição previdenciária sobre o SM. também.
Induvidosamente, Imoral est. O outro, (MILHÕES) que aposentou-se com um SM (SALÁRIO MORTE) em contradição com o DIEESE pelo menos, quem irá ajudá-lo! Coitado, este, nem sua comida pode arcar sozinho. Aguarde EM BREVE, contribuição previdenciária sobre o SM. também.
O Pres. do TST falou em quinquênio como forma de substituição ao auxilio-moradia. Em 97 o quinquênio foi extinto para os servidores federais. Antes, todos tinham o tal adicional por tempo de serviço.
O Pres. da APAMAGIS (SP) não gostou da invencionice do Pres. do TST: em SP o quinquênio é geral...
Citação:
“ Segundo a entidade, ela entrou no foco ‘em razão de sua atuação imparcial e combativa contra a corrupção e as desmazelas perpetradas na Administração Pública por alguns, independentemente de quem fossem, motivo pelo qual somente a eles busca-se minorar os direitos’”.
Que hilário!
Fala Sério! Auxílio-Moradia pra Juiz é um absurdo!!
Como pode um Juiz Bretas receber DOIS Auxílios-Moradias em conjunto com seu Cônjuge e com Sentença Julgada por Um Magistrado de sua própria Classe????
Ou então é Um Juiz do Tipo Moro que tem Imóvel Próprio e Recebe Auxílio-Moradia e fala na cara dura que tal Benefício é pra Recompor Perdas Salariais??
Esse País é de Dar Nojo... Nojo Desse Judiciário, Nojo Desses Juízes e Desembargadores que querem empurrar Goela Abaixo que um Benefício Totalmente Imoral é legítimo.....
Sou a favor que todos que receberam Auxílio-Moradia tendo casa própria devolvam tudo que receberam para Ressarcir o Erário Público.
Bolsa-Família pra Juiz Sem-Teto não deve prevalecer!!!
Fala Sério! Auxílio-Moradia pra Juiz é um absurdo!!
Como pode um Juiz Bretas receber DOIS Auxílios-Moradias em conjunto com seu Cônjuge e com Sentença Julgada por Um Magistrado de sua própria Classe????
Ou então é Um Juiz do Tipo Moro que tem Imóvel Próprio e Recebe Auxílio-Moradia e fala na cara dura que tal Benefício é pra Recompor Perdas Salariais??
Esse País é de Dar Nojo... Nojo Desse Judiciário, Nojo Desses Juízes e Desembargadores que querem empurrar Goela Abaixo que um Benefício Totalmente Imoral é legítimo.....
Sou a favor que todos que receberam Auxílio-Moradia tendo casa própria devolvam tudo que receberam para Ressarcir o Erário Público.
Bolsa-Família pra Juiz Sem-Teto não deve prevalecer!!!
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