Para os juízes estaduais, a não aprovação da lei que estabelece o reajuste anual dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal é inconstitucional. A Anamages, entidade de classe que os reúne, foi à corte esta semana pedir que seja declarada a omissão inconstitucional do Legislativo em não discutir projetos de lei que tratem do assunto. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin.
Na ação, a Anamages afirma que a omissão acontece desde o dia 1º de janeiro de 2016 e afeta toda a magistratura, sobretudo os aposentados, que não recebem auxílio-moradia. A consequência, diz a entidade, é que aposentados e ativos recebem salários muito diferentes — já que consideram o auxílio-moradia salário.
A ação destaca ainda que após a Emenda Constitucional 41/03, cabe ao STF a iniciativa do projeto de lei para revisão geral anual dos subsídios de ministros, como reconhecido pelo Plenário do STF. Os Projetos de Lei 2.646/15 e 27/2016 visam obter a revisão do subsídio do ministro do STF para o valor de R$ 39.293,38 a contar de 1º de janeiro de 2016 e aguardam tramitação há três anos.
“Essa ação tem por objetivo sanar a inércia do Congresso Nacional no exame e votação dos Projetos de Lei 2.646/2015 e 27/2016, ambos de iniciativa do STF, que visam a revisão do subsídios dos ministros. Os subsídios dos magistrados estaduais são fixados de acordo com a remuneração dos magistrados da Suprema Corte, em decorrência da vinculação e escalonamento previstos no artigo 93 da Constituição Federal”, narra o processo inicial.
Clique aqui para ler a ação.
ADO 50
Aposto que esses juízes reclamantes estavam na av. Paulista pedindo a saída da dilma. Vai pedir para temer.
Ta aí uma idéia que traria uma grande economia.
A gente fecha o Congresso e deixa o STF legislar sobre tudo.
Vai ser muito divertido ver o quanto esse ativismo judicial vai ser aplaudido quando o chefe do executivo for "o mesmo candidato" com seus novos 10 ministros indicados.
Muito divertido mesmo.
Vejam essa frase de efeito: Nenhum político deve esperar que lhe agradeçam ou sequer lhe reconheçam o que faz; no fim de contas era ele quem devia agradecer pela ocasião que lhe ofereceram os outros homens de pôr em jogo as suas qualidades e de eliminar, se puder, os seus defeitos e aprovar seus pundonores. Assim, pode-se dizer: O salái mim, é ou não um controle politico da população! Um segredo de estado!
Vejam essa frase de efeito: Nenhum político deve esperar que lhe agradeçam ou sequer lhe reconheçam o que faz; no fim de contas era ele quem devia agradecer pela ocasião que lhe ofereceram os outros homens de pôr em jogo as suas qualidades e de eliminar, se puder, os seus defeitos e aprovar seus pundonores. Assim, pode-se dizer: O salái mim, é ou não um controle politico da população! Um segredo de estado!
Os merecedores de aumento salarial são os funcionários públicos, aqueles que vivem na linha de frente dos três poderes.
Os merecedores de aumento salarial são os funcionários públicos, aqueles que vivem na linha de frente dos três poderes.
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