Os candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro deverão ser formados em Direito. É o que determina a Lei 7.858/2018, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e publicada no Diário Oficial estadual de terça-feira (16/1).
A medida altera a Lei 443/1981, que criou o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio. Antes, qualquer diploma de nível superior era aceito para os candidatos aos cargos de oficiais da PM.
A exigência de formação em Direito era um antigo desejo da categoria. O último concurso para o Curso de Formação de Oficiais exigia esse diploma dos candidatos, mas o requisito foi barrado pela Justiça.
Para o deputado estadual Rafael Picciani (MDB), autor do projeto, a mudança aumentará a qualificação dos oficiais da PM.
“Essa é uma grande conquista para os oficiais e para a população, que passarão a ter uma corporação ainda mais qualificada. Vamos seguir o exemplo de outros estados que fizeram essa modificação e avançaram nessa questão, como Minas Gerais e Santa Catarina”, opinou. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj.
Excelente notícia essa. Quem ganha é a sociedade e a Polícia Civil, em especial.
Talvez, quem sabe, a partir de agora os novos oficiais da Polícia Militar parem de enviar aos Delegados de Polícia, "crimes" de mal olhado; macumbaria; feitiço; dano culposo; evasão de paciente; furto de um palito de fósforo queimado; tentativa de contravenções penais, etc. Tomara que parem de representar contra o Delegado de Polícia que ao receber tais asneiras, se recusa em registrar o fato.
Por Vasco Vasconcelos , escritor e jurista.
Trata-se de uma exigência descabida. Desconfio que essa exigência descabida tenha o dedo dos mercenários. Assim no futuro irão querer exigir inscrição na OAB. (Isso é desnecessário). A partir do instante em que o cidadão portador de qualquer diploma de nível superior for aprovado no concurso público para delegado de polícia , ele estará apto para exercer a referida profissão. Nada contra o curso de formação e as demais provas de títulos. Vamos democratizar os concursos públicos.
Obs: Texto digitado às pressas sem correção.
Nunca errei a cultura brasileira sempre foi de incompetentes.
Bom passo para a unificação das polícias estaduais e acabar de vez com essa dicotomia que nada serve nem protege a sociedade.
Os autos de resistência terão o seu fim. O diálogo entre as corporações policiais será mais aberta e conciliatória...O serviço de inteligência será mais objetivo. Agora sim, teremos a polícia chefiada por homens e mulheres a frente de seu tempo.
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