Gabriela Coelho

Houve um aumento expressivo de impetrações de Habeas Corpus nos últimos anos em razão do superencarceramento. A história do STF, enquanto Corte constitucional, demonstra seu papel fundamental nos avanços democráticos e humanistas para a sociedade brasileira, mantendo sempre as portas abertas quando se trata de discutir a liberdade do cidadão. ReproduçãoLivro expõe orientações e balizas […]

SpaccaA delação premiada precisa de limites claros sobre os poderes de negociação do Estado. Especialmente do Ministério Público. E, claro, que esses limites sejam respeitados. É o que defende o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, em seu novo livro Colaboração Premiada — caracteres, limites e controles, que será lançado na quarta-feira (23/10), no […]

Se o país quer uma justiça melhor, é preciso investir nela. Mas para a criação de um novo Tribunal Regional Federal, nem isso é necessário — já que é possível usar o mesmo pessoal e estrutura disponíveis. É o que explica o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. — para explicar […]

Em um grande equívoco judicial, a União tem impedido o pagamento de diversos precatórios sob o argumento de que os advogados não poderiam receber seus honorários posto que as verbas são vinculadas à educação. A declaração é do advogado Henrique Carvalho, do escritório Sarmento Advogados Associados, pioneiro em assuntos dos precatórios do extinto Fundef.  SpaccaOs recursos para o Fundo […]

"Foi uma absoluta retaliação", sentenciou a juíza estadual Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e candidata à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quando questionada sobre a derrubada dos vetos presidenciais na Lei de Abuso de Autoridade, feita nesta terça (24/9) pelos congressistas.  SpaccaEm entrevista à ConJur, a […]

A lei que determinou a competência da Justiça Militar para julgar militares por mortes de civis veio para "oferecer a necessária segurança jurídica aos militares que, por ordem legal do presidente da República, eram destacados para cumprir operações de Garantia da Lei e da Ordem". SpaccaEsta é a avaliação do presidente do STM, ministro Marcus […]

spaccaO ministro Luiz Edson Fachin é o coordenador de um grupo no Tribunal Superior Eleitoral encarregado de verificar conflitos entre normas eleitorais. Tarefa nada fácil, diante da quantidade de regras sobre eleições no Brasil. Mas o trabalho do grupo, explica o ministro, não é propor alterações legislativas. Mas formas de resolver os conflitos pela via jurisprudencial. […]

SpaccaPresente em apenas 30% do território brasileiro, a Defensoria Pública da União deve encolher ainda mais. No começo deste mês, o Ministério da Economia mandou a DPU devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, as 43 unidades do interior serão fechadas. O dia 27 de julho é o prazo final para a devolução […]

SpaccaQuem tem de se preocupar com a pauta do governo é o governo, não as agências reguladoras. O papel das agências é aplicar a lei e estabelecer parâmetros técnicos de funcionamento no setor. E nesse quesito, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é uma das que atinge todos os critérios internacionais de excelência, diz […]

SpaccaA Lei Geral de Proteção de Dados é uma mudança de paradigma. Em vez de apenas dizer o que acontece com empresas que cuidarem mal dos dados pessoais sob sua responsabilidade, diz como eles devem ser tratados. Isso envolve todo o modelo de negócio de quem lida com esse tipo de informação. Da coleta ao armazenamento à prestação […]