O advogado pernambucano Sávio Delano foi detido nesta quinta-feira (5/6) acusado de ter desacatado um tenente da Polícia Militar, em Caruaru (PE). Delano e outros advogados estavam colhendo assinaturas em uma assembleia para a criação de um novo sindicato de vigilantes, segundo informações de jornais locais. Por esse motivo, houve um tumulto e o Batalhão Integrado Especializado da PM (Biesp) foi acionado para conter a situação.
Em um vídeo amplamente repercutido nas redes sociais, o tenente manda o advogado entrar no camburão da viatura policial. Delano, então, alega que a atitude dos policiais fere suas prerrogativas de advogado: "É minha prerrogativa de advogado, não precisa disso, não. Vocês estão ferindo minha prerrogativa de advogado!", diz, enquanto é conduzido para o camburão.
Pouco tempo depois, o advogado foi liberado. Em outro vídeo, Delano afirmou que em momento algum desrespeitou os policiais. Para ele, a atitude foi "um atentado à dignidade dos advogados" e feriu não só suas prerrogativas, mas também a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
"Essa é a formação dos nossos policiais. Se um advogado, no exercício da profissão, é tratado dessa forma, imagina o pobre cidadão", disse Delano, que afirmou que seguirá os procedimentos legais e cabíveis contra a ação.
Livre exercício
O Conselho Federal da OAB repudiou, em nota, a conduta "abusiva e truculenta" da PM. A entidade afirma que a condução do advogado no compartimento da viatura foi vexatória e desnecessária.
Além disso, considera que a prisão dele "por crime de menor potencial ofensivo e sem a presença de representante da OAB, violaram as prerrogativas do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94)".
Já a seccional pernambucana da OAB, afirmou que "está adotando as medidas criminais e representando na corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) para que os responsáveis sejam punidos".
A Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) parabenizou a postura do advogado e declarou que "a violência praticada pelo policial militar atinge também o livre e necessário exercício digno da advocacia, o Estado Democrático de Direito e a cidadania como um todo".
Veja a íntegra das notas:
Conselho Federal da OAB
O Conselho Federal da OAB vem manifestar solidariedade aos advogados pernambucanos, repudiando a conduta abusiva e truculenta de integrantes da Polícia Militar do Estado de Pernambuco que, na presente data e na cidade de Caruaru, efetuaram ilegalmente a prisão do advogado Sávio Delano, em pleno exercício da atividade profissional, por alegado crime de desacato.
No caso, ao efetuar a prisão de advogado por crime de menor potencial ofensivo e sem a presença de representante da OAB, violaram as prerrogativas contidas nos artigos 7º, inciso IV e no parágrafo 3º do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94).
Vale consignar, ainda, que o advogado foi submetido à vexatória e desnecessária condução no compartimento engradado da viatura, o que configura mais uma violência contra a respectiva dignidade profissional.
O Conselho Federal da OAB espera que o Governo do Estado de Pernambuco adote as medidas cabíveis no âmbito administrativo contra os policiais envolvidos na ocorrência, evitando que outros advogados venham ser submetidos a semelhantes violações das suas prerrogativas profissionais.
Diretoria do Conselho Federal da OAB
OAB-Pernambuco
A OAB Pernambuco repudia veementemente a atitude de policiais militares lotados em Caruaru, que, nesta quinta-feira (05), em conduta violadora do art. 7°, Parágrafo 3°, do Estatuto da Advocacia e da OAB, abusaram da autoridade e colocaram à força em um camburão o advogado Savio Delano Vasconcelos Pereira.
Além de prestar a devida assistência por meio da subseção da OAB em Caruaru e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da Ordem no estado, a entidade está adotando as medidas criminais cabíveis e entrará com uma representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social para que os responsáveis por atos tão arbitrários, abusivos e violadores das prerrogativas da categoria sejam devida e exemplarmente punidos.
Ronnie Preuss Duarte – presidente
Abracrim
A Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da Abracrim tomando conhecimento das violências física, moral e profissional contra o advogado pernambucano Sávio Delano Vasconcelos Pereira, quando no exercício de seu mister na cidade de Caruaru/PE, emite em seu favor nota pública de solidariedade, parabenizando-o pela postura digna, calma e respeitosa apesar do momento de gravíssima adversidade por que passou.
A Abracim, diante da violenta agressão imposta contra o advogado gravada em vídeo com enorme repercussão no mundo jurídico nacional, praticada pelo policial militar/PE Lindinaldo Arnaldo Da Silva, contra este promove moção de repúdio porque em conduta reprovável e covarde, acobertado por outros policias militares que também participaram dos atos aqui repudiados, infringiu as normas legais insculpidas na Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia -, agindo com truculência e inconcebível abuso de autoridade, expondo e humilhando o profissional do direto ao escárnio.
Solidariza-se a Abracim à OAB/PE parabenizando seus dirigentes, os quais prontamente atenderam o Advogado agredido.
A violência praticada pelo policial militar/PE Lindinaldo Arnaldo da Silva, atinge também o livre e necessário exercício digno da advocacia, o Estado Democrático de Direito e a cidadania como um todo.
A Abracim além de repudiar veementemente qualquer ofensa aos direitos e prerrogativas da Advocacia, luta pela garantia do exercício da profissão em condições dignas e respeitosas por toda e qualquer autoridade, assim como, em retribuição ao respeito sempre dedicado pelos advogados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos órgãos de Segurança Pública.
São Paulo, 06 de julho de 2018.
Abracim tomará todas as medidas administrativas e judiciais para apuração e punição pelo ato praticado contra o advogado
Mário de Oliveira Filho – presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas
Ainda assim, acho que algumas questões devem ser abordadas nestes momentos em que nos encontramos num caos estrutural.
Sequer tentarei, no caso concreto, dizer quem eu acho que deva ter razão.
Quero apenas fazer um contraponto nos tempos em que as palavras estão tão "mortais".
A atividade do advogado merece todo o respeito do mundo, tanto quanto merecem ser respeitadas as prerrogativas mas, ao mesmo tempo em que vemos surgirem expressões como "criminalização da advocacia", parece que estamos vendo também a "criminalização da atividade policial".
Tão abusivas quanto as condutas de inúmeros policiais são as atitudes, por vezes, extremamente desrespeitosas da parte de ALGUNS ADVOGADOS que fazem uso de termos arrogantes e "tipificam" tudo como abuso de autoridade.
Não estou defendendo nenhum policial - pois repito não ter visto o mencionado vídeo - mas é fato que, se em nenhum país do mundo a polícia mata tanto quanto no Brasil, em nenhum país ela morre tanto quanto no Brasil e talvez em lugar algum ela seja tão achincalhada como no Brasil.
A mesma polícia que é vista como abusiva enfrenta, todos os dias, milhares de "carteiradas" num país onde cada vez mais se quer ordem ao mesmo tempo em que o crime de abuso de autoridade será muito estendido em breve e, possivelmente, o desacato desapareça em prol da "liberdade de expressão".
Se isso ocorrer, em breve falar mal de alguém na internet será crime gravíssimo, mas zombar, ridicularizar ou enfrentar uma autoridade seja mero exercício da liberdade de expressão.
Ingenuamente penso que um dia poderíamos ter advogados sendo devidamente respeitados pelo digno e ético exercício de sua profissão e policiais que tenham sua autoridade respeitada quando necessário.
Um intelectual puro, massacrado pela violência do Estado.
Um intelectual puro, massacrado pela violência do Estado.
Vão querer os direitos das minorias.
Vão querer os direitos das minorias.
O que a coleta de assinaturas tem a ver com o exercício da advocacia ? Me parece que os dois lados estão abusando de suas prerrogativas profissionais para fins políticos...
O Conselho Federal da OAB disse:
"O Conselho Federal da OAB espera que o Governo do Estado de Pernambuco adote as medidas cabíveis no âmbito administrativo contra os policiais envolvidos na ocorrência, evitando que outros advogados venham ser submetidos a semelhantes violações das suas prerrogativas profissionais."
Ora, evidente que o governo de Pernambuco não irá fazer nada.
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No meu entendimento, cabe a OAB Federal inviar representação criminal à Promotoria de Justiça Ciminal, para apuração de prática de crime de abuso de autoridade, bem como uma denúncia na Corregedoria da PM, para apurar os fatos.
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Grande parte do desrespeito a classe dos advogados, dá-se em razão do "corpo mole" rotineiramente vista por parte da OAB em geral na omissão da defesa das prerrogativas e imunidades dos advogados.
Retificação: Enviar e não inviar...
Kd a versão da policia militar?
Que reportagem é essa que preserva uma avaliação de uma reportagem sucinta?
É um absurdo e a OAB tem que acompanhar de perto a punição dos soldados responsáveis!
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